Projeto aprovado na Câmara torna regras mais rigorosas para devedores contumazes e cria programas de conformidade tributária para empresas.
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#JornalContabil #DevedorContumaz #ReceitaFederal #Conformidade
Operação contra fraudes em combustível pressiona pela aprovação da Lei do #DevedorContumaz.
Para o ministro Fernando Haddad (@fernandohaddad.bsky.social) cada dia sem a lei significa manter brechas que alimentam estruturas criminosas.
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#CongressoInimigoDoPovo
#Devedorcontumaz | A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (28) o #PLP164_2022 que cria critérios especiais de tributação para devedores contumazes. O projeto segue para o Plenário com pedido de urgência. youtu.be/6aNYgkOqfRI
É considerado ‘devedor contumaz’ uma empresa que de forma deliberada e regular deixa de recolher o tributo para obter vantagem
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O projeto que pune o mau pagador de impostos que age de má-fé, também chamado de #devedorcontumaz (PLP 164/2022), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (9). A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
youtu.be/UVLrmd2G4JE?...
#Devedorcontumaz: Empresas que costumam atrasar o pagamento de impostos podem ser punidas. O #PLP164_2022 que define o devedor habitual foi discutido nesta quarta-feira (19) na CCJ. Uma audiência pública sobre a proposta está marcada para a próxima terça (25). youtu.be/YogFbqFJxtQ
