Interessados em aprimorar conhecimentos em Direito Público podem participar do seminário “Justiça Constitucional", entre os dias de 26 e 30 de janeiro de 2026.

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direito.usp.br/data/7e655b3...

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Município é condenado por morte de paciente evadido de hospital TJSP condena Município de Campinas por negligência em caso de paciente que fugiu de hospital e foi encontrado morto.

Campinas é condenada a indenizar família por morte de paciente que deixou hospital sem autorização e foi achado morto dias depois. TJSP reconheceu negligência.
#responsabilidadecivil #direitopublico #almanaquejuridico
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STJ confirma multa à Vale por omissão sobre Brumadinho STJ manteve multa de R$ 86 mi à Vale por omissão de dados à ANM. Lei Anticorrupção foi aplicada por dificultar fiscalização antes da tragédia.

STJ confirma multa à Vale por omitir dados sobre a barragem de Brumadinho. Lei Anticorrupção vale mesmo sem corrupção clássica, diz relatora.
#STJ #Brumadinho #LeiAnticorrupcao #Fiscalizacao #DireitoPublico #AlmanaqueJuridico
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SP indeniza aluno por racismo de professor em escola Aluno será indenizado em R$ 10 mil após sofrer racismo de professor em escola estadual de SP. Tribunal reforça dever do Estado em garantir educação se

Aluno vítima de racismo por professor em escola pública será indenizado em R$ 10 mil. TJSP destaca falha do Estado e gravidade do caso.
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TJSP confirma indenização por falha médica em Auriflama Tribunal mantém condenação do Município de Auriflama por negligência médica que causou danos cerebrais em jovem. Indenizações e pensões foram ajustada

TJSP confirma condenação de Auriflama por falha médica que causou danos cerebrais a jovem. Indenizações chegam a R$ 200 mil. Caso destaca dever do Estado de garantir atendimento qualificado.
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TJSP mantém imóvel cedido a município em comodato Associação tentou rescindir contrato por cobrança de IPTU, mas Justiça manteve cessão do imóvel por entender que não houve quebra de confiança.

TJSP mantém imóvel com município após associação alegar quebra de confiança por cobrança de IPTU. Justiça não viu motivo para rescindir comodato.
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Aula Aberta - Políticas Públicas de Segurança Pública Hoje, dia 25.09, das 18h20 às 20h, acontecerá uma aula aberta com a participação do Prof. Renato Sérgio de Lima, Professor da FGV-SP e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da P...

O tema central é “Políticas Públicas de Segurança Pública: um olhar sobre as políticas de segurança e a implantação do SUSP a partir do Direito do Estado”.

Aberta a todos interessados: forms.gle/8bJMZikprnqZ...

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