Última notícia do #JN: O X acaba de indicar uma advogada como sua representante no Brasil. Será se é a Dra Adélia gente?
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✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
O fato de ter sido encontrado resquício de droga na balança de precisão de acusado não é suficiente para a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas.
#juristTT #jurisky #concurso #penal
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✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
Viola a proibição legal do Pacto de Corvina cláusula de acordo judicial que exclui do herdeiro o direito de participar de futura sucessão, mediante renúncia antecipada ao quinhão hereditário.
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✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
Dono de estabelecimento de hospedagem onerosa de visitantes não responde civilmente por danos morais em razão de homicídio praticado em suas dependências por visitante hospedado no local.
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✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
Caso exista atestado médico dispondo que o advogado deva se afastar do trabalho, não há que se falar em substabelecimento dos poderes recebidos, podendo o pedido de devolução do prazo recursal ser formulado incidentalmente.
#juristTT #concurso #processocivil
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Considera-se recolhido devidamente o preparo no dia em que realizado o pagamento perante o correspondente bancário, ainda que outro tenha sido o dia da compensação bancária.
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