A regulamento do ECA digital é tema de análise do professor Guilherme Feliciano, FDUSP, em coautoria de Ingrid Sora, especialista em direito e processo do trabalho, em direito homoafetivo de gênero e em direitos humanos, no Correio Braziliense.
shre.ink/Li4v
#fdusp #direitousp #ecadigital
Aprende alguma coisa aí. #ECADigital #seguranca #tech #technology #tecnologia #dados #midia #justica #crime #psicologia #sociologia #linux #TI #esquerda.
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INACREDITÁVEL!
Temos o PIOR Congresso de todos os tempos?
O perigo da "Lei Felca" o #ECADigital ?
- Censura Prévia e Risco à #Liberdade de Expressão?
- Armazenar dados biométricos de #crianças?
- Aumento de #Burocracia e Custos?
- Ameaça ao Software Livre?
- Isolamento Digital?
Vamos compartilhando gente, não podemos deixar que os defensores da lei tomem a narrativa
#ecadigital #leifelca #política #anarquismo #privacidade
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Começa em breve
#anarquismo #leifelca #ecadigital #stream #livestream #política
Sobre o #ECADigital mandar as big techs só liberarem certos recursos depois da verificação de idade:
* Tem chance de eu preferir me passr por menor nelas, para escapar de perfilamento, publicidade direcionada, feed infinito, loot boxes e outras coisas que fodem a saúde mental.
* Tem que […]
Sobre o #ECADigital mandar sistema operacional registrar e informar a idade:
* Não quero que SOs que não fazem isso adicionem esse recurso. Não usaria uma distro que faça isso.
* Não acho que seja exagero ou abuso exigir que SOs que já calculam a idade que informem para os aplicativos […]
Roda Viva entrevista o influenciador Felca nesta segunda-feira (23).
#RodaViva #ErnestoPaglia #Felca #ECADigital #TVCultura
O ECA Digital amplia a proteção de crianças e adolescentes online, mas o desafio vai além da regulação. O artigo defende educação digital, formação docente e uso crítico da tecnologia para preparar jovens com autonomia e responsabilidade. #ECADigital
🔗 http://euvou.net/lhbg
📜🚦 O #ECADigital entrou em vigor nesta terça (17/03) e já está dando o que falar. Mas é preciso ir com calma para não cair em conclusões precipitadas ou equivocadas sobre as suas implicações.
⚠️ Atualizada a **Política de Uso e Privacidade** do isaCloud, XMPP Social e Voz Social contemplando algumas informações relevantes acerca da Lei 15.211/2025.
Os termos são coerentes com **finalidade do serviço** (não comercial e voluntário), **impacto social** (centenas de usuários) […]
Ótimo conteúdo explicando itens do Decreto que publicado com as definições estabelecidas no ECA Digital
www.mattosfilho.com.br/unico/decreto-regulament...
#ECADigital
**Etapas do ECA Digital**
A partir de março/2026
* Divulgação de orientações preliminares para adoção de mecanismos confiáveis de aferição de idade
* Criação de página virtual dedicada à divulgação de esclarecimentos sobre o ECA Digital
* Monitoramento da implantação de soluções de […]
"Ah, o governo não sabe nada de tecnologia"
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“Mecanismos de Aferição de Idade: análise das contribuições à consulta pública e subsídios para regulamentação da Lei nº 15.211/2025”
www.gov.br/mj/pt-br/ass...
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www.gov.br/mj/pt-br/ass...
#EcaDigital
Nesta semana, a lei que ficou conhecida como #ECADigital entrou em vigor. Entre as inovações está a obrigação de remoção imediata de conteúdos de abuso infantil nas plataformas online. Além disso, a nova legislação prevê mecanismos de verificação de idade. Confira:
Presidente Lula - @lulaoficialbluesky.bsky.social e Governo Federal - @brasil.gov.br. #ECAdigital
Lei Nº 15.211, de 17 de setembro de 2025: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a....
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).🔍
> Como o JOTA noticiou, o processo para adoção dos modelos de aferição de idade, ponto mais sensível do #ECADigital, será feito por etapas, conforme o nível de risco de cada serviço digital. Não haverá, portanto, a imposição de uma checagem única e padronizada a todo o mercado.
> Autoridades […]
O #ECADigital já está em vigor! O que muda na proteção de crianças e adolescentes na internet? Quais os riscos do ambiente virtual? Especialistas respondem ao vivo no #TVSenadoLive nesta sexta (20), às 9h. Participe e envie sua pergunta! #Internet
youtube.com/watch?v=tAIjTGi9D68&feature=youtu.be
#ECADigital: "E assim chegamos ao coração do problema. O artigo 1º da lei define que ela se aplica a produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes “ou de acesso provável por eles”. O parágrafo único então conceitua “acesso provável” como:
I – suficiente […]
Felca denuncia novas ameaças após aprovação da "Lei Felca": "Lá vamos nós de novo"
#Felca #LeiFelca #ECADigital #Ameaças #ProteçãoInfantil #RedesSociais #Polêmica
www.memeiros.com/2026/03/felc...
logo no início da lei #ECADigital, ele proíbe crianças e adolescentes de usar computadores e tudo que funciona com um sistema operacional, impõe que as crianças e adolescentes tem que ter os pais ou um responsável legal supervisionando e acompanhando eles.
Ontem começou a valer o novo #ECADigital, com regras para tornar o ambiente online mais seguro para menores de idade. 📱
Estamos do lado das famílias brasileiras pela segurança das nossas crianças. 🇧🇷
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#ECADigital - No artigo terceiro, paragrafo único, impõe que as crianças e adolescentes tem que ter os pais ou um responsável legal acompanhando e supervisionando eles.
#ECADigital - Artigo 2 Item VII - Esse texto proíbe que crianças e adolescentes utilizem computador e tudo que funciona com um sistema operacional.
#ECADigital - item "VII – sistema operacional: software de sistema que controla as funções básicas de um hardware ou software e permite que aplicações de internet, programas de computador, aplicativos ou outros softwares sejam executados por meio dele;"
#Bazzite #ECADigital
Fui acessar o site do Bazzite e deu essa mensagem, não sei se é por causa do ECA Digital, fiz um teste pelo Proton VPN e acessou
Rockstar Games suspende venda de jogos no Brasil após entrada em vigor da "Lei Felca"
#LeiFelca #ECADigital #RockstarGames #GTA #Brasil #Games #Legislação
www.memeiros.com/2026/03/rock...
Lei ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) - Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025, que entra em vigor hoje 18/03/2026.
#Lei15211 #ECADigital #EstatutoCriancaAdolescente
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_a...
ECA Digital entra em vigor e reforça proteção de crianças na internet
📶Lei obriga plataformas a adotar mecanismos de supervisão, remoção rápida de conteúdos impróprios e proteção de dados #Notícia #SantaCatarina #EcaDigital
Confira no Portal TVBV: www.tvbv.com.br/eca-digital-...
