PL Antifacção: Derrite desiste de equiparação a terrorismo e mantém competências da PF | Ucho.Info

PL Antifacção: Derrite desiste de equiparação a terrorismo e mantém competências da PF #crimeorganizado #PLAntifaccao #CamaradosDeputados #GuilhermeDerrite #HugoMotta #PF #crimehediondo #aumentodepena tinyurl.com/mry4v7xw

Aumento de pena para aliciamento de crianças na internet avança na Câmara Lei avança após repercussão sobre adultização infantil nas redes

Lei avança após repercussão sobre adultização infantil nas redes

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Aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência vai a sanção presidencial Pena geral, de reclusão de seis meses a três anos e multa, subirá para de dois anos a cinco anos e multa

Pena geral, de reclusão de seis meses a três anos e multa, subirá para de dois anos a cinco anos e multa

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Câmara aumenta pena para crimes contra idosos; texto segue para sanção Deputados mantiveram alterações de senadores ao PL 4.626/2020

Deputados mantiveram alterações de senadores ao PL 4.626/2020

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Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada Atualmente a norma prevê que o descumprimento será punido com detenção de 3 meses a 2 anos

Atualmente a norma prevê que o descumprimento será punido com detenção de 3 meses a 2 anos

hoje.vc/3ixup

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