TST confirma nulidade de demissão de gestante em período pré-eleitoral TST mantém decisão que reconheceu estabilidade de gestante demitida por empresa pública em período vedado por lei e durante gravidez.

Trabalhadora pública grávida tem direito à estabilidade! O TST anuloua demissão de uma auxiliar da MGS, ocorrida em período pré-eleitoral e durante a gravidez.
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Instrutora grávida contratada por prazo determinado tem direito à estabilidade! Decisão do TST confirma que a comunicação prévia ao empregador não é exigida. ⚖️👶 #TST #DireitosTrabalhistas #EstabilidadeGestante #almanaquejuridico