Senado vota regras para facilitar registro de terras em áreas de fronteira Registro de terras é a pauta do Senado com novas regras para áreas de fronteira, impactando a regularização fundiária no Brasil.

#AtualizaçõesLegislativas #Fronteiras #RegistrodeTerras #regularizaçãofundiária Senado vota regras para facilitar registro de terras em áreas de fronteiraO PL 4497/2024 propõe mudanças significativas para a regularização de terras em áreas de fronteira no Brasil. O objetivo é simplificar o registro