TST determina penhora de pensão por morte para dívida trabalhista A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora da pensão por morte que uma sócia de uma empresa recebe. A penhora, para pagar débito trabalhista, deve respeitar o limite de 15% do ganho líquido mensal, garantindo que o valor restante disponível à executada não seja inferior a um salário mínimo. Com base […] O post TST determina penhora de pensão por morte para dívida trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Fábrica deve pagar VR para empregados em período de experiência A expressão “empregados efetivos” em convenções coletivas no setor privado não tem o mesmo significado jurídico adotado pelo serviço público, e engloba todos os funcionários contratados pela empresa — inclusive os que estão em período de experiência.  Esse foi o entendimento do juízo da 4ª Turma do Tribunal do Trabalho da 5ª Região (BA) para […] O post Fábrica deve pagar VR para empregados em período de experiência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), contra a inclusão na fase de execução de uma condenação trabalhista de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico do empregador condenado. Na sessão desta tarde, foram computados dois novos votos, um para cada proposta apresentada no julgamento. O ministro Luiz Fux aderiu à […] O post STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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