Súmula 220-STJ: A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

!!! Não confundir. A reincidência influencia no prazo da prescrição da pretensão EXECUTÓRIA.

O Bluesky agora tem mais de 10 milhões de usuários, e eu tinha #7.297.289!

🙏🏻✨

Escrevi um pequeno texto na outra rede que vou compartilhar aqui com vocês também.

Bom dia, nação concurseiro! Uma excelente semana pra todos

Não sei quem está precisando ler isso, mas espero que chegue até você

Bom dia, pessoal

🔘 Prescrição penal

📍20 anos: pena é superior a 12 anos
📍16 anos: pena superior a 8, que não excede a 12 anos
📍12 anos: pena superior a 4, que não excede a 8 anos
📍8 anos: pena superior a 2, que não excede a 4 anos
📍4 anos: pena igual a 1, não excedendo a 2 anos
📍3 anos: pena inferior a 1 ano