A regra mudou com a reforma trabalhista. A lei agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes. Acesse a Consolidação das Leis do Trabalho para saber mais sobre os seus direitos: bit.ly/CLT-1943

PL 1.769/2019 determina o percentual mínimo de cacau nos chocolates e exige que os rótulos desses produtos, tanto nacionais quanto importados, e embalagens e peças publicitárias informem o percentual total de cacau. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Aprovado o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data escolhida, 12 de março, marca o registro da primeira morte no Brasil e busca reconhecer o impacto da pandemia. Só no Brasil, a doença provocou a morte de mais de 717 mil pessoas: www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, um aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao piso atual, de R$ 1.621. A projeção está no PLDO 2027, espécie de bússola das contas públicas com regras que orientarão a elaboração do Orçamento do próximo ano: www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O Plano Nacional de Educação foi sancionado pela presidência da República. O PNE é responsável por definir metas, estratégias e prioridades para a educação no Brasil para um período de dez anos. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

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É o que determina a Lei 15.385, de 2026, sancionada sem vetos. A norma orienta a pesquisa, produção e registro de novas tecnologias. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, agora têm sua profissão regulamentada. As regras para o exercício da profissão estão na Lei 15.381, de 2026. A lei tem origem em um projeto do Senado. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat...

Em casos de violência doméstica, agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças deverão usar tornozeleira eletrônica. É o que estabelece a Lei 15.383, de 2026, sancionada sem vetos. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, chamado de vicaricídio, passa a ter um tipo penal próprio no Código Penal, com a sanção da Lei 15.384, de 2026. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A reforma trabalhista passou a permitir mais acordos entre empregados e patrões. No entanto, ficaram resguardados outros pontos que não podem ser mudados.

A MP 1.334/2026 muda a fórmula de reajuste do piso dos professores e garante reposição da inflação e aumento real. Na prática, em 2026, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Saiba mais no sumário executivo feito pela Consultoria Legislativa: www12.senado.leg.br/publicacoes/...

O estágio realizado por estudantes será contado como experiência profissional e poderá ser usado para pontuação em concursos públicos, segundo texto do PL 2.762/2019, aprovado pelo Plenário do Senado. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A primeira versão deste carrossel, publicada em 23/03, continha erros de informação. Por esse motivo, foi apagada, retificada e republicada.

Sancionado, o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378, de 2026) estabelece direitos e responsabilidades dos pacientes na relação com serviços de saúde públicos ou privados. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...

A Lei 15.377 foi sancionada e altera a CLT e determina também que as empresas informem aos funcionários sobre o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para exames preventivos contra essas doenças www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O Congresso aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) que define as diretrizes da educação no país para a próxima década. Conheça alguns dos principais pontos www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O curso é gratuito, pode ser feito de casa e oferece certificado. Inscreva-se! saberes.senado.leg.br

Foi sancionada a Lei 15.371, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. A norma assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção. www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O Senado Verifica, serviço de checagem de informações sobre o Senado publicadas em quaisquer meios de comunicação e nas redes sociais, agora está no WhatsApp 61 98190-0601. Saiba mais: bit.ly/SenadoVerifica

Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do pet em caso de separação. É o que prevê o PL 941/2024, aprovado pelo Senado. O texto também estabelece regras para a guarda caso não haja acordo para o compartilhamento.

Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat...

O Senado homenageou 15 pessoas nesta terça-feira (31) com a entrega do Diploma Bertha Lutz — prêmio concedido anualmente a quem contribuiu para a defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no país. Saiba mais: www12.senado.leg.br/noticias/mat...