STF autoriza retomada da cobrança da taxa ambiental em Jandira (SP)

#DireitoAmbiental #DecisãodoSTF #Jandira #TaxadeCusteioAmbiental STF autoriza retomada da cobrança da taxa ambiental em Jandira (SP)A Taxa Ambiental em Jandira foi restabelecida pelo STF, autorizando a retomada da cobrança para financiar a coleta e destinação de resíduos. A decisão...