O mindset do TCU na fiscalização de fundos de pensão Nas últimas décadas, o modelo de fiscalização sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) estruturou-se com base em uma dualidade funcional: a supervisão técnica direta, realizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), conhecida como controle de primeira ordem, e o controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as entidades […] O post O mindset do TCU na fiscalização de fundos de pensão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

#Administrativo #Previdência #Tribunais_de_Contas O mindset do TCU na fiscalização de fundos de pensão

Nova leitura do artigo 28 da Lindb pelo TCU O artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) — segundo o qual “[o] agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro” — procurou oferecer porto seguro ao gestor bem-intencionado, ou que, no interesse da gestão pública, age de maneira inovadora. Divulgação […] O post Nova leitura do artigo 28 da Lindb pelo TCU apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

#Administrativo #Leis #Tribunais_de_Contas Nova leitura do artigo 28 da Lindb pelo TCU

O risco da verticalização portuária à luz da soberania nacional A disputa no setor portuário (Tecon Santos 10) reacende uma questão crucial para o futuro do país: quem deve controlar a infraestrutura crítica brasileira ? O Estado e seus marcos regulatórios ou grandes conglomerados logísticos internacionais? O setor portuário brasileiro é mais do que uma via de escoamento de cargas. É uma peça central na […] O post O risco da verticalização portuária à luz da soberania nacional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

#Comercial #Tribunais_de_Contas #Tecon_Santos_10 O risco da verticalização portuária à luz da soberania nacional