Quando a Justiça Não Vem dos Tribunais: 24 de Abril e o genocídio armênio A ausência de um julgamento internacional não encerra a discussão jurídica sobre 1915 — revela, antes, os caminhos possíveis de responsabilização e memória.

Quando a Justiça Não Vem dos Tribunais

Em 1915, os Aliados denunciaram o genocídio armênio.
Mais de um século depois, a justiça formal ainda não chegou. Mas como a memória, a militância e o direito internacional se entrelaçam na busca por justiça?

A Santa Sé Além do Pontífice no Direito Internacional Enquanto ator internacional, a Santa Sé tem atuação relevante na resolução de conflitos

Mesmo sem um Papa no trono, a Santa Sé continua a exercer sua influência no cenário internacional. Explore como essa entidade única mantém sua personalidade jurídica e relações diplomáticas, mesmo durante a sede vacante.​

Leia o artigo completo: justicainternacional.substack.com/p/a-santa-se...

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Esse caso pode definir se e como um Estado pode ser responsabilizado por apoiar genocídio cometido por outros — inclusive via milícias.

Não é só sobre Sudão e EAU. É sobre o que o direito internacional está disposto (ou não) a enfrentar.

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Precedentes dividem:
✅ Gâmbia v. Myanmar e Ucrânia v. Rússia fortaleceram a ideia de que a CIJ deve proteger a Convenção como instrumento vivo.
❌ Mas em RDC v. Ruanda, a Corte reconheceu validade de reserva semelhante.

A CIJ terá que decidir se o tratado sobrevive às suas próprias exceções.

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Mas o “x” da questão: jurisdição.
Os EAU fizeram reserva ao Art. IX da Convenção do Genocídio, que dá à CIJ competência para julgar disputas entre Estados.
O caso pode ser barrado aí.

Mas o Sudão tenta virar o jogo dizendo que a reserva é vaga, incompatível com o tratado — e com o jus cogens.

Os argumentos do Sudão?
📌 Envio de armas via Chade
📌 Treinamento e recrutamento de mercenários (inclusive colombianos)
📌 Apoio logístico disfarçado de humanitário, como hospitais de campanha

Tudo isso, segundo o Sudão, alimenta o padrão de extermínio em El Geneina e El Fasher.

Na audiência de 10 de abril na CIJ, o Sudão pediu medidas provisórias contra os EAU, alegando cumplicidade em genocídio no Darfur, especialmente contra o povo Masalit.

Não se discutiu o mérito do genocídio — mas sim se a Corte pode julgar o caso. A resposta não é simples.

Sudão vs. EAU na CIJ: Audiência de 10 de abril expõe os desafios da jurisdição em casos de genocídio Após audiência, Corte examinará medidas provisórias pedidas pelo Sudão

Sudão x EAU na CIJ: Audiência de 10/04 marcou momento crucial no caso que acusa os Emirados de cumplicidade em genocídio contra o povo Masalit.

O debate foi menos sobre o horror dos fatos e mais sobre jurisdição — será que a Corte tem jurisdição?

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De criança-soldado a condenado: o caso Dominic Ongwen e as reparações às vitimas no TPI Câmara de Apelações confirmou medidas de reparação nesta segunda-feira (7).

O TPI confirmou a maior reparação da sua história: €52,4 milhões para vítimas do LRA em Uganda.

O caso Ongwen — de criança-soldado a comandante rebelde — lida com justiça, trauma e reconstrução. Mais de 49 mil vítimas terão direito a medidas restaurativas.

Leia: open.substack.com/pub/justicai...

De criança-soldado a condenado: o caso Dominic Ongwen e as reparações às vitimas no TPI Câmara de Apelações confirmou medidas de reparação nesta segunda-feira (7).

O TPI confirmou a maior reparação da sua história: €52,4 milhões para vítimas do LRA em Uganda.

O caso Ongwen — de criança-soldado a comandante rebelde — lida com justiça, trauma e reconstrução. Mais de 49 mil vítimas terão direito a medidas restaurativas.

Leia: open.substack.com/pub/justicai...

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Hungary Says It Will Exit ICC as Netanyahu Visits The announcement came hours after Prime Minister Benjamin Netanyahu of Israel arrived in the country for a visit despite facing an international arrest warrant.

🇭🇺 A Hungria anunciou hoje que se retirará do Tribunal Penal Internacional, divulgando sua decisão poucas horas depois da chegada do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ao país para uma visita, apesar de enfrentar um mandado de prisão internacional www.nytimes.com/2025/04/03/w...

O Primeiro Condenado do TPI Está de Volta – e Liderando um Novo Grupo Rebelde Após cumprir pena por crimes de guerra, Thomas Lubanga reaparece como líder de uma nova milícia no leste da RDC

Caso Lubanga continua rendendo discussões importantes.

Mesmo após cumprir pena por crimes de guerra, o ex-líder congolês voltou à cena como chefe de um novo grupo rebelde.

Se você ainda não leu nosso post, vale conferir:
justicainternacional.substack.com/p/o-primeiro...

O Primeiro Condenado do TPI Está de Volta – e Liderando um Novo Grupo Rebelde Após cumprir pena por crimes de guerra, Thomas Lubanga reaparece como líder de uma nova milícia no leste da RDC

O primeiro condenado do TPI está de volta — e agora lidera um novo grupo rebelde no leste do Congo.

👉 O que isso revela sobre os limites da justiça internacional?
👉 A reabilitação de criminosos de guerra está funcionando?

Leia aqui:
open.substack.com/pub/justicai...

O Primeiro Condenado do TPI Está de Volta – e Liderando um Novo Grupo Rebelde Após cumprir pena por crimes de guerra, Thomas Lubanga reaparece como líder de uma nova milícia no leste da RDC

O primeiro condenado do TPI está de volta — e agora lidera um novo grupo rebelde no leste do Congo.

👉 O que isso revela sobre os limites da justiça internacional?
👉 A reabilitação de criminosos de guerra está funcionando?

Leia aqui:
open.substack.com/pub/justicai...

ANÁLISE: O Futuro da Justiça Internacional no Sudão e a retomada do palácio presidencial em Cartoum Entre Vitória Militar e Obstáculos à Cooperação com o TPI

Novo post sobre a recente vitória militar do exército sudanês em Cartum — e o que ela (não) muda na relação do Sudão com o TPI. O controle territorial pode ter mudado, mas os desafios à responsabilização por crimes internacionais continuam enormes.
#Sudão #JustiçaInternacional #TPI

Corte Interamericana Condena Equador por Falha na Proteção de Povos Isolados na Amazônia Caso histórico reafirma direitos indígenas e impõe limites ao desenvolvimento econômico na floresta

A Corte Interamericana condenou o Equador por falhar na proteção dos povos indígenas isolados Tagaeri e Taromenane, na Amazônia. A decisão inédita reconhece o direito ao isolamento e impõe limites à exploração econômica em territórios indígenas.

justicainternacional.substack.com/p/corte-inte...

A Gâmbia busca criar um tribunal especial para julgar crimes da ditadura de Yahya Jammeh. Mas quanto isso pode custar? E quais são os desafios financeiros e políticos envolvidos?

O JusticeInfo publicou um artigo sobre o tema que republicamos aqui: justicainternacional.substack.com/p/gambia-um-...

A Gâmbia busca criar um tribunal especial para julgar crimes da ditadura de Yahya Jammeh. Mas quanto isso pode custar? E quais são os desafios financeiros e políticos envolvidos?

O JusticeInfo publicou um artigo sobre o tema que republicamos aqui: justicainternacional.substack.com/p/gambia-um-...

Prisão de Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas, por mandado do TPI Quais são os próximos passos?

Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas, foi preso e será julgado pelo TPI por crimes contra a humanidade. Na sexta-feira (14), ele fez sua primeira aparição perante o Juízo de Instrução. O que sua prisão para a justiça internacional? Leia mais:
#JustiçaInternacional #Duterte #TPI

171 comunidades quilombolas contra o Brasil Em primeiro caso brasileiro lidando com direitos quilombolas na Corte Interamericana, comunidades de Alcântara conseguem condenação contra o Brasil

171 comunidades quilombolas contra o Brasil: A Corte Interamericana condenou o Brasil por violações contra 171 comunidades quilombolas de Alcântara.
Leia a análise completa na Justiça Internacional:
🔗 justicainternacional.substack.com/p/171-comunidades-quilombolas-contra