Concessões e PPPs no saneamento: por que o rótulo engana No setor de saneamento, dois projetos podem ser apresentados como 'concessão' e, ainda assim, representar coisas completamente diferentes

Artigo | Concessões e PPPs no saneamento: por que o rótulo engana

Nesse setor, dois projetos podem ser apresentados como 'concessão' e, ainda assim, representar coisas completamente diferentes

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A advocacia pública e a reforma tributária Novos Desafios e o Necessário Protagonismo na Implementação da Reforma

Coluna 'Advogadas Públicas em Debate' | A advocacia pública e a reforma tributária

Novos desafios e o necessário protagonismo na implementação da reforma

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O aparente conflito entre decisões de STF e STJ em matéria tributária Competências complementares e o papel do operador do direito

Artigo | O aparente conflito entre decisões de STF e STJ em matéria tributária

Competências complementares e o papel do operador do direito

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Pejotização e plataformas: Congresso tenta redesenhar parâmetros da contratação Projetos buscam reduzir insegurança jurídica e criam regimes para formas não tradicionais de trabalho

Artigo | Pejotização e plataformas: Congresso tenta redesenhar parâmetros da contratação

Projetos buscam reduzir insegurança jurídica e criam regimes para formas não tradicionais de trabalho

https://bit.ly/4czkI3V

A governança da influência tecnológica sobre a mente humana na pauta legislativa Projetos de lei e debates regulatórios avançam para proteger a autonomia cognitiva diante de interfaces digitais

Artigo | A governança da influência tecnológica sobre a mente humana na pauta legislativa

Projetos de lei e debates regulatórios avançam para proteger autonomia cognitiva diante de interfaces digitais

https://bit.ly/4mIwRZl

A transação de interesse regulatório e o que ela exige das agências Portaria AGU 214/26 cria instrumento para renegociar dívidas regulatórias, mas seu funcionamento depende de escolhas que a norma deixa em aberto

Artigo | A transação de interesse regulatório e o que ela exige das agências

Portaria AGU 214/26 cria instrumento para renegociar dívidas regulatórias, mas seu funcionamento depende de escolhas que a norma deixa em aberto

https://bit.ly/48brJH5

Crescimento potencial: avanços e desafios Reformas elevam potencial do PIB, mas baixa produtividade e demografia impõem limites ao crescimento

Coluna da ABDE | Crescimento potencial: avanços e desafios

Reformas elevam potencial do PIB, mas baixa produtividade e demografia impõem limites

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Entre a conciliação e a contenção: o STF e a celeridade à la carte na ADPF 1236 Celeridade para o acordo, contenção para a crise: a seletividade temporal do STF sob o prisma da ADPF 1236 e o precedente da CPMI do INSS

Artigo | Entre a conciliação e a contenção: o STF e a celeridade à la carte na ADPF 1236

A seletividade temporal do Supremo e o precedente da CPMI do INSS

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Regimes de resolução no Brasil: evidências de um modelo orientado à liquidação Modelo não tem sido eficaz na promoção da continuidade das instituições financeiras

Artigo | Regimes de resolução no Brasil: evidências de um modelo orientado à liquidação

Modelo não tem sido eficaz na promoção da continuidade das instituições financeiras

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Câmeras corporais obscuras no Rio de Janeiro Como verificar a transparência das operações e dos atos produzidos pelas forças policiais?

Artigo | Câmeras corporais obscuras no Rio de Janeiro

Como verificar a transparência das operações e dos atos produzidos pelas forças policiais?

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A tecnicidade como antídoto à polarização no Judiciário Preservar o Judiciário da polarização não implica afastá-lo do diálogo

Artigo | A tecnicidade como antídoto à polarização no Judiciário

Preservar o Judiciário da polarização não implica afastá-lo do diálogo

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Produto nacional, moeda estrangeira: o que significa pensar em soberania cambial? Debate sobre soberania energética permanece incompleto enquanto o país seguir financeiramente concentrado no circuito do dólar

Artigo | Produto nacional, moeda estrangeira: o que significa pensar em soberania cambial?

Debate sobre soberania energética permanece incompleto enquanto o país seguir financeiramente concentrado no circuito do dólar

https://bit.ly/4tX38xW

Após seis edições da newsletter Economia Legal, o JOTA promove, no dia 28 de abril de 2026, às 9h, o evento “Crime organizado, economia e política”, na Casa JOTA, em Brasília.

O evento será transmitido ao vivo no canal do JOTA no YouTube.

Nova lei contra facções endurece penas e reacende debate sobre limites constitucionais Texto levanta dúvidas sobre tipos penais abertos e medidas cautelares

Artigo | Nova lei contra facções endurece penas e reacende debate sobre limites constitucionais

Texto levanta dúvidas sobre tipos penais abertos e medidas cautelares

https://bit.ly/3QOqZl2

O Uber do Direito, revisitado O que a inteligência artificial generativa fez com as promessas de 2017?

Artigo | O Uber do Direito, revisitado

O que a inteligência artificial generativa fez com as promessas de 2017?

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Vaga pública para carro compartilhado: modelo regulatório em perspectiva internacional Regulação de vagas para carsharing pode tirar até 16 carros particulares das ruas por veículo compartilhado

Artigo | Vaga pública para carro compartilhado: modelo regulatório em perspectiva internacional

Regulação de vagas para carsharing pode tirar até 16 carros particulares das ruas por veículo compartilhado

https://bit.ly/48IdoSx

O Fórum JOTA: Saúde Brasileira, na última segunda (13/4), colocou uma lente nos desafios ao sistema de saúde e ao mercado desse segmento. O evento foi patrocinado por Amgen, Astrazeneca, Bayer e FenaSaúde. Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde, participou da abertura.

STF, CNJ e ONU: a situação de rua deixou de ser caso de polícia Resolução internacional, decisão do Supremo e política do CNJ consolidam limites jurídicos contra respostas estatais de viés repressivo

Artigo | STF, CNJ e ONU: a situação de rua deixou de ser caso de polícia

Resolução internacional, decisão do Supremo e política do CNJ consolidam limites jurídicos contra respostas estatais de viés repressivo

https://bit.ly/4mEUAtk

A democracia é também direito humano fundamental Visita da Corte IDH ao Brasil consolida prática institucional benfazeja para os diálogos constitucionais multiníveis

Coluna 'Observatório Constitucional' | A democracia é também direito humano fundamental

Visita da Corte IDH ao Brasil consolida prática institucional benfazeja para os diálogos constitucionais multiníveis

https://bit.ly/4tWx11u

Eficiência de mercado ou resiliência econômica? Desverticalização e concorrência em setores estratégicos

Artigo | Eficiência de mercado ou resiliência econômica?

Desverticalização e concorrência em setores estratégicos

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Provimento 216 do CNJ: orientação à complexidade da recuperação judicial no agro Provimento 216 do CNJ oferece 'piso' de diligência técnica, mas não impede que o juiz adapte orientações às realidades de cada caso

Artigo | Provimento 216 do CNJ: orientação à complexidade da recuperação judicial no agro

Norma oferece 'piso' de diligência técnica, mas não impede que o juiz adapte orientações às realidades de cada caso

https://bit.ly/4tXG0zC

Lula vence apenas se transformar eleição em plebiscito sobre soberania nacional Presidente Lula precisa mostrar para o povo as consequências práticas do projeto Brasil Colônia do bolsonarismo

Coluna 'Democracia em Transe' | Lula vence apenas se transformar eleição em plebiscito sobre soberania nacional

Presidente precisa mostrar para o povo as consequências práticas do projeto Brasil Colônia do bolsonarismo

https://bit.ly/4tKSsm3

Labirinto do crédito consignado: entre a função social e a segurança jurídica Solução não reside na proibição das modalidades RMC e RCC, mas no refinamento da transparência e na educação financeira

Artigo | Labirinto do crédito consignado: entre a função social e a segurança jurídica

Solução não reside na proibição das modalidades RMC e RCC, mas no refinamento da transparência e na educação financeira

https://bit.ly/4sGbBVq

O PL dos planos de saúde tramita há mais de 20 anos no Congresso. Em 2025, o deputado Domingos Neto se tornou relator e agora quer acelerar a tramitação apesar dos obstáculos, disse no Fórum JOTA: Saúde Brasileira, evento patrocinado por Amgen, Astrazeneca, Bayer e FenaSaúde.

A vitória de Pirro e seus limites A doutrina de tarifas de Trump como arma regulatória digital e o que o caso TikTok revela sobre seus obstáculos para o Brasil

Artigo | A vitória de Pirro e seus limites

A doutrina de tarifas de Trump como arma regulatória digital e o que o caso TikTok revela sobre seus obstáculos para o Brasil

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A pobreza energética e seus graves impactos na saúde Não se pode perder de vista que o GLP (gás de cozinha) ainda é um combustível fóssil não renovável

Artigo | A pobreza energética e seus graves impactos na saúde

Não se pode perder de vista que o GLP (gás de cozinha) ainda é um combustível fóssil não renovável

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O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas Resultado de julgamento no STF não eliminará totalmente controvérsias existentes

Coluna da ABDF | O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas

Resultado de julgamento no STF não eliminará totalmente controvérsias existentes


https://bit.ly/3Qf7QZu

O caso imatinibe: ressarcimento bilionário e lições para a reforma das PDPs Ação Popular pode ser também um mecanismo catalisador de reformas estruturais de políticas públicas complexas

Artigo | O caso imatinibe: ressarcimento bilionário e lições para a reforma das PDPs

Ação Popular pode ser também um mecanismo catalisador de reformas estruturais de políticas públicas complexas

https://bit.ly/4csmXGf

As múltiplas dimensões da relação entre trabalho e tecnologia Debate jurídico-trabalhista não pode se limitar a categorias tradicionais

Artigo | As múltiplas dimensões da relação entre trabalho e tecnologia

Debate jurídico-trabalhista não pode se limitar a categorias tradicionais

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Lei Geral de Cibersegurança: por que é necessária e o que está em jogo CNCiber propõe Lei Geral e Agência de Cibersegurança e debate a indicação da Anatel como autoridade nacional

Coluna 'Direitos e tecnologias' | Lei Geral de Cibersegurança: por que é necessária e o que está em jogo

CNCiber propõe Lei Geral e Agência de Cibersegurança e debate indicação da Anatel como autoridade nacional

https://bit.ly/4tOb3h2