Magistrados não veem responsabilidade de jornais por plágio, mas tema é controverso Os veículos de imprensa não se responsabilizam pela publicação de conteúdo que possa ser produto de plágio, de acordo com o entendimento de magistrados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O tema, porém, é polêmico, e advogados que atuam na área de Propriedade Intelectual (PI) têm uma visão distinta: para eles, o veículo deve responder […] O post Magistrados não veem responsabilidade de jornais por plágio, mas tema é controverso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Responsabilidade civil no ambiente digital é dever, não opção Vivemos tempos em que o alcance das plataformas digitais supera a população de qualquer país no planeta. O Facebook tem quase três bilhões de usuários; o WhatsApp, mais de 2 bilhões; o TikTok, 1,5 bilhão. Nenhuma nação no mundo chega perto disso. A China, o país mais populoso, tem pouco mais de 1,4 bilhão de […] O post Responsabilidade civil no ambiente digital é dever, não opção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Responsabilidade das plataformas digitais: marco para proteção de direitos fundamentais Reprodução A decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 26 de junho representa um divisor de águas na regulação da internet no Brasil. Ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), a corte não apenas reformula a compreensão sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais, como também […] O post Responsabilidade das plataformas digitais: marco para proteção de direitos fundamentais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Correções por expurgos do plano Collor I devem seguir acordo de 2018, diz STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em poupança devido aos expurgos inflacionários causados pelo plano Collor I depende da adesão ao acordo homologado pela corte em março de 2018 e a seus aditivos. O julgamento virtual sobre o tema terminou nesta segunda-feira (30/6). O […] O post Correções por expurgos do plano Collor I devem seguir acordo de 2018, diz STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Responsabilidade civil médica: o que os tribunais estão realmente dizendo sobre hospitais e médicos A responsabilização civil por erro médico tem evoluído para muito além da análise meramente técnica da conduta do profissional de saúde. A jurisprudência brasileira tem consolidado um entendimento que desafia a antiga separação estanque entre responsabilidade subjetiva do médico e responsabilidade objetiva do hospital. Mais que uma questão de culpa, o debate gira em torno […] O post Responsabilidade civil médica: o que os tribunais estão realmente dizendo sobre hospitais e médicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Ministros do STF divergem sobre atuação do MP na liquidação coletiva de sentença O Supremo Tribunal Federal tem duas correntes distintas no julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público pode promover a liquidação coletiva de sentenças em casos sobre direitos individuais homogêneos — ou seja, que têm origem em uma mesma situação. A discussão definirá se o MP pode direcionar o conjunto das indenizações para […] O post Ministros do STF divergem sobre atuação do MP na liquidação coletiva de sentença apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Plano de saúde é condenado por negar reembolso de congelamento de óvulos A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal  condenou um plano de saúde por recusar o reembolso do procedimento de congelamento de óvulos a uma beneficiária — o tratamento havia sido indicado como medida preventiva à infertilidade. A autora da ação relatou nos autos que foi diagnosticada com câncer de colo de […] O post Plano de saúde é condenado por negar reembolso de congelamento de óvulos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Vitimologia em complicações em procedimentos estéticos feitos por não médicos Os recentes casos de complicações em procedimentos estéticos realizados por não médicos têm sido responsáveis por trazer constantes atualizações e reforços normativos no que tange aos atos privativos dos médicos e ao enfrentamento dos desfechos desfavoráveis, no entanto, é preciso também trazer à luz as novas maneiras de participação das vítimas no referido processo adverso. […] O post Vitimologia em complicações em procedimentos estéticos feitos por não médicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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