Projeto pode vetar dupla multa sobre IRPJ e CSLL Proposta em análise na Câmara quer impedir que empresas paguem penalidades acumuladas pelo mesmo fato gerador.

PL 703/25 quer acabar com a "dupla penalidade" no IRPJ e CSLL. Proibição de multas conjuntas pode mudar regras para empresas.
Confira: jornalcontabil.ig.com.br/noticia/proj...
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Economia: Arrecadação federal bate recorde de R$ 226,75 bilhões em novembro, aponta Receita Federal Resultado é o maior da série histórica para o mês e consolida melhor desempenho no acumulado de janeiro a novembro 22 de dezembro de 2025. A arrecadação da União com impostos e outras receitas atingiu o recorde histórico de R$ 226,75 bilhões em novembro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com […] The post Economia: Arrecadação federal bate recorde de R$ 226,75 bilhões em novembro, aponta Receita Federal Resultado é o maior da série histórica para o mês e consolida melhor desempenho no acumulado de janeiro a novembro first appeared on Portal Terra da Luz.

Arrecadação federal bate recorde histórico e chega a R$ 226,7 bilhões em novembro Resultado mensal e acumulado do ano registra crescimento real acima da inflação, segundo a Receita Federal

Deputados aprovam aumento de tributação sobre fintechs e bets Para Zetta, a aprovação do PLP 128/2025 é um retrocesso. Já o Idec vê que a sobretaxa é o mínimo a ser feito diante do endividamento e dos altos juros pagos pelos brasileiros

Metade dos brasileiros não veem fintechs iguais aos bancos Estudo busca mostrar o papel e a visão das novas entrantes na economia nacional e, com isso evitar, o incremento da CSLL contra as empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros

Merlong Solano se pronuncia sobre a derrubada de MP que garantia R$ 30 bilhões para políticas públicas A MP unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras

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Economia: Arrecadação federal de 2025 supera 2024, apesar de queda em agosto Receita Federal aponta melhor desempenho desde 2000 no acumulado do ano 23 de setembro de 2025 — A arrecadação federal no Brasil somou R$ 208,7 bilhões em agosto, uma redução de 1,5% em relação a agosto de 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (23) pela Receita Federal. […] The post Economia: Arrecadação federal de 2025 supera 2024, apesar de queda em agosto Receita Federal aponta melhor desempenho desde 2000 no acumulado do ano first appeared on Portal Terra da Luz.

Empréstimo do BNDES pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL, decide Carf Apesar de ser uma pessoa jurídica de Direito Privado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é uma empresa pública de administração indireta. Por essa razão, deve ser considerado como pertencente ao “Poder Público” nos termos do artigo 30 da Lei 12.973/2014, que alterou regras para recolhimento de IRPJ e CSLL. Esse […] O post Empréstimo do BNDES pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL, decide Carf apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Empréstimo do BNDES pode ser excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL, decide Carf #BNDES #IRPJ #CSLL #Carf #Direito

Entenda todas as implicações desta mudança:
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Crédito presumido de ICMS não entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL A atribuição de crédito presumido de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL pela União representa ofensa ao pacto federativo, uma vez que retira, por via oblíqua, uma benesse concedida pelos estados. E esse entendimento não foi alterado pela Lei 14.789, de 2023. Com essa fundamentação, a juíza Leticia Daniele Bossonario, da 2ª […] O post Crédito presumido de ICMS não entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Leia a matéria completa no InfoMoney.

Foto: Divulgação/B3

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Governo Lula propõe novas medidas tributárias para compensar redução do IOF Alíquota única de 17,5% sobre aplicações financeiras, taxação de LCIs e LCAs e aumento na tributação de bets estão entre as propostas para equilibrar contas públicas

Governo Lula propõe novas medidas tributárias para compensar redução do IOF - open.substack.com/pub/painelpo... #PainelPolitico #Economia #Tributação #IOF #ImpostoDeRenda #LCI #LCA #Bets #CSLL #Haddad #Lula #CongressoNacional #MercadoFinanceiro

É mole? Perderam na Justiça e logo conseguiram articular um projeto de lei (PL 596/2023) que sequer aponta o rombo que esse privilégio legalizado causará nos cofres públicos. www.youtube.com/watch?v=hrqU...

#ZenaideMaia #ajustefiscal #CSLL

Juros do depósito vs. juros do indébito: distinções cruciais para tributação de IRPJ e CSLL Os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), ao interpretar a legislação tributária, têm consolidado entendimentos sobre a tributação de juros, bem como sobre as implicações fiscais na devolução de valores depositados e na repetição do indébito tributário, este último referente à restituição e/ou compensação de créditos oriundos de quantias pagas indevidamente […] O post Juros do depósito vs. juros do indébito: distinções cruciais para tributação de IRPJ e CSLL apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Receita: juros de debêntures de infraestrutura poderão ser deduzidos de lucro e CSLL As empresas poderão deduzir da apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL

Receita: juros de debêntures de infraestrutura poderão ser deduzidos de lucro e CSLL
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#Pauta | Comissão de Infraestrutura vota criação do Programa de Aceleração da Transição Energética, o #Paten. Comissão de Assuntos Econômicos discute o perdão de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a #CSLL.

Empresas terão prazo de 10 anos para dedução de JCP, prevê projeto Os JCP são pagamentos que as empresas fazem aos seus acionistas

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Lei permite atualização de imóvel no Imposto de Renda a valor de mercado
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