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#direitodasaude
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Justiça obriga Estado a fornecer home care a acamado TJSP garante atendimento domiciliar completo a homem acamado após acidente. Direito à saúde exige tratamento adequado às condições do paciente.

TJSP determina que Estado e Município garantam home care a homem acamado. Saúde é direito fundamental e não pode esperar!
#direitodasaude #justica #homecare #tjsp #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/05/just...

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Plano deve cobrir TEA sem limite de sessões, decide TJSP Plano de saúde deve custear terapias para crianças com TEA, sem limite de sessões. Decisão reforça prescrição médica como prioridade.

TJSP decide: plano deve cobrir terapias para TEA sem limite de sessões. Médico decide o tratamento, não o plano. Houve ainda indenização de R$ 10 mil.
#TEA #direitodasaude #planodesaude #TJSP #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/04/plan...

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