TJ-RJ nega recurso do Flamengo para responsabilizar empresa de contêineres por incêndio Por entender que o objetivo do clube era apenas transferir a sua responsabilidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Clube de Regatas do Flamengo para incluir a empresa NHJ do Brasil no processo que trata das indenizações às famílias das vítimas do incêndio […] O post TJ-RJ nega recurso do Flamengo para responsabilizar empresa de contêineres por incêndio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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TJ-RJ ordena inclusão de viúva como beneficiária em fundo de pensão O artigo 5º do regulamento do plano de benefícios da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) define como beneficiário o cônjuge do participante, o seu companheiro dependente e os seus filhos. Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 17º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para ordenar […] O post TJ-RJ ordena inclusão de viúva como beneficiária em fundo de pensão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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