Ministro Alexandre de Moraes ensina institucionalidade ao CFM Ora, tanto no direito penal quanto no direito administrativo sancionador, avaliar o dolo e a finalidade das condutas é desafiador. Na maioria das vezes,

Alexandre de Moraes (STF) acerta ao identificar a manifesta #Ilegalidade e o evidente #DesvioDeFinalidade da conduta do Conselho Federal de Medicina (antro de negacionistas)
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Ministério Público quer barrar promoção pessoal de prefeito e primeira-dama em Santana de Parnaíba MPSP entra com ação para barrar promoção pessoal do prefeito e primeira-dama de Santana de Parnaíba em canais oficiais. Promotora pede liminar e multa.

Ministério Público quer barrar promoção pessoal de prefeito e primeira-dama em Santana de Parnaíba
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