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#DireitoDeDefesa
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Amado Batista e BYD estão entre os 169 novos nomes da Lista Suja do Trabalho Escravo O cantor foi autuado em atividades relacionadas ao cultivo de milho, em Goiás; a empresa foi responsabilizada pela submissão de 163 trabalhadores chineses durante a construção de sua fábrica em Camaça...

Divulgada em 6/4 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova #ListaSuja do #TrabalhoEscravo torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por trabalho escravo, após exercerem o #direitodedefesa. Com a atualização, a lista chega a 613 empregadores. Até quando?

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BOLSONARO ERROU FEIO! Desarmamento por decreto foi erro. Tem que ser LEI. Cidadão + polícia armados = segurança real. #Armas #Brasil #Politica #SegurancaPublica #DireitoDeDefesa #Bolsonaro #Lula #CrimeOrganizado

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STF garante acesso à defesa em denúncia de tráfico de drogas Direito de defesa é garantido pelo STF para acesso a provas em casos de tráfico. Entenda a decisão.

#CasosdeRepercussão #direitodedefesa #SupremoTribunalFederal #TráficodeDrogas STF garante acesso à defesa em denúncia de tráfico de drogasO acesso às provas no processo penal é um direito fundamental garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que a defesa tenha conheciment...

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#advocacia #direitopenal #crimescontraahonra #calúnia #difamação #injúria #direitodedefesa #advocaciapreventiva #vsadvocacia

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⚖️ STF julga 12 acusados do “Núcleo 3” por tentativa de golpe, e defesas alegam ausência de provas e distorções nas acusações.
🔗 Confira os argumentos completos na matéria: hjur.com.br/saiba-quais-...
#STF #TentativaDeGolpe #Núcleo3 #DireitoDeDefesa #Justiça 🧑‍⚖️🇧🇷

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Leonardo, cantor sertanejo, é incluído pelo governo em 'lista suja' do trabalho escravo Adolescente e outros 5 trabalhadores foram resgatados em fazenda do cantor no interior de Goiás, em novembro de 2023. Advogado atribui responsabilidade a arrendatário e diz que indenizações foram paga...

O cantor #Leonardo só foi incluído na #listasuja do #trabalhoescravo após exercer o #direitodedefesa em duas instâncias 😮 Seu advogado afirmou que o caso aconteceu em área arrendada e que, portanto, a responsabilidade é do arrendatário

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