O país afundado na crise das bets, pessoas perdendo tudo, operações acontecendo, influenciadores sendo presos…
Enquanto isso, a Globo segue exibindo publicidade da…Esportes da Sortes.
O sistema é foda, parceiro!
Conto hoje que não é raro em processos de famosos que habeas corpus sejam impetrados por advogados que não pertencem à banca de defesa.
A ação, no entanto, pode gerar prejuízo ao imputado.
Fatos parecidos, inclusive, aconteceram com Lula e Bolsonaro.
sintesecriminal.com/habeas-corpu...
"Ataque de Alexandre de Moraes ao X de Musk é vergonhoso".
Vergonhoso, sinceramente, é abrir a @folha.com e se deparar com esse absurdo...
E a cereja do bolo é a última frase do artigo: "mas Musk tem uma coisa correta —e liberal. Liberdade de expressão absoluta."
Enquanto isso, na outra rede a corda permanece esticando.
A cada dia uma solução parece mais distante...
Repito: no que diz respeito ao bloqueio, a decisão não deixa margem para dúvidas. Ele está amparado pela lei!
4) Elon Musk, acionista majoritário e representante legal do X sempre atuou com afronta às instituições brasileiras - principalmente o Supremo Tribunal Federal -, inclusive depois que foi cientificado acerca do desrespeito constante do X às leis brasileiras.
3) Na peça, Alexandre cita que as outras empresas do ramo (notadamente a Meta e Google) sempre atuaram em conformidade com os preceitos legais do país.
Alexandre cita vários dispositivos de leis e doutrinas de professores consagrados para fundamentar esse ponto.
2) A decisão também deixa claro que o X descumpriu determinações judiciais e em certos momentos atuou para obstruir a justiça brasileira
Sobre o bloqueio (o verdadeiro cerne da questão), alguns pontos precisam ser destacados:
1) A decisão fundamenta de forma substantiva a obrigatoriedade de empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional e representantes legais no país.
Li a decisão e o ponto da necessidade (e legalidade) do bloqueio do X é fartamente fundamentada pelo ministro Alexandre.
É por isso, inclusive, que as críticas em relação à decisão tem se restringido à questão do bloqueio das empresas de VPN e a previsão de multa para pessoas físicas e jurídicas.