Debate sobre Direito à Proteção de Dados Pessoais na Rádio Justiça

#DebatesePerspectivas #direitofundamental #JustiçaeTecnologia #ProteçãodeDados Debate sobre Direito à Proteção de Dados Pessoais na Rádio JustiçaO debate sobre a proteção de dados pessoais, promovido pela Rádio Justiça, destaca a importância deste direito na era digital. Com o aumento do uso de...

Multa por crime ambiental é imprescritível, decide STF A Corte acolheu recurso da AGU e do MPF com base em infração cometida em área de preservação no município de Balneário Barra do Sul, em Santa Catarina

Para o #ministro do @stf.jus.br, Cristiano Zanin, relator do caso, a reparação de #danos ao #meioambiente é um #direitofundamental e deve prevalecer em relação ao princípio da segurança jurídica / #multa #crimeambiental #imprescritível