🎄⚖️ STF retoma debate: Indulto Natalino de Bolsonaro é constitucional?

Acompanhe a discussão: hjur.com.br/stf-volta-a-...

#STF #IndultoNatalino #DireitoConstitucional #Bolsonaro

O STF decidiu que o indulto natalino concedido por Bolsonaro está de acordo com a Constituição. O benefício não abrange crimes hediondos nem de corrupção.

Leia o artigo completo no link!
hjur.com.br/materias/stf...

#STF #IndultoNatalino #Bolsonaro #Justiça #PolíticaCriminal

Moraes autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a retornar ao regime semiaberto, mas negou o indulto natalino. Acesse o link na bio para ler a matéria completa e saber mais sobre o caso.
hjur.com.br/materias/mor...
#DanielSilveira #STF #RegimeSemiaberto #IndultoNatalino

Indulto natalino de Lula inclui presos com HIV e câncer terminal; ficam de fora líderes de facção, presos por crimes sexuais e por abuso de autoridade | Política | G1

#IndultoNatalino: Ficam de fora também criminosos que atentaram contra o Estado democrático de Direito. Indulto é uma prerrogativa do presidente da República para encerrar a pena de grupos específicos de condenados à prisão. g1.globo.com/politica/not...