Senado aprova Marco Temporal para demarcação de terras indígenas Sem passar por avaliação da Comissão de Justiça e atropelando o STF, o Senado aprovou a PEC 48, uma afronta aos direitos e garantias fundamentais da Constituição e à sociedade brasileira

A #PEC48, aprovada ontem (9) pelo #Senado insere no #artigo231 da #ConstituiçãoFederal a delirante #tese do #marcotemporal como condição para a #demarcação de #terrasindígenas, além de prever que o Estado indenize #fazendeiros (ou #invasores) em caso de #desapropriação por interesse social