Por uma nova estratégia para terras raras e IA.
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Terrabrás – uma estatal para a soberania.
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Em dezembro de 2025, dez associações indígenas, representando os povos Juruna (Yudjá) e Arara da Volta Grande do Xingu, aprovaram, em assembleia, uma ata que anulava oficialmente a consulta prévia que a mineradora canadense Belo Sun afirmava ter realizado no processo de licenciamento. No documento, as comunidades declararam o procedimento inválido e determinaram a suspensão de quaisquer tratativas com a empresa. O recado era claro: o diálogo coletivo estava encerrado.
O que se seguiu, no entanto, teria sido uma estratégia de esvaziamento dessa decisão coletiva. Representantes da mineradora teriam ignorado a deliberação das associações e passado a procurar lideranças específicas em reuniões restritas, denunciam os indígenas à **Agência Pública**. O objetivo, segundo denúncias formais apresentadas pelas comunidades, era convencer indivíduos a reverem as posições já manifestadas pelo grupo. A acusação de tática de fragmentação e de assédio direto foi descrita em detalhes em um ofício da Associação Indígena Korina Juruna da Aldeia Pakissamba (AIKOJUPA), protocolado junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O documento relata que as abordagens ocorreram sem solicitação formal de ingresso nos territórios indígenas e sem o acompanhamento de qualquer órgão do Estado. “Querem falar com poucas pessoas, sem ouvir as comunidades como um todo. A gente está se sentindo acuada com esse empreendimento”, relata Eliete Pakissamba, presidente da associação AIKOJUPA. Para as lideranças, a pressão contínua e individualizada representa uma violação direta do modo tradicional de organização dos povos da região, que deliberam coletivamente sobre o futuro de seus territórios.
Mais de 100 indígenas estão acampados no prédio da coordenação regional da Funai, em Altamira (PA)
## **“A Volta Grande não vai resistir”**
A denúncia de pressão corporativa sobre os indígenas ocorre em um cenário de exaustão ambiental. Como mostrou o podcast da **Pública** , _Xingu em disputa_, série narrativa em quatro episódios que mergulha na transformação forçada do rio Xingu após Belo Monte, a região, considerada uma das áreas mais sensíveis e biodiversas da Amazônia brasileira, opera no limite de sua capacidade de resiliência. O território abriga comunidades indígenas, populações ribeirinhas e agricultores familiares que dependem diretamente das águas do rio para a pesca, a agricultura de subsistência e o transporte. Mas o rio não é mais o mesmo.
Nos últimos anos, os moradores da região têm testemunhado e relatado mudanças profundas na dinâmica das águas, consequência direta da construção e da operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. A obra monumental desviou grande parte da vazão natural do Xingu para um canal artificial, criando o que os técnicos chamam, eufemisticamente, de Trecho de Vazão Reduzida. Na prática, a mudança secou áreas cruciais para a reprodução da vida aquática.
Monitoramentos independentes realizados na região registraram episódios recorrentes de variações abruptas no nível do rio, especialmente durante o período crítico de reprodução dos peixes. Para os Juruna, Xikrin, Xipaya, Curuaia e Arara, a redução drástica do pescado tem consequências imediatas na alimentação das famílias e na manutenção de seus modos de vida tradicionais.
“Nós já estamos sofrendo os impactos de Belo Monte, com a água do rio baixando rápido e prejudicando a piracema e a navegação”, afirma Eliete Pakissamba, resumindo a angústia de quem vê o rio minguar. “Se vier mais um projeto desse porte [Belo Sun], a Volta Grande não vai resistir.”
Indígenas acusam mineradora de ignorar decisão coletiva e tentar convencer lideranças isoladamente, em estratégia de fragmentação
## **A busca de ouro num ecossistema já fraturado**
É precisamente sobre esse ecossistema já fraturado que o projeto de mineração industrial da Belo Sun pretende se instalar. O empreendimento, em processo de licenciamento ambiental desde 2012, prevê a exploração de ouro em larga escala. A sobreposição de grandes obras de infraestrutura acende alertas urgentes de organizações socioambientais sobre os impactos cumulativos na região. A instalação de uma mina a céu aberto ao lado de uma hidrelétrica que já alterou o pulso do rio cria um cenário de risco imprevisível.
O MPF endossa essas preocupações e aponta que o processo de licenciamento da Belo Sun apresenta pendências técnicas substanciais. Segundo o órgão, o Estudo do Componente Indígena — documento fundamental que avalia os impactos do empreendimento sobre os povos da região — não foi integralmente validado pelas autoridades competentes. Tanto a Funai quanto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará também identificaram lacunas significativas no estudo apresentado pela mineradora.
Entre as falhas apontadas, estão a ausência de uma análise específica sobre as populações indígenas que vivem fora de terras formalmente demarcadas e a insuficiência de informações sobre algumas comunidades que poderiam ser afetadas pelo projeto. Mais grave ainda, segundo o MPF, os estudos não analisaram de forma aprofundada os impactos cumulativos entre o projeto minerário e a usina hidrelétrica de Belo Monte. O rio, na visão técnica apresentada, parece suportar infinitas intervenções.
Outro ponto de questionamento do MPF envolve exatamente o processo de consulta às comunidades, o qual as associações indígenas anularam em dezembro. Segundo o Ministério Público, parte das reuniões realizadas durante o processo foi conduzida por consultorias privadas contratadas pela própria mineradora. A consulta prévia, livre e informada é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção estabelece que esse processo deve ser conduzido pelo Estado. Para o MPF, a delegação dessa responsabilidade a empresas pagas pelo empreendimento compromete, irremediavelmente, a validade da consulta.
O histórico do licenciamento da Belo Sun é marcado por idas e vindas institucionais. Em 2020, a Funai chegou a conceder anuência para a emissão da licença prévia do empreendimento. Posteriormente, no entanto, a própria autarquia revisou sua posição, passando a alertar para a possibilidade concreta de violação de direitos dos povos indígenas não aldeados. A Funai solicitou complementações ao componente indígena do plano ambiental e determinou que novas licenças não deveriam ser emitidas sem a manifestação clara das comunidades afetadas.
Apesar de todas as controvérsias e pendências, o conflito ganhou um novo e explosivo capítulo judicial no dia 13 de fevereiro de 2026. O desembargador federal Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu uma decisão que restabeleceu a licença de instalação do empreendimento, reacendendo a disputa em torno da mina. Na decisão, o magistrado argumentou que o Estudo do Componente Indígena foi elaborado com dados primários e que a consulta às comunidades teria sido realizada corretamente.
Segundo o desembargador, o processo de consulta “foi aparentemente realizado de boa-fé, de modo participativo e transparente, em pleno respeito às práticas e às formas de organização tradicionais das comunidades envolvidas”. O entendimento contrasta frontalmente com as denúncias de assédio e de fragmentação relatadas pelas próprias comunidades, tanto à reportagem quanto ao documento encaminhado ao MPF e à Funai.
A resposta indígena à decisão judicial e à pressão corporativa não se deu nos tribunais, mas na ocupação física do espaço institucional. Desde o dia 23 de fevereiro de 2026, mais de 100 indígenas — das etnias Juruna, Xikrin, Xipaya, Curuaya e Arara — estão acampados no prédio da coordenação regional da Funai, em Altamira, no Pará. O protesto contra o avanço da Belo Sun é liderado pelo Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu.
Na última segunda-feira, 9 de março, as lideranças participaram de uma reunião virtual tensa com representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do MPF e da Funai. O encontro terminou sem encaminhamentos concretos, frustrando as expectativas de uma solução. A ocupação em Altamira segue ganhando corpo, com a chegada contínua de novos apoiadores vindos de aldeias da região e de outros territórios solidários à causa.
As lideranças são categóricas: a mobilização continuará até que a autorização do projeto seja definitivamente suspensa. Em documentos entregues à Funai e ao MPF, as mulheres indígenas reiteram o alerta de que a região já enfrenta pressões ambientais insuportáveis e que novos empreendimentos significam o agravamento de uma tragédia anunciada sobre o território.
Novos empreendimentos significam o agravamento de uma tragédia anunciada sobre o território, avaliam indígenas
## **O que diz Belo Sun**
Procurada pela reportagem para comentar as denúncias de assédio e as falhas apontadas no licenciamento, a Belo Sun Mineração Ltda. informou que não responderia aos pontos específicos do questionário. Em nota protocolar, a companhia limitou-se a afirmar que as questões relacionadas ao projeto estão sendo discutidas nas esferas judiciária e administrativa.
“A companhia reafirma que atua em conformidade com a legislação aplicável, respeita as instituições, os ritos de licenciamento e as comunidades potencialmente envolvidas, mantendo compromisso com diálogo e transparência nos canais apropriados”, declarou a mineradora. Para as lideranças indígenas na Volta Grande, no entanto, o diálogo oferecido nos bastidores tem se parecido mais com uma tentativa sistemática de cooptação em um território que, espremido entre barragens e escavadeiras, luta para não desaparecer.
Belo Sun: mineradora canadense é acusada de pressionar indígenas na Volta Grande.
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#Portugus #Amaznia #Justia #Meioambiente #Minerao #Povosindgenas
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Em setembro de 2025, quando foi deflagrada a Operação Rejeito – que mirava um grupo de empresários da mineração e membros do alto escalão do governo de Minas Gerais e do governo federal suspeitos de crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro -, Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente de MG (Sindsema), pensou: “a gente não estava doido”.
Há anos, chegavam ao sindicato denúncias de funcionários públicos que sofriam perseguição dos chefes por tentarem fazer cumprir as leis ambientais. “Todo mundo observava certas posturas estranhas: vinham de cima diretrizes tecnicamente insustentáveis, decididas logo depois de reuniões a portas fechadas com os empresários. As situações eram até constrangedoras. Era claro que alguma coisa muito séria estava acontecendo”, contou Alves à **Agência** **Pública**.
Entre os 22 alvos da operação no dia 17 de setembro – quando a Polícia Federal cumpriu 79 mandados de busca e apreensão, inclusive na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro -, haviam dois ex-chefes de Alves: Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM), e Fernando Baliani, que liderava a Superintendência Regional de Meio Ambiente.
Fernando Baliani da Silva, então diretor de Gestão Regional da Feam, foi alvo da Operação Rejeito
Ambos são suspeitos, segundo as investigações da PF, de receber propina para conceder licenças ambientais ilegais para mineradoras como a Gute Sicht, Fleurs Global e a Empabra – esta última supostamente controlada por Lucas Kallas, sócio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em empreendimentos farmacêuticos, investigado na operação Parcours, que também trata de crimes relacionados à mineração.
A PF prendeu ainda os ex-diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) Guilherme Santana Lopes e Caio Seabra, os empresários Alan Cavalcante e Helder Freitas, o ex-deputado estadual João Alberto Lages (MDB), Rodrigo de Melo Teixeira, que foi diretor da Polícia Federal entre 2023 e 2024, e outros 14 suspeitos, segundo a PF, de integrar a organização criminosa.
“Entre nós funcionários, o sentimento foi um misto de euforia e esperança de que a operação chegasse até o fundo do problema”, lembra o presidente do Sindsema.
Dois meses depois das prisões, a esperança deu lugar à preocupação. Há menção, nos inquéritos policiais, a autoridades com foro privilegiado, como o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD) e os senadores Rodrigo Pacheco (PSD) e Carlos Viana (Podemos). Por isso, a defesa dos presos argumentou que a primeira instância seria incompetente para declarar as prisões. Embora Faria, Pacheco e Viana não sejam investigados na operação, o argumento foi acolhido e parte dos materiais saiu da alçada da 3a vara criminal de Belo Horizonte e foi parar no Supremo Tribunal Federal. Coube ao ministro Dias Toffoli analisá-lo.
Uma das primeiras decisões do ministro foi ampliar, em 19 de novembro de 2025, o sigilo sobre o inquérito ao grau máximo – nesse primeiro momento, nem a Polícia Federal e os advogados dos suspeitos podiam consultar os processos, o que só foi liberado após pedidos da instituição e dos defensores ao STF. Segundo o gabinete de Toffoli, o objetivo do sigilo seria diminuir o acesso aos autos, facilitando que os casos sejam analisados individualmente pelo ministro.
Em seguida, em 20 de dezembro do ano passado, Toffoli mandou soltar Alan Cavalcante, Helder Freitas, João Alberto Lages e Rodrigo de Melo Teixeira, contrariando um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendia a manutenção das prisões preventivas. Toffoli determinou, em compensação, que os investigados usassem tornozeleira eletrônica e os proibiu de deixar o país.
Em 14 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 6a região, acompanhando os argumentos de Toffoli, mandou soltar todos os outros investigados presos na Operação Rejeito que não estavam sob foro privilegiado.
Ministro do STF Dias Toffoli
## Por que isso importa?
* A falta de responsabilização de mineradoras por atividades irregulares traz riscos para o meio ambiente e as pessoas, além de desencorajar que a legislação ambiental seja cumprida, inclusive pelos responsáveis por fiscalizar as leis no poder público.
## **Mineradoras burlavam legislação ambiental com lucros — e propinas — milionários**
Uma das pistas que chamou a atenção dos investigadores foi a agilidade com que as mineradoras ligadas a Alan Cavalcante, Helder Freitas e João Alberto Lages conseguiam avançar em processos de licenciamento junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG (Semad).
A manutenção das operações da Fleurs Global e da Gute Sicht na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte, demonstram a boa vontade de que gozavam os empresários com os dirigentes dos órgãos reguladores. A Gute, por exemplo, extraía minério na região desde 2018 sem licenças ambientais. Só em 2021, a mineradora entrou com um pedido de licenciamento na Semad, por intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Embora tirasse minérios da Serra do Curral há mais de cinco anos, a Semad respaldou o TAC.
Já a Fleurs, teve todas as suas atividades suspensas pela Justiça de Minas Gerais em março de 2024 por explorar a Serra do Curral de forma irregular, além do bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas.
Em mensagens de whatsapp de agosto de 2024 que constam no relatório da PF a que a **Pública** teve acesso, Cavalcante tranquilizava seus sócios, garantindo que um dos chefes da FEAM, Vitor Reis Salum, estaria “de sobreaviso” para resolver qualquer pendência. No mesmo mês, Salum assinou o certificado da licença ambiental para a mineradora até 2030. Em janeiro do ano seguinte, Salum, que recebia R$ 13 mil por mês, comprou uma BWM no valor de R$ 274 mil, o que a PF considera um dos “indícios de enriquecimento incompatível” com sua renda.
Segundo a PF, foi por meio de numerosos expedientes como estes que as mineradoras de Cavalcante, Freitas e Lages lucraram pelo menos R$ 1,5 bilhão. Em propinas a funcionários públicos de alto escalão, calculam os investigadores, os três teriam pago mais de R$ 3 milhões.
Cavalcante, tido como um dos idealizadores da organização criminosa, ostenta uma vida de luxo: em junho de 2023, por exemplo, num leilão beneficente realizado pelo jogador de futebol Neymar Jr., o empresário arrematou um terno, um colar e um relógio por R$ 1,2 milhão – e aproveitou para tirar uma foto ao lado do atleta do Santos.
De acordo com os investigadores, Cavalcante negociava propinas e obtinha favores na Semad por intermédio de seu “núcleo de atuação interinstitucional”. Um dos integrantes desse núcleo seria Gilberto Horta de Carvalho, ex-assessor do vereador belo-horizontino Uner Augusto (PL). A PF tem provas de que Horta recebeu ao menos R$ 700 mil da Fleurs.
Três funcionários de carreira da Semad afirmaram à **Pública** , sob a condição de anonimato, que Horta tinha amplo acesso e era amigo de Marília Carvalho, secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais entre janeiro de 2020 e dezembro 2025, quando foi indicada pelo governador Romeu Zema (Novo) à presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As falas vão na mesma linha do que aponta a investigação policial, segundo a qual Horta matinha “comprovada influência e efetiva articulação com Marília” – que, no entanto, não é investigada na Rejeito.
Sob a orientação de Horta, disse à **Pública** um funcionário da Semad que terá sua identidade preservada, Marília passou a “monitorar” aqueles cuja atuação contrariava os interesses do grupo minerador investigado. Alguns desses funcionários teriam sofrido represálias administrativas e assédio moral, conforme relatos colhidos pela reportagem.
Marília Carvalho, secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais entre janeiro de 2020 e dezembro 2025
O ambientalista Felipe Gomes foi um dos articuladores do “Tira o pé da minha serra”, que, em 2022, reuniu belo-horizontinos contrários à mineração na Serra do Curral. Membros do movimento participaram de diversas reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que trataram dos pedidos de licenciamentos da Fleurs e da Gute, mas viram suas posições serem derrotadas sucessivas vezes pelos empreendedores. “Depois da operação Rejeito, entendemos porque a gente sempre perdia as votações. As decisões e a forma como a alta cúpula dos órgãos ambientais agiam eram inacreditáveis”, lembra, em conversa com a **Pública**.
Um dos membros dessa alta cúpula cuja atuação Gomes questiona é Rodrigo Franco, ex-presidente da FEAM. A PF encontrou mensagens de celular de Franco ao ex-deputado João Alberto Lages cobrando, em 19 fevereiro de 2025, o pagamento de R$ 500 mil; dois dias depois, Lages informou a Franco que havia pedido a aprovação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais (IEPHA) a um dos empreendimentos da Fleurs. “Já entrei no circuito”, acatou o então presidente da FEAM, “vou resolver”. Na mesma semana, no dia 25 de fevereiro, a licença ambiental foi assinada.
Procedimentos como este, concluiu a 3a vara criminal de Belo Horizonte no despacho que autorizou as prisões pela operação Rejeito, compõe um conjunto de “fortes indícios de corrupção sistêmica no setor de mineração e meio ambiente em Minas Gerais”**.**
Franco foi afastado da Semad quatro dias antes de ser preso pela operação Rejeito – segundo Zema disse em coletiva de imprensa à época, por “burburinhos e fofocas” envolvendo a sua suposta atuação corrupta. Para o presidente do Sindsema, a justificativa não é plausível. “Os comentários sobre a postura de Franco circulavam há anos na Semad”, diz.
À **Pública** , funcionários da pasta afirmaram que Franco era outro dos amigos de Marília Carvalho. Dois meses antes de ser afastado da FEAM e preso pela Polícia Federal, Franco recebeu, das mãos da então secretária, a recém-criada Medalha de Mérito Ambiental.
“Quem dava ordens ao Rodrigo Franco? Essa pergunta a investigação ainda não respondeu”, questiona Felipe Gomes.
Procurada pela reportagem, a ex-secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais Marília Carvalho disse que, “sobre as alegações de perseguição, é importante ressaltar que todas as decisões tomadas durante minha gestão foram pautadas pelo estrito cumprimento do dever legal e pelo interesse público”.
Carvalho sublinhou que o “contato com agentes do setor produtivo, consultores ou representantes de entidades é inerente ao exercício do cargo e ocorre de forma pública e institucional” e disse estar “à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos, confiante na lisura dos meus atos”
Ela negou, ainda, ter “qualquer relação de amizade íntima” com Gilberto Horta, quem, segundo ela, não exerceu “influência indevida que tenha interferido em decisões técnicas do órgão ambiental”. Quanto à distinção oferecida a Rodrigo Franco, a ex-secretária disse que ela seguiu ”critérios de reconhecimento por serviços prestados à agenda ambiental do Estado no período da indicação”.
Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM)
A atual gestão da Semad e os advogados dos suspeitos citados não se manifestaram até a conclusão deste texto. A reportagem não conseguiu encontrar os defensores de Gilberto Horta. Apenas a defesa de Rodrigo Teixeira respondeu aos contatos da **Pública** , declarando que, como o “procedimento investigatório tramita em segredo de justiça”, é difícil “comentar qualquer coisa sem o risco de incorrer em quebra de sigilo”.
Já o senador Carlos Viana, quando o processo foi remetido ao STF em outubro passado, disse ao Estadão que menções ao seu nome na operação Rejeito tratam-se de “especulação ou mentira”.
Também ao Estadão, o senador Rodrigo Pacheco declarou que não podia comentar um “papel manuscrito de autoria incerta”. Pacheco doou R$ 67 mil à campanha para deputado estadual de João Alberto Lages em 2014, e um ex-assessor que trabalhou em seu gabinete até 2021, Felipe Lombardi, esteve entre os presos da Rejeito. O senador alegou que sua relação com Lages era apenas “político-partidária”, e que o ex-deputado foi um dos clientes de seu escritório de advocacia até 2024, “nada além disso”.
“O que foi revelado até agora indica apenas uma fração de um problema muito mais amplo, que envolve não apenas empreendimentos específicos, mas uma estrutura enraizada em diferentes esferas de poder”, avaliou, em entrevista à **Pública** , a deputada federal Duda Salabert (PDT), autora de um projeto de lei em tramitação na Câmara que aumenta o controle sobre a segurança na mineração e a proteção de populações vizinhas.
Para a pedetista, “a decisão [de Toffoli] causa preocupação, sobretudo porque os apontados como líderes do esquema foram os primeiros a serem soltos. Isso gera na sociedade a sensação de que os tentáculos da chamada “máfia da mineração” continuam alcançando instâncias estratégicas de poder”.
A reportagem procurou o gabinete do ministro Toffoli, que não respondeu.
Área da mineradora Gute Sicht na Serra do Curral
## **Enquanto isso, na Serra do Curral**
Para quem vive nas proximidades da Serra do Curral, os impactos da mineração ilegal se fazem sentir diariamente há vários anos. Os moradores do bairro Taquaril, na região leste de Belo Horizonte, são forçados a conviver com a densa poeira vermelha, carregada de metais pesados prejudiciais à saúde, com o trânsito de caminhões durante a madrugada, que burlam assim a fiscalização, e o ruído dos explosivos usados na extração do minério de ferro.
“O prejuízo ambiental é muito grande. Boa parte dos mananciais que abastecem a capital está nessa região, que é também rica em cavernas e diversidade biológica”, explicou à **Pública** Guilherme de Souza, morador de Belo Horizonte e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Além disso, a Gute fica quase no quintal das pessoas. Segundo os relatos que recebemos, mesmo depois de ter suas atividades suspensas pela Justiça, as mineradoras seguiram operando na área”, conta Souza.
Para o integrante do MAB, parte da importância da operação Rejeito está em seu ineditismo. “Era óbvio que se tratava de uma mineração ilegal, mas gente não tinha fé que isso fosse parar, pois entendíamos que as mineradoras tinham vínculos fortes com o poder público. Quando estourou a operação, foi uma surpresa para nós. Até porque eles não prenderam só os laranjas – mas os donos do capital”, diz.
Mesmo com a soltura dos investigados e o sigilo imposto sobre a operação pelo STF, Souza destaca outro dos méritos da Rejeito: explicitar a corrupção que já era pressentida pelos moradores. “Infelizmente, o poder econômico ainda tem muita força e seus tentáculos estão em todos os cantos. Agora, todos sabem que esses esquemas não eram invenções da cabeça dos movimentos sociais”, conclui.
Sigilo Supremo: sob Toffoli, ação contra mineração ilegal em Minas tem futuro incerto.
- bsapub
apublica.org/2026/03/sigilo-supremo-s...
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