STF abriu um novo capítulo na responsabilidade das plataformas no Brasil, mas o jogo segue: a regra única do #Artigo19 do #MarcoCivilDaInternet mudou, gerando incertezas.👉Confira a análise de @prenass.bsky.social sobre o assunto: mla.bs/3b9c2ca6

Golpe do Falso Advogado: Meta indeniza profissional Advogado é indenizado pela Meta após golpistas usarem sua imagem, mesmo com o selo pago “Meta Verified” que prometia proteção contra falsificação.

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Novas Diretrizes sobre a Responsabilidade das Plataformas na Internet Nos últimos tempos, a responsabilidade das grandes plataformas da internet tem sido amplamente debatida nas mais diferentes mídias. Tudo isso ocorreu em razão do julgamento no STF que discutiu a co…

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📌 A decisão já está valendo!

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Novas Diretrizes sobre a Responsabilidade das Plataformas na Internet Nos últimos tempos, a responsabilidade das grandes plataformas da internet tem sido amplamente debatida nas mais diferentes mídias. Tudo isso ocorreu em razão do julgamento no STF que discutiu a co…

Convido-os à leitura desse artigo sobre o novo entendimento do STF em relação à responsabilidade na Internet.

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Novas Diretrizes sobre a Responsabilidade das Plataformas na Internet Nos últimos tempos, a responsabilidade das grandes plataformas da internet tem sido amplamente debatida nas mais diferentes mídias. Tudo isso ocorreu em razão do julgamento no STF que discutiu a co…

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STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais Corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional

Corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional

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Redes sociais: ministros do STF buscam consenso sobre responsabilização de plataformas Julgamento foi suspenso ontem após formação do placar de 8 votos a 2

Julgamento foi suspenso ontem após formação do placar de 8 votos a 2

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STF suspende julgamento sobre responsabilização de redes sociais por postagens A Corte tem placar de 8 a 2 votos a favor da responsabilização

A Corte tem placar de 8 a 2 votos a favor da responsabilização

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Fachin vota contra responsabilização das redes por postagens ilegais Placar está 7 votos a 2 pela responsabilização das plataformas

Placar está 7 votos a 2 pela responsabilização das plataformas

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Maioria do STF vota por responsabilizar redes sociais por conteúdo de usuários Maioria do STF decide pela responsabilização das redes sociais por conteúdo de usuários, com Alexandre de Moraes propondo equiparação legal das plataformas à mídia

Maioria do STF vota por responsabilizar redes sociais por conteúdo de usuários
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pipocamoderna.com.br/2025/06/stf-...

Maioria do STF vota por responsabilizar redes sociais por conteúdo de usuários Maioria do STF decide pela responsabilização das redes sociais por conteúdo de usuários, com Alexandre de Moraes propondo equiparação legal das plataformas à mídia

Maioria do STF vota por responsabilizar redes sociais por conteúdo de usuários
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pipocamoderna.com.br/2025/06/stf-...

Zanin vota por responsabilizar redes sociais por postagens de usuários Placar está 5 a 1 a favor da responsabilização das plataformas

Placar está 5 a 1 a favor da responsabilização das plataformas

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Marco Civil da Internet: Dino vota a favor da responsabilização de redes por conteúdos ilegais Até o momento, placar do julgamento está favorável responsabilização

Até o momento, placar do julgamento está favorável responsabilização

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STF retoma julgamento sobre regras do Marco Civil

STF julga se redes devem remover conteúdo ofensivo sem ordem judicial. Ministros discutem limites da responsabilidade civil das plataformas.
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www.almanaquejuridico.com.br/2025/06/stf-...

STF adia votação sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais André Mendonça leu a primeira parte da sua manifestação

André Mendonça leu a primeira parte da sua manifestação

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Julgamento sobre sobre responsabilização das redes sociais é retomado no STF Votação não deve ser finalizada nesta quarta-feira

Votação não deve ser finalizada nesta quarta-feira

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ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET
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STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet sob ataques da direita e das ‘big techs’ Oposição e plataformas voltaram a chamar regulamentação de ‘censura’ logo que processo foi liberado para voltar à pauta do tribunal

STF retoma julgamento do #MarcoCivilDaInternet sob ataques da direita e das #BigTechs.
www.aosfatos.org/noticias/stf...

#RegulamentaJá

🚨 O STJ reafirma que provedores de aplicação devem fornecer o IP de usuários mediante ordem judicial, mas não são obrigados a armazenar ou fornecer a porta lógica de origem.
🔗 Entenda: hjur.com.br/provedor-tem...
#STJ #MarcoCivilDaInternet #Privacidade #IdentificaçãoDigital ⚖️💻

AGU pede ao STF medidas urgentes contra notícias falsas e violência digital Ação busca responsabilizar plataformas de redes sociais por conteúdos ilícitos e fraudes, como as relacionadas à Operação Sem Desconto e casos de desafios perigosos

AGU pede ao STF medidas urgentes contra notícias falsas e violência digital - open.substack.com/pub/painelpo... #PainelPolitico #AGU #STF #RedesSociais #NotíciasFalsas #ViolênciaDigital #INSS #MarcoCivilDaInternet

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11 anos em 2025: A lei segue vital para uma internet livre, justa e democrática. 💻✨

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Regulação das redes sociais passa por usuários, economia e marco civil, avalia debate no Congresso Além de promover interações e entretenimento, as plataformas se integram à economia contemporânea

Além de promover interações e entretenimento, as plataformas se integram à economia contemporânea

#geral #conselhodecomunicaçãosocial #regulaçãodasredes #marcocivildainternet #jornalhojeemdia

Apesar das alegações de impossibilidade técnica, o tribunal entendeu que medidas alternativas devem ser tomadas para proteger as vítimas.

Leia o artigo completo no link.
hjur.com.br/materias/pro...

ResponsabilidadeCivil #ProteçãoInfantil #STJ #MarcoCivilDaInternet

Ver Notícia Regulamentar redes é combater extremismo, diz secretário de organização internacional

Secretário de org. internacional defende regulamentação de redes para combater extremismo. STF deve retomar julgamento sobre art. 19 do Marco Civil da Internet. #RegulamentaçãoRedes #CombateExtremismo #MarcoCivilDaInternet

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prioridade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso que discute a responsabilidade das plataformas digitais por publicações de usuários.
hjur.com.br/materias/agu...
#MarcoCivilDaInternet #LiberdadeDeExpressão #DireitosHumanos

🔥 The Communications Committee of Brazil's @camara.leg.br took a firm stand against #FairShare, safeguarding the principles of the #MarcoCivilDaInternet, including #NetNeutrality.
🔗 Press release: www.camara.leg.br/noticias/112...
🔗 Details on Bill 469/24: www.camara.leg.br/proposicoesW...

Café com Fascistas #210
#marcocivildainternet
Por #ToniD'Agostinho