STF decide que Guardas Municipais não podem usar nome ‘Polícia Municipal’

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OAB pede ao STF segurança jurídica sobre honorários advocatícios

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STF decide hoje se eleição para mandato-tampão no RJ será direta

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Em entrevista à TV Justiça, o professor Fernando Facury Scaff, FDUSP, explica o funcionamento do Centro de Estudos Constitucionais do STF, um espaço de reflexão, pesquisa e produção acadêmica, em atividade há seis meses.
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Iniciativas de 48 Instituições para Aprimorar o Ensino do Direito Constitucional

#DireitoConstitucional #CentrodeEstudosConstitucionais #direitoconstitucional #ensinojurídico Iniciativas de 48 Instituições para Aprimorar o Ensino do Direito ConstitucionalO ensino do Direito Constitucional está passando por transformações significativas, com várias instituições adotando novas met

Conferência discute questões do princípio da simetria e federalismo brasileiro

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Dia Nacional da Advocacia Pública e seu papel na defesa da Constituição

#DireitoConstitucional #AdvocaciaPública #DefesadaConstituição #InteressePúblico Dia Nacional da Advocacia Pública e seu papel na defesa da ConstituiçãoA advocacia pública no Brasil é essencial para defender os interesses da sociedade, garantindo que as leis sejam respeitadas. Representados por advo

ECA Digital: Desafios para a Proteção de Crianças na Era Digital

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STF promove seminário sobre a contribuição feminina no constitucionalismo

#DireitoConstitucional #DireitoeGênero #MulheresnoDireitoConstitucional #SeminárioSTF STF promove seminário sobre a contribuição feminina no constitucionalismoNo dia 4 de março, o STF realizará um seminário dedicado ao papel das mulheres no Direito Constitucional. Este evento visa valorizar as contr

Prazo de inscrições para Centro de Estudos Constitucionais é prorrogado até 27 de fevereiro

#DireitoConstitucional #ArquivamentoSTF #CentrodeEstudosConstitucionais #direitoconstitucional Prazo de inscrições para Centro de Estudos Constitucionais é prorrogado até 27 de fevereiroO Centro de Estudos Temáticos do Supremo Tribunal Federal (CESTF) prorrogou o prazo de inscrições até 27 de fevere

PGR apoia OAB contra limitações da seccional do Ceará em ADI

#DireitoConstitucional #93anosOAB #ADI #OABCE #ProcuradoriaGeraldaRepública PGR apoia OAB contra limitações da seccional do Ceará em ADIA legitimidade da OAB é crucial para a defesa dos direitos dos advogados e da sociedade no Brasil. A OAB atua no Supremo Tribunal Federal (STF) para p...

Ministro Fachin defende a proteção da Constituição e do Judiciário

#DireitoConstitucional #AtuaçãoJudiciária #direitoconstitucional #SupremoTribunalFederal Ministro Fachin defende a proteção da Constituição e do JudiciárioO Ministro Edson Fachin destaca a importância da proteção da Constituição e do Judiciário em tempos de crise, enfatizando que a defesa da Constit

Interessados em aprimorar conhecimentos em Direito Público podem participar do seminário “Justiça Constitucional", entre os dias de 26 e 30 de janeiro de 2026.

Mais detalhada:
direito.usp.br/data/7e655b3...

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Decisão do STF invalida lei de Mato Grosso sobre idade mínima na magistratura

#AtualizaçõesLegislativas #AtualizaçõesSTF #direitoconstitucional #magistratura Decisão do STF invalida lei de Mato Grosso sobre idade mínima na magistraturaA recente decisão do STF sobre a idade mínima para a magistratura declarou inconstitucional a lei de Mato Grosso, permitindo que candidatos mai

Ouvir a comunidade acadêmica para coleta de subsídios sobre temas de direito constitucional é um dos pontos em destaque de edital aberto pelo CESTF, sob coordenação do professor Fernando Facury Scaff, da FDUSP, diretor-geral do Centro.

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Prazo para colaborações no Centro de Estudos Constitucionais do STF termina nesta sexta-feira

#DireitoConstitucional #AtualizaçõesSTF #CentrodeEstudosConstitucionais #PesquisasJurídicas Prazo para colaborações no Centro de Estudos Constitucionais do STF termina nesta sexta-feiraO Centro de Estudos Constitucionais do STF está com prazo aberto para inscrições de instituições interessadas em co

STF discute a responsabilidade do Estado nas violações de direitos da população negra

#DireitoConstitucional #AtualizaçõesSTF #Direitosdapopulaçãonegra #Eletrobras STF discute a responsabilidade do Estado nas violações de direitos da população negraA ADPF 973 é uma ação histórica no STF que questiona as omissões do Estado no combate à desigualdade racial no Brasil. O julgamento pode

OAB decreta luto oficial por falecimento de José Afonso da Silva

#DireitoConstitucional #direitoconstitucional #JoséAfonsodaSilva #LutodaOAB OAB decreta luto oficial por falecimento de José Afonso da SilvaJosé Afonso da Silva foi um importante jurista e educador, cujas contribuições ao Direito Constitutional impactaram profundamente a advocacia no Brasi...

Cármen Lúcia e os desafios da democracia no mundo atual A ministra Cármen Lúcia aborda as ameaças à democracia e a importância de renovação nas práticas eleitorais.

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CNC questiona a lei que torna Corpus Christi feriado estadual no Rio Corpus Christi é tema de questionamento legal no Rio, com a CNC contestando sua nova classificação como feriado estadual.

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Medidas de controle migratório em Florianópolis são consideradas inconstitucionais Controle migratório em rodoviária de Florianópolis suscita polêmica e violações constitucionais. Entenda a questão e suas implicações jurídicas.

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A Associação dos Antigos Alunos da FDUSP Abrigou o lançamento do livro “Estado, Constituição e Justiça – Homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski” (31/10), com a presença de autoridades.

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Símbolos do Direito Constitucional Brasileiro, as professoras Fernanda Dias Menezes de Almeida, Anna Cândida da Cunha Ferraz e Monica Herman Caggiano foram homenageadas em cerimônia realizada na FDUSP (31/10).

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Ministro Alexandre de Moraes participa de conferência internacional sobre Justiça A participação do ministro Alexandre de Moraes na conferência sobre Justiça Constitucional destaca a importância dos direitos humanos.

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Ministro Alexandre de Moraes discute o papel do STF nas relações civis STF é o foco do debate do ministro Alexandre de Moraes sobre relações civis. Saiba mais!

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📜 O CNMP não pode declarar uma lei inconstitucional!

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Decisão do STF impede integração de delegados às carreiras jurídicas do Pará Delegados não podem ser integrados às carreiras jurídicas conforme decisão do STF, que reforça a independência das funções na Justiça.

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Ministro Barroso e sua contribuição para a Constituição Cidadã de 1988 Direitos Fundamentais são a base da atuação do Ministro Barroso no STF. Conheça suas principais decisões que impactaram a sociedade.

#DireitoConstitucional #ConstituiçãoCidadã #DireitosFundamentais #MinistroBarroso Ministro Barroso e sua contribuição para a Constituição Cidadã de 1988O Ministro Barroso, do STF, é reconhecido por suas decisões que defendem direitos fundamentais, incluindo a união estável de casais do mesmo sexo e

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📘 Jurisdição constitucional, hermenêutica e democracia: um recorte teórico judicial do STF
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