TJ-SP considera lícita divulgação de áudio racista vazado do WhatsApp O direito à privacidade das comunicações em grupos de WhatsApp não pode ter um alcance absoluto e, na hipótese de interesse público em informação relacionada a crime, como é o caso do racismo, deve ser completamente afastado. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo adotou essa fundamentação ao negar, […] O post TJ-SP considera lícita divulgação de áudio racista vazado do WhatsApp apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Salão de beleza indenizará mulher por infecção causada por procedimento A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, que condenou salão de beleza a indenizar mulher após infecção causada por procedimento de manicure. A reparação, a título de […] O post Salão de beleza indenizará mulher por infecção causada por procedimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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TJ-SP nega Habeas Corpus a acusado de integrar PCC com filho menor Fortes indícios de que alguém ocupa posição de relevância em organização criminosa, desenvolvendo atividades ligadas ao tráfico de drogas de forma reiterada e habitual, inclusive com o envolvimento de menor de idade, justificam a sua prisão preventiva. Essa foi a decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao […] O post TJ-SP nega Habeas Corpus a acusado de integrar PCC com filho menor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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TJ-SP reduz pena de acusado de tráfico de drogas com base no Tema 506 do STF A posse de até 40 gramas de maconha para uso próprio não constitui crime, conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 506. Além disso, o crime de associação para o tráfico de drogas exige vínculo estável e permanente.  Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […] O post TJ-SP reduz pena de acusado de tráfico de drogas com base no Tema 506 do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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STJ anula provas de buscas coletivas e indiscriminadas feitas por policiais A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou provas obtidas pela polícia por considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática configurou uma varredura ilegal em busca de drogas. O colegiado apontou que, mesmo com ordem judicial, não é possível realizar […] O post STJ anula provas de buscas coletivas e indiscriminadas feitas por policiais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Testemunho de morador de comunidade não invalida versão policial, diz TJ-SP O depoimento de morador de comunidade onde ocorre o tráfico de drogas, sem o reforço de provas em vídeo, não pode desacreditar testemunhos de policiais, já que essas pessoas são obrigadas a compactuar com o tráfico sob pena de represálias. Esse foi o entendimento ratificado pelo juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal […] O post Testemunho de morador de comunidade não invalida versão policial, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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