MPRJ debate requisitos necessários para a celebração de Acordos de Não Persecução Penal O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (05/09), a mesa redonda “Debatendo o Acordo de Não Persecução Penal”, que contou com as presenças do procurador-gera...

O evento, realizado no IERBB, contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e do corregedor-geral da instituição, Ricardo Ribeiro Martins.

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ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ O acordo de não persecução penal (ANPP) é aplicável a crimes julgados pela Justiça Militar, conforme interpretação sistemática do artigo 28-A do Código de Processo Penal e do artigo 3º do Código de Processo Penal Militar. Com essa conclusão, ambas as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça passaram a admitir expressamente o ANPP para […] O post ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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📅28/08 en ligne: Rencontres Nationales de la #CoopérationTerritoriale
Comprendre les enjeux, s’approprier les outils & diffuser les dynamiques de coopération à l’échelle locale
Inscription : tinyurl.com/42y3tdzc
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L’ANPP obtient la certification de conformité à la norme internationale «ISO 9001» L’Agence nationale des produits pharmaceutiques (ANPP) a obtenu la certification de conformité à la norme internationale "ISO 9001", à l'issue

L’ANPP décroche la certification ISO 9001 : une avancée majeure pour la qualité et la régulation pharmaceutique en Algérie.

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#Pharmaceutique #ISO9001 #ANPP #Santé #IndustriePharmaceutique #Qualité

ANPP: benefício ao infrator ou ao Estado? Certamente, muitos irão responder que o acordo de não persecução penal (ANPP) é um benefício ao investigado, afinal, é isso que comumente se diz, dada sua natureza negocial, geralmente ligada à ideia de benesse estatal. No entanto, não é essa a resposta que se obtém ao serem analisadas as estatísticas de eficiência sancionatória do Poder […] O post ANPP: benefício ao infrator ou ao Estado? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

#Criminal #anpp ANPP: benefício ao infrator ou ao Estado?

Produits Pharmaceutiques : Environ 2500 décisions enregistrées en 2024 L’Agence Nationale des Produits Pharmaceutiques (ANPP) a répertorié environ 2500 décisions d'enregistrement des médicaments et d'approbation de la commercialisation des

Pharmaceutique : près de 2500 décisions d’enregistrement en 2024, reflet d’une industrie en pleine dynamique locale et innovante.

L'intégralité de l'article : ecotimesdz.com/produits-pha...

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STJ: Confissão para ANPP pode ocorrer só na assinatura STJ decide que a confissão para o ANPP não precisa ocorrer no inquérito; basta no ato da assinatura, com defesa técnica. Tema 1.303 dos repetitivos.

STJ decide que confissão para ANPP pode ser feita só na assinatura do acordo, com advogado.
#ANPP #STJ #DireitoPenal #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/05/stj-...

PESQUISA INVESTIGA SELETIVIDADE DAS ESCOLHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Leia a matéria completa em humanamente.fiocruz.br/agora/pesqui...
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ANPP homologado: imutável? STJ decide que cláusulas não podem ser revistas, mesmo onerosas. Entenda!
hjur.com.br/materias/nao...
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The hubris of knowing this delightful plant and referring to it as 'Common' 🌱 #NativePlants #ANPP