Aprovado na Câmara o PL 8.889/2017, que regula o streaming no Brasil: até 4% de taxa sobre a receita e 10% de conteúdo nacional obrigatório.
O projeto segue para o Senado — e deve definir o futuro do audiovisual brasileiro.
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Na última terça-feira (4), o texto-base do PL 8.889/2017 — que regula os serviços de streaming no Brasil — foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê uma contribuição de até 4% sobre a receita das plataformas (a Condecine-Streaming) e exige pelo menos 10% de produções nacionais nos […]
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A #BrasilParalelo se posicionou publicamente contra o #PL8889, que regularia os serviços de #streaming.
Embora o #RankingdosPolíticos se diga isento, o projeto de lei não se enquadraria nas definições de critérios da própria instituição de "combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício".
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