O Fundo de Participação dos Estados e DF e a administração da inconstitucionalidade Reforma tributária e decisões do STF reforçam necessidade de revisitar receitas entre os entes federais

Entre improvisos e soluções temporárias, o Fundo de Participação dos Estados e DF retorna à ordem do dia.

Confira a minha mais recente contribuição ao Jota: www.jota.info/opiniao-e-an...

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Liberdade artística ou libertinagem orçamentária? O Direito Financeiro e o TCU no samba da Sapucaí

Se há recursos públicos na avenida, há princípios constitucionais na arquibancada.

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Os desdobramentos da liquidação do Banco Master e sua evolução como potencialmente um dos maiores escândalos financeiros e políticos da história recente do país, é tema de análise do professor José Maurício Conti, FDUSP, No Portal Jota.

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Quando o controle invade a regulação: o TCU e a liquidação do Banco Master Interferências dessa natureza geram tensão institucional e efeitos perversos na sociedade

Quais são os limites do controle externo?

Confira a minha mais recente contribuição ao Jota:

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Planejamento abandonado, eleição antecipada: o retrato do Orçamento de 2026 Disputa entre Legislativo e o Executivo por recursos públicos se vê estampada na aprovação do orçamento federal de 2026

A quem o Orçamento de 2026 presenteia neste Natal?

Confira a minha mais recente contribuição ao Jota: www.jota.info/opiniao-e-an...

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“Dívida Pública no Brasil” é o livro coordenado pelo professor José Maurício Conti, Direito Financeiro da FDUSP, em conjunto com Donato Volkers Moutinho e Leandro Maciel do Nascimento. Publicação em formato aberto.

openaccess.blucher.com.br/article-list...

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A miragem dos precatórios: como o Estado transforma direitos em dívidas eternas EC 136/25 não é solução, é perpetuação de uma cultura de improviso e oportunismo fiscal

A mais recente Emenda dos Precatórios é objeto da minha coluna no Jota.

Acesse: www.jota.info/opiniao-e-an...

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O MPDFT explicou, nos autos, que a venda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF. Veja os detalhes no link: hjur.com.br/mpdft-proibe...
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Algumas previsões para este ano que se inicia estão em artigo do professor Fernando Facury Scaff, FDUSP, que busca no horizonte alguma pista sobre o que se pode esperar deste novo ciclo.

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A opacidade financeira e política dos partidos e nossa democracia Sem consultar o Google, você consegue dizer qual é o partido político de Pablo Marçal, candidato à Prefeitura da cidade de São Paulo? E o partido político

“No Brasil eles são opacos, não tem a transparência financeira e política que são requisitos básicos em uma república.

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#direitofinanceiro

Corram que o orçamento vem aí Não é de hoje que as tentativas de fugir do regime jurídico orçamentário estão sempre rondando e criando tentações sobre o orçamento público

De acordo com o docente, o Estado se estruturou para cuidar bem do orçamento, instituindo um sistema amplo e rigoroso de fiscalização das contas públicas, a fim de evitar o mau uso dos recursos.

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Os impactos sobre os preocupantes processos estruturais e o Direito Financeiro são analisados pelo professor Fernando Facury Scaff, Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, em artigo na Revista Conjur.

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