Mais impostos, menos voos: o IOF-câmbio e o desvio de finalidade fiscal O recente aumento do IOF-câmbio no Brasil, que saltou de 0,38% para 3,5%, corresponde a um crescimento superior a 800%, resultando em uma alíquota mais de nove vezes maior que a anterior. Embora formalmente amparado na competência do artigo 153, §1º, da Constituição — que autoriza o Executivo a alterar alíquotas do IOF para atender […] O post Mais impostos, menos voos: o IOF-câmbio e o desvio de finalidade fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Alteração de alíquotas do IOF por ato presidencial O Congresso sustou, por meio do Decreto-Legislativo nº 176, de 2025, o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, ato pelo qual a Presidência da República, no uso da competência que lhe é outorgada pelo artigo 153, §1º, da Constituição, alterou dispositivos relativos ao imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos […] O post Alteração de alíquotas do IOF por ato presidencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Alexandre suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na manhã desta sexta-feira (4/7) os três decretos governamentais que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na mesma decisão, Alexandre suspendeu também o decreto legislativo que já havia derrubado as medidas, no final do mês passado. O ministro tomou as decisões no […] O post Alexandre suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Decreto abre brecha para ações de restituição do IOF pago com taxas maiores Enquanto o vaivém de normas recentes relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, uma discussão derivada pode causar ainda mais judicialização. O tema levado ao STF é a validade dos decretos do Poder Executivo que aumentaram as alíquotas do IOF e do decreto legislativo subsequente que derrubou […] O post Decreto abre brecha para ações de restituição do IOF pago com taxas maiores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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