STF garante agravo interno e fortalece garantias da advocacia no Brasil

#AtualizaçõesLegislativas #AgravoInterno #CFOAB #direitoprocessual STF garante agravo interno e fortalece garantias da advocacia no BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) é crucial para a justiça no Brasil, funcionando como guardião da Constituição e assegurando que os direitos dos cidad...

Responsável pela formação de várias gerações de juristas, advogados docentes, operadores do Direito e de tantos representantes da sociedade, o professor Kazuo Watanabe foi homenageado na Sala Visconde de São Leopoldo da FDUSP (26/02), com livro.

#fdusp #direitousp #processo #direitoprocessual

A Sala Visconde de São Leopoldo da Faculdade de Direito da USP abriga dia 26 de fevereiro, a partir das 18h, lançamento de livro em homenagem ao professor Kazuo Watanabe.

Primeiro andar do Prédio Histórico. Largo São Francisco, 95, Centro-SP.

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Ministro suspende inquérito de 8 anos por estelionato de R$ 29,90 Neste caso curioso, um inquérito policial de 8 anos sobre estelionato de R$ 29,90 foi suspenso. Entenda os detalhes desta decisão.

#NotíciasJurídicas #direitoprocessual #Estelionato #inquéritopolicial Ministro suspende inquérito de 8 anos por estelionato de R$ 29,90A suspensão de um inquérito policial referente a um caso de estelionato de R$ 29,90 após 8 anos ilustra falhas no sistema de justiça. Esse processo é ...

STJ: advogado não pode ser executado por honorários em rescisória STJ decide que advogado não réu em ação rescisória não pode ser executado por devolução de honorários. Exige-se pedido autônomo.

STJ: advogado não pode ser executado por honorários se não foi parte da ação rescisória. Devolução só com pedido autônomo.
#STJ #Honorários #DireitoProcessual #almanaquejuridico
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Justiça gratuita não elimina exigência de caução Justiça gratuita não elimina exigência de caução

STJ: Justiça gratuita não exclui caução em tutela provisória. Caso concreto indicava que autora tinha condições de arcar com garantia.
#STJ #DireitoProcessual #JustiçaGratuita #almanaquejuridico
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STJ define marco inicial do prazo para anular sentença arbitral STJ decide que prazo de 90 dias para ação anulatória de sentença arbitral começa após a notificação da decisão sobre pedido de esclarecimentos.

STJ define que prazo para anular sentença arbitral só começa após decisão sobre pedido de esclarecimentos, ainda que não haja mudança no conteúdo.
#STJ #Arbitragem #DireitoProcessual #almanaquejuridico
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STJ proíbe reinclusão de danos morais em liquidação

STJ reafirma: julgados são para ser cumpridos literalmente. Sem embargos, sem reinterpretação! #STJ #DanosMorais #DireitoProcessual #BoaFé #almanaquejuridico
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Atraso de 2 minutos impede recurso no TST Quarta Turma do TST nega recurso por atraso de 2 minutos; ausência de prova de falha no sistema inviabilizou o pedido.

TST rejeita recurso protocolado dois minutos após o prazo. Sem prova de falha no sistema, a regra é firme. #DireitoProcessual #TST #almanaquejuridico
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TJSP ordena bloqueio via Sisbajud após descumprimento de ordem TJSP determina bloqueio via Sisbajud por instituição financeira que desrespeitou ordem judicial para transferir valores penhorados.

TJSP bloqueia valores via Sisbajud após banco ignorar ordem judicial. Caso será encaminhado ao Banco Central para providências.
#TJSP #Sisbajud #DireitoProcessual #almanaquejuridico
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TST nega pedido do Santander por falha em cadastro de advogado no PJe Banco alegou nulidade de atos por falta de intimação ao novo advogado, mas TST entendeu que cabe à parte garantir a habilitação correta no sistema ele

TST nega recurso do Santander por não cadastrar novo advogado no PJe. Intimação ao procurador anterior foi considerada válida.
#TST #DireitoProcessual #PJe #almanaquejuridico
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Advogados usam jurisprudência falsa e são punidos pelo TST TST aplica multa a advogados por apresentarem jurisprudência inexistente e decisões inventadas em recursos; caso será comunicado à OAB e ao MPF.

TST pune advogados por usarem jurisprudência falsa. Caso grave será comunicado à OAB e MPF. Ética e lealdade são pilares da advocacia.
#TST #ÉticaProfissional #DireitoProcessual #almanaquejuridico
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Ação com 'querela nullitatis' pode seguir sem processo autônomo STJ reconhece que querela nullitatis pode ser arguida incidentalmente, sem exigir ação específica. Caso volta à 1ª instância para novo julgamento.

querela nullitatis pode ser alegada incidentalmente. Tribunal afasta formalismo excessivo e manda processo de volta à 1ª instância. #STJ #DireitoProcessual #almanaquejuridico
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TST anula decisão por falta de intimação TST anula julgamento por violação ao direito de defesa da Claro. Ausência de nova pauta impediu sustentação oral. Contraditório foi desrespeitado.

TST: julgamento anulado por ausência de nova pauta e cerceamento de defesa da Claro. #tst #direitoprocessual #almanaquejuridico
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Valor da causa OBRIGATÓRIO no STJ! Tribunais agora devem informar o valor nos processos enviados. Evite devoluções! ⚖️ Leia mais e fique por dentro!
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STJ libera ações sobre honorários de sucumbência! Decisão crucial sobre equidade em causas de alto valor. Entenda!
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A decisão do STJ é importante para garantir a remuneração justa dos advogados, mesmo em casos em que o pedido de IDPJ não seja deferido.

Leia a matéria completa no link.
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O acesso à Justiça às pessoas que mais precisam, meta de trabalho de grupo de pesquisa da FDUSP, coordenado pela professora Susana Henriques da Costa, continua sendo negado na maioria do Judiciário brasileiro.

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#fdusp #processo #direitoprocessual #litigancia #judiciario

No #direitoprocessual, existe a #probabilidade e a #certeza no que se refere à prestação jurisdicional.
Apesar de frequentemente aparecer em decisões judiciais, a expressão #certezaabsoluta é desprovida de significado técnico jurídico.

A Faculdade de Direito da USP firmou convênio de cooperação acadêmica com Universidad Alberto Hurtado (UAH). A assinatura nesta sexta-feira (27/09) aconteceu durante seminário.

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