Lula sanciona lei que altera regras de inelegibilidade e cria mecanismo para pré-candidatos confirmarem elegibilidade - GazetaExpressa.com.br A Lei Complementar nº 219/2025 já está em vigor, com efeitos imediatos para as próximas eleições.

Lula sanciona lei que altera regras de inelegibilidade e cria mecanismo para pré-candidatos confirmarem elegibilidade.
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