TRF-3 concede habeas corpus e extingue punibilidade de Alexandre Frota TRF-3 concede Habeas Corpus a Alexandre Frota e extingue punibilidade por prescrição. Decisão unânime da 5ª Turma ocorreu em 1º de dezembro de 2025.

TRF-3 concede habeas corpus e extingue punibilidade de Alexandre Frota
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