“A poucos minutos da capital, existe um lugar onde a natureza está sempre presente. Áreas verdes abundantes protagonizam uma paisagem encantadora, oferecendo tranquilidade sem abrir mão da praticidade”. O anúncio de um loteamento, localizado em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, enfatiza seu principal ativo: a possibilidade de conviver de perto com a natureza – algo raro no município, um dos mais densamente habitados do país. O que o anúncio não conta é que, para que o loteamento se torne realidade e casas de alto padrão sejam erguidas, parte significativa dessa natureza – mais de 47.000 m² – terá que ser derrubada. O Vitta Fazendinha é mais um empreendimento em construção na Granja Viana, bairro nobre da Grande São Paulo repleto de condomínios fechados, vários deles habitados por celebridades, como o rapper Projota e o apresentador Emílio Surita. O terreno do empreendimento imobiliário está dentro de uma área na fronteira entre Carapicuíba e o município de Cotia, a poucos quilômetros da Rodovia Raposo Tavares, que dá acesso à capital. Conhecido como Fazendinha, o território de Mata Atlântica regenerada ocupa cerca de 201 hectares, sendo 25% maior do que o Parque do Ibirapuera. A área se configura como o maior remanescente florestal do município de 400 mil habitantes – mas que está sob risco imediato. Com base em documentações de cinco décadas atrás, anteriores a legislações mais protetivas ao meio ambiente, a empresa responsável pelo projeto conseguiu uma autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para suprimir quase cinco hectares de vegetação em 2025. Na fronteira entre Carapicuíba e Cotia, o empreendimento, no bairro Fazendinha, avança sobre área de Mata Atlântica. E não é apenas um projeto de loteamento que ameaça o território. A Cetesb confirma em nota que “há distintos processos de licenciamento ambiental em curso, conduzidos dentro do rito legal”. Esse é, inclusive, o principal temor dos moradores da região e das organizações de defesa ambiental: que a chegada do primeiro projeto seja apenas o princípio de um processo de ocupação da Floresta da Fazendinha, como a própria Cetesb a nomeia. Segundo apuração da **Agência Pública** , dados do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão oficial ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, uma área de mais de 384 mil metros quadrados da Fazendinha está certificada e pode, no futuro, se tornar um novo loteamento. O empreendimento já licenciado, no entanto, tem enfrentado resistência. Um abaixo-assinado que denuncia a derrubada “da última floresta de Carapicuíba” alcançou mais de 2,5 mil assinaturas em poucos dias. Além disso, o desmate e a autorização da Cetesb estão sob disputa judicial, graças a uma ação movida pela organização ambientalista Instituto Nina Rosa e impulsionada por moradores da região, contrários ao empreendimento. ## Por que isso importa? * A floresta da Fazendinha abriga animais como o veado-mateiro (Mazama sp.) e o jacuaçu (Penelope obscura) considerados de alto valor conservacionista por serem sensíveis à fragmentação de habitat * Segundo informações do coletivo “O que Resta da Floresta”, a Fazendinha representa o único grande maciço florestal contínuo (uma extensão de mata vasta e sem interrupções) de Carapicuíba A destruição da mata nativa foi barrada por liminar expedida na primeira instância pelo juiz Gustavo Kaedei, mas acabou parcialmente liberada de maneira monocrática (com a decisão de apenas um magistrado) pelo desembargador Nogueira Diefenthäler após recurso à segunda instância. Enquanto aguarda uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – que chegou a ser agendada para 30 de março, mas agora está prevista para o fim de abril –, a loteadora por trás do Vitta Fazendinha tem acelerado os trabalhos, derrubando a floresta em ritmo acelerado desde o fim de março. A comunidade local denuncia os impactos na vasta fauna local e teme que a demora judicial gere um cenário de “fato consumado”, em que não haverá mais árvores para proteger em caso de decisão positiva ao pleito. “São inúmeros os vídeos de animais desesperados, tentando voltar à noite para onde estavam e não conseguindo achar as árvores em que moravam, o lugar em que estavam acostumados. É uma cena muito triste, me sinto impotente e desanimada de ver que foi permitida uma coisa dessa. Na minha visão e de quase todos os moradores, isso é um crime”, afirma a ilustradora Cintia Cristine, que mora a poucos metros do local onde está o projeto da corretora. A reportagem buscou a empresa responsável pelo empreendimento por diferentes meios de contato. Por WhatsApp, o advogado responsável pela defesa do Vitta Fazendinha, Ricardo Monteiro, informou que não haverá manifestação até o julgamento do TJ-SP. O licenciamento obtido para desmatamento na Floresta Fazendinha também está sendo questionado pela Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O mandato oficiou as secretarias de Habitação e Meio Ambiente de São Paulo, requerendo informações e questionando a autorização de supressão de vegetação. “Os fatos observados in loco indicam um cenário de impacto ambiental significativo que não parece compatível com a eventual aprovação concedida, sugerindo fragilidade ou desatualização da análise técnica adotada. Diante do exposto, também solicitamos: Revisão urgente da análise técnica, considerando os indícios de dano ambiental em curso. Ressaltamos que a continuidade das intervenções, sem a devida segurança técnica e jurídica, pode resultar em danos irreversíveis à biodiversidade local, contrariando princípios fundamentais da legislação ambiental brasileira, como o princípio da precaução”, afirma o documento encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente. ## **Licenciamento “não se sustenta mais”, diz biólogo** Para o biólogo Cesar Pegoraro, educador da Fundação SOS Mata Atlântica, a licença da Cetesb é “superficial” e não considera o contexto e a legislação atual. “Nesses 50 anos [desde o licenciamento do loteamento], o mundo mudou demais, a metrópole adensou, muitas áreas foram perdidas. Ficou muito claro, por estudos científicos, [o avanço da] emergência climática e o papel dessas florestas [frente a isso]. É completamente descontextualizado a gente olhar para uma licença que já caducou pelo seu tempo e se apoiar juridicamente em algo que hoje em dia não se sustenta mais”, diz. Moradores da Fazendinha dizem que a área de mata vem sendo derrubada de maneira acelerada nas últimas semanas. A situação da Fazendinha, vale frisar, não é inédita: na Grande São Paulo, vários trechos de Mata Atlântica que sobreviveram à urbanização estão sob risco, como ressalta Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. “Tem muitos empreendimentos imobiliários fazendo pressão nessa região. Nós conseguimos que o [governo do] Estado criasse recentemente o Parque Estadual do Morro Grande, mas a pressão [da especulação imobiliária] nos municípios é muito forte”, diz. Criada em novembro de 2025, a Unidade de Conservação de proteção integral citada por Ribeiro fica entre os municípios paulistas de Cotia e Ibiúna. Já a Cetesb afirmou em sua nota que “o licenciamento ambiental do empreendimento foi conduzido em conformidade com a legislação vigente”, que as vistorias técnicas realizadas na área identificaram vegetação nativa em estágios inicial e médio de regeneração, além da presença de espécies exóticas” e que a autorização de supressão de vegetação foi “condicionada à compensação ambiental de 13,9 hectares” – sem especificar onde a compensação será realizada. ## **Floresta tomou obra abandonada e hoje abriga 131 espécies de animais** A história do empreendimento remete à segunda metade dos anos 1970. Foi nessa época que o loteamento, então em fase de planejamento, recebeu licenciamento de instalação (procedimento distinto do licenciamento ambiental) pela Cetesb, foi aprovado pela prefeitura e registrado no cartório. No início da década seguinte, entre 1980 e 1981, a vegetação que tomava a área foi suprimida e houve inclusive a abertura de vias. Só que o projeto não foi para frente, o terreno foi abandonado e a natureza seguiu seu curso. Na tentativa de proteger as árvores que restam, moradores da Fazendinha colocaram a imagem da entidade Caboclo da Mata – protetor da natureza, especialmente as matas fechadas – no local. Ao longo das quatro décadas seguintes, a vegetação nativa da Mata Atlântica voltou a tomar o local de maneira generalizada. Para a Cetesb, trata-se de vegetação em “estágio inicial e médio” de regeneração. De acordo com estudo técnico encomendado pela Associação dos Amigos da Fazendinha (Amafaz), no entanto, as evidências revelam uma floresta em estágio médio e avançado – o que ensejaria maior proteção ambiental. O estudo caracteriza a área como “floresta ombrófila densa” e identifica a presença de 131 espécies de animais na região, incluindo quatis, tatus, veados-mateiros e cachorros-do-mato – um indicativo de que a área verde tem características de floresta madura, condição intrínseca para a presença dessas espécies. A análise técnica também aponta que a floresta abriga nascentes e áreas de recarga hídrica centrais para o Sistema Baixo Cotia, que abastece uma população superior a 460 mil pessoas. ## **“Cada árvore que eu vejo caindo no chão é uma tristeza”** Os defensores da floresta de pé destacam ainda que a consolidação da vegetação da área foi tamanha que a região passou a compor o Inventário Florestal de São Paulo (uma iniciativa oficial do governo estadual) e a figurar em mapas oficiais de georreferenciamento, como o MapBiomas. Além disso, a Fazendinha é parte do Cinturão Verde de São Paulo, uma reserva da biosfera reconhecida pela Unesco e que conecta diferentes áreas verdes da Região Metropolitana e da Baixada Santista, funcionando como corredor ecológico e exercendo um papel central na preservação e regeneração da Mata Atlântica, além de prestar serviços ecossistêmicos. A Fazendinha, vive hoje o embate entre a preservação do seu maior remanescente de Mata Atlântica e a pressão da expansão imobiliária da Grande SP. “[Áreas como essa] têm um papel estratégico de regulação climática, não só para a metrópole de São Paulo, mas para uma região inclusive maior. Essas áreas têm realizado papéis importantíssimos no resfriamento da temperatura de várias regiões”, aponta Pegoraro. De um lado, a promessa de um condomínio cercado pelo verde. Do outro, a marca da supressão da floresta. No caso do Vitta Fazendinha, são 66 lotes, com metragens que variam entre 500 e 1000 m². Só pela compra do terreno, os valores cobrados chegam a R$ 1 milhão. O loteamento inclui estrutura de segurança, além de rede de esgoto, água e eletricidade. Um dos “diferenciais” do empreendimento, segundo uma corretora com quem a reportagem conversou, é que o lote já vem “limpo” – ou seja, sem as árvores nativas da Mata Atlântica – e pronto para a construção. A “limpeza” da área começou no início de setembro de 2025. Nos dias seguintes à supressão, foram instaladas redes ao longo da área – o que desencadeou os problemas com a fauna relatados e registrados pelos vizinhos da floresta. Um vídeo feito por um morador à época mostra um cachorro-do-mato correndo de maneira desorientada, sem conseguir voltar à área ainda preservada devido às redes. Quem defende a Fazendinha de pé tenta se mobilizar para impedir a destruição completa, mas se lamenta com o cenário que se desenha. É o caso da diarista Maria das Dores, que cresceu na região e trabalha em casas próximas ao empreendimento. “Pra gente, que foi criado junto com os bichos, cada árvore que eu vejo caindo no chão é uma tristeza. Tem duas semanas que eu estou tendo ansiedade de ver [essa cena]. É muito triste ver o que está acontecendo aqui na Fazendinha”, diz. ## **Batalha judicial foi iniciada por organização de defesa ambiental** Nos dias seguintes ao início da supressão vegetal, ainda em setembro passado, iniciou-se a batalha judicial. O Instituto Nina Rosa, organização que atua na defesa dos direitos dos animais e na proteção do meio ambiente, apresentou uma ação civil pública, pedindo que o desmatamento fosse interrompido de imediato e que as licenças concedidas fossem suspensas. A ação defendia que a regeneração da área constitui um “novo fato ecológico” e acionaria o regime de proteção da Lei da Mata Atlântica – que restringe a supressão de vegetação em estágio médio e avançado de regeneração. Em manifestações no âmbito do processo em diferentes momentos, a suspensão foi defendida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Em 9 de outubro do ano passado, o juiz de primeira instância acolheu os argumentos do Instituto Nina Rosa em decisão liminar, determinando a suspensão do desmatamento e de qualquer outra atividade na área, além de suspender “a eficácia de todas as licenças e autorizações concedidas que sejam incompatíveis com a Lei da Mata Atlântica e demais normas de proteção à fauna e flora”. Para o juiz Gustavo Kaedei, da 2ª Vara Cível de Carapicuíba, a tese do “novo fato ecológico” é “juridicamente plausível”, considerando que a regeneração da área florestal por mais de quatro décadas atraiu a incidência da legislação ambiental atual (incluindo a Lei da Mata Atlântica). Para o magistrado, a autorização da Cetesb contraria parecer técnico da própria agência ambiental, que exigia que as autorizações para supressão fossem requeridas “em processo específico pelos proprietários dos lotes”. “Ao expedir uma licença única para a totalidade do loteamento, a Cetesb aparentemente violou sua própria orientação técnica, fragilizando o controle ambiental que a análise individualizada visava garantir”, afirma. A decisão aponta ainda que as evidências apresentadas nos autos indicam que “a supressão da vegetação ocorre sem um adequado plano de manejo e resgate de fauna”, o que “em tese, configura a prática de crueldade contra os animais”. As empresas responsáveis pelo Vitta Fazendinha, no entanto, recorreram da decisão, defendendo a legitimidade da autorização da Cetesb e afirmando que “a paralisação completa das obras impediria a continuidade de medidas essenciais do Plano de Afugentamento de Fauna (PAF) e do Projeto de Restauração Ecológica”. No fim de novembro, o desembargador Nogueira Diefenthäler, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, acatou parcialmente os argumentos da defesa em agravo de instrumento. Para o desembargador, a autorização da Cetesb não pode ter a “presunção de legitimidade” [a validade] questionada antes de uma análise mais profunda. Diefenthäler liberou o desmatamento “em áreas que induvidosamente, não se insiram em APPs [áreas de proteção ambiental]” e previu que essas áreas serão discriminadas “ao longo do processo”. Enquanto não há análise definitiva do Tribunal, o desmatamento segue ocorrendo de maneira acelerada.

Área de Mata Atlântica com 200 hectares na Grande SP é ameaçada por novos empreendimentos.
- bsapub
apublica.org/2026/04/area-de-mata-atl...
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_Construção de resort às margens da Lagoa do Paraíso, no município de Cruz, em meio à vegetação de restinga. Foto: Fernando Braga_ _Por Alice Sales Da Eco Nordeste_ A restinga é a mata que se desenha entre o Oceano e o interior do continente. É aquela vegetação em torno das praias que torna a paisagem ainda mais bela e naturalmente paradisíaca. É em meio à restinga que floresce a salsa da praia. É lá que as tartarugas-marinhas e as corujas-buraqueiras fazem seus ninhos e é também onde descansam e se alimentam as aves migratórias após cruzar o hemisfério. Essa vegetação de Mata Atlântica é responsável por importantes serviços ecossistêmicos que mantém a vida pulsante entre dunas, arbustos retorcidos e flores que aprendem a nascer na areia. Ainda assim, a despeito de toda a relevância que esse ecossistema exerce, o Ceará lidera, por seis anos consecutivos, o desmatamento de restingas no Brasil. Com dados alarmantes e crescimento acelerado de áreas suprimidas, entre os anos de 2019 e 2024, o Ceará perdeu 3.101 hectares de suas restingas. Nesse mesmo período, a perda em todo o Brasil foi de 4.785 hectares. Ou seja, o Ceará foi responsável por 65% do total, ocupando, em todos os anos, a primeira posição no ranking de perda de restinga entre os 17 estados inseridos no bioma, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, uma iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora a vegetação nativa do bioma desde 1989. “Trata-se de uma vegetação associada à Mata Atlântica e, portanto, sobre a restinga recaem o Código Florestal e a proteção prevista na Lei da Mata Atlântica. No entanto, a forma como o Ceará vem tratando esse bioma ignora essa legislação, autorizando a supressão e a degradação dessas áreas de maneira ininterrupta”, destaca Gabriel Aguiar, biólogo e vereador do Psol-CE de Fortaleza. Para Andréa Camurça, coordenadora de Incidência Política do Instituto Terramar, a restinga quase nunca tem visibilidade e pouco se sabe que ela integra o bioma de Mata Atlântica. Isso gera um apagamento da sua importância ecológica e social. “É preciso falar sobre a importância desse ecossistema da Mata Atlântica para a fixação das dunas, proteção dos lençóis freáticos, contenção da erosão e do avanço do mar. É uma função vital para o enfrentamento às mudanças climáticas. Esse ecossistema é essencial para a população que vive na zona costeira, mas os governos pensam apenas na dominação do território”, ressalta. Com dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, a Eco Nordeste foi a campo, em parceria com a SOS Mata Atlântica, ver de perto o que estava acontecendo e produziu o relatório “Restinga sob pressão: Análise da supressão da vegetação costeira da Mata Atlântica no litoral do Ceará”. Ele traz à luz informações exclusivas sobre a supressão desta vegetação no litoral cearense, aponta os municípios que mais suprimiram as restingas entre os anos de 2023 e 2024 e mostra que atividades vêm tomando o espaço das restingas cearenses. A pesquisa se concentrou entre os municípios de Cruz e Camocim (litoral oeste) e Aquiraz (litoral leste), por serem os três que mais desmatam suas vegetações costeiras. No total, o Ceará desmatou 345 hectares, entre 2023 e 2024. ## Paraíso ameaçado _A Lagoa do Paraíso, situada entre os municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara mesmo sendo uma das mais icônicas paisagens do litoral cearense, sofre as pressões da especulação imobiliária. Foto: Alice Sales_ A Lagoa de Jijoca, situada entre os municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, é um dos mais belos cartões postais do litoral cearense, que encanta por suas águas claras que refletem tons de azul, em contraste com o verde das matas de restinga que a cercam. Contudo, este cenário paradisíaco está mudando: o verde da restinga vem dando lugar ao cinza do concreto dos empreendimentos imobiliários que aos poucos ocupam seus entornos. O futuro da lagoa, da vida que a cerca e da paisagem que tanto atrai os turistas para a região é incerto. Em Cruz, município que mais desmatou restinga nos últimos anos, às margens da Lagoa de Jijoca, também conhecida como Lagoa do Paraíso, onde até 2023 havia 11 hectares de restinga preservada, hoje ergue-se um imponente empreendimento imobiliário. Com inauguração prevista para este ano, o resort promete bangalôs privados e uma ampla infraestrutura em área situada dentro do poligonal da Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa de Jijoca e da Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Jericoacoara, o que impacta, de uma vez, duas importantes Unidades de Conservação, uma estadual e outra federal. Uma estrada que liga o resort à Vila do Preá também foi aberta em meio à vegetação para viabilizar o acesso. Esses dados evidenciam que mesmo inserida em Unidades de Conservação, a restinga cearense não está plenamente protegida. Placa indica o licenciamento concedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). _Entre os arbustos da vegetação nativa ergue-se resort responsável pela supressão de 11 hectares de restinga, em Cruz. Foto: Fernando Braga_ “É coisa boa a chegada desse resort aqui. Vai trazer empregos, movimentar a estrada e o meu comércio”, declarou Joaquim da Silva (nome fictício), comerciante da região. Já Josué Moura (nome fictício), que trabalha com turismo na região, declara que tanto a abertura da estrada quanto a supressão dos 11 hectares para a construção do resort são considerados por ele como crime contra a natureza do lugar. “O turista gosta de chegar aqui e ver a paisagem preservada. Isso é o que movimenta o turismo: os cenários paradisíacos. Para onde irão os esgotos e resíduos produzidos neste resort? Espero que não acabem indo parar dentro da lagoa. As matas daqui estão pouco a pouco sumindo, mas infelizmente a consciência sobre isso não é tida pela maioria. Sequer podemos falar abertamente sobre o tema, já que corremos o risco de sofrer retaliações”, lamenta. Já na zona urbana de Cruz, ao lado do Estádio Municipal (Estádio Munizão) e da Vila Olímpica, há a ausência de 28 hectares de vegetação nativa. Não foi possível identificar com precisão a destinação integral da área em questão. ## Expansão imobiliária _Loteamento nas proximidades da Praia do Iguape, em Aquiraz, em área onde um dia foi restinga. Foto: Fernando Braga_ Em Aquiraz, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a perda da restinga abre espaço para empreendimentos imobiliários na maioria das áreas observadas. No Porto das Dunas, bairro do município que concentra condomínios e resorts, 12 hectares de vegetação costeira viraram um imenso loteamento, entre 2023 e 2024. Cercado por outros loteamentos semelhantes, o espaço descampado contrasta com a vegetação remanescente. No terreno, há placa de licenciamento para supressão vegetal concedido pela Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos de Aquiraz, com validade até 8 de abril de 2025. Ainda no município de Aquiraz, no distrito praiano do Iguape, foram mapeados 22 hectares suprimidos. Dessas áreas, 3 hectares foram destinados à extensão de loteamento que constitui uma área muito maior, anteriormente desmatada. Nele, algumas casas já estão sendo erguidas, e há grandes placas anunciando o empreendimento. Contudo, não foi identificada placa de licenciamento ambiental no local. Outros 19 hectares de vegetação perdida nas proximidades também foram analisados, mas não foi possível identificar a que se destinou essas áreas. Já no município de Paraipaba, no litoral oeste do Ceará, a maior parte dos 31 hectares de restinga suprimidos foi destinada à expansão imobiliária. Ao todo, aproximadamente 80 hectares foram destinados ao setor, entre os sete municípios avaliados, entre 2023 e 2024. ## Substituição da vegetação _Vegetação de restinga florida no município de Aquiraz. Foto: Alice Sales_ Para o professor do curso de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcelo Moro, a maior ameaça às restingas do Ceará é justamente a ocupação muito intensa do litoral, seja com crescimento urbano ou pela expansão muito forte de empreendimentos de turismo, muitas vezes colocados em ambientes de elevada fragilidade ambiental. “Grandes complexos de resort, por exemplo, com gramados e campos de golfe, vão destruir a restinga ao trocar a vegetação nativa, cheia de biodiversidade e de serviços ecológicos, por áreas de grama cultivada, aguada, que não têm a biodiversidade nativa nem suas funções ecológicas. Essa expansão imobiliária e de infraestrutura de turismo, sem levar em consideração os condicionantes de proteção da restinga, ou a expansão das grandes manchas urbanas, são duas ameaças bastante graves”, ressalta. ## Cajucultura em alta _Áreas desmatadas nos arredores do Açude da Prata, em Cruz (CE), sendo preparadas para o plantio de caju. Foto: Fernando Braga_ Ainda em Cruz, outros 24 hectares de restinga nas proximidades do Açude da Prata, conhecido localmente por reunir balneários em suas margens, também foram perdidos. Fugindo da regra e trazendo um dado inédito ao estudo, a destinação dessas áreas se deu para o plantio de caju. Imensos pomares prosperam na área, dando ainda mais força à cajucultura na região, que atualmente se encontra em expansão. Essas áreas estão situadas em uma localidade onde ainda há significativa presença de vegetação nativa. Na região não foi identificada nenhuma placa de licenciamento para a implantação da nova atividade. _Áreas onde a restinga foi suprimida atualmente destinadas à cajucultura, em Camocim. Foto: Fernando Braga_ As apurações em Camocim também reforçaram a expressiva ameaça da cajucultura sobre a restinga na região. No distrito de Guriú, nas proximidades do Riacho Tucunduba, foi constatado que os 34 hectares suprimidos no município entre os anos de 2023 e 2024 e seus arredores foram convertidos em uma extensa plantação de caju. No entorno dessas áreas há também terras extensas ocupadas pela cajucultura, em meio a remanescentes de vegetação nativa ainda preservada. Nas imediações do terreno, também não foi vista placa de licenciamento ambiental. _34 hectares suprimidos em Camocim entre os anos de 2023 e 2024 e seus arredores foram convertidos em uma extensa plantação de caju. Foto: Fernando Braga_ Vale ressaltar que a região é a maior produtora de caju do Estado. Pelo menos 58 hectares de restinga deram lugar à cajucultura no Ceará, entre os anos de 2023 e 2024. Entre os moradores locais, a cajucultura é vista com bons olhos por representar fonte de renda para os trabalhadores rurais da região. Um deles, cuja identidade preferimos preservar, ressaltou: “a melhor coisa do mundo por aqui é ter terreno para plantar caju e vender castanha. Dá dinheiro”. ## Energia solar e eólica Outras atividades também vêm ganhando espaços que um dia foram ocupados pela vegetação nativa. Durante a viagem de campo, verificou-se que, na área onde foram suprimidos 14 hectares de restinga no município de Trairí, no litoral oeste, atualmente encontra-se instalada uma usina de energia fotovoltaica. Já em Aracati, no litoral leste, a equipe encontrou uma usina de energia eólica, no espaço onde foram suprimidos 30 hectares de vegetação. ## Por que proteger as restingas? _A substituição de vegetação nativa fragiliza a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Foto: Alice Sales_ Dentre os relatos que ouvimos em campo ficou bastante evidente o desconhecimento das populações sobre o que de fato é a restinga e sua importância para a manutenção da vida. Ao questionarmos sobre a supressão de matas nativas nas regiões que visitamos, os moradores, em geral, deram pouca importância e resumiram como “desmatamento de mato rasteiro”. _Comunidade nas proximidades do Riacho Tucunduba inserida em meio à restinga, em Camocim. Foto: Fernando Braga_ O biólogo e vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar, explica que a restinga pode ser herbácea, configurando uma vegetação baixa que cresce na praia. Pode ser também arbustiva, já com maior volume, e pode chegar à forma arbórea, com florestas grandes e densas que ocupam as margens litorâneas do Estado. “A restinga é tratada, via de regra, como se não existisse. Sem uma fiscalização mais incisiva da população, os órgãos acabam licenciando livremente a supressão vegetal, muitas vezes sem sequer detalhar a área como restinga. As restingas arbustivas e herbáceas são frequentemente caracterizadas como áreas degradadas ou sem vegetação florestal, o que contribui para o seu desaparecimento gradual.” A Praia da Sabiaguaba e a Mata do Miriú, em Fortaleza, contam com uma restinga que cresceu sobre dunas de mais de 2 mil anos. Essas áreas são recorrentemente alvo de tentativas de licenciamento e desmatamento. Além de tudo o que já foi perdido, 83% das áreas de dunas e restingas da cidade de Fortaleza já desapareceram do mapa. Recentemente, 32 hectares de Mata Atlântica foram arrancados de uma área ao lado do aeroporto de Fortaleza, o que gerou grande revolta e mobilizações dos movimentos ambientalistas. “O Ceará segue na contramão de como o Brasil tem tratado a restinga. Houve, em média, uma redução superior a 20% no desmatamento de restingas nos diversos estados, enquanto o Estado aumenta sua devastação. Trata-se do bioma mais biodiverso do Planeta, e o resultado é que caminhamos aceleradamente para retirá-lo dos livros de Biologia e colocá-lo nos livros de História, deixando a Mata Atlântica apenas como o relato de um bioma que existiu”, declara. _O pernilongo-de-costas-brancas (Himantopus melanurus) é uma ave costeira migratória que se beneficia da vegetação nativa da costa nordestina. Foto: Alice Sales_ Para Natalia Crusco, ecóloga, mestre em Sensoriamento Remoto e pesquisadora do Map Biomas, a restinga é um ecossistema, que apesar de pequeno em área, desempenha um papel importante na proteção dos sistemas costeiros, como as praias e dunas. Com alta biodiversidade, ela abriga diversas espécies endêmicas, tanto na fauna como na flora. E é essencial na regulação dos sistemas naturais, no que diz respeito a umidade do solo, equilíbrio da temperatura, e principalmente como barreira natural contra erosão, alagamentos e outros eventos extremos nas zonas litorâneas, como a seca, chuvas intensas e elevação do nível do mar. Em um cenário em que os efeitos das mudanças climáticas são iminentes, esse mesmo ecossistema é responsável por proteger os aquíferos, os povos e as infraestruturas presentes na costa, além de sequestrar toneladas de gás carbônico (CO2). Maria Luísa Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, considera a proteção das restingas como elemento fundamental para a sobrevivência das comunidades tradicionais litorâneas e garantia da manutenção da cultura, dos saberes e do modo de vida desses povos, uma vez que essa vegetação tem a função de prover os valores materiais dessas populações, como é o caso das marisqueiras, pescadores, comunidades caiçaras e todas as pessoas que vivem dos serviços ecossistêmicos que as restingas e os manguezais exercem. “A Mata Atlântica não é só aquela floresta de árvores grandes, com cachoeiras e montanhas serranas. A Mata Atlântica é essa formação de árvores rasteiras, pequenas flores e plantas espinhentas; é também os manguezais, as áreas de campos nativos. E tudo isso não é mato, é mata”, frisa. ## Vegetação nativa em colapso _Dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Arte: Alice Sales_ De acordo com pesquisas do MapBiomas, o Ceará é um dos estados que ainda tem a maior proporção de vegetação nativa do Brasil, com 68% de toda a sua área coberta por vegetação original, considerando tanto Mata Atlântica quanto Caatinga. Portanto, é o sétimo Estado no ranking do País entre os que têm maior proporção de vegetação nativa. Porém, esta proporção diminuiu de 81% para 68% entre 1985 e 2023. Pelo fato de estar inserido no clima Semiárido, o Ceará é um dos estados mais suscetíveis aos eventos extremos das mudanças climáticas, como a seca, a desertificação e o avanço do mar no litoral. Dados da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado do Ceará já apontam um risco muito acelerado de processos de desertificação no território. Além disso, o aumento das temperaturas e a crise hídrica também são motivos de preocupação. Um alento para evitar esses efeitos extremos seria a preservação da vegetação nativa, mas o que ocorre no Ceará é exatamente o contrário. Apenas 6% do território estão incluídos na área protegida pela Lei da Mata Atlântica. Dentro desse percentual já reduzido, apenas 7,3% permanecem cobertos por fragmentos de florestas maduras, aquelas com mais de 3 hectares de extensão. Como comparação, em todo o bioma da Mata Atlântica cerca de 12% da área original ainda são ocupados por florestas maduras. Ou seja, além de o Brasil já ter perdido grande parte de sua cobertura florestal, a situação no Ceará é ainda mais crítica, com índices de conservação abaixo da média do bioma. ## Flexibilização das leis Como se as muitas pressões que a restinga sofre não fossem suficientes para ameaçar a integridade do ecossistema, novas legislações não são favoráveis à proteção dessas vegetações de Mata Atlântica. A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Nº 15.190/2025), vigente desde 4 de fevereiro de 2026, enfraquece a dupla proteção prevista na Lei da Mata Atlântica e Código Florestal, que antes exigia uma anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para emissão de licenças pelos órgãos ambientais competentes. A nova Lei, considerada inconstitucional, facilita a devastação da restinga, sobretudo em municípios que enfrentam pressões para autorizar e conceder licenças de supressão de vegetação. Desta forma, toda restinga que não estiver na faixa de 300 metros a partir da linha de preamar, segundo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderá deixar de contar com a aplicação de uma proteção mais rigorosa. “Essa nova Lei permite que municípios e estados deem licenças sem consultar outros entes, e a tendência é que a Lei da Mata Atlântica não seja aplicada corretamente, especialmente por municípios que não têm equipes técnicas nem condições de avaliar estágios sucessionais das formações”, destaca Maria Luísa Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. Ela ressalta que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em três ações diretas de inconstitucionalidade e considera que há um negacionismo em relação à agenda climática e socioambiental. “A aplicação conjunta do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica e um licenciamento rigoroso reduzem drasticamente o desmatamento. Para chegar ao desmatamento zero, precisamos também de políticas de incentivos positivos. A população que protege a vegetação deveria ser remunerada por isso”, ressalta. Andréa Camurça, coordenadora de Incidência Política do Instituto Terramar, relembra que o Ceará sempre esteve à frente na flexibilização e no sucateamento da política ambiental. Mesmo com os impactos identificados, o Estado permitiu o licenciamento simplificado para eólicas e solares. “O caso da carcinicultura é ainda mais grave: deu-se a possibilidade de autolicenciamento e automonitoramento. Isso é o que faz avançar a devastação”. Renato Roseno, deputado estadual do Psol-CE, explica que o licenciamento ambiental deve observar as legislações federal, estadual e municipal e destaca a existência da Lei Complementar Nº 140/2011, que regulamenta esse processo. No Ceará, foi aprovada recentemente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que reafirma a competência ao Estado promover o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que utilizem recursos ambientais e que, para realizarem o licenciamento das intervenções de impacto local, o município “deve dispor de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas ao conselho de meio ambiente”. O Promotor de Justiça Marcus Amorim, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) destaca que vê com preocupação o avanço da supressão de vegetação de restinga no Ceará. ## ‘Litoral Vivo’ “Essa questão é resultado de uma combinação do intenso avanço da especulação imobiliária na zona costeira do Estado com um gradativo processo de fragilização dos órgãos ambientais de fiscalização. Diante disso, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP do Ceará desenvolveu o Projeto Litoral Vivo, cujo objetivo é adequar as instituições e sistemas de gestão ambiental dos 17 municípios do litoral do Ceará para que possam fiscalizar e autorizar ou não pedidos de intervenções em suas respectivas localidades, promovendo assim o desenvolvimento sustentável dessas cidades”. O promotor assegura que o MPCE, por meio do Caomace e das Promotorias de Justiça, seguirá atuando para coibir possíveis práticas de crime ambiental em cidades com áreas protegidas pela Lei Federal Nº 12.651/2012 e pela Lei da Mata Atlântica. O Litoral Vivo é uma iniciativa do MPCE voltada à proteção e à gestão adequada dos territórios costeiros do Ceará, especialmente em áreas onde há conflitos entre conservação ambiental, turismo, especulação imobiliária e os direitos de comunidades tradicionais. A iniciativa utiliza instrumentos jurídicos, como recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), para corrigir irregularidades e garantir uma governança ambiental adequada nos municípios. Esses mecanismos ajudam a reduzir licenças ambientais concedidas de forma irregular, evitar a destruição de ecossistemas sensíveis como restingas e dunas, reforçar a fiscalização ambiental e ampliar a participação social nos conselhos municipais de meio ambiente. O TAC possui força de título executivo judicial, podendo ser cobrado diretamente na Justiça em caso de descumprimento. O termo estabelece compromissos como suspender o licenciamento ambiental enquanto não houver equipe técnica qualificada, comunicar à Semace para que o Estado assuma temporariamente o licenciamento, criar legislação municipal de política ambiental, estruturar equipes técnicas multidisciplinares e de fiscalização com servidores concursados e instituir um Conselho Municipal de Meio Ambiente com participação da sociedade civil. ## Poderes públicos Durante as apurações para a construção desta reportagem, foram encaminhados questionamentos a órgãos e instituições competentes, com o intuito de dar espaço aos posicionamentos e esclarecimentos oficiais sobre os dados apresentados. * Whatsapp * Facebook * Twitter * Copy

Ceará lidera o desmatamento de restinga na Mata Atlântica.
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mst.org.br/2026/03/31/ceara-lidera-...
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