Mapa mental sobre a dupla vacância no Executivo federal #juristt #jurisky

Mapa mental sobre as hipóteses de sucessão e substituição do Presidente da República #juristt #jurisky

Mapa mental sobre a posse do Presidente e do Vice-presidente da República #juristt #jurisky

Mapa mental das eleições para os cargos do executivo #juristt #jurisky

📌 Compilado de súmulas do STJ publicadas em 2024. #juristt #jurisky

🎯 Lei nova

◻️A Lei 14.987/2024 altera o ECA, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 acrescentou o parágrafo único do artigo 96 da CF⤵️

As teses de repercussão geral fixadas:

Cuidado com a divergência do STJ e do STF (itens 3 e 4)!

Decisão importante do STJ em matéria de proteção de crianças com Transtorno
Espectro Autista (TEA):

"É ABUSIVA e CARACTERIZA DANOS MORAIS a negativa de cobertura por plano de saúde de tratamento escolhido pelo médico em conjunto com a família do paciente com TEA".

Agint no REsp 2148570, 18/09/24

É constitucional Lei estadual que institui cadastro de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente ou por crimes de violência contra a mulher +

STF. Plenário. ADI 6.620/MT, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 22/04/2024 (Info 1133).

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA
✅PEIDA
•Perda ou inutilizaçãodo membro, sentido ou função;
•Enfermidade incurável;
•Incapacidade permanente p o trabalho;
•Deformidade permanente;
•Ab@rto.

LESÃO CORPORAL GRAVE
✅PIDA
•Perigo de vida;
•Incapacidade p as ocupações habituais;
•Debilidade permanente de membros, sentido ou função;
•Aceleração de parto.

A virtual certificate with text "Celebrating 10M users on Bluesky, #7,177,751, IsioJuniors F.C. ‪@isiojuniors.bsky.social‬, joined on Aug 31, 2024"

Bluesky now has over 10 million users, and I was #7,177,751!

Teses firmadas, hoje, no HC 185.913/STF - retroatividade do ANPP:
1 - Compete ao membro do Ministério Público oficiante, motivadamente e no exercício do seu poder-dever, avaliar o preenchimento dos requisitos para a negociação e celebração do ANPP, sem prejuízo do regular 🧶

Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada.

Para a 1T do STJ, o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão de 🧶

Direto do STJ

O rejulgamento do recurso de apelação na mesma sessão que acolhe os embargos de declaração - sem a devida notificação prévia para sustentação oral - configura cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, ocasionando a nulidade do julgamento.

REsp 2.140.962-SE

A tentativa de fuga após o acidente é posterior aos fatos e não permite concluir que o réu agiu com dolo.

AgRg no AREsp 2.519.852-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por maioria, julgado em 3/9/2024.

A partilha de bens é direito potestativo que não se sujeita à prescrição ou à decadência, podendo ser requerida a qualquer tempo por um dos ex-cônjuges, sem que o outro possa se opor.

Segredo de Justiça. INFO 824, STJ, j. 3/9/2024

Júri: ordem dos quesitos
1. Materialidade
2. Autoria/Participação
3. Absolvição
4. Causa diminuição pena
5. Qualificadora ou causa de aumento

Nos 2 primeiros se houver resposta negativa de 4 ou + jurados, encerra a votação absolvendo o acusado.

Ontem o STF terminou o julgamento do TEMA 1234 da RG, que é um verdadeiro megazord dos entendimentos sobre o fornecimento de medicamentos por parte da Justiça: quem julga, quem custeia, o que se pode fornecer, o que deve ser analisado...

São 25 teses obrigatórias e 1 sumula vinculante

Decisão importante do STJ em matéria de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher:

“O fato de não haver relação duradoura de afeto NÃO AFASTA a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha”.

STJ, Processo em segredo de justiça, Sexta Turma, 19/08/2024

🔎 STJ, Processo em segredo de justiça, Quarta Turma, julgado em 3/9/2024, Info 824

#juristt #jurisky #concurso

Novas súmulas do STJ

A responsabilidade pelos ônus sucumbenciais nos embargos de terceiros, quando extintos sem julgamento de mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto, deve ser de quem deu causa à constrição indevida.

STJ. 3ª Turma. REsp 2.131.651-PR, em 21/5/2024 (Info 819).