STF invalida exigência em rótulos de produtos para animais em Minas Gerais
#AtualizaçõesLegislativas #ArquivamentoSTF #AtualizaçõesSTF #DireitoAnimal STF invalida exigência em rótulos de produtos para animais em Minas GeraisA recente decisão do STF invalidou a exigência de inclusão de informações sobre maus-tratos a animais em rótulos de produtos, considerando-a inconstit.
PARA ASSINAR E COMPARTILHAR: Justiça para o cãozinho Orelha. Chega de impunidade para quem maltrata animais!
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Manchinha, Sansão, Joca... Abacate, Orelha... Até quando???
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Entenda o caso: www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul...
STJ: animais de apoio emocional não têm direito garantido a embarcar na cabine. Só cães-guia são exceção. Regras seguem critérios das companhias. #DireitoAnimal #STJ #TransporteAéreo #almanaquejuridico
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🐾 STJ decide: animais de suporte emocional não têm direito garantido de viajar na cabine com tutores; apenas cães-guia têm esse respaldo legal. Entenda essa questão: hjur.com.br/cao-guia-tut...
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🐾 Pacote prevê 15 projetos para proteção de animais. Conheça as principais propostas:
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STF valida vaquejada como manifestação cultural se houver lei que garanta bem-estar animal. Entenda a decisão! ➡️ Link.
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Artigo no Diário do Nordeste discute o Direito Animal no Brasil, ainda considerado parte do Direito Ambiental, apesar de pesquisadores defenderem sua autonomia. Debate importante sobre a proteção dos animais na Constituição! #DireitoAnimal #Constituição #BemEstarAnimal
Circo x Zoológico: TJDFT decide sobre animais apreendidos! Quem arca com os custos? 🤔 Leia tudo e entenda! Link na bio.
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Artigo no Diário do Nordeste discute os direitos dos animais na Constituição de 88. Debate se Direito Animal é apenas um ramo do Direito Ambiental ou algo mais. #DireitoAnimal #Constituição #Brasil #MeioAmbiente
"Hermès e Prada: parem de usar peles de animais exóticos"
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