#impeachmentMoraes

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#impeachmentMoraes Coprodução é ação ativa dos cidadãos, comunidades e organizações na concepção, planejamento, implementação e avaliação de serviços públicos, reconhecendo que o cidadão não é só receptor passivo, mas parceiro na produção do valor público. Estamos falando do Estado fora do Estado?

#impeachmentMoraes CF/88 foi a 1ª a incluir expressamente a moralidade como princípio da Administração Pública no art. 37, caput, elevando-a a preceito constitucional de observância obrigatória por todos os poderes e esferas de governo. Por que ainda em março de 2026 isso parece ser letra morta?

#impeachmentMoraes LAI (Lei nº 12.527/2011) obriga os órgãos a divulgar proativamente informações de interesse geral (transparência ativa) e a responder a solicitações individuais (transparência passiva) em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Será que isso vai realmente ocorrer daqui 3 semanas?

#impeachmentMoraes Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) estabelece regras de conduta baseadas em probidade, lealdade, retidão e transparência, proibindo o uso do cargo público para obtenção de vantagens pessoais e exigindo denúncia de irregularidades. E quando não há códigos de conduta reais?

#impeachmentMoraes Teoria do risco administrativo admite excludentes de responsabilidade: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior. Essas causas rompem o nexo causal entre a atividade estatal e o dano, liberando Estado da obrigação de indenizar. E quando crimes do Estado ficam impunes?

#impeachmentMoraes TCU tem ex-políticos. A maioria dos ministros é composta por ex-parlamentares, especialmente de partidos do Centrão, que incluem o MDB, DEM, PP, Republicanos e PSD. Essa predominância política tem levado a discussões sobre sua independência para fiscalizar o Estado.

#impeachmentMoraes Responder a mudanças acima de seguir um plano: a adaptabilidade é crucial. Planos são importantes, mas a capacidade de ajustar-se às mudanças é ainda mais valiosa. Esse é 4º valor fundamental do Manifesto Ágil (2001), mas passado tanto tempo o Estado brasileiro consegue ser pior.

#impeachmentMoraes O MROSC (Lei nº 13.019/2014) estabelece regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, criando Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação. Sim, funciona: Felca é prova disso. Mas precisaria rever todo Estado?

#impeachmentMoraes Governo Ágil adapta metodologias como Scrum e Design Thinking ao setor público, promovendo ciclos curtos de entrega, prototipagem, aprendizado com erros e cocriação com cidadãos, superando a rigidez burocrática. Mas nada disso impede que crimes do Estado passem quase incólumes?

#impeachmentMoraes Crise de governabilidade é mais grave para democracia pois corrói legitimidade do governo, base de apoio parlamentar e social, tornando inviável governar mesmo quando a capacidade técnica de governança existe. Não seria por isso que certos crimes de Estado acabam sendo relevados?

#impeachmentMoraes Efetividade é o 3º pilar dos 3 E's: avalia se a política produziu impacto duradouro na sociedade. Política pode ser eficiente (baixo custo) e eficaz (atingiu as metas) mas não efetiva (não mudou realidade). Pós-1964, qual dos E's produziu efeito a ponto do Brasil virar Noruega?

#impeachmentMoraes Lei nº 12.813/2013 do Conflito de Interesses no exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo federal proíbe que agentes públicos usem informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros. Mas não impede de falar tudo no zap e nem sair do BC e ganhar no banco privado.

#impeachmentMoraes Governança é capacidade de gestão e entrega de serviços. Qual ferramenta de gestão estratégica é ainda mais usada para diagnóstico organizacional no Estado? A velha análise SWOT (ou FOFA em português) ainda é principal ferramenta (deles) de diagnóstico estratégico. Putz!

#impeachmentMoraes A accountability vertical societal é exercida pela sociedade civil (ONGs, mídia, cidadãos) sobre o Estado, denunciando abusos e exigindo punição. A horizontal é exercida por órgãos estatais entre si (TCU, MP, Judiciário). Por que nada tem funcionado a nosso favor até agora?

#impeachmentMoraes TCU exerce controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (art. 70 e 71, CF), auxiliando o Congresso Nacional na fiscalização do uso dos recursos públicos federais. Mas a crítica que se faz é que o TCU serve de guarida a ex-políticos?

#impeachmentMoraes O formalismo exacerbado (disfunção burocrática identificada por Robert Merton) faz com que os meios (normas e processos) se tornem mais importantes que os fins (resultados para a sociedade), gerando ineficiência paradoxal. O que é mais importante? O cidadão ou suas mazelas?

#impeachmentMoraes Já ouviu falar em Estado em Rede? Gestão em rede que envolve colaboração entre diferentes setores. É um modelo de governança horizontal que articula atores públicos, privados e sociais em torno de objetivos comuns, superando a lógica hierárquica isolada. Judiciário é ultrapassado?

#impeachmentMoraes Moralidade exige ética, lealdade e boa-fé objetiva (incorporada ao Código Civil de 2002), além da legalidade estrita. O servidor deve agir não só conforme a lei, mas também de acordo com a ética, a honestidade e os bons costumes administrativos, tudo para atender cidadão-cliente.

#impeachmentMoraes Proposto por Max Weber, o modelo burocrático surgiu como uma resposta à necessidade de profissionalização e eficiência na administração pública, caracterizando-se pela impessoalidade, formalidade e meritocracia. mas nos idos de março de 2026, eis que ainda pulsa na contramão.

#impeachmentMoraes – Modelo Patrimonialista rolou até 1930? Para Max Weber tal modelo não se distingue o bem público do bem privado. O Estado é tratado como extensão do patrimônio pessoal do soberano, gerando clientelismo, nepotismo e corrupção estrutural. E o judiciário ainda não saiu de lá?

#impeachmentMoraes Publicidade permite o controle social e garante a transparência. O princípio da publicidade (art. 37, CF) visa dar conhecimento dos atos administrativos à sociedade, permitindo que o cidadão fiscalize e controle a Administração. Inclusive atos administrativos que se dão pelo zap.

#impeachmentMoraes Por que o Plano Diretor Bresser (1995) não se estende a outros órgãos, como Judiciário? Garantias constitucionais(vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios) não têm sido suficientes para evitar escândalos que respinguem até com a marca Vorcaro na gola do zap.

#impeachmentMoraes O Plano Diretor de Bresser-Pereira (1995) propôs que os serviços não exclusivos do Estado (saúde, educação, cultura, pesquisa) fossem transferidos ao setor público não estatal, especialmente às Organizações Sociais, por meio de contratos de gestão. E o judiciário?

#impeachmentMoraes Cargos em comissão são previstos em lei e de livre nomeação e exoneração (art. 37, II e V, da CF), destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Não exigem concurso — como ocorre na escolha de ministros do STF, onde reside “imperceptível” ponto de inflexão ética.

#impeachmentMoraes Controle concomitante ocorre durante realização da atividade. Distingue-se do controle prévio (antes do ato) e controle posterior (após a conclusão). É exercido ao longo da execução para detectar e corrigir irregularidades em tempo real. O judiciário brasileiro tem alguma noção?

#impeachmentMoraes Transparência e controle social inibem desvios éticos — ao menos é o que pensam os mais lúcidos. Mecanismos como a LAI, portais de transparência, a CGU e a participação social figuram entre os principais instrumentos de combate à corrupção. Não se pode confundir com translucência

#impeachmentMoraes Na Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro, o termo refere-se ao cumprimento das leis e normas por parte de uma instituição pública ou privada. O compliance é essencial para a transparência, ajudando a prevenir conflitos legais e a manter a integridade organizacional.

#impeachmentMoraes Responsabilidade (ou Accountability) na Administração Pública Contemporânea significa que o Estado deve ser responsivo às demandas dos cidadãos, prestando contas de seus atos e orientando suas ações para o interesse público, não para interesses que a lei não enseja.

#impeachmentMoraes Governança colaborativa (collaborative governance): modelo em que múltiplos atores — Estado, mercado e sociedade civil — atuam juntos na definição, implementação e avaliação de políticas públicas, ampliando a legitimidade e a efetividade das ações governamentais. Porém sem orgias!