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Os últimos gritos que os vizinhos ouviram foram de Guilherme Moisés de Jesus chamando pela mãe. O quarto filho de Sandra Helena não costumava sair muito de casa e, segundo eles, não foi diferente naquele dia. “Ele era meu protetor”, diz a mãe. Aos 26 anos, o rapaz que trabalhava como segurança e “chapa”, fazendo a carga e descarga de caminhões, estava desempregado. Desde o dia anterior estava capinando o pátio – como os gaúchos chamam o quintal – e passava bastante tempo no computador. A mãe conta que ele vivia rodeado dos sobrinhos e era bem próximo da família. Ocupada com a filhinha de três meses, Ana, a irmã mais velha, não viu que Jesus tinha mandado mensagem por volta das 19 horas daquele inesquecível 16 de janeiro de 2026. No status dele no Whatsapp, atualizado às 20h30, havia uma mensagem de “Boa Noite”. Já passava das 21 horas quando Ana tentou falar com o irmão, mas as mensagens ficaram sem resposta. Não muito longe dali, Sandra, que também é cuidadora de idosas e acompanhante hospitalar, estava ajudando uma moça “a cuidar de uma guriazinha”, quando recebeu um telefonema da vizinha, que morava bem perto da casa onde morava com o filho, no bairro Cabo Luiz Quevedo, em Uruguaiana, cidade gaúcha de 120 mil habitantes na fronteira do Brasil com a Argentina. “Sandra, vem pra cá, a “choque” invadiu sua casa”, disse. “A choque” é como os moradores chamam o 6º Batalhão de Choque da Brigada Militar (a PM gaúcha), responsável pelo policiamento na cidade. Criado em 2021 por um decreto do governador Eduardo Leite (PSD), é um dos seis batalhões “superespecializados”, segundo o governo gaúcho, que patrulham o interior do estado. Em comentários nas redes sociais e em conversas com moradores, a truculência da “choque” é citada com frequência, bem como a reivindicação de que – a exemplo da Brigada Militar da região metropolitana de Porto Alegre – os policiais do interior também sejam obrigados a usar câmeras corporais. Um dia antes de Jesus ser brutalmente torturado e assassinado por sete homens e uma mulher do 6º Batalhão de Choque, 18 policiais do 5º Batalhão de Choque e do 4º Batalhão da Polícia Militar invadiram uma chácara em Pelotas. Marcos Nornberg, um agricultor de 48 anos, foi morto pela polícia e sua esposa, Raquel, foi torturada. Depois da mobilização dos familiares, que incluiu uma carta da viúva ao governador, a polícia reconheceu que havia cometido “um equívoco”: teria seguido uma pista falsa de uma quadrilha de traficantes. Mas não se desculpou pela violência extrema – como se tivesse sido empregada contra criminosos fosse legítima. No caso de Jesus, embora a motivação do crime não esteja clara para ninguém, não há engano possível. Um dos policiais que participou dos atos bárbaros que levaram à morte de Jesus conhecia a vítima desde que ele frequentava o cybercafé de seu pai. “O Gui devia ter uns nove anos, então eu deixava ele jogando videogame, e quando acabava o tempo dele, o pai desse que hoje é policial me ligava e eu ia buscar”, lembra Sandra. ## **Portão arrebentado, luzes acesas** Naquela noite em que o filho seria morto, a mãe achou que os policiais tinham errado de endereço. Afinal, o filho nunca foi preso e não tem antecedentes criminais, e ela sabia que ele estava sozinho em casa – nem tinha levado a chave. Ainda assim, tentou conseguir um carro de aplicativo ou uma carona para ver o que tinha acontecido. Logo depois, porém, a vizinha ligou novamente para dizer que os policiais já tinham ido embora. Mesmo achando que tinha sido um engano, Sandra ligou para o irmão, Dinho, para pedir que ele fosse com ela até a sua casa na rua Marechal Floriano. Sua filha, Ana, foi junto. “A mãe parou um pouco antes de casa pra ir nos vizinhos perguntar o que tinha acontecido, aí, quando a gente chegou, o portão estava arrebentado, e as grades da porta também, mas tinha uma luz ligada no quarto dele. Eu desci do carro e chamei por ele umas três vezes. E aí o meu tio falou: “não, ele não está aqui, vamos na delegacia, devem ter levado ele pra lá”. Quando os dois estavam saindo, viram uma viatura parada mais à frente e fizeram a volta para falar com os policiais. “Aí eles ligaram o carro, vieram subindo, e meu tio atacou [abordou] eles e perguntou o que tinha acontecido com o rapaz daquela casa. O policial perguntou quem ele era, quem eu era, mandou descer do carro. E aí o policial me perguntou se o Guilherme sofria do coração ou tomava algum remédio controlado. Eu falei que não, ele não sofria de nada. E aí eu perguntei ‘por que, o que aconteceu?’ Aí ele falou que ele tinha passado mal e que eles tinham levado para o Pronto Socorro da Santa Casa. Eu liguei pra mãe pra avisar e fomos pro hospital”, lembra Ana. ## **Deixado morto no hospital** Antes mesmo de entrar na Santa Casa da Caridade de Uruguaiana, Ana e o tio descobriram que Jesus estava morto. “A gente perguntou pro guarda do hospital se ele sabia para onde tinham levado o rapaz que a choque socorreu, e ele respondeu: “Como? O rapaz que deixaram aqui, eles já deixaram ele a óbito”. Ana correu para o carro para avisar a tia, ainda com esperança de que poderia não se tratar do irmão. As duas entraram no hospital, cheio de policiais, e a tia voltou lá de dentro com uma enfermeira. — “É ele? A polícia matou ele?”, Ana perguntou, em desespero. — “A enfermeira balançou sim com a cabeça, e me abraçou”, ela contou. Ana repetiu a pergunta dessa vez para o médico que a levou até o corpo do irmão. — “A polícia matou meu irmão?”, perguntou. — “Ele me falou bem assim, ‘ó, entra ali, maninha, pra tu ver como eles deixaram ele aqui’.” Ana não podia acreditar que aquele corpo era o do seu irmão. “Ele tava sem camisa. O tórax dele estava roxo, e tinha um hematoma grande, tipo uma paulada, perto do coração. O rosto dele também estava roxo, muito inchado, a cabeça muito, muito inchada. As mãos estavam queimadas em vários pontos, os pulsos muito machucados. Mas no corpo dele não tinha sangue, a calça estava limpa. E ele estava com os olhos e a boca entreabertos, eu vi que tinha sangue por dentro da boca e que as narinas dele estavam tapadas de terra.” Detalhe da mão de Guilherme com marcas de queimadura As fotos do corpo, que revelam as marcas da tortura, foram feitas já com maquiagem funerária, antes do enterro, já que a Ana, em choque, nem pensou em fotografar o corpo no hospital. “Até as palmas das mãos dele, que estavam queimadas, tiveram que ser maquiadas”, conta Ana. Ainda assim, as marcas de tortura são bem visíveis nas fotos da funerária enviadas por dona Sandra para a **Pública** – que não serão publicadas nesta reportagem em respeito ao público. Mas o que a **Pública** , e colegas da imprensa gaúcha, vimos não dá margem à dúvida: Guilherme de Jesus foi barbaramente torturado dentro da sua casa invadida por oito policiais do 6º Batalhão de Choque. “Morte violenta”, registra laconicamente a certidão de óbito, o único documento relacionado à morte de Jesus a que a família teve acesso até o momento. A hora da morte – 22h – coincide com o horário de sua chegada à Santa Casa da Caridade de Uruguaiana. Certidão de óbito de Guilherme registra “morte violenta” Além das marcas no corpo, e de evidências negligenciadas pela perícia na casa de Sandra e Jesus – como a bermuda encontrada molhada dentro do box do chuveiro, ainda com o maço de cigarros, também molhado, dentro do bolso, sugerindo que o corpo dele foi lavado – e o desaparecimento da cama em que ele dormia, um dos vizinhos gravou em vídeo um depoimento com o que ele viu e ouviu na noite do crime. “Moro na rua Marechal Floriano, e eu vi a polícia chegar. Dois policiais invadiram, e seis quebraram o portão. Eu não vi o rapaz entrar nem sair de casa; espancaram o rapaz lá dentro, eu não sei porquê. O que vi foi que uma caminhonete parou na frente de casa, a outra um pouquinho mais pra frente, nunca na frente da casa desse rapaz, entendeu? E ali eles entraram, bateram nele, bateram muito nele, pelos gritos, sabe? E depois, as últimas palavras que eu ouvi, que ele falou ali, ele gritou por socorro duas vezes e chamou pela mãe dele, entendeu? E depois silenciou completamente. Daqui a um pouquinho eu vi que duas caminhonetes vieram e entraram de bunda, de bunda que eu digo de ré, pra lá onde eles estavam batendo no rapaz lá, entendeu? Acho que levaram o corpo do rapaz, mas aí eles voltaram depois, mais uma vez, não sei o que vieram fazer”, contou. Até hoje nem Ana, nem os profissionais de saúde foram chamados a depor no inquérito civil, aberto na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uruguaiana. Também esse vizinho, que gravou o vídeo em frente à delegacia, onde familiares e amigos se reuniram depois da morte de Jesus para pedir esclarecimentos, denunciou não ter sido ouvido pela polícia, embora seu nome e sobrenome constem na gravação. A **Pública** não divulgou os nomes aqui a pedido da família dele, que ficou assustada depois que ele não foi chamado para depor. Guilherme, pouco antes de sua morte, com a sobrinha no colo ## **Dúvidas, versões insustentáveis e inquérito que não anda** Dias depois do crime, a Brigada Militar publicou a versão dos policiais em uma nota enviada à imprensa. De acordo com eles, “durante um patrulhamento tático motorizado”, a equipe do 6º Batalhão de Polícia de Choque, “visualizou um indivíduo em atitude suspeita que ao perceber a presença policial empreendeu fuga em direção ao interior de uma residência, portando na cintura objeto com características semelhantes às de uma arma de fogo, desobedecendo às ordens legais de parada emanadas pela guarnição (…). Após a contenção física e algemação, o indivíduo apresentou mal súbito, vindo a perder a consciência. De imediato, a guarnição prestou atendimento pré-hospitalar, realizando manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), e procedeu o encaminhamento ao Pronto Socorro. Após o referido atendimento médico, foi constatado o óbito”. Até hoje a família diz não compreender porque Jesus foi torturado, ainda mais porque ele não tinha envolvimento com o crime – como atestam a ficha criminal limpa e os que conviviam com ele. “Não teria informações pra tirar dele, nem [chance] dele ter revidado já que eram oito policiais que o amarraram, queimaram, bateram, como mostra o corpo dele. Tava rendido, se quisessem levar preso tinham levado”, diz Sandra. A hipótese da família é que foi um crime premeditado, por vingança pessoal, embora não saibam dizer o que Jesus teria feito ou visto para atrair o ódio dos policiais – um dos membros da equipe envolvida no assassinato já foi flagrado pedindo dinheiro para livrar um suspeito da prisão, mas não foi afastado do batalhão. Também se falou, entre os policiais, que o jovem teria sido morto como queima de arquivo, segundo uma fonte relatou a um familiar de dona Sandra. “Um mês antes do crime, o Guilherme postou nas redes sociais uma foto dessas feitas com inteligência artificial em que ele estava com uma farda do Batalhão de Choque, e escreveu: “Mais um dia de trabalho no 6º Batalhão de Choque kkk”. Não sei se eles se ofenderam com isso”, diz dona Sandra, afirmando que o filho postou a foto porque se achou bonito de farda. À irmã, que comentou que parecia que ele trabalhava mesmo no batalhão, respondeu em tom de brincadeira: “Quem disse que eu não trabalho?”. Guilherme com a foto feita por IA vestindo farda do 6º Batalhão de Choque Ele também contou à família que uma policial da “choque” tinha mandado um convite de amizade por uma rede social, lembra Ana. “Ele me mostrou a foto, era uma mulher branca de cabelos pretos, mas nem prestei muita atenção porque era tarde eu já estava com sono”, ela diz. Eu falei que ela podia ser casada, ele ia arrumar encrenca, e ele falou “é, pode ser uma armação pra cima de mim” e apagou a foto do Instagram. Dias depois ele apagou a foto também do seu perfil no WhatsApp e contou para a mãe que estava vendo uma caminhonete branca passando devagarinho na porta de casa várias vezes, que ele disse que “era a viatura civil da choque”. Mas não relatou outras ameaças à família nem o que poderia ter irritado os policiais. “Eu até disse pra ele, mas tu não deve nada, por que eles viriam atrás de ti?”, ele não falou nada”. Até o momento não há sinal de que os policiais envolvidos vão revelar como e porquê Jesus foi torturado e morreu dentro de casa. O inquérito civil caminha a passos de tartaruga, embora a advogada da família, Franciele Botelho, tenha enviado fotos, vídeos e pedidos de depoimentos que poderiam esclarecer o caso, de acordo com Sandra. Até hoje a família não recebeu nem o laudo do exame de corpo delito – a perícia do corpo foi feita em um posto médico legal que fica no hospital e foi levado de lá para a funerária. No celular de Jesus, recuperado pela família, há um acesso à 1h20 da madrugada do dia 17 de janeiro, quando ele já estava morto. Segundo, Ana, todos os emails foram apagados. “O delegado disse que só vai deixar a gente ver os laudos quando todos ficarem prontos”, diz Sandra. “A advogada entrou com uma ação (cautelar inominada) porque a polícia civil não fez nenhum tipo de diligência, pedimos os laudos e o depoimento das testemunhas”. A advogada afirma que não pode dar entrevistas sobre o caso nem comentar o inquérito, que é sigiloso. Segundo Sandra, os únicos depoimentos que constam no inquérito até o momento são os dela mesma e o dos policiais. “Eu mesma enviei para a delegacia as provas que a perícia não pegou na minha casa, a bermuda que o Guilherme estava usando, um lençol e um chinelo com sangue, meu vestido queimado”, conta. “O delegado tirou férias três dias depois do crime, ficou um mês fora e tirou outra licença, voltou só na semana passada”, reclama. Extraoficialmente, a família já teve informações que nem a arma nem a cocaína que teriam sido encontradas na casa pelo Batalhão de Choque teriam as digitais de Jesus. O exame para a presença de álcool também teria dado negativo. A suspeita da família é que a droga tenha sido “enxertada” na casa dele, como dizem os moradores, acostumados a casos desse tipo – Uruguaiana fica na entrada da ponte sobre o rio Uruguai que leva à Argentina, e é um porto seco de grande movimentação, atraindo o tráfico de drogas e o contrabando. Na semana em que lembramos o golpe militar de 1964, a história de Jesus mostra, na prática, o que disse à **Pública** a professora Maria Gorete Marques de Jesus, da UFSCar: há um cenário bastante parecido ao dos familiares de vítimas da ditadura, que ficaram com a responsabilidade de produzir o ônus da prova dos crimes cometidos pelo Estado (veja reportagem nesse link). “Eu estou cansada, desconfiada, me sentindo sozinha, mas vou até o fim por justiça para o meu filho”, diz Sandra. ## **Outro lado** A **Pública** tentou insistentemente ouvir o delegado Vinícius Seolin, responsável pelo inquérito civil, mas nenhum dos números da delegacia divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública funcionava. Os contatos diretos também foram recusados. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, que centraliza a comunicação da Polícia Civil, disse que há um Inquérito Policial e um Inquérito Policial Militar (IPM) sobre o caso e repete o teor da nota já citada, que foi divulgada pela Brigada Militar. Veja aqui a íntegra da nota.

Portão estourado, luzes acesas: uma história de tortura no Rio Grande do Sul.
- bsapub
apublica.org/2026/04/portao-estourado...
#Portugus #Direitoshumanos #Justia #PolciaMilitar #Violncia

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É uma noite de sexta-feira. Dia 28 de agosto de 2020. Um dia comum de trabalho para o motoboy André Mezzette. De moto, ele havia feito uma entrega de pizza em um bairro da Zona Norte de São Paulo, conta à reportagem. Logo depois, ele estaciona em uma rua para uma breve pausa. Um homem, também de moto, se aproxima e começa a encará-lo. — “Você é ladrão? Você quer roubar alguém?’”, questiona. — “Não, eu sou trabalhador”, responde Mezzette, mostrando a mochila e as comandas da pizzaria. — “Vaza mano, sai fora”, grita o homem, que, na sequência, atinge um soco no rosto do entregador. Depois, o homem saca uma arma, aponta para a cabeça do motoboy e começa a dar coronhadas, chutes e pontapés no entregador. Mezzette sai correndo, grita por socorro, mas o homem o alcança e segue as agressões, o tempo todo apontando a arma para a cabeça do entregador: “Vai ser a sua palavra contra a minha, vou arrumar um B.O. pra você” diz o homem. Só então o entregador percebe que seu agressor é um policial militar. Imagem presente no processo de Mezette mostra momento em que entregador é agredido por policial Em seguida, chegam viaturas da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) e Mezzette é levado a um pronto atendimento onde seus diversos ferimentos são tratados. Enquanto o jovem está sendo atendido no hospital, o policial apresenta na delegacia uma ocorrência de tentativa de roubo de sua moto. Sem ouvir o acusado, o delegado determina a detenção em flagrante do rapaz. No dia seguinte, Mezzette é preso. Por sorte, a farsa da sua prisão é revelada por meio de vídeos gravados por moradores do bairro, onde há registros das violências e torturas a que foi submetido. As imagens foram entregues à Justiça e à imprensa, que noticiou o caso com bastante destaque. Mezzette foi solto cinco dias depois da prisão por suposta tentativa de furto. Na época da prisão, com apoio da Defensoria Pública de São Paulo, o motoboy moveu um processo de indenização por danos morais contra o Estado. Mezzette venceu a ação, que transitou em julgado em novembro de 2025. Seis anos depois, em entrevista à **Agência Pública** , Mezzette conta que embora ‘tomar enquadro’ seja parte da rotina de sua vida – “eu saio pra comprar pão e já é tradicional tomar enquadro”, ele diz – a violência que sofreu em 2020 saiu da normalidade. “Ficou tipo um trauma. Por um ano e meio, tive depressão. Hoje, quando eu tô na rua e vejo a polícia, já começo a tremer. Não vivo em paz”, conta. “A violência policial física que ele sofreu pode ser classificada como tortura”, afirma Fernanda Penteado Balera, defensora pública que representou Mezette contra o Estado de São Paulo. “O agente público do Estado agiu deliberadamente para causar a ele [Mezzette] um intenso sofrimento”, diz. Ela explica que casos como esse são muito difíceis de serem levados à frente na esfera criminal, mas na esfera cível “um caso ou outro a gente consegue o reconhecimento de que houve falha do Estado”, explica. Polícia Militar é alvo de denúncias de tortura e violência; casos expõem padrão histórico, fraudes e dificuldade de punição no Brasil ## **Uma explosão de violência nas mãos de uma família** Em Uruguaiana (RS), na fronteira da Argentina, Guilherme Moisés de Jesus, segurança e “chapa” – carregador de caminhões – não sobreviveu para lutar por Justiça. No dia 16 de janeiro deste ano, a casa onde morava com a mãe, Sandra, foi invadida por oito policiais do 6º Batalhão de Choque. Os vizinhos ouviram os gritos desesperados do rapaz, que, menos de duas horas depois, chegou morto à Santa Casa de Caridade. Quando perguntou pelo irmão no hospital, Ana, a irmã mais velha de Jesus, ouviu como resposta do médico: “ó, entra ali, maninha, pra tu ver como eles deixaram ele aqui”. Ela demorou a reconhecer o irmão. “Ele tava sem camisa e o tórax dele totalmente roxo, com um hematoma grande, tipo uma paulada, perto do coração. O rosto também estava roxo, muito inchado, a cabeça muito, muito inchada. As mãos estavam queimadas em vários pontos, os pulsos muito machucados. Ele estava com os olhos e a boca entreabertos, e eu vi que tinha sangue por dentro da boca e que as narinas dele estavam tapadas de terra.” Até hoje, a mãe de Jesus, Sandra, não consegue entender o motivo de tanta violência contra o filho, que nunca foi preso nem acusado de nenhum crime (leia a reportagem completa sobre o caso aqui). Policiais do 6º Batalhão de Choque invadem casa, espancam homem e ele chega morto ao hospital; família denuncia tortura Sandra visita a delegacia com frequência e busca ajuda onde pode: liderou manifestações pedindo respostas para o crime contra o seu filho, aproximou-se de movimentos que lutam por familiares de vítimas de agentes de Estado, como as “Mães de Maio”, contratou uma advogada, reuniu evidências, vídeos e fotografias. Mas sente o peso de lutar sozinha sem respostas dos órgãos públicos. Dois meses depois da morte de Jesus, a família não teve acesso nem ao laudo médico-legal, e a mãe diz que nenhuma testemunha foi ouvida pelo delegado. “Só eu prestei depoimento nesse inquérito e também fui eu quem levou as provas que a perícia abandonou na casa para a delegacia. A bermuda dele molhada, no box do chuveiro, ainda com o maço de cigarros no bolso, roupas minhas queimadas, lençol e chinelo sujos de sangue, até a cama que ele dormia sumiu”, conta. Depois que o caso foi divulgado na imprensa gaúcha, a Brigada Militar declarou ter aberto um procedimento investigatório e afastado os policiais envolvidos. E enviou uma nota que traz uma versão da morte de Jesus que não combina com as marcas de tortura no corpo, fotografadas pela família: “após a contenção física e algemação, o indivíduo apresentou mal súbito, vindo a perder a consciência. De imediato, a guarnição prestou atendimento pré-hospitalar, realizando manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), e procedeu o encaminhamento ao Pronto Socorro. Após o referido atendimento médico, foi constatado o óbito”. Essa prática se repete desde os “teatrinhos” da ditadura – como os policiais de então chamavam as versões que inventavam para justificar a morte sob tortura de presos políticos. E que ainda encontra eco em todas as instâncias do Judiciário, como explica a defensora Mariana Py Muniz, autora do livro “Polícia para quem precisa de Justiça”. “Existe uma blindagem da prática policial nas estruturas do Judiciário, por isso tanto nas investigações como nas decisões judiciais prevalece a crença na palavra do policial, que opera para o descrédito da vítima e encoraja a violência”, explica, acrescentando que o estigma se estende à família da vítima que luta por Justiça. ## **Juízes relutam diante das vítimas** Muniz, que participou da criação do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria do Rio Grande do Sul, conta que passou a investigar a relação entre o sistema de Justiça e a violência policial depois de perceber que maus tratos em abordagens, torturas e homicídios pela polícia representavam a esmagadora maioria dos casos que chegavam ao núcleo. “Tivemos um atrito com o Ministério Público, porque ele sequer respondia aos nossos ofícios, fui percebendo que o Direito não dava respostas ao que eu via, que o sistema de Justiça não enxergava as vítimas de violência de Estado por isso eu acabei fazendo meu doutorado nas Ciências Sociais”, explica. Durante a pesquisa para o doutorado, Muniz analisou 75 ações indenizatórias, observou audiências de custódia e fez entrevistas com vários magistrados. A conclusão é de que os juízes acabam assumindo “visões muito parecidas com a dos policiais”. “Há todo um estigma dessa vítima, de que ela está mentindo para se beneficiar, está querendo acusar o policial injustamente. Como um juiz me falou, ‘eu preciso da polícia para julgar. Se eu não tiver a polícia, eu não julgo’”, conta a defensora. É também por isso que o uso das câmeras corporais pelos policiais é crucial para coibir a violência, já que a apuração dos fatos passa a não depender tanto da palavra dos próprios agentes. Também no Rio Grande do Sul, quatro policiais militares foram condenados em março deste ano depois de invadir duas residências e submeter as vítimas ao que o Ministério Público definiu como “rodízio de terror”, com três pessoas sendo torturadas de forma alternada. O uso de câmeras corporais foi decisivo para a condenação, como explica a promotora Anelise Haertel Grehs. “Eles bloquearam as imagens mas o áudio continuou aberto e aí o auge da tortura foi capturado”, conta a promotora, destacando que a investigação decorreu da própria Corregedoria Geral da Brigada Militar, que instaurou também um inquérito policial militar. “Claro que também foram ouvidas as vítimas, mas em muitos casos, por temor, nós acabamos não conseguindo o depoimento das vítimas em juízo, ou muitas vezes o depoimento delas acaba não sendo levado em conta, ou melhor dizendo, não tendo a mesma credibilidade que uma prova pericial”, explica. O uso de câmeras corporais é obrigatório em Porto Alegre e na maioria das cidades da região metropolitana, com exceção do batalhão de choque e do BOPE. Como o interior do estado é policiado por seis batalhões de choque, um de cada região, os policiais que levaram Jesus morto ao pronto-socorro de Uruguaiana não usavam o equipamento. O uso de câmeras corporais “pela choque”, como eles dizem, é uma das reivindicações da família e amigos de Jesus. Câmera corporal registra ação policial e pode ser decisiva para comprovar abusos e tortura ignorados pela Justiça ## **Tortura policial é herança da ditadura** Histórias como as de Mezette e Jesus não são casos isolados de tortura e violência policial. Eles fazem parte da realidade do país, embora não haja estatísticas oficiais que contabilizem casos de tortura cometidos por agentes do Estado. Passados 41 anos desde o fim da ditadura civil-militar (1964-1985), quando a tortura era utilizada de forma generalizada contra opositores do regime, a prática de torturar segue uma realidade em espaços de privação de liberdade do país, assim como em abordagens policiais, especialmente em bairros periféricos e contra pessoas negras. É importante lembrar que a tortura não foi inventada pela ditadura militar, uma vez que já vinha sendo utilizada sistematicamente no Brasil desde a escravidão. “Com a transição [da ditadura para a democracia] muito do que tinha na segurança pública ficou mantido. E a tortura e a violência contra os grupos marginalizados na ditadura têm um contínuo na democracia”, afirma Maria Gorete Marques de Jesus, Professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Para a defensora Fernanda Balera, “a não responsabilização dos crimes de tortura que ocorreram na ditadura acaba dando ensejo para que hoje haja uma polícia que ainda é estruturada de forma militar, o que de certa forma também é um resquício da ditadura. Não houve uma reforma efetiva da polícia no período democrático”. A impunidade dos agentes que cometeram crimes de assasinato e tortura é tratada no recém-lançado livro _Nunca Mais_ , do jornalista Camilo Vannuchi, onde ele reconstrói os bastidores do projeto _Brasil: Nunca Mais_ , publicado em 1985 pela primeira vez. O trabalho foi uma iniciativa secreta que copiou e analisou 707 processos do Superior Tribunal Militar, identificou 444 torturadores e mapeou 242 centros de tortura. “Nos meus trabalhos, não estou falando do passado. Estou falando do presente, estou falando do futuro”, explica Vannuchi. O fato de, entre os 444 torturadores citados na obra, “nenhum deles ter sido colocado no banco dos réus, nenhum deles ter sido condenado indica que qualquer pessoa pode torturar na delegacia, no morro, nas quebradas. A ideia é de que a tortura de ontem funciona como um salvo conduto, um estímulo à tortura de hoje”, diz. Para quem vive nas periferias, “apanhar de polícia na rua é tão normal quanto beber água. Eu tô acostumado a apanhar, levar soco mesmo”, afirma Mezette, que faz coro à frase usada por ativistas que denunciam a violência policial hoje, “nas favelas, a ditadura nunca acabou”. “Mas nunca acabou mesmo, e não vai chegar nem perto de acabar. Ela acabou para quem mora num bairro bom, ou numa bolha”, completa. Repressão policial durante manifestação estudantil contra a Ditadura Militar ## **Lei da tortura vai completar 30 anos** Após o final da ditadura, a Constituição de 1988 estabeleceu que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, mas foi só em 1997 que o dispositivo foi regulamentado com a sanção da lei 9.455, que define o crime de tortura no Brasil. De acordo com a lei, constitui crime de tortura constranger alguém com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, para obter confissões, provocar ações criminosas ou por motivos discriminatórios. Na avaliação da defensora pública Fernanda Balera, a lei, que vai completar 30 anos no ano que vem, é um avanço “por permitir nomear uma prática. Temos um repertório para identificar quando um caso é de tortura”, afirma. Porém, avalia, há dificuldades, “pois ainda não há uma política bem estruturada em nível nacional, tanto de acesso à informação como de prevenção e combate à tortura”. Para a professora Maria Gorete Marques de Jesus, da UfSCar, há algumas legislações interessantes, mas que são incapazes de dar conta quando as torturas são promovidas por um agente estatal, afirma. Hoje, segundo ela, há um cenário bastante parecido ao dos familiares de vítimas da ditadura, que ficaram com a responsabilidade de produzir o ônus da prova dos crimes cometidos pelo Estado. “Elas assumem o papel de correr atrás da justiça, das provas, acolher as vítimas, entrar em contato com a promotoria…Não há uma organização do poder público, com uma política consolidada, apesar de experiências em alguns estados”. As experiências nos estados às quais ela se refere são os Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), órgãos independentes criados por leis estaduais para fiscalizar locais de privação de liberdade (presídios, delegacias, abrigos). Compostos por peritos da sociedade civil, eles visitam unidades, entrevistam pessoas presas e recomendam medidas para prevenir a tortura e maus-tratos. Eles existem em alguns estados e em âmbito nacional em função do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, aprovado pela lei 12.847, em 12 de agosto de 2013, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. “O mecanismo tem alguns problemas, como peritos que às vezes não são remunerados, e não dá para dizer que temos uma política pública estruturada coletando dados, pesquisando, fazendo relatórios sobre a questão da tortura”, diz Fernanda. Para Gorete, a dificuldade do Estado em conseguir sistematizar dados sobre tortura é uma espécie de legado da ditadura. “O que não é registrado não existe. Se a gente tivesse um sistema de produção desses registros de casos a gente levanta o problema, mas quando a gente não tem essa sistematização o problema não é tornado real”, pontua. ## **Falta entendimento do que é tortura no Brasil** Outro desafio em relação ao combate à tortura no país, apontam especialistas, é a compreensão do que é visto como tortura por parte dos agentes do direito. “Temos a legislação, mas se concretamente quem tem papel de atuar de forma incisiva sobre o caso e não reconhece isso como tortura acaba normatizando uma violência contra um grupo específico”, afirma Gorete. Um exemplo disso é o que ocorre em audiências de custódia. Elas são momentos em que o preso em flagrante é apresentado ao juiz 24 horas após a detenção para que se decida se a prisão será mantida ou não. A audiência de custódia foi implementada no Brasil em fevereiro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de avaliar a legalidade da prisão, o objetivo da audiência é averiguar possíveis casos de violência policial e tortura praticadas contra presos. O relatório _Caminhos da tortura na Justiça juvenil brasileira: o papel do Poder Judiciário_ , encomendado pelo CNJ e publicado em 2025 analisa audiências de apresentação (equivalentes às audiências de custódia) de adolescentes. O levantamento foi feito entre setembro de 2023 e setembro de 2024 em seis estados do país para entender como ocorre a tortura contra os adolescentes e como magistrados agem nesses casos. Foram estudadas 185 audiências e em apenas 38% delas os magistrados questionaram os adolescentes sobre como foram realizadas as abordagens. Em 18,9% houve questionamento direto sobre tortura. Foram feitas 23 denúncias de tortura e em 91,3% delas os autores da violências foram policiais militares. De acordo com o documento, houve relatos de violências físicas e psicológicas, incluindo ameaças de morte. Entre as violências, há socos, chutes, asfixias, tapas, choques, afogamentos, atropelamentos. São usados como instrumentos mãos, pés, cassetetes, armas de fogo, alicates, teasers, spray de pimenta, paus e veículos automotores.. Segundo a pesquisa, o tema da tortura aparece muito pouco nas audiências de apresentação, porque os juízes não perguntam diretamente ao adolescente. ## **Na prática, audiências fazem pouco para investigar e punir tortura** Na avaliação da defensora Fernanda Balera, a criação da audiências de custódia veio com uma grande expectativa de ser mais um mecanismo de combate e prevenção à tortura. “Mas, na prática, o que fomos vendo é que os agentes que estavam na audiência de custódia, tanto juiz, promotor ou defensor, eles pouco se responsabilizavam sobre a apuração daqueles casos”, diz. Ela conta que a Defensoria Pública de São Paulo criou um formulário para defensores que atuam nas audiências de custódia para coleta de dados de violência e tortura. Os dados foram coletados entre 2023 e 2024. Foram 146 casos de violência registrados a partir da autodeclaração da pessoa, a maior parte da violência era física, em 80% dos casos ela acontecia no momento da abordagem e em 50% dos casos tinha algum indício de lesão corporal. A maior responsável pelos atos de violência, segundo a pesquisa, foi a polícia militar, em 74% dos casos. E em 70% dos casos não houve atendimento médico após a violência. “Também chama a atenção que nesses casos, o juiz da custódia apenas encaminhava o caso pra corregedoria do órgão do agente que tinha praticado a violência, sem a preocupação de investigar o crime de tortura”, aponta Fernanda Balera.

Da ditadura à democracia, tortura segue praticada e falta punição.
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Ditadura militar no Brasil Série de reportagens revela segredos da ditadura militar

Ditadura militar no Brasil.
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A última viagem do norte-americano Nelson Aldrich Rockefeller ao Brasil ocorreu em 1969, quando o bilionário do setor petroleiro e filantropo tinha 61 anos. Experiente nas relações com a América Latina, onde a fundação que leva o nome de sua família atua desde 1916, Rockefeller havia estado no país diversas vezes, mas essa viagem derradeira era a primeira na nova capital, Brasília. Passados cinco anos desde o golpe de Estado, em 1964, quando o apoio norte-americano foi fundamental para a deposição do presidente João Goulart e a ascensão dos militares ao poder, as relações bilaterais entre os dois países não eram tão amistosas como se poderia supor e Rockefeller, então governador do estado de Nova Iorque, vinha na condição de emissário do presidente Richard Nixon — por quem fora incumbido de reafirmar a amizade dos Estados Unidos com o Brasil. Rockefeller procurou demonstrar entusiasmo por Brasília, à qual se referiu como “um lugar que o resto do mundo ainda não alcançou” e em cujo projeto arquitetônico teria se inspirado na construção do complexo governamental Empire State Plaza, em Albany, capital do estado de Nova Iorque, edificado entre 1965 e 1978. Acostumado às diversões do Rio de Janeiro, o empresário, entretanto, estranhou a austeridade da nova capital, onde foi recebido com ar oficial e sob um forte esquema de segurança. Rockefeller expressaria, em relatório sobre a viagem, certo desconforto nas duas reuniões que teve com o presidente brasileiro, o marechal Arthur da Costa e Silva, no Palácio da Alvorada. Posse do presidente Costa e Silva em 15 de março de 1967, em sessão conjunta do Congresso Nacional O militar teria feito questão de esclarecer alguns pontos de divergência entre os dois países, começando pela invasão do escritório da _Associated Press_ no Brasil, em um episódio que conflagrou a censura a jornalistas e veículos de imprensa e que foi motivo de protesto do embaixador norte-americano, Lincoln Gordon, personagem fundamental nas articulações que antecederam 1964. Na sequência, Costa e Silva rememorou o golpe, afirmando o protagonismo brasileiro: havia sido uma “revolução do povo que se opôs ao comunismo”, instaurando “um governo do povo dedicado ao povo”. Embora tenha enfatizado o caráter “nacional” da “revolução”, o presidente reiterou a lealdade brasileira aos Estados Unidos, alegando que o desenvolvimento econômico do país e a melhoria das condições de vida do povo eram de interesse norte-americano, uma vez que a miséria dos países próximos representava uma ameaça ao vizinho do Norte. Confrontado pelo empresário a respeito de supostas restrições políticas e violações de direitos humanos no Brasil sob a ditadura, especialmente contra os chamados presos de consciência – jornalistas, artistas e intelectuais encarcerados por suas ideias e não por envolvimento na luta armada –, Costa e Silva justificou que os Estados Unidos haviam dado pouca assistência militar ao Brasil após o golpe e que, em face do “aberto ataque comunista ao Ocidente”, a democracia podia esperar. Nos Estados Unidos, havia, naquele momento, pressão política contra a ditadura no Brasil. O senador democrata Frank Church sugeriu o cancelamento da viagem de Rockefeller ao país como forma de protesto contra as notícias sobre exacerbações do governo que reverberavam por lá. O Congresso pressionava o Executivo para que condicionasse as ajudas ao Brasil ao restabelecimento das liberdades democráticas. Rockefeller acreditava, entretanto, como rezava uma certa tradição da política externa norte-americana, que os regimes militares eram algo congênito na América Latina, sendo melhor “conviver com eles do que isolá-los”. Quem conta toda essa história é Antonio Pedro Tota no livro “O Amigo Americano – Nelson Rockefeller e o Brasil” (2014). Ela é ilustrativa de uma mudança nas relações entre os Estados Unidos e o Brasil após o golpe de 1964, reconhecidamente sustentado pelos norte-americanos, e demonstra, contrariando o senso comum, que elas foram permeadas por tensão, dissenso e, eventualmente, conflito. Rockefeller, então governador do estado de Nova Iorque, esteve no Brasil na condição de emissário do presidente Richard Nixon Embora, na prática, o encontro entre Nelson Rockefeller e Costa e Silva tenha servido para atualizar as lealdades do Brasil para com os Estados Unidos, condicionada a apoio militar e econômico, ele expõe alguns aspectos da relação entre os dois países após 1964 que merecem ser considerados: primeiro, uma leitura do golpe que, mesmo sem negar a participação norte-americana, defende o protagonismo brasileiro e o suposto caráter popular e nacionalista da resistência ao comunismo internacional; segundo, o ressentimento brasileiro à pouca assistência militar após a conhecida operação Brother Sam, que se manteve apenas até que Jango fosse deposto e os militares ascendessem ao poder; terceiro, a dúbia relação dos Estados Unidos com as ditaduras militares latino-americanas, que ajudaram a promover e legitimar, mas que expuseram a falácia da democracia na América. Há muito a participação norte-americana no golpe de 1964 é conhecida. Em discurso proferido no Recife, no calor dos acontecimentos, Leonel Brizola atribuiu ao então recente golpe o estatuto de obra do “imperialismo yankee”. Preso pela Marinha durante a ditadura, acusado de subversão, o historiador Moniz Bandeira escreveu “Presença dos Estados Unidos no Brasil”, lançado em 1973, no qual apontava a participação do Departamento de Estado norte-americano e da CIA no golpe. Em 1981, René Armand Dreifuss publicaria “1964 – A conquista do Estado”, no qual não apenas a participação direta dos Estados Unidos, via agências federais, _corpus_ diplomático e forças armadas, foi demonstrada, mas também a de empresas privadas, tais como Texaco, Shell, ESSO (das iniciais S.O., referentes a Standard Oil, empresa pertencente à família Rockefeller), Bayer, General Electric, IBM, Coca-Cola, Cigarros Souza Cruz e General Motors, muitas delas norte-americanas, que financiaram instituições brasileiras gestoras do golpe, sobretudo o Instituto de Estudos e Pesquisas Sociais (IPES). ## **Documentos desclassificados comprovam a participação norte-americana além do golpe** A despeito de trabalhos historiográficos importantes, baseados em pesquisas de arquivo, a participação norte-americana no golpe foi, durante muito tempo, desacreditada, considerada resultado de teorias conspiratórias elaboradas por políticos e intelectuais de esquerda. As evidências, entretanto, foram aparecendo progressivamente. Em 2004, por ocasião dos 40 anos do golpe, a Universidade George Washington desclassificou documentos do _National Security Archive_ referentes ao “Brazil Project”, que contêm fontes sobre a participação norte-americana no golpe, demonstrando que os Estados Unidos estavam preparados para intervir militarmente no processo de deposição de Jango, caso as forças brasileiras fracassassem. Em 2008, o historiador Carlos Fico publicou “O Grande Irmão”, baseado em documentação então inédita coletada nos Estados Unidos, especialmente em fontes intituladas “ _Country Analysis and Strategy Paper_ ” (CASP), abrigadas no _National Archives and Records Administration_ (NARA), que consistiam em relatórios conjuntos elaborados por diversos setores da embaixada norte-americana no Brasil, pelo Departamento de Estado e por agências federais norte-americanas durante a ditadura militar brasileira. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff consolidou a justiça de transição no Brasil, ao assinar a Lei de Acesso à Informação − que estabeleceu novos parâmetros para a liberação de documentos com informações sobre violações de direitos humanos pelo Estado brasileiro durante a ditadura − e instituir a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Em dezembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff recebeu o relatório final elaborado pela Comissão Nacional da Verdade Em 2013, a partir de um contato entre o historiador brasileiro Sidnei Munhoz, que fazia parte da CNV, e o brasilianista norte-americano James Green, foi estabelecido o projeto _Opening the Archives_ , uma parceria entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e a _Brown University_ com apoio dos arquivos nacionais do Brasil e dos Estados Unidos, que visa à digitalização e disponibilização on-line de documentos referentes à presença dos Estados Unidos no Brasil entre as décadas de 1960 e 1980. Em entrevista ao site do projeto, James Green, colunista da **Agência Pública** , afirmou que a ideia de disponibilizar as fontes para livre acesso surgiu quando ele pesquisava no NARA para a escrita do livro “Apesar de vocês”, publicado em 2009. Com efeito, o NARA possui uma vasta documentação sobre as relações entre os Estados Unidos e o Brasil, notadamente durante a ditadura, parte da qual já foi investigada por historiadores brasileiros. Em 2011, quando estive no arquivo pela primeira vez fazendo pesquisa para o doutorado, identifiquei fontes sobre a atuação de uma agência federal até então pouco conhecida no Brasil, a _United States Information Agency_(USIA). A pesquisa ensejou um dos primeiros trabalhos sobre a atuação do Programa de Fomento ao Livro da agência no país, atuante entre 1953 e 1973, que desempenhou papel central na chamada Guerra Fria cultural. A tese, defendida em 2013, foi publicada em 2015, sob o título “Guerra Fria e Política Editorial”, e demonstrou que o programa estabeleceu uma complexa rede de contatos no Brasil, envolvendo empresários, editores e escritores, cujos interesses não devem ser menosprezados. O tema foi objeto de reportagem da **Pública**. Mais recentemente, com a abertura dos arquivos JFK, novas possibilidades de pesquisa foram abertas, cujos efeitos ainda não podem ser calculados. ## **A complexidade das relações Brasil-EUA exige uma leitura além do senso comum** A historiografia tem demonstrado alguns aspectos relevantes das relações Brasil-Estados Unidos ao longo da história e, em particular, na ditadura, que apontam caminhos para investigações futuras. 1. Assumir a participação dos Estados Unidos no golpe não deve implicar no juízo de que o regime que o sucedeu, o militar, tenha sido necessariamente americanista. A análise documental, qualitativa, de cada governo, programa, acordo é fundamental para entender a complexidade dessa relação; 2. Ainda que a ideia de desenvolvimento, notadamente econômico, assumida como projeto para o país pelos militares estivesse, especialmente nos anos 1960, em acordo com as teorias da modernização, amplamente em voga entre intelectuais e _policymakers_ norte-americanos no período, ela era pensada por uma chave nacionalista; 3. O projeto de modernização para o Brasil antecede o governo Castelo Branco e, portanto, deve ser analisado sob uma perspectiva mais ampla, tal como se nota nas relações dos governos Jânio Quadros e Jango com a Aliança para o Progresso, por exemplo; 4. A presença dos Estados Unidos no Brasil não é, nem de longe, uma novidade da era John Kennedy, instaurada com a criação da Aliança para o Progresso e da USAID. Ainda que, no início do século 20, o isolacionismo tivesse grande força nos Estados Unidos, sendo a abertura de fronteiras uma pauta específica de presidentes como Theodore Roosevelt e Woodrow Wilson, o processo de capilarização internacional do país remonta ao século 19, com especial atuação da iniciativa privada; 5. As fundações privadas foram um braço importante da diplomacia norte-americana, vide a atuação da Rockefeller, da Carnegie e da Ford. Embora a historiografia já tenha apontado o papel de grandes fortunas no golpe, considerando os financiamentos da Standard Oil, da família Rockefeller, ao IPES, o papel específico das fundações ainda merece investigações mais detidas; 6. A avaliação do sucesso ou do insucesso dos programas norte-americanos no Brasil é um tema especialmente interessante. Se os conhecidos acordos MEC-USAID, por exemplo, que presidiram a reforma universitária promovida pelos militares em 1968, foram vistos no Brasil como uma forte ingerência norte-americana sobre o país, do lado de lá, eles foram, em parte, aceitos como um fracasso. Isso demonstra que suas pretensões eram de maior monta e, talvez por isso mesmo, não foram completamente atingidas; 7. Embora a presença de cientistas estrangeiros no Brasil, particularmente na Amazônia, também seja um fenômeno antigo, os governos militares definiram uma política para a região que por vezes comprometeu interesses estrangeiros, a exemplo do decreto de Costa e Silva, de 1969, que restringiu essa presença e foi recebido no exterior como sintoma do “chauvinismo” dos homens da caserna; 8. O tema dos direitos humanos, sobretudo em se tratando de prisões por crimes “de consciência” denunciadas por organizações como a Anistia Internacional, é um elemento importante para compreender o gradativo desgaste da imagem internacional da ditadura, inclusive nos Estados Unidos. As críticas que os governos militares brasileiros receberam, nessa direção, estavam ligadas à dimensão de exceção do regime, à suspensão dos valores democráticos, com ênfase nos temas da censura e da tortura; 9. As críticas que os governos militares brasileiros receberam, nessa direção, estavam ligadas à dimensão de exceção do regime, à suspensão dos valores democráticos, com especial ênfase nos temas da censura e da tortura. 10. Embora haja alguma dimensão de mal-estar, esses temas jamais foram fundamentais para reduzir ou mesmo eliminar a presença dos Estados Unidos no continente. A mudança de rota na política externa americana nas décadas de 1970 e 1980 explica muito mais. Um olhar detido para o continente seria retomado pelo Consenso de Washington e pelas políticas neoliberais, no final dos anos 1980. Isso se refletiu na Constituinte de 1987, por exemplo, quando o país fez um _lobby_ incisivo, com especial interesse nas questões ambientais; 11. A incompatibilidade entre os Estados Unidos e as ditaduras latino-americanas nunca passou, a rigor, de um problema teórico, que os ideólogos da política externa norte-americana conseguiram resolver bem, embora tenha tido implicações práticas. Desde a chamada Era Kennan, no início da Guerra Fria, a ideia da “democracia como fetiche” era tida como possível, inclusive para os Estados Unidos, uma vez que se defendia o Executivo forte e se assumia o Congresso como expressão de um povo intelectualmente limitado e provinciano. Essa premissa não nos deve fazer supor, entretanto, que não fossem legítimas as críticas à contradição norte-americana de apoiar ditaduras em outros países, entoadas inclusive por cidadãos norte-americanos. Os Estados Unidos não são, como o Brasil não o é, um país homogêneo. Para compreender a história de sua política externa, há que se considerar as diversas frentes de sua atuação no ultramar: a diplomacia formal, as agências de Estado, os programas federais, as fundações privadas, as empresas. Há que se considerar agentes e instituições militares e civis, políticos e diplomáticos, não apenas norte-americanos, mas também brasileiros, em seus assuntos e motivos próprios. Seus rastros estão nos arquivos. Muito tem sido feito pelos historiadores, mas ainda há muito por fazer. Assumir que o apoio dos Estados Unidos à ditadura brasileira não foi simples nem linear é um bom começo de conversa.

Apoio dos EUA à ditadura: documentos revelam tensão e conflito nas relações bilaterais.
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Cuba: o país da solidariedade está sozinho? Ameaça de Trump paralisa ajuda dos países amigos e potências rivais dos EUA não se dispõem a defender a ilha

Cuba: o país da solidariedade está sozinho?.
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> _Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a newsletter Antes que seja tarde, enviada às quintas-feiras, 12h. Para receber as próximas edições,__inscreva-se aqui._ Nos últimos cinco anos, uma das discussões que mais tem me interessado na lida do jornalismo climático é sobre quem ganha em deixar o circo pegar fogo. Sobre os interesses de quem confia que vai se dar bem quando todo mundo vai, na verdade, se dar mal. Muito mal. Foram esses questionamentos que me levaram a lançar, em 2022, com a Rádio Novelo, o podcast Tempo Quente, que investigava as forças econômicas e políticas que atuavam, e atuam, de modo pesado para impedir o avanço de políticas ambientais e climáticas. O lado mais óbvio dessa história, claro, é o puramente econômico – das empresas que não querem ter de mudar seus negócios que por mais de século foram extremamente lucrativos, como as grandes petroleiras. **Capitalismo nu e cru, alimentado por um pensamento curto-prazista, de fazer dinheiro enquanto ainda dá.** Mas há uma lógica mais complexa por trás disso. Porque, como cientistas estão exaustos já de falar, **as mudanças climáticas são democráticas, vão vir para todos**. Claro que os mais pobres, os mais vulnerabilizados, vão ser mais afetados, vão perder mais, vão morrer mais. É o que já está acontecendo e vai piorar. Mas o futuro que a gente está contratando não vai ser gostoso para ninguém. Então é difícil entender – doloroso mesmo, eu diria – como essa mentalidade ainda prevalece. Mas queria compartilhar com o caro leitor, a cara leitora um comentário que ouvi nesta semana que trouxe algumas camadas extras de complexidade. Em um debate que abordava como estão as iniciativas para bolar estratégias para reduzirmos a dependência global dos combustíveis fósseis, os tais “mapas do caminho”, o embaixador brasileiro André Corrêa do Lago, que presidiu a 30ª Conferência do Clima da ONU, a COP30, fez um desabafo sincero dos desafios que elas vêm enfrentando. Ele, que disse sempre ter se considerado um “eterno otimista”, afirmou que andava um “pouquinho menos”. E explicou: “Uma das coisas que me entristece muito é que eu vejo que alguns setores estão apostando, no fundo, num cenário de mudança do clima grave”. Corrêa do Lago continuou: “Os impactos da mudança do clima vão ser tão devastadores que eles podem, inclusive, provocar uma acentuação das diferenças sociais, das injustiças sociais no mundo. Dentro dos países e entre países. E eu acho que, infelizmente… **Eu sinto que existem setores que estão apostando nessa diferenciação, nesse agravamento da mudança do clima como algo que pode favorecê-los – o que é de um grau de imoralidade e amoralidade de difícil mensuração** ”. Mas, tentando manter algum grau de otimismo, ele defendeu que é justamente em oposição a essa visão que é tão necessário mostrar que um outro mundo é possível. “A gente tem muito o que fazer esse ano para chamar a atenção [sobre o fato de] que essa opção de criar algo que alguém me comentou como sendo uma **nova Idade Média – ou seja, em que você vai ter os ricos encastelados e protegidos da mudança do clima e o resto da humanidade sem ter como se defender da mudança do clima** … Essa perspectiva de um mundo que é, eu acho, próximo de um pesadelo, infelizmente está na cabeça de vários setores. Então, eu acho que nós temos que mostrar para o mundo que a alternativa é viável e que a alternativa é incontornável. E que **nós temos que trabalhar todos juntos e não deixar que aqueles que estão apostando numa desgraça geral dividam aqueles que estão procurando soluções** ”, afirmou. Achei tão forte essa imagem da Idade Média, dos ricos encastelados se julgando protegidos. Isso obviamente vai acontecer. Já está acontecendo, na verdade, e não apenas com os excepcionalmente abastados. Quanto já não faz toda diferença do mundo estar protegido, em dias de ondas de calor, em escritórios ou casas bem aclimatados com ar condicionado torando em vez de camelando na rua sob o sol forte? **Mas é ilusão e arrogância achar que a riqueza vai garantir proteção**. Quando ouvi o embaixador falando, pensei imediatamente nas mansões de estrelas de Hollywood engolidas pelos incêndios florestais na Califórnia entre o fim de 2024 e o começo do ano passado. Um recorte da fala dele postado nas redes sociais do ClimaInfo e do Observatório do Clima, que organizaram o debate, rendeu um comentário ainda mais espirituoso: “Não conhecem a história. Os senhores medievais não conseguiram se proteger da peste bubônica em seus castelos. Não conseguirão se proteger das mudanças climáticas também”, escreveu o professor Kaiser Dias Schwarcz. Como bom diplomata, Corrêa do Lago não quis dizer quem são os “setores” que ele mencionou. Disse apenas que “existem certos movimentos políticos, certos setores econômicos que não acreditam nessa visão mais progressista de que o grande objetivo é diminuir a pobreza no mundo e criar oportunidades para todas as pessoas no mundo”. Para ele, há uma “desistência de um modelo que seja mais justo, progressista”. Não é muito difícil de imaginar de quem ele está falando. Agora, qual é a saída? No debate do qual participou Lago, estavam presentes também a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Irene Vélez Torres, o climatologista brasileiro Carlos Nobre e o economista André Andrade, do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo era falar sobre três iniciativas em curso que tentam elaborar roteiros para longe dos combustíveis fósseis: uma nacional brasileira, a cargo do governo federal, e duas internacionais, na esteira da COP30. A conferência realizada em Belém não conseguiu incluir, entre suas decisões, algum tipo de compromisso para que os países elaborem seus mapas do caminho como forma de cumprir o objetivo maior do Acordo de Paris, que é de conter o aquecimento global em 1,5 °C. Então surgiram essas duas propostas. De um lado, a presidência da COP30, liderada pela equipe de Corrêa do Lago, está fazendo um estudo, que corre paralelo ao processo formal das Nações Unidas, para servir de insumo às negociações climáticas. Do outro lado, a Colômbia, juntamente com a Holanda, vão organizar no fim de abril, na cidade caribenha de Santa Marta, a Primeira Conferência Internacional sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis. Lá estarão reunidos países, setores econômicos e sociedade civil que acreditam que é possível fazer essa transição. “Estamos construindo uma coalizão dos dispostos — um espaço onde países podem avançar juntos, mesmo sem consenso, para moldar caminhos concretos para longe dos combustíveis fósseis. Santa Marta trata de transformar a vontade política em direção real para a transição”, afirmou Irene Vélez. Os dois esforços visam colocar todas as cartas na mesa, inclusive as dificuldades que existem, nas várias esferas – econômica, social, energética, e também de justiça, como a manutenção de empregos –, a fim de propor caminhos para sairmos do buraco em que estamos nos metendo. A visão deles é uma só: **é preciso estimular a solução**. Ou a imoralidade vai vencer.

Quem aposta no fim do mundo?.
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O Projeto de Lei 896/2023 — conhecido popularmente como PL antimisoginia, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), **foi aprovado nesta terça-feira (24) no plenário do Senado por 67 votos a favor.** Não houve nenhum voto contrário ou abstenções por parte dos parlamentares presentes. Agora, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto criminaliza a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) e o insere entre os crimes contidos na Lei do Racismo. O texto avançou na casa legislativa principalmente pela repercussão de casos recentes de violência contra mulheres. No ano passado, 1.568 ocorrências de feminicídios foram registradas no Brasil – um crime de gênero cometido, em praticamente 80% dos casos, por companheiros ou ex-parceiros das vítimas, segundo o relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, recém-publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Houve, no entanto, uma mobilização e resistência ao projeto por parte de parlamentares bolsonaristas, que apresentaram recursos para adiar a votação do projeto. Nas redes e em apps de mensagens, publicações que se opõem ao PL apresentam dois eixos argumentativos principais. O primeiro sustenta que a aprovação da lei levaria à censura nas redes sociais. O segundo afirma que o texto imporia agendas ideológicas contrárias a valores tradicionais. Post no X rebate projeto de lei sobre misoginia Usuários também estão compartilhando trechos de outros projetos de leis ainda em discussão, como o PL 6194/2025, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), para atacar o tema e o PL 896/2023 — criando, assim, uma confusão entre as propostas. O texto protocolado pela parlamentar petista cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil. Além disso, abrange todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. O projeto aguarda ainda designação de relator na Comissão de Educação da Câmara. Mensagens no Instagram questionando a definição de ‘mulheres’ Autoras de outros projetos sobre o mesmo tema têm, inclusive, sido alvo de ataques nas redes. A deputada federal Carol Dartora (PT-PR), por exemplo, recebeu uma ameaça de morte por e-mail devido a propostas legislativas apresentadas pela parlamentar no combate à misoginia digital. Ela é autora do PL 1144/2026, cujo objetivo é alterar o Código Penal brasileiro para prever aumento de pena quando a associação criminosa “tiver por finalidade a produção, financiamento, organização ou difusão de conteúdos misóginos que incitem ou promovam violência contra mulheres, inclusive em redes sociais”. “Recebi um e-mail com ameaças de morte, ameaças de estupro, ataques racistas e uma sequência de violências que revelam o nível de barbárie que mulheres na política têm enfrentado no Brasil. Isso não é opinião, não é ‘ódio da internet’, não é divergência política. Isso é crime. Quem ameaça matar é criminoso. Quem ameaça estuprar é criminoso. Quem pratica racismo é criminoso”, afirmou a deputada, em um post no Instagram. **A Lupa explica as principais dúvidas sobre o projeto 896/2023, principal texto em discussão no Senado. Veja a seguir:** ## **O que diz o PL 896/2023?** O que o texto do PL 896/2023, faz, em termos jurídicos, é tipificar a misoginia como crime, inserindo-a no escopo da legislação já existente sobre discriminação.Ele afirma que a conduta “é o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres”. “É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos”. O PL altera a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 para incluir a misoginia entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Com isso, as penas previstas no artigo 20 — reclusão de até cinco anos e multa para quem “induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional — também passam a ser aplicadas à misoginia. Ao justificar a tramitação, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) afirma que a atual legislação “não pune a disseminação de discursos misóginos” > **É importante mencionar:** o PL 896/2023 já havia sido aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto do Senado não faz qualquer distinção entre mulheres cis ou trans. Senadora Ana Paula Lobato, autora do PL 896/2023 Na leitura de seu relatório no Plenário do Senado, nesta terça-feira (24), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que existe um “limbo jurídico” na definição de misoginia e que isso daria “margem a qualquer espécie de interpretação”, disse. Para enfrentar essa lacuna, o parecer incorporou ao projeto da senadora Ana Paula Lobato uma delimitação mais precisa de como o crime se configura. __ O que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física e psicológica, difamação e injúria. É uma forma mais extrema de sexismo”. Soraya Thronicke Senadora (Podemos-MS) O relatório também registra: “A única concessão que se pode fazer, com relação às críticas que ouvimos sobre o projeto, situa-se no conceito de misoginia. Concordamos que deva ficar mais claro que, para existir misoginia, deve existir uma ‘exteriorização’ da conduta típica, seja por ação ou omissão, termo que se apresenta mais claro do que aquele que se usou no projeto (‘manifestação’ da conduta)”. Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) Na prática, isso significa que a lei não pune pensamentos ou crenças misóginas em si, mas sim sua exteriorização em condutas concretas, como ofensas, discriminação ou incitação, previstas na legislação. Sobre as críticas de parlamentares sobre o projeto configurar em “censura”, a senadora Soraya Thronicke afirmou que a liberdade de expressão é um direito constitucional que possui supremacia sobre a legislação infraconstitucional. E que, portanto, esse não é o objetivo do projeto. “[Liberdade de consciência e de crença] são cláusulas pétreas que não podem ser mudadas”. ## **Qual a crítica ao texto?** O questionamento de parlamentares é de que o conceito de misoginia no texto pode ser considerado vago ou suscetível a diferentes interpretações, potencialmente gerando insegurança jurídica. Durante debate na CCJ, o senador Jorge Seif (PL-SC) questionou quem definiria o que é misoginia. “Um juiz, um militante, um partido? Será que um comentário crítico, uma discordância e um debate público ou até uma fala mal interpretada poderão se tornar crime a partir da aprovação dessa lei?”, afirmou. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por sua vez, apresentou emendas ao texto, para que “não alcance a crítica legítima, a divergência de opinião ou a manifestação de convicção moral ou religiosa”. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, rejeitou as emendas. Senador Eduardo Girão apresentou emendas para restringir conceito de misoginia O relatório da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado rejeitou emenda que buscava restringir o conceito de misoginia e excluir do alcance penal manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa. Segundo o texto, a Constituição já assegura a liberdade de expressão nesses campos, e uma norma penal não tem competência para suprimir ou limitar essas garantias. “As proteções constitucionais às liberdades de expressão artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa não são nem aptas a serem revogadas pela norma penal, de modo que a emenda se torna absolutamente desnecessária”, diz trecho do relatório apresentado. A reportagem tentou contato por e-mail com o gabinete da senadora Ana Paula Lobato para que a senadora pudesse comentar sobre as críticas ao PL, **mas não houve retorno.** Em concordância com a fala da senadora Soraya Thronicke em plenário, o professor Leandro Reinaldo da Cunha, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), diz que o texto do PL 896/2023, de forma geral, apenas insere a expressão misoginia no que já existe na lei atualmente vigente. “Considerando que a concepção técnica de misoginia é conhecida e consolidada, não há a necessidade de que a lei venha a defini-lo, não havendo, assim, que se falar em insegurança jurídica”, destaca. Essa leitura se conecta com a Lei nº 13.642/2018, conhecida como Lei Lola Aronovich, que já opera com a noção estabelecida de misoginia (“ódio ou aversão às mulheres”). O texto atribui à Polícia Federal a competência para investigar crimes virtuais que disseminem ódio ou violência contra mulheres. Segundo a lei, “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”. ## **O que dizem as redes sobre o PL?** Em grupos de apps de mensagerias monitorados pela **Lupa** , o combate à misoginia é descrito como um “pretexto” para restringir manifestações nas redes, acompanhado de chamadas diretas à ação, como pressão sobre parlamentares e pedidos para barrar a votação. De acordo com as mensagens, se aprovado, o PL vai instituir “censura a pretexto de combater a ‘misoginia!’”. Contudo, as publicações não trazem qualquer explicação sobre em que contexto o projeto irá “censurar” as redes. “Na prática, pode ser usado de forma genérica e subjetiva para falsas acusações, apenas para satisfazer a sanha ideológica ativista jurídica que assola o Brasil, tornando-se arma de controle de discurso, censura, e destruição de valores morais já consolidados na sociedade”, diz trecho de mensagem que circula em grupo do Telegram com mais de 3,1 mil perfis distintos. Mensagem disseminada em grupo do Telegram com potencial alcance de 33,4 mil perfis distintos Os conteúdos sugerem que a proposta abriria ainda espaço para a adoção de critérios de autoidentificação de gênero na “definição legal de mulher”. Publicações no X (antigo Twitter) e no Reddit sugerem que a proposta não se limita ao enfrentamento da misoginia, mas representaria uma tentativa de impor valores contrários a concepções consideradas tradicionais, especialmente ligadas à família e à moralidade. As mensagens afirmam, sem contexto, que “qualquer um pode se declarar mulher e usar isso contra terceiros” e que o projeto “vai virar instrumento para acusações arbitrárias”. Mensagem disseminada no fórum Reddit Para o professor Leandro Cunha, toda refração a um projeto que tem por objetivo proteger a mulher e o feminino se sustenta em uma “sociedade estruturalmente machista”. Para ele, a tentativa de “manter as coisas como estão” é um mecanismo recorrente de quem se entende numa condição de poder sobre o outro. É o caso, por exemplo, das discussões relacionadas à sexualidade e gênero. __ Interpretações distorcidas sempre estão à disposição de quem tem o interesse de manipular a discussão. O que precisa ficar claro é que mulheres trans são mulheres, de sorte que não haveria a necessidade de inclui-las expressamente no texto. Evidente que a presença do termo trans tornaria mais claro que a distinção entre cis e trans não se sustenta, mas, ao mesmo tempo, acabaria gerando esse embate”. Leandro Reinaldo da Cunha Professor de Direito Civil da UFBA ## **Quais são as leis já existentes?** A legislação brasileira de proteção às mulheres na política e em ambientes online avançou significativamente nos últimos anos. Em 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda à Lei Maria da Penha expandindo sua cobertura para incluir casos de violência eletrônica. Não há uma lei específica que tipifique o crime de misoginia. Por outro lado, existem leis que visam prevenir e coibir a violência contra as mulheres. Dentre elas: * **Lei Maria da Penha (****Lei nº 11.340/2006****)** : o texto cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; tipifica cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. * **Lei Carolina Dieckmann (****Lei nº 12.737/2012****)** : define o que são crimes cibernéticos. Ela recebeu este nome pois, na época que o projeto tramitava, a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas por hackers. * **Lei do Feminicídio (****Lei nº 13.****1****04/2015****)** : altera o Código Penal e estabelece o feminicídio como circunstância que qualifica o crime de homicídio, quando uma mulher é morta em decorrência de violência doméstica e familiar. * **Lei Lola Aronovich (****Lei nº 13.642/2018****)** : atribui à Polícia Federal o poder de investigar crimes de misoginia na internet. * **Lei do Stalking (****Lei nº 14.132/2021****)** : torna crime o ato de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”. ## **Que outros projetos estão em tramitação?** Os projetos de lei que visam criminalizar a misoginia ou endurecer as punições contra essa prática dividem-se principalmente em propostas de alteração na Lei de Crimes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989) e no Código Penal. Abaixo, seguem alguns exemplos de projetos: ### Inclusão na Lei de Crimes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989)+ Estes projetos buscam equiparar a misoginia aos crimes de racismo e outras formas de discriminação já tipificadas: * PL 6149/2025: Inclui a misoginia como motivo de discriminação na lei. (Professora Luciene Cavalcante – PSOL/SP). * PL 8992/2017: Inclui a misoginia no rol de crimes de ódio desta lei. (Ana Perugini – PT/SP). * PL 1225/2021: Moderniza a disciplina sobre discriminação para incluir a questão de gênero, focando na misoginia. (Denis Bezerra – PSB/CE). ### Criação de Novos Tipos Penais e Agravantes (Código Penal)+ Propostas que criam artigos específicos ou aumentam penas para condutas misóginas: * PL 6075/2025 e PL 6733/2025: Criam o artigo 287-A para tipificar a promoção, incitação e divulgação de conteúdo misógino que estimule hostilidade ou violência. (Sâmia Bomfim – PSOL/SP e Amom Mandel – Cidadania/AM). * PL 988/2026: Tipifica a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres. (Duda Salabert – PDT/MG). * PL 1118/2026: Tipifica a promoção e difusão organizada de práticas que enaltecem a violência contra a mulher. (Socorro Neri – PP/AC). * PL 1144/2026: Prevê aumento de pena para associação criminosa voltada à difusão de conteúdos misóginos. (Carol Dartora – PT/PR). * PL 1085/2026: Tipifica a incitação à violência contra a mulher por discriminação de gênero. (Rosangela Moro – União Brasil/SP). * PL 914/2023: Estabelece a misoginia como uma qualificadora do crime de injúria (Art. 140). (Rubens Pereira Júnior – PT/MA)

Lei que criminaliza misoginia é aprovada no Senado sob ataques nas redes.
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Duas correntes de pescoço que pertenciam ao pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Júnior, sequestrado e assassinado aos 35 anos em Buenos Aires, no dia 18 de março de 1976, num crime atribuído ao terrorismo de Estado da ditadura argentina, foram entregues nesta quarta-feira, 25 de março, a filhos e netos do músico, no Rio de Janeiro, por autoridades brasileiras e do país vizinho como forma de homenagem. Tenório foi um dos maiores pianistas brasileiros, formado nas casas noturnas do Beco das Garrafas. Em 1964, ele registrou seu único disco solo, “Embalo”, e, ao longo da carreira, gravou e se apresentou com Milton Nascimento, Lô Borges, Gal Costa, Beto Guedes, Edu Lobo, entre outros. “Há exatos 50 anos nosso avô saiu do Brasil e hoje esses dois colares que estavam com ele retornam para nossa família”, disse Sofia Cerqueira Borges, 25, neta do músico, em discurso emocionado durante a cerimônia, realizada pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), na sede da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ). Em setembro de 2025, a Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) anunciou que as impressões digitais recolhidas de um cadáver encontrado em um terreno baldio na cidade de Tigre, ao norte de Buenos Aires, com cinco perfurações de bala, em 20 de março de 1976, eram equivalentes às dos documentos brasileiros de Tenório Jr. Segundo Sofia, a vida da família mudou ao descobrir o que realmente aconteceu com o pianista. A certidão de óbito retificada de Tenório Jr. foi entregue em dezembro e, hoje, a família recuperou seus pertences. * Netos e filhos do pianista Tenório Jr. receberam hoje no Rio de Janeiro pertences encontrados junto com o corpo de Tenório * Netos e filhos do pianista Tenório Jr. receberam hoje no Rio de Janeiro pertences encontrados junto com o corpo de Tenório * Netos e filhos do pianista Tenório Jr. receberam hoje no Rio de Janeiro pertences encontrados junto com o corpo de Tenório ## **Identificação e restos mortais: “O corpo mesmo dificilmente será encontrado”** A identificação de Tenório Jr. foi possível, pois, em 1976, a polícia argentina abriu um inquérito de encontro de cadáver, como de praxe. Foram feitas fotos do corpo, foram tiradas impressões digitais e foram guardados os objetos de valor, no caso, as correntes que o músico usava. Na ocasião, ninguém reclamou o corpo e o pianista foi enterrado no cemitério de Benavidez como desconhecido. Com o fim da ditadura argentina, todos os documentos policiais de casos de desaparecimento foram entregues à Conadep (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas) em 1984, mas os familiares de desaparecidos argentinos não sabiam de quem seria aquele corpo, e o inquérito e os objetos foram arquivados. A investigação só foi possível agora, pois o EAAF, desde 2013, trabalha com um software que cruza impressões digitais de casos como o de Tenório com os documentos de desaparecidos argentinos, mas a busca não resultou em nada, pois os documentos de Tenório eram brasileiros. No ano passado, o EAAF requereu, por meio de cooperação policial, os documentos de Tenório Jr. para cruzá-los com as impressões digitais do corpo encontrado em Tigre, e deu certo. A descoberta, contudo, apenas esclareceu parte das dúvidas da família do pianista, que havia ido para a Argentina naquele mês de março para uma temporada de shows com Vinícius de Moraes e Toquinho, e saiu do hotel em que estava hospedado na madrugada de 18 de março para comprar um sanduíche ou remédios para dor de cabeça (a historiografia registra diferentes versões). Faltam ainda os restos mortais. Conforme anunciou o EAAF, na quadra do cemitério onde havia sido enterrado o pianista, hoje há o corpo de outra pessoa. A hipótese mais provável é que os restos mortais de Tenório Jr foram exumados e levados a um ossuário, não descoberto até o momento. “O corpo mesmo dificilmente será encontrado. Ainda assim, para a família, é um momento muito importante”, afirmou à Agência Pública a presidente da CEMDP, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga. “A parte mais bela desse trabalho é ver uma família ter uma certeza que lhe foi negada por muito tempo”, afirmou o antropólogo forense Carlos Semigliana, da equipe do EAAF. Músico foi assassinado em Buenos Aires, há 50 anos, em março de 1976. ## **Quem matou Tenório Jr.?** Sobre a autoria do crime, circularam, ao longo dos anos, diversas versões. A principal, publicada por uma revista brasileira nos anos 80, era a contada pelo ex-militar argentino Claudio Vallejos, que afirmou que militares do serviço secreto da Marinha argentina sequestraram Tenório Jr. e o levaram até a Escola de Mecânica da Armada (ESMA), onde ele teria sido torturado por militares brasileiros e argentinos. Na ocasião, foi publicado, inclusive, um fac-símile de uma suposta nota que teria sido enviada por autoridades argentinas ao Brasil, dando conta do assassinato de Tenório. Segundo reportagem do jornal Página 12, acredita-se hoje em dia que esse documento possa ser falso, uma vez que o militar que o assina nunca foi lotado nas unidades envolvidas na morte de Tenório, conforme relato de Vallejos. O ex-militar, morto recentemente, foi preso várias vezes no Brasil, duas delas por estelionato. Além disso, era uma fonte pouco confiável, pois cobrava por entrevistas e para conversar com familiares de desaparecidos argentinos nos anos 1980 e 1990. O que é quase certo é que, com a identificação de que o corpo encontrado em Tigre e sepultado em Benavidez é o de Tenório Jr., uma investigação deverá ser aberta pelo juiz Sebastián Casanello, responsável pelos casos ligados à Operação Condor, consórcio entre as ditaduras sul-americanas e o serviço secreto norte-americano para a eliminação de opositores aos regimes e a troca permanente de informações. O corpo de Tenório não foi autopsiado na ocasião do encontro do cadáver. O médico legista atestou que o procedimento não seria necessário, uma vez que seria óbvio que ele morrera por causa dos tiros. Apesar de o crime ter ocorrido 6 dias antes do golpe militar de 24 de março de 1976, não se pode descartar a participação e o envolvimento de militares no sequestro, na morte e no desaparecimento do pianista, pois as forças armadas argentinas já realizavam diversas operações de “antiterrorismo” antes mesmo do golpe e mantinham locais para torturar e eliminar “inimigos do Estado”.

Ditadura Argentina: pertences de Tenório Jr. são devolvidos à família 50 anos após crime.
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Na manhã de 24 de março, na data que marcou os 50 anos do início da ditadura militar na Argentina, a Casa Rosada, comandada por Javier Milei, publicou um vídeo nas redes sociais. A peça abre com o escrito “24 de março: “Dia da Memória pela Verdade e pela Justiça”. Em seguida surge, em letras vermelhas, a palavra “COMPLETA”, em caixa alta. Mais que uma palavra qualquer, o uso desse termo em uma publicação oficial do governo sobre a ditadura serviu como uma senha para grupos pró-militares no país. O “completa” é um mote usado por grupos de direita para tentar equiparar ataques feitos contra militares da ditadura com os crimes cometidos pelo Estado. A estratégia usa argumentos similares aos que sustentam a Lei da Anistia no Brasil, sancionada em 1979, que equiparou os crimes cometidos pelo Estado com as ações de resistência durante a ditadura. Na Argentina, uma lei similar foi sancionada no fim da ditadura e anulada pelo presidente Raúl Alfonsín (Unión Cívica Radical), que governou o país de 1983 a 1989. Em 1976, os grupos guerrilheiros argentinos já haviam perdido força e capacidade de organização devido à repressão que operava antes mesmo do golpe, sob o governo de Isabel Perón (1974-1976). No entanto, familiares e simpatizantes de militares – entre eles a atual vice-presidenta, Victoria Villarruel -, defendem que uma “memória completa” precisa incluir ataques contra os repressores do período ditatorial. O presidente Milei tem relativizado o terrorismo de Estado desde a campanha eleitoral. Quando assumiu, em dezembro de 2023, passou a usar medidas de austeridade e cortes de gastos públicos para desmantelar políticas que fizeram da Argentina um caso singular no mundo: o país julgou militares em um tribunal civil em seu próprio território, ainda em 1985, pouco tempo após o fim da ditadura. No aniversário de 50 anos do golpe na Argentina, manifestantes levam cartazes com fotos de vítimas da ditadura ## **Movimentos retomam lema da pós-ditadura** Como uma forma de resistência ao avanço da direita na Argentina, neste ano, os movimentos de direitos humanos decidiram retomar o lema histórico que mobilizou a busca por respostas sobre os 30 mil desaparecidos na ditadura: digam onde estão. A cifra, que Milei também questiona, é um consenso simbólico que dá dimensão do genocídio político, e também da falta de informações oficiais sobre as vítimas. Milhares de pessoas saíram às ruas de Buenos Aires, na terça-feira, 24. Organizações de mães, filhos, avós e netos de pessoas desaparecidas ou assassinadas caminharam até a Praça de Maio, ponto que se tornou histórico pelo protesto incessante das famílias de pessoas que a ditadura argentina matou ou fez desaparecer. “Queremos revalorizar as bases da nossa democracia para interpelar a sociedade a colocar limites à destruição que o governo está levando adiante”, explica Claudia Poblete, uma das 400 crianças que foram desaparecidas ou assassinadas junto com seus pais em operações de agentes da repressão. Aos 21 anos, em 2000, ela foi encontrada pelas Avós da Praça de Maio, organização de direitos humanos fundada em 1977 para buscar bebês nascidos em centros clandestinos de detenção ou sequestrados durante a última ditadura. Até agora, 140 netos já foram localizados. O caso de Poblete é emblemático, porque mudou a jurisprudência e permitiu reabrir os julgamentos de repressores, que haviam sido interrompidos com as leis conhecidas como Ponto Final e Obediência Devida. A lei de Ponto Final, de 1986, paralisou a abertura de processos contra agentes da repressão, enquanto a lei de Obediência Devida, de 1987, eximiu de responsabilidade oficiais com patente inferior a coronel, por terem supostamente cometido crimes sob ordens de seus superiores. Em 1989 e 1990, o presidente peronista Carlos Menem (1989-1999) indultou por decreto aqueles que haviam sido condenados nos julgamentos que aconteceram antes da sanção das leis. Crianças mostram cartazes com fotos de familiares desaparecidos durante a última ditadura na Argentina As exceções eram justamente os casos de sequestros de bebês, crimes que seguiam em curso, já que muitas crianças foram criadas como filhos próprios por integrantes das Forças Armadas ou de Segurança. Essa era a situação de Poblete, que foi sequestrada quando tinha oito meses de idade, junto com sua mãe, que continua desaparecida. Em 2005, a Suprema Corte emitiu sentença sobre seu caso e decidiu que não era possível julgar o sequestro e a apropriação indevida de uma criança sem julgar o crime correlato, ou seja, sem examinar em que circunstâncias os responsáveis por ela tinham sido desaparecidos. Em 2003, o Congresso já havia anulado os indultos concedidos por Menem. Foi assim que a Argentina voltou a julgar os crimes contra a humanidade cometidos por agentes da última ditadura. Desde 2006, o Judiciário emitiu 361 sentenças, condenou 1.231 pessoas e absolveu outras 250, segundo dados da Procuradoria de Crimes contra a Humanidade (PCCH), do Ministério Público Federal (MPF). Coluna de movimentos de familiares carrega bandeira que exige que o Estado diga onde estão os desaparecidos ## **Desmonte da proteção de testemunhas** Apesar dos avanços no julgamento de crimes contra a ditadura, o ano de 2006 se transformou em um novo marco da fragilidade desse processo, apesar do país estar vivendo um período democrático. Jorge Julio López, sobrevivente da ditadura, desapareceu durante um processo no qual era testemunha sobre. Ele deu um dos depoimentos centrais para a condenação do torturador Miguel Etchecolatz, que atuou na polícia da província de Buenos Aires durante a ditadura. López segue desaparecido até hoje. O caso impulsionou a criação, por decreto, em 2007, do Programa Verdade e Justiça, vinculado à Casa Civil do governo do peronista Néstor Kirchner (2003-2007). Entre suas atribuições, estava a assistência e a proteção às vítimas da ditadura, além da investigação em arquivos do Estado, em coordenação com as Forças Armadas e de Segurança, e a colaboração com o MPF para a produção de provas e formulação de denúncias. Em 2008, o programa foi transferido para o Ministério da Justiça. Naquele mesmo ano, a advogada Claudia Lencina entrou para a equipe, onde chegou a coordenar a assistência a testemunhas e vítimas, com produção de relatórios de risco para orientar de que maneira o Estado deveria acompanhá-los durante os julgamentos de repressores. Em 2025, Lencina foi demitida em meio a uma licença por motivos de saúde, durante o luto pela morte de seu marido. Apesar de trabalhar por quase 20 anos como funcionária pública, ela não tinha estabilidade no cargo. Em junho de 2024, Milei conseguiu que o Congresso aprovasse a lei de Bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos, que declarou emergência administrativa, econômica, financeira e energética pelo período de um ano no país. A norma deu ao presidente o respaldo legal para reorganizar o Estado e permitiu que aplicasse sua política de austeridade aos programas que dependem do Executivo e contribuíram para a construção dos processos que levaram justiça às vítimas da ditadura e seus familiares. Milei relativiza a ditadura na Argentina e faz acusações à esquerda Lencina, que chegou a ser Diretora Nacional de Assuntos Jurídicos em Matéria de Direitos Humanos relata que, com demissões e a degradação da Secretaria de Direitos Humanos a Subsecretaria, em maio de 2025, ela passou a ocupar diferentes cargos simultaneamente, entre eles o de assistência a familiares de vítimas de feminicídio. Até 2023, essa política estava sob a órbita do antigo Ministério das Mulheres, dissolvido por Milei. Além da acumulação de funções, as autoridades da pasta passaram a exercer pressão sobre a equipe responsável pela intervenção nos processos de crimes contra a humanidade. “Começaram dizer que não podíamos apelar um pedido de prisão domiciliar, uma diminuição de pena”, exemplifica. “O argumento era que isso era tarefa do Ministério Público.” Lencina relata que passou a receber pedidos para não elaborar relatórios de risco para proteção de vítimas e testemunhas, salvo mediante pedido do MPF, algo que vai de encontro ao que motivou a criação do Programa Verdade e Justiça. “As vítimas passaram a ter medo de prestar depoimento, não se sentem amparadas ou sequer ficam sabendo que têm que comparecer ao tribunal”, conta. “Em muitas ações penais, o Estado era fundamental na assistência aos denunciantes. Os processos de crimes contra humanidade são extensos, demandam muita investigação. Não teria sido possível sem o suporte do Estado. Hoje, essa engrenagem está montada, mas estamos em pleno retrocesso”, lamenta Lencina, que conta que o Ministério de Defesa passou a negar o acesso a informações que deveriam ser apresentadas à Justiça. Milei acusa esquerda de manipular narrativa sobre ditadura argentina ## **Enxugamento de políticas de memória** O governo de Milei também modificou por decreto a estrutura de instituições voltadas à educação e à memória da ditadura. Mayki Gorosito, ex-diretora do Museu da Memória Esma, foi demitida em maio de 2025, a dias da comemoração de 10 anos da instituição, que ocupa o antigo prédio do Cassino de Oficiais da Marinha, onde também funcionou um centro clandestino de detenção e tortura durante a ditadura. O roteiro do museu foi pensado a partir dos depoimentos de testemunhas e sobreviventes dos crimes contra a humanidade, reconstruídos durante o julgamento de comandantes das Forças Armadas, em 1985. O lugar é um símbolo da ressignificação dos cativeiros pela memória e, desde 2023, integra a lista de Patrimônio Mundial da Unesco. Junto com o Arquivo Nacional da Memória, que preserva os documentos sobre violações de direitos humanos, o museu foi transferido para a órbita do Centro Internacional de Promoção dos Direitos Humanos (CIPDH), uma entidade fundada a partir de uma parceria do Estado argentino com a Unesco. Antes, as instituições eram autônomas e estavam vinculadas à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério de Justiça. Gorosito havia pedido demissão com a ascensão do novo governo, mas reconsiderou a decisão a partir de um pedido do Conselho Assessor do museu, composto por organizações de direitos humanos. O poder Executivo é responsável por nomear a diretoria da instituição, mas o Conselho tem direito a opinar sobre essa escolha. A ex-diretora denuncia que a degradação foi precedida de um isolamento em relação a outros órgãos do Executivo com os quais trabalhava de maneira transversal. Ela também aponta que a comunicação e a divulgação sobre as atividades do museu foram interrompidas. A última publicação no feed do Instagram da instituição foi feita em 25 de novembro de 2025. “O museu é uma ferramenta fundamental de pedagogia da memória, porque é um símbolo e uma prova do terrorismo de Estado baseado na desaparição forçada de pessoas. Sua construção, a partir de depoimentos de sobreviventes, é a materialização do consenso social que permitiu chegar à Justiça e à reparação das vítimas”, defende Gorosito. “É uma decisão política, que não é somente da vice-presidenta, de reduzir as instituições públicas de memória ao mínimo para avançar com o conceito de memória completa.” Organizações de direitos humanos marcham com bandeira de cerca de 500 metros confeccionada com fotos de desaparecidos ## **Argentina ainda é referência em direitos humanos** Para Marcela Perelman, diretora da área de pesquisa do Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), as investidas do governo federal sobre as políticas de memória, verdade e justiça sobre a última ditadura são graves, mas não são suficientes para apagar o legado de mais de 40 anos de reconstrução da democracia. “A Argentina continua sendo um modelo em matéria de julgamentos de crimes contra a humanidade. O que o governo de Milei vem fazendo é muito grave e afeta as políticas que dependem do Executivo nacional, mas nas esferas estaduais e municipais, em muitos casos, os governos dão continuidade às políticas de memória, verdade e justiça e aos espaços de memória sob sua responsabilidade”, afirma Perelman. Nos últimos 20 anos, o país incorporou conteúdo sobre direitos humanos e violações da última ditadura no currículo escolar do jardim de infância ao ensino médio, e também na formação de integrantes das Forças Armadas e de Segurança. A pesquisa _Miradas retrospectivas sobre la dictadura argentina: 50 años después_, da Universidade de Buenos Aires (UBA) em parceria com o CELS, publicada na semana do aniversário do golpe, revela que sete em cada 10 argentinos maiores de 18 anos consideram que o que aconteceu no período foi ruim ou muito ruim e somente um de cada três acha que foi um governo que lutou contra o terrorismo, mas cometeu excessos, postura que Javier Milei e muitos integrantes do seu governo adotam. “Na Argentina, não há negacionismo, ou seja, não se nega que houve um plano sistemático de roubo de bebês ou terrorismo de Estado. O que vemos são maneira de relativizar os fatos, uma espécie de justificacionismo de formas graves de violência, como se fossem um mal necessário”, defende Perelman. “Dentro do governo federal não existe um discurso único sobre a ditadura, mas as diferentes vertentes convergem para justificar o que aconteceu, inclusive reivindicar alguns aspectos da repressão como necessários para implementar um programa econômico.” Claudia Poblete, que começou a reconstruir sua identidade antes da consolidação das políticas de direitos humanos e proteção às testemunhas e sobreviventes da ditadura, considera que o momento atual é mais adverso para que pessoas que duvidam de suas origens busquem a Justiça. Na marcha pelos 50 anos do golpe, Claudia Poblete mostra fotos dos pais, desaparecidos durante a ditadura “Naquele momento, havia impunidade, mas os ataques aos defensores de direitos humanos e o discurso estigmatizante me parecem inéditos. Esse grau de violência discursiva por parte do Estado não é comparável a nenhum outro momento da pós-ditadura”, avalia Poblete. “É muito prejudicial para o trabalho das Avós da Praça de Maio, que continuam buscando os netos graças ao compromisso dos trabalhadores da instituição e de funcionários públicos que resistem em suas funções.” De acordo com o Registro de Ataques de Derechas Argentinas Radicalizadas (RA-DAR), em 2023, ano da eleição de Javier Milei, houve um pico de agressões que envolviam negacionismo e apologia da ditadura – 35 dos 104 registrados entre 2020 e 2025. Ao todo, 82 ocorrências foram ataques a símbolos e lugares, enquanto 17 foram assédio e intimidação e duas envolveram ameaças à integridade física, uma em 2024 e outra em 2025. Os dados foram coletados em 23 de março. A ferramenta, uma iniciativa da equipe de pesquisa da Revista Crisis, reúne casos noticiados entre 2020 e 2023, ano em que passou a incorporar também denúncias por parte de vítimas ou testemunhas de ataques. Apesar disso, Poblete marchou ao lado de uma multidão eclética, formada por jovens, adultos, idosos e crianças, grupos de famílias e amigos ou organizações políticas, que carregavam, assim como ela, fotos de familiares desaparecidos, cartazes e bandeiras que demonstram que a defesa das políticas de memória, verdade e Justiça ainda é capaz de mobilizar a sociedade argentina. A manifestação reuniu 100 mil pessoas segundo o governo, e 1 milhão segundo as organizações de direitos humanos.

Argentina lembra 50 anos da ditadura enquanto governo Milei avança contra direitos humanos.
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Nas redes sociais, a imobiliária Midrah Investimentos é moderna, tem uma chefe divertida e tudo leva a crer que a chave do sucesso para crescer no ramo imobiliário está ali. O que os vídeos não mostram é que a empresa, com mais de 500 mil seguidores só no TikTok, está na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Habitações de Interesse Social (HIS), aberta pela Câmara de vereadores de São Paulo. Uma investigação também está em andamento no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI-SP). Vídeos mostram o sócio-administrador da Midrah, Gustavo Rocha Nery, ensinando a burlar a legislação que regulamenta as HIS. Criada em 2023, a Midrah Investimentos começou a se popularizar no TikTok no ano passado, com vídeos que chegaram a 15 milhões de visualizações e 868 mil curtidas. A empresa teve, segundo a diretora institucional e também sócia, Rebecca Romeira Nery Rocha, mais de 700 milhões em vendas de em imóveis, já formalizados em cartório, no passado. Atualmente, é investigada na CPI da Câmara de São Paulo por venda irregular de imóveis de habitação de interesse social (HIS). > @midrah_ > > Não tem como entender… Mas essa é minha chefe e esse é o meu trabalho! #chefe #trabalho #dancinha #viraltiktok #viralvideo @rebeccaromeira > > ♬ som original – Midrah Nas redes sociais, Gustavo Rocha posta vídeos de parte de seus cursos sobre estratégias de venda e liderança, além de explicar a trajetória na Midrah Investimentos. Em um deles, conta como lucrou com imóveis HIS. Postado em 13 de junho de 2025, o vídeo mostra o empresário dizendo que se recusaria a pagar um valor maior só “por causa de um nome no contrato da unidade”. Além disso, ele apresenta uma planilha com todos seus imóveis HIS. Um deles fica na avenida Faria Lima, ponto nobre da capital paulista, e que segundo o próprio, custaria R$ 410 mil sem os benefícios das HIS, mas que ele adquiriu por R$ 270 mil. Na mesma postagem, Gustavo Rocha afirma que tem um lucro de R$ 64 mil mensalmente com seus imóveis HIS. Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), são imóveis que, por meio de regulação da prefeitura de São Paulo, podem ser adquiridos ou alugados com desconto por famílias de baixa renda. Segundo as regras do município, o aluguel não pode passar de 30% da renda familiar e é vedada a utilização para locação de curta temporada. Ou seja, um imóvel cadastrado como HIS ou HMP não pode ser utilizado para locação em plataformas como Airbnb ou Booking, que oferecem aluguéis de curta duração. Após a divulgação de Gustavo Horta nas redes sociais, o empresário foi intimado a prestar esclarecimentos na CPI das HIS, instalada em 4 de setembro de 2025. A comissão investiga imobiliárias que compram imóveis HIS e vendem, irregularmente, para pessoas que não fazem parte do público-alvo. Outra forma de burlar a regulação é utilizar esses imóveis para aluguel de curta temporada. CPI investiga produção e venda irregular de habitações de interesse social em São Paulo Gustavo Horta esteve presente na CPI da Câmara Municipal em 4 de novembro de 2025. Quando o vídeo foi apresentado e os vereadores solicitaram que ele explicasse o conteúdo, o empresário optou por ficar calado. Por solicitação do presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (União), foi requerida a quebra do sigilo bancário e fiscal da Midrah Investimentos. Perguntado sobre as ações da CPI relacionadas à Midrah, a assessoria de Rubinho Nunes afirmou **em nota** que “as informações solicitadas possuem caráter sigiloso no momento, tendo em vista que a empresa mencionada está sendo objeto de investigação”. Segundo o também membro da CPI, vereador Nabil Bonduki (PT), a Midrah também é investigada pelo CRECI. A **Agência Pública** procurou o conselho regional que, por meio de **nota**, declarou que os procedimentos administrativos tramitam “sob regime de confidencialidade, especialmente nas fases de instrução”. Além disso, afirma que “no exercício de suas atribuições legais de fiscalização profissional, apura eventuais infrações ético-disciplinares relacionadas à atuação de corretores de imóveis e empresas imobiliárias regularmente inscritas”. A CPI do HIS ainda pretende realizar 136 oitivas este ano, segundo o relator da comissão, vereador Doutor Murillo Lima (PP). Já o vereador Gabriel Abreu (Podemos), que também é membro da CPI, afirmou, durante uma das reuniões da comissão, que os vereadores correm para apurar as denúncias antes da Copa do Mundo e das eleições. A **Pública** procurou a Midrah Investimentos e Gustavo Rocha e questionou sobre o vídeo e sobre o andamento da CPI. O empresário, no entanto, não respondeu até a publicação dessa matéria. O espaço segue aberto e caso haja alguma manifestação, o texto será atualizado. ## **Irregularidades não são exclusivas de uma imobiliária** A Midrah Investimentos não é a única imobiliária acusada de fraudar imóveis HIS em São Paulo. O _Estado de S.Paulo_ revelou que muitos moradores tiveram que devolver os imóveis por não saberem que se tratavam de HIS. Entre 2024 e 2025, 80 construtoras foram intimadas pela Secretaria de Habitação de São Paulo e 11 delas foram multadas por vender moradias HIS sem comprovação de renda. O advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, Dr. Olivar Lorena Vitale Junior explica que a fiscalização de imóveis HIS e HMP teve uma grande melhora a partir de 2023. “Durante um bom tempo, você não tinha tão bem definido quando era HIS ou HMP. Às vezes não constava na matrícula [do imóvel], nem nos contratos. A legislação era muito escassa. Agora, isso foi muito melhor explicado, não tem como você comprar um imóvel sem saber”, afirma. Vitale Junior também afirma que uma moradia HIS pode ser adquirida ou alugada por alguém fora dos requisitos legais, em duas situações. A primeira é quando o comprador não tem a informação, e, assim, ele pode requerer indenização. A outra possibilidade ocorre quando o comprador sabe, e quando há provas, será responsabilizado, sem a opção de ficar com o imóvel. ## **CPI também investiga plataformas de curta temporada** Na última reunião da CPI do HIS na Câmara municipal, 10 de março, foram ouvidos representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar. O objetivo era entender se há fiscalização do uso de imóveis de interesse social nessas plataformas e se são devidamente assinalados na hora do cadastro. Carla Comarella, diretora das Relações Governamentais do Airbnb, afirmou durante a reunião que a plataforma realizará a remoção dos anúncios de imóveis HIS assim que a Prefeitura fornecer a listagem e identificação dos imóveis. A executiva do Airbnb reiterou, ao longo de sua exposição, que “há um interesse da plataforma em colaborar com os órgãos públicos para vedarem esses anúncios”, mas que a falta da listagem é um dificultador. Mesmo com a falta dessa lista, o Airbnb foi questionado por que não era pedido o número de matrícula do imóvel durante o momento de cadastro, o que sinalizaria se teria algum impedimento por lei. Comarella respondeu que a competência para realizar essa fiscalização é da Secretaria Municipal de Habitação. Para a vereadora da bancada feminista Silvia Ferraro (PSOL),,mesmo sendo competência do órgão público, “a empresa privada também tem a responsabilidade de verificar se [o aluguel oferecido pela empresa] está de acordo com a legislação”. A imobiliária digital QuintoAndar também foi questionada pela falta de um campo no cadastro do imóvel que sinalize se é uma HIS. Outro ponto levantado pelos membros da CPI foi a ausência da matrícula do imóvel entre os documentos necessários para realizar a locação pelo QuintoAndar. Segundo a diretora jurídica da empresa, Fernanda Pascale, mesmo não pedindo a matrícula, a plataforma possui um campo aberto para que, na hora do cadastro, o proprietário possa escrever se existe alguma restrição. Ela ainda afirmou que o QuintoAndar “tem feito bastante indicação dentro do nosso [site] de que essa informação deve ser colocada naquele campo” e de maneira didática. . Uma listagem das HIS e HMP, como a citada pelos representantes do Airbnb, e também do QuintoAndar, foi proposta como Projeto de Lei pelo vereador Nabil Bonduki (PT). O projeto prevê que todas as informações sobre as HIS e HMP, incluindo os endereços, sejam armazenadas em um “Cadastro Municipal de Unidades com Destinação Social”. A proposta deve ser analisada após o encerramento da CPI. Na sua conta da rede social Instagram, o vereador reclamou da falta de transparência da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sobre os imóveis de interesse social. “Sinceramente, não consigo entender qual é a dificuldade de disponibilizar esses dados. Transparência é o primeiro passo para combater irregularidades”, escreveu o vereador. O decreto nº 64.895, assinado por Nunes em janeiro deste ano, definiu novos tetos de renda familiar para beneficiários das HIS e HMP e corrigiu os valores máximos para venda das unidades. O decreto atual manteve a venda de unidades de acordo com três categorias. Para as famílias que ganham até R$ 4.863 mensais (HIS-1), o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 276 mil. Para renda familiar mensal de até R$ 9.726 (HIS-2), o limite é R$ 383,6 mil. E para os compradores enquadrados na categoria HMP, com renda mensal familiar de até R$ 16.210, o valor máximo é R$ 537,6 mil.

Imobiliária que bomba no TikTok é alvo de CPI na Câmara Municipal de SP.
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Após reportagem da **Agência Pública** , a Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo de deputadas estaduais por São Paulo, protocolou uma ação popular para anular a venda de um terreno estratégico da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), no Jardim Paulista, área nobre da capital paulista. O imóvel, avaliado em cerca de R$ 240 milhões e situado próximo à Rua Oscar Freire, abriga uma estação elevatória de água que, embora desativada, é considerada vital por estudos técnicos da própria companhia para garantir o abastecimento de 20 hospitais de alta complexidade na região da Avenida Paulista. Em uma revisão do plano diretor que elencou alternativas para expansão da rede de abastecimento até 2045, revelado pela Pública, todos os sete cenários analisados incluíam a reativação da estação, o que garantiria um “grande aumento na segurança de atendimento”. A ação judicial também destaca um possível conflito de interesses: Cláudio Hermolin, atual diretor de operações da região leste da Sabesp, era diretor-executivo da Primaz Corporate – empresa que intermedia o negócio – apenas dois meses antes de assumir o cargo na companhia de saneamento. “Nesse cenário, a sobreposição temporal entre a atuação do referido agente no setor privado, à frente da empresa encarregada da intermediação do negócio, e sua posterior assunção de posição estratégica na estrutura administrativa da companhia de saneamento confere relevo institucional à demanda”, diz a ação. O pedido liminar requer a suspensão imediata da alienação, argumentando que a venda ignora o Plano Diretor de Abastecimento da Sabesp, e pede que o ato administrativo da venda seja anulado. Com cerca de 3 mil metros quadrados, o terreno é localizado em um dos endereços mais valorizados pelo mercado imobiliário no mundo. A venda faz parte de um movimento de revisão dos ativos da Sabesp, que foi privatizada em julho de 2024 e quer aumentar o caixa. A **Pública** pediu um posicionamento para a Sabesp sobre a ação, que ainda não respondeu. Em nota enviada anteriormente, a companhia disse que o abastecimento da estação do Jardins passou a ser provido por outra estação de bombeamento no bairro Vila Mariana. “No processo de revisão do portfólio imobiliário, o imóvel foi classificado como ativo não operacional e, portanto, passível de alienação, considerando sua ausência de função estratégica e seu valor de mercado”, disse. A companhia também afirma que, por leis contratuais, 50% do valor líquido obtido com alienações deve ser destinado à modicidade tarifária. “Os valores são considerados no cálculo tarifário realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp), sendo revertidos em benefício dos consumidores, de acordo com os mecanismos regulatórios vigentes.”

Sabesp: venda de terreno em área rica de São Paulo vira disputa judicial por risco hídrico.
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A semana no Congresso deve girar em torno de mais um capítulo das investigações sobre o Banco Master. A CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado planejam ouvir, nesta segunda (23) e quarta-feira (25), respectivamente, a influenciadora Martha Graeff, ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Vista como alguém próxima ao núcleo do investigado, ela pode ajudar a esclarecer como funcionava a rede de contatos do empresário, incluindo relatos de encontros com autoridades e conversas que teriam ocorrido até por chamada de vídeo. Os parlamentares também querem entender como essas informações circulavam e se havia algum tipo de articulação fora dos canais oficiais. Ao mesmo tempo, a transferência de Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal na última semana, em Brasília, depois de deixar a ala de segurança máxima da Papuda, já é vista como parte do processo que deve resultar em um acordo de delação premiada. A CPI do Crime Organizado, por sua vez, quer aprofundar a apuração sobre a entrada de esquemas ilícitos em estruturas formais do Estado. Estão no radar os depoimentos de Bellini Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, apontados pela Polícia Federal como pessoas que orbitavam Vorcaro e teriam atuado como consultores informais. A suspeita é que eles tenham ajudado tanto na compra do antigo Banco Máxima quanto no acesso a informações sensíveis do Banco Central. O caso se encaixa no que os investigadores chamam de “novos ilegalismos”, quando o crime passa a operar por dentro de empresas aparentemente legais. Há indícios de que o banco tenha movimentado bilhões em operações associadas à lavagem de dinheiro. Já a CPMI do INSS tenta ligar esses pontos ao impacto direto no sistema previdenciário. A comissão quer entender se essas conexões ajudaram a abrir brechas para fraudes, seja por influência política, falhas de controle ou uso indevido de informações. A avaliação é que ouvir pessoas próximas ao entorno de Vorcaro pode ajudar a montar esse quebra-cabeça e explicar como irregularidades financeiras podem ter dialogado com fragilidades dentro do próprio INSS. Com o prazo para encerrar os trabalhos até o dia 28 de março, o relatório final da CPMI pode ser apresentado e votado até o fim desta semana. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), no entanto, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para tentar estender as investigações, e ainda aguarda decisão do Ministro André Mendonça. Na Câmara, o foco se volta para o futuro do trabalho nas periferias. A audiência pública desta quinta-feira (26) vai discutir como moradores de favelas podem se inserir no mercado digital, aproveitando o avanço do trabalho remoto e das plataformas online. A abertura do debate será feita pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que apresentou o estudo. A ideia é ouvir quem está na ponta, trabalhadores, empresas e organizações, para entender o que ainda trava esse acesso, desde conexão à internet até formação profissional. Ao mesmo tempo, cresce a percepção de que há ali um potencial enorme de geração de renda, se houver investimento e política pública para sustentar esse caminho. Também volta ao senado a votação do projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito. A proposta tinha sido adiada, mas deve ser retomada após pressão de parlamentares que defendem urgência no tema. A autora, senadora Ana Paula Lobato, tem insistido que a medida é uma resposta necessária diante do aumento da violência contra mulheres. A expectativa é que, desta vez, haja acordo para levar o texto à votação. No Judiciário, o STF volta a discutir os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados. O caso trata da possibilidade de equiparar benefícios de juízes aos do Ministério Público, o que, na prática, tem permitido salários acima do teto constitucional. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia cobrado explicações de tribunais de todo o país sobre esses pagamentos. Agora, o julgamento pode definir se esse modelo continua de pé ou se haverá um freio mais duro nesse tipo de remuneração. **Estão na agenda da semana de 23 a 27 de março:** ## **DIREITOS HUMANOS** * **Câmara** * **Juventude e saúde mental (CEDES, 24/3, 17h):** A comissão promove debate sobre políticas públicas voltadas à saúde mental dos jovens. O foco é ouvir diferentes realidades, incluindo populações periféricas e tradicionais. Segundo o requerimento, a intenção é construir soluções mais inclusivas diante do aumento de casos de ansiedade, depressão e suicídio. * **Mar inclusivo (CDU, 25/3, 10h):** Parlamentares discutem projeto que cria o programa “Mar Inclusivo”. A proposta prevê acessibilidade em praias, com infraestrutura e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência. O objetivo é ampliar o acesso ao lazer e ao esporte. * **Inclusão de mães atípicas (CPASF, 25/3, 14h):** A comissão debate proposta voltada a mães de pessoas com deficiência. O foco é enfrentar dificuldades no mercado de trabalho e garantir mais suporte social e econômico. A medida busca ampliar direitos e oferecer melhores condições de vida. * **Senado** * **Papel de africanos e afrodescendentes no Brasil (CDH, 23/3, 10h)** : A comissão realiza audiência pública para debater o papel de africanos e afrodescendentes na formação do Brasil. Segundo o requerimento, o foco do debate é garantir o direito a um ensino histórico plural, com atenção à proteção de crianças quilombolas, respeito à liberdade religiosa e à autonomia das famílias. * **Violência contra mulheres negras e indígenas (CMCVM, 25/3, 14h):** A comissão debate a violência de gênero com foco na interseccionalidade. O objetivo é analisar como racismo e machismo agravam a vulnerabilidade dessas mulheres e identificar falhas nas políticas públicas. A audiência busca propor ações específicas para enfrentar o problema e reduzir desigualdades. ## **MEIO AMBIENTE** * **Câmara** * **Pacote de Belém (CPOVOS, 24/3, 14h):** A audiência aborda os desdobramentos da COP30 e o conjunto de decisões conhecido como “Pacote de Belém”. Entre os temas estão: financiamento climático, adaptação e transição justa. O objetivo é acompanhar a implementação dos compromissos e o papel do Brasil na agenda climática. * **Energia renovável (CME, 24/3, 16h):** O colegiado debate o curtailment, corte na geração de energia eólica e solar. O problema gera prejuízos e pode desestimular investimentos no setor. A audiência busca soluções regulatórias e alternativas de financiamento para garantir a expansão da matriz limpa. ## **POLÍTICA** * **Senado** * **CPMI do INSS (23/3, 16h):** Parlamentares ouvem o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, para esclarecer falhas nos sistemas da Previdência. A audiência aborda vulnerabilidades tecnológicas, instabilidades e possíveis brechas que teriam facilitado fraudes. O objetivo é apurar responsabilidades e propor melhorias na segurança e gestão dos dados. * **STF** * **Licença-prêmio para magistrados (STF):** O Supremo julga recurso sobre a extensão da licença-prêmio a juízes com base na simetria com o Ministério Público. A discussão envolve a legalidade da medida e a necessidade de lei complementar para conceder benefícios. O tema tem repercussão geral e pode impactar toda a magistratura. ## **EDUCAÇÃO** * **Senado** * **Lanches saudáveis nas escolas (CE, 24/3, 15h):** A comissão debate projeto que obriga a oferta diária de alimentos saudáveis nas escolas. A proposta incentiva a cultura alimentar local e restringe ultraprocessados, frituras e produtos com gordura hidrogenada. A medida busca promover segurança alimentar e melhorar a saúde de crianças e adolescentes. * **Primeiros socorros nas escolas (CAS, 25/3, 9h)** : Audiência discute projeto que amplia a Lei Lucas para incluir o ensino de noções básicas de primeiros socorros aos alunos. A proposta mantém a capacitação de professores e funcionários e adiciona o conteúdo na formação dos estudantes. A intenção é preparar a comunidade escolar para situações de emergência. ## **SAÚDE** * **Câmara** * **Cirurgia plástica (CSAUDE, 24/3, 10h):** A comissão discute projeto que define a cirurgia plástica como atividade privativa de médicos. O debate envolve a qualificação profissional, segurança dos pacientes e aumento de casos de complicações em procedimentos estéticos. A intenção é aprimorar a regulação e reduzir riscos. * **Saúde da mulher e oncologia (CSAUDE, 26/3, 9h):** Audiência discute políticas de prevenção e tratamento do câncer em mulheres. O debate aborda desafios como acesso ao diagnóstico, início do tratamento e novas tecnologias. A intenção é fortalecer a rede de atenção oncológica no SUS. > _Agenda da semana da_** _Pública_** _é um serviço apresentado aos leitores com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF._

Caso Master avança no Congresso com depoimentos e CPMI do INSS aguarda prorrogação.
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No Colégio Estadual Professor Loureiro Fernandes, escola pública de ensino médio no estado do Paraná, no sul do Brasil, uma aula começa como qualquer outra. O professor abre um aplicativo no celular, levanta o aparelho e tira várias fotos da sala. Em segundos, as imagens são enviadas para um servidor em nuvem, onde um algoritmo de reconhecimento facial detecta o rosto de cada estudante, extrai essas imagens e as compara com um banco de dados de perfis biométricos. O aplicativo LRCO Paraná retorna então uma lista de nomes. Os estudantes identificados nas fotos são marcados como presentes; aqueles que o sistema não encontra são registrados como ausentes. Esse software de reconhecimento facial foi projetado para identificar quase 1 milhão de crianças no Paraná todos os dias. Desde 2023, a tecnologia foi implantada em mais de 1.700 escolas do estado, substituindo a tradicional chamada por um sistema automatizado de identificação feito em poucos instantes. Mas o sistema pode cometer erros. Ingrid Adam, orientadora educacional da escola, diz que já aprendeu a esperar por eles. Certa manhã, uma estudante que estava sentada em sala descobriu, no aplicativo estudantil Escola Paraná, que havia sido registrada como ausente. Quando Adam levantou a questão com o professor, a resposta foi familiar. “Eu não estou marcando ela como ausente. Estou usando a chamada por câmera e o sistema disse que estava tudo certo.” Se um estudante percebe um erro, pode corrigi-lo com o professor. Até lá, porém, vale o registro feito pelo sistema. Para alguns estudantes, uma ausência falsa é apenas um incômodo burocrático. Para outros, pode ameaçar o acesso de suas famílias a programas sociais. No Brasil, a elegibilidade para o programa Bolsa Família depende, em parte, da frequência escolar. No Paraná, esses registros agora são gerados em grande medida por um algoritmo. ## **Tecnologia europeia, vigilância no Brasil** A tecnologia de reconhecimento que torna isso possível foi desenvolvida na Europa, pela empresa eslovaca Innovatrics. Embora não seja totalmente proibido na União Europeia, usos comparáveis de reconhecimento facial em escolas foram barrados diversas vezes por tribunais e autoridades regulatórias. Nessas decisões, concluiu-se que crianças não podem consentir de forma significativa com vigilância biométrica em sala de aula, segundo as regras de proteção de dados do GDPR. Mas no Brasil, onde a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) só começou a aplicar sanções em 2023 — e impôs poucas penalidades até agora — softwares semelhantes agora podem escanear centenas de milhares de crianças todos os dias. Defensores da privacidade chamam isso de arbitragem regulatória: empresas europeias exportando ferramentas de vigilância que reguladores do próprio continente consideraram invasivas demais para uso em crianças. Em abr.2025, o promotor Marcos José Porto Soares, do Ministério Público do Paraná, apresentou a primeira ação judicial contra o sistema, argumentando que ele viola a legislação brasileira. O caso ainda está em andamento. Enquanto isso, a tecnologia se espalha para outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e São Paulo, e até começa a voltar em direção à Europa. ## **Resistência na Europa** Em agosto de 2019, a Autoridade Sueca de Proteção de Dados multou o conselho escolar da cidade de Skellefteå, uma pequena localidade no norte da Suécia. Uma escola local havia testado um sistema de presença baseado em reconhecimento facial, desenvolvido por uma empresa finlandesa, para registrar 22 alunos durante três semanas, essencialmente o mesmo princípio que hoje opera em larga escala no Brasil. A autoridade sueca concluiu que o experimento violava o GDPR. Segundo o órgão, monitorar frequência por reconhecimento facial era desproporcional e excessivamente intrusivo. “A frequência pode ser monitorada de outras formas que impliquem menor violação da integridade dos estudantes”, diz a decisão. No centro da análise estava a questão do consentimento. A autoridade destacou que crianças não podem concordar livremente com tecnologias de vigilância em sala de aula. “A relação entre o conselho escolar e os estudantes geralmente envolve um considerável desequilíbrio de poder”, observou o regulador, descrevendo o monitoramento de presença como “uma medida unilateral de controle”. Alguns meses depois, em fevereiro de 2020, um tribunal administrativo em Marselha, na França, chegou a conclusão semelhante. A corte suspendeu dois projetos-piloto que instalariam sistemas de reconhecimento facial em escolas de Nice e Marselha. Os juízes derrubaram o experimento por vários motivos. O governo regional não tinha autoridade legal para implementar o sistema. O consentimento obtido dos estudantes era inválido, devido ao desequilíbrio de poder entre escolas e menores de idade. O governo não demonstrou que o reconhecimento facial era necessário ou atendia a um interesse público substancial. E o sistema biométrico era manifestamente desproporcional, já que havia alternativas menos invasivas, como cartões de acesso. Desde então, a União Europeia passou a regular o uso de reconhecimento facial e tecnologias relacionadas com a introdução da Lei de Inteligência Artificial (EU AI Act), aprovada em 2024. Embora não sejam totalmente proibidos, esses sistemas passaram a ser fortemente regulados em escolas, ainda que ferramentas de registro de presença não estejam explicitamente classificadas como de alto risco. A legislação, no entanto, não se estende ao monitoramento da exportação dessas tecnologias para fora da Europa. ## **Um caminho diferente no Brasil** Do lado de cá do Atlântico, autoridades adotaram esses sistemas, vendo neles motores de desenvolvimento e eficiência. O Paraná é o quinto estado mais populoso do Brasil, com quase 12 milhões de habitantes espalhados por áreas agrícolas, cidades industriais e pela extensa capital Curitiba. A rede pública estadual atende mais de um milhão de estudantes. Em 2019, Renato Feder assumiu o comando da Secretaria de Educação do estado. Empresário do setor de tecnologia, Feder chegou ao cargo com uma visão clara, apresentada anos antes em seu livro “Carregando o Elefante”. Nele, Renato afirma que o sistema educacional brasileiro estaria comprometido por “má gestão e desperdícios inacreditáveis com projetos tolos, ineficiência, excesso de pessoal administrativo e corrupção”. Feder construiu reputação como executivo reformista após ajudar a transformar a pequena empresa de eletrônicos Multilaser em uma das maiores companhias de tecnologia do Brasil. Na educação, tentou aplicar lógica semelhante: padronização, mensuração e uso intensivo de ferramentas digitais. “A tecnologia veio para ficar, para ampliar o conteúdo ensinado em sala de aula”, disse Feder após assumir o cargo. Sob sua liderança, o sistema educacional do Paraná passou por uma ampla digitalização. Entre 2021 e 2024, o estado gastou mais de R$153 milhões em plataformas educacionais privadas, segundo um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná. O Google Classroom se tornou o ambiente digital de aprendizagem do estado. A empresa suíça EF Education First passou a oferecer ensino de inglês por meio da plataforma Inglês Paraná. A empresa australiana Matific criou uma plataforma de matemática. E a empresa americana Quizizz, hoje rebatizada como Wayground, forneceu uma ferramenta de aprendizado baseada em quizzes. A secretaria de educação não parou na digitalização de planos de aula e tarefas. Ela também decidiu digitalizar algo ainda mais básico: determinar quais estudantes estão na sala de aula e quais não estão. A justificativa apresentada não foi uma crise de evasão escolar nem baixos índices de frequência, mas eficiência administrativa. Citando um estudo da OCDE que mostra que professores brasileiros gastam um terço de cada aula em tarefas não pedagógicas, o estado argumentou que automatizar a chamada permitiria recuperar tempo de ensino. Em setembro de 2022, a empresa estatal de tecnologia do Paraná, Celepar, assinou um contrato com a empresa brasileira Valid para o fornecimento de uma “solução tecnológica para identificação de pessoas”. O acordo incluía “reconhecimento biométrico facial por meio de análise de imagens”, além de processamento em nuvem e suporte técnico contínuo. Na prática, o contrato marcou uma mudança: determinar quem está presente na sala de aula deixaria de depender apenas do julgamento do professor — e passaria também pela avaliação de um algoritmo. A escala do projeto era enorme. A cada mês, o sistema deveria processar dados biométricos de até 1 milhão de crianças em infraestrutura de nuvem. As imagens são armazenadas em servidores do governo por um ano. Para fornecer o serviço, a Valid firmou parceria com a Innovatrics, empresa eslovaca de reconhecimento facial cujo software forma o núcleo do sistema de identificação. Em um estudo de caso publicado em seu site, a Innovatrics afirma que sua solução economiza 80% do tempo gasto com chamada em cada turma. E, segundo a empresa, o sistema traz outra vantagem: “os pais podem verificar instantaneamente se seu filho está presente.” ## **A empresa por trás da tecnologia** A Innovatrics, sediada em Bratislava, construiu um negócio global baseado em identificação biométrica com faturamento anual superior a €23 milhões. Desde 2004, a empresa desenvolve softwares que permitem a governos e empresas identificar indivíduos por meio de imagens faciais, impressões digitais ou escaneamento da íris. Seus produtos são usados em programas nacionais de identidade, projetos de registro eleitoral e sistemas de controle de fronteiras em todo o mundo. Segundo a empresa, sua tecnologia já processou dados biométricos de mais de 1 bilhão de pessoas em mais de 80 países. A Innovatrics também recebeu apoio financeiro da União Europeia. Entre 2018 e 2019, a empresa recebeu quase €200 mil em financiamento público em um projeto de pesquisa focado na análise automatizada, classificação e organização de fotografias usando biometria facial. De acordo com informações da própria empresa, a Innovatrics possui escritórios “na maioria dos continentes”, incluindo um no Brasil. Em resposta a um “aumento da demanda na América do Sul”, a empresa abriu seu escritório regional em São Paulo, em setembro de 2021. Caitlin Bishop, que coordena o trabalho sobre tecnologias de vigilância na ONG Privacy International, analisou de perto a implementação do sistema no Paraná. O fato de empresas europeias exportarem tecnologias de reconhecimento facial — cujo uso tem sido contestado na Europa — para outros países onde passam a ser utilizadas é algo que ela descreve como nocivo. Segundo Bishop, a legislação brasileira nem é tão diferente da europeia. “Mas existe um grande problema de aplicação da lei.” Na avaliação dela, não é uma lacuna na legislação formal que permite a implantação da tecnologia nas salas de aula, mas a ausência de fiscalização efetiva. Ao mesmo tempo, a falta de qualquer controle de exportação na AI Act ou em outras regulações europeias criou, segundo Bishop, “uma situação ruim”, que permite que tecnologias “profundamente invasivas” sejam vendidas internacionalmente por empresas europeias. Quando a AI Act estava sendo negociada em Bruxelas, o Parlamento Europeu chegou a defender a proibição desse tipo de exportação. A posição oficial dizia: “é apropriado proibir a exportação” de sistemas cujo uso seja classificado como “inaceitável” pela lei. A proposta, porém, recebeu pouco apoio das outras instituições europeias e foi excluída da versão final da legislação. “A ausência dessas medidas significa que tecnologias proibidas aqui ainda podem ser vendidas e usadas em outros lugares, o que enfraquece nossos valores”, disse Brando Benifei, eurodeputado italiano que apoiou a proibição. “Não deveríamos permitir a exportação e o uso no exterior de sistemas que não permitiríamos em casa.” ## **Pelo menos funciona?** Quando o sistema foi implantado no Paraná, a empresa estatal de tecnologia Celepar o apresentou como eficiente, seguro e claramente benéfico. Em um comunicado à imprensa, a empresa afirmou que professores estavam perdendo “mais de 100 horas por ano” por turma com tarefas administrativas rotineiras como registrar presença. O novo sistema, segundo a Celepar, economizaria dezenas de horas de trabalho dos professores. Professores descreveram uma realidade diferente. Segundo eles, o algoritmo frequentemente leva mais tempo para registrar presença do que levaria inserir as informações manualmente. Erros na identificação de estudantes também são comuns. Esses relatos são corroborados por um estudo independente publicado em 2025 por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Os pesquisadores testaram o sistema em uma escola pública do Paraná e descobriram que ele alcançou uma taxa média de acerto de 91,1%, abaixo do limite de 95% especificado no contrato de aquisição do governo. A verificação de presença, que deveria levar 30 segundos, levou em média dois minutos. A conexão com a internet, a posição dos estudantes e a qualidade da câmera influenciaram o desempenho. Uma pesquisa do APP-Sindicato, um dos sindicatos de professores mais influentes do Paraná, mostrou que oito em cada dez educadores consideram o sistema de reconhecimento facial menos eficaz do que fazer chamada presencialmente. A entidade representa mais de 65 mil professores. Dentro das escolas, o uso do sistema tornou-se irregular. “Todo ano, no início do ano letivo, a Secretaria de Educação nos orienta a registrar os estudantes no banco de dados”, disse Vandré Alexandre, professor e dirigente sindical. “No começo, os professores são obrigados a usar a chamada por reconhecimento facial. Mas depois de um tempo os burocratas param de cobrar.” ## **O risco para benefícios sociais** Os erros do sistema ganham outro peso quando vistos à luz da estrutura de assistência social do Brasil. No programa Bolsa Família, as famílias precisam cumprir certas condições para continuar recebendo transferências de renda, incluindo garantir que seus filhos frequentem regularmente a escola. Estudantes com mais de seis anos devem comparecer a pelo menos três quartos das aulas. Esses registros de frequência agora são gerados, no Paraná, pelo mesmo sistema de reconhecimento facial que marcou a estudante da escola de Ingrid Adam como ausente. A taxa de acerto de 91,1%, documentada em um estudo da UNESP, pode parecer alta. Mas em um estado onde mais de um milhão de crianças podem ser escaneadas diariamente, mesmo uma pequena margem de erro pode afetar dezenas de milhares de registros. A reportagem não encontrou nenhum caso confirmado em que uma ausência falsa tenha levado diretamente à suspensão do Bolsa Família. Mas professores alertam que a possibilidade existe. Élio da Silva, professor de língua portuguesa e filosofia no Paraná, descreveu como dados de frequência podem ser manipulados de forma incorreta. Ele lembra de ter visto instruções internas que levaram escolas a registrar certos alunos como “sem frequência”, mesmo quando haviam estado presentes nas aulas. Em um caso, um estudante do sétimo ano com apenas três faltas foi excluído dos registros oficiais de frequência até depois de os dados federais de educação já terem sido compilados. “Eles escreveram que esse aluno não tinha frequência”, disse da Silva, “mesmo ele estando na minha aula”. Ele não conseguiu apontar um caso confirmado em que erros desse tipo tenham levado à suspensão de pagamentos do Bolsa Família. Mas alertou que, se os bancos de dados de frequência algum dia forem cruzados com sistemas de assistência social, um aluno registrado erroneamente como ausente poderia parecer, no papel, como se não estivesse frequentando a escola. “Pode acontecer”, disse. Caitlin Bishop, da Privacy International, afirmou que mesmo a possibilidade de tal ligação já levanta preocupações sérias. “A relação com o Bolsa Família tem sido preocupante”, disse ela, apontando os riscos que surgem quando dados de frequência, especialmente quando imprecisos ou mal administrados, se entrelaçam com o acesso a benefícios sociais. ## **Desafio judicial** Essas preocupações acabaram chegando aos tribunais. Em abril de 2025, o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil contra o governo do estado, a Celepar e a empresa contratada Valid, alegando violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Marcos José Porto Soares, o promotor responsável pelo caso, afirmou que foi a primeira vez que seu gabinete processou o governo estadual por supostas violações da lei de proteção de dados. Uma das questões em disputa é o próprio consentimento. A Investigate Europe confirmou com a Secretaria de Educação do Paraná que uma versão anterior do formulário de matrícula dos estudantes não permitia que os pais recusassem o uso das imagens de seus filhos no programa de reconhecimento facial. A secretaria afirmou que a falha já foi corrigida. A Investigate Europe não conseguiu verificar essa mudança de forma independente. Em mai.2025, um juiz negou o pedido do Ministério Público para suspender imediatamente o sistema. A corte afirmou que não havia evidência concreta de dano iminente que justificasse uma intervenção urgente. A decisão também observou que interromper o sistema poderia exigir a adoção rápida de um método alternativo de registro de presença, com possíveis impactos sobre os gastos públicos. Em setembro, o Ministério Público contestou formalmente essa decisão, argumentando que a política não possui base legal clara em lei ou regulamento. O caso segue em andamento, com uma decisão esperada para o primeiro semestre de 2026. A Innovatrics não respondeu ao pedido de comentário até a publicação desta reportagem, nem o ex-secretário estadual de Educação Renato Feder. A Valid se recusou a comentar. A Celepar afirmou que “permanece comprometida com a modernização da educação pública do estado por meio da transformação digital” e disse que “monitora continuamente o feedback dos professores para aprimorar o algoritmo e a interface da tecnologia”. A empresa afirmou ainda que existem “múltiplos mecanismos de segurança” para garantir que a elegibilidade a benefícios sociais não seja afetada pelo sistema, incluindo a possibilidade de realizar alterações manuais e correções retroativas. A Secretaria de Educação do Paraná afirmou que o sistema está em conformidade com a lei brasileira de proteção de dados. Informou também que “antes da implementação da solução foi elaborado um Relatório de Impacto à Proteção de Dados”. Sobre o processo em andamento, a secretaria declarou que “o caso ainda está sob análise judicial e, até o momento, não houve decisão da Justiça”. Sobre a ação movida pelo Ministério Público, a Celepar declarou: “A empresa sustenta que todas as atividades de tratamento de dados são conduzidas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. A Celepar está colaborando ativamente com o MPPR para demonstrar os protocolos de segurança, a criptografia de dados e as justificativas de interesse público que fundamentam o projeto.” ## **Um sistema em expansão** Apesar do aumento das reclamações de professores e da abertura de processos judiciais, o Paraná continuou a usar tecnologia de reconhecimento facial em suas salas de aula. No início de setembro do ano passado, o estado prorrogou o contrato por mais um ano, até set.2026. Enquanto o caso judicial se desenrola, a Innovatrics continuou promovendo sua tecnologia de vigilância escolar em outros países. No verão de 2023, um representante da empresa se reuniu com autoridades do Ministério da Educação do Chile. Segundo uma nota interna do encontro, o representante defendeu o uso nacional de reconhecimento facial para identificar crianças em escolas e jardins de infância, citando a implantação em mais de mil escolas brasileiras. Um representante da empresa NutreChile, envolvida no piloto proposto, disse à Investigate Europe que o projeto nunca chegou a acontecer, sem explicar os motivos. Dentro do Brasil, o modelo se espalhou. Segundo a InternetLab, sete dos 27 estados brasileiros já utilizam tecnologia de reconhecimento facial em escolas, enquanto outros consideram implantar sistemas semelhantes. “O Paraná foi um modelo para outros estados”, disse Bishop. “Encontramos um estado que copiou quase integralmente o edital de licitação do Paraná.” Menos visivelmente, a tecnologia também começou a viajar na direção oposta — de volta para a Europa. Em 2024, o governo do Paraná anunciou que seu sistema de reconhecimento facial havia sido exportado para Portugal. O software foi testado durante três meses na United Lisbon International School, uma instituição privada que atende estudantes de cerca de 50 países. Segundo comunicado do governo, o projeto-piloto foi “aprovado pela direção da escola”. Procurada, a proprietária da escola, a empresa britânica Duke Education, não comentou o teste anterior, afirmando apenas: “A escola não utiliza essa ferramenta.” Após questionamentos da Investigate Europe, a autoridade portuguesa de proteção de dados anunciou que abriria uma investigação oficial. A Celepar confirmou que nenhum contrato permanente foi assinado em Portugal — pelo menos por enquanto.

Sistema de reconhecimento facial monitora alunos no Brasil.
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Quando o assunto é “pejotização”, o universo brasileiro do trabalho segue em suspenso e sem certezas quanto ao futuro. Desde 14 de abril de 2025, estão paralisadas na Justiça todas as ações que abordam a legalidade desse tipo de contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para a prestação de serviços. O contrato “Pessoa Jurídica” (PJ), muitas vezes precarizado, tem se intensificado no país, principalmente em áreas que envolvem construção civil, comunicação, cultura, plataformas digitais e entregas por aplicativos. Decisões sobre a pejotização já tomadas anteriormente, de forma pontual, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém, não são bem aceitas por técnicos da Justiça do Trabalho, que, geralmente, defendem o entendimento de que há subordinação do trabalhador em contratos flexíveis. Quando for julgada, a matéria terá repercussão geral, quando uma decisão da Corte serve de “tese” adotada em todos os tribunais do país. Para vozes como a do Procurador-Geral do Trabalho (PGT), Gláucio Araújo, há um “equívoco” nas recentes determinações do STF ao reconhecerem a legalidade de contratos de pessoas jurídicas, a exemplo de “pedreiros que ganham R$ 2.500” e se tornaram autônomos “em uma passe de mágica”. Chefe do Ministério Público do Trabalho, Araújo diz, em entrevista à **Agência Pública** , acreditar que o próprio embate com o STF “enfraquece” a Justiça do Trabalho, que, na sua visão, teria foro adequado para avaliar a questão e lamenta a falta de especialização dos ministros da Corte superior para lidar com as questões do trabalho. “Eles não têm nenhum auxiliar que possa dar suporte nas questões de órbita trabalhista. Então, é uma lástima”, resume. A suspensão dos processos sobre o assunto foi determinada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Ele defendeu que o debate sobre a licitude destes contratos estaria criando um “cenário de grande insegurança jurídica” e sobrecarregando a Corte, que estaria sendo transformada em “instância revisora de decisões trabalhistas”. A fala do ministro foi uma resposta às decisões da Justiça do Trabalho, que tem tido o entendimento revisado. A decisão final da Corte ainda não tem data definida, mas está prevista ainda para este ano. No modelo “pejotizado” não há o reconhecimento de vínculo trabalhista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prática que tem sido validada pelo Supremo, instância à qual as empresas têm recorrido em busca de reafirmação da licitude das relações flexíveis de trabalho. Como a Justiça do Trabalho vem apontando, a contratação, no entanto, pode ser ilegal, caso seja adotada pelo empregador que estabeleça relações de trabalho tradicionais, mas fraudem a legislação trabalhista apenas para evitar o pagamento de direitos. A CLT garante o pagamento de benefícios ao trabalhador, como descanso semanal remunerado, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que muitos contratos PJ não cumprem ou cumprem apenas parcialmente. Não à toa, cerca de 7 milhões entre as 10 milhões de empresas e outras organizações formais ativas no país (70,2%) não tinham registros de empregados até 2023, segundo dados do Centro de Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da controvérsia se há, de fato, vínculo de emprego nesses processos, também está nas mãos do Supremo analisar se a competência para julgar esta disputa cabe à Justiça do Trabalho ou à vara cível. As discussões são objeto do Tema 1389, matéria de repercussão geral, do qual Gilmar Mendes é relator, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu, em parecer de fevereiro de 2026, não apenas a pejotização, mas a competência da Justiça Comum. Em entrevista à **Pública** , durante o congresso “Diálogos Internacionais: Relações de trabalho na sociedade contemporânea”, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o PGT Gláucio Araújo falou sobre o futuro do trabalho no Brasil, sobre o processo de “uberização” do mercado – especialmente no cenário em que o STF também deve decidir sobre o vínculo empregatício das plataformas digitais em matéria sob relatoria do ministro Edson Fachin [Tema 1291] – e questiona a competência da Corte superior quando o assunto são as questões trabalhistas. “Quando você tem um problema de saúde, você vai atrás de um especialista e não de um clínico geral. O STF é uma clínica geral.” Confira a seguir os principais pontos da entrevista: **Nós temos visto que o STF tem tomado decisões contrárias à Justiça do Trabalho, reconhecendo a flexibilização dos contratos e os trabalhadores como autônomos, principalmente os de plataformas digitais. Qual é a avaliação do senhor sobre essa questão?** Nós [Ministério Público do Trabalho] já fizemos a nossa manifestação, temos estudos acadêmicos, investigações pelo Brasil afora, grupos de trabalho e de pesquisa. Quer dizer: a instituição que mais estudou sobre plataformas digitais é, foi e continua sendo o Ministério Público do Trabalho. Quando você tem um problema de saúde, você vai atrás de um especialista e não de um clínico geral. O Supremo Tribunal Federal é uma clínica geral. Tem pouquíssimos operadores do direito do trabalho auxiliando os ministros do Supremo, que não têm formação em direito do trabalho. _Procurador do Trabalho Gláucio Araújo: “STF é uma clínica geral”_ Eles [ministros do STF] são estudiosos e têm reputação ilibada, mas nenhum é um estudioso aprofundado [no tema], com uma pós-graduação em direito do trabalho. E os juízes auxiliares deles também não têm. Eu já deixei bem claro em reuniões que fiz com os ministros do STF, no sentido de que o Supremo precisa ter gabinetes com assessores, juízes auxiliares e juízes do trabalho que têm essa formação. E pela Constituição Federal, pela CLT e pela Emenda Constitucional 45, cabe à Justiça do Trabalho analisar os elementos caracterizadores de um vínculo de emprego. Eu vejo com equívoco, com todo o respeito, mas com equívoco, essa posição do STF. Os países do primeiro mundo estão dizendo que há vínculo de emprego. A Espanha falou, o Reino Unido falou, acho que a Bélgica, a França também reconheceu. Agora está na moda a escala 6×1 e os economistas que têm falado. Mas eles só veem números que tratam de finanças, de economia, eles não são especialistas em direito do trabalho. A pejotização é a mesma coisa. **Por que é a mesma coisa?** Porque eles entendem que os encargos sociais encarecem a operação. Nos anos 1990, nós tivemos as cooperativas de trabalhadores, porque o cooperado não tinha direito a hora extra, a férias, ao FGTS, aos encargos sociais típicos. Eu lembro que participei de forças tarefas em São Paulo, pois, da noite para o dia, a pessoa passava de empregado para cooperado. Agora mudou a fórmula, agora é PJ, justamente para não pagar os encargos sociais. As plataformas digitais nada mais são do que isso, consideram como autônomos essa massa de trabalhadores, são novas formas de prestação de serviços. Quer dizer, a maior transportadora de passageiros do mundo não tem um veículo sequer. **Por que o senhor acha que a narrativa da pejotização tem ressoado na Corte?** Eu acho que é uma fase do Supremo em que ele está questionando as atribuições da Justiça do Trabalho. Agora, já se ouvem vozes dizendo que a pejotização deve ser analisada na Justiça Comum. Ou seja, um juiz de direito que nunca apreciou se um caminhoneiro tem vínculo de emprego com a transportadora, se o médico tem vínculo de emprego com o hospital. Nós estamos vendo decisões do Supremo em que o pedreiro é PJ ganhando R$ 2.500. É óbvio que ele não é PJ, mas, pelo STF, quem deve analisar isso? A Justiça Comum, para ver o contrato. Você acha que é razoável você pactuar em igualdade de condições um pedreiro com uma construtora? É óbvio que não há igualdade de condições nesse pacto, e acho que até cabe uma pesquisa de campo para saber se ele [o pedreiro] optou em ser PJ ou se ele foi obrigado a criar uma pessoa jurídica, porque, em muitos casos de pedreiros, eles estão no canteiro de obras há décadas como empregados, mas, em um passe de mágica, viram PJ, sendo que eles estão na mesma condição financeira. A única diferença é que o trabalhador está colocando no bolso mais recursos porque ele deixou de recolher encargos sociais. E para o empregador é bom, porque ele não vai mais precisar conceder repouso semanal remunerado para o seu empregado, porque agora ele é uma PJ, e uma PJ é uma mercadoria. Então, o empregador vai ficar livre de recolhimento de encargos sociais e o trabalhador vai receber um pouco mais e vai ficar satisfeito. É o imediatismo, são ilusões decorrentes do imediatismo do brasileiro. A cada dez brasileiros, nove querem ser empreendedores. O brasileiro sempre teve isso, por isso que o Uber deu muito certo aqui. **E quando há um sinal de vínculo empregatício nessa relação?** Às vezes o Supremo vem com um entendimento, e a PGR com um entendimento geral. Mas hoje o motorista do Uber pode ter várias facetas. Um trabalha 14, 16 horas por dia, o outro trabalha alguns minutos, um trabalha todos os dias, o outro trabalha uma vez por semana, duas vezes. Então você tem que separar o joio do trigo. Nós entendemos que tem que ser feito assim, não com uma interpretação no atacado de que toda relação não gera vínculo de emprego. O que nós entendemos é que cabe à Justiça do Trabalho analisar cada caso concreto, é muito subjetivo isso. Agora, é claro que essa é uma escravidão digital que a gente chama, em que você vai se envolvendo, você não consegue ir para casa porque o algoritmo, a plataforma exige que você cumpra mais uma corrida, porque senão você vai ser penalizado, amanhã você vai ter uma pontuação pior. Então, você vai ficando escravo daquelas regras que são estabelecidas. Pejotização cresce no Brasil, sobretudo em construção, comunicação, cultura e entregas por aplicativos **E o argumento usado pelas plataformas de que não há exclusividade do trabalhador?** Exclusividade não é elemento configurador de vínculo de emprego. “Ah, e a não-eventualidade?” Você pode trabalhar em uma plataforma uma vez por mês? Pode. Vai ser um trabalho eventual, mas você vai ter uma classificação que te rebaixa para patamares em que você vai ter as piores corridas, ou então você não vai ter um padrão de competitividade com outros motoristas. Se fala em penalidade, às vezes há uma penalidade com algumas faltas que os trabalhadores cometem. Nesses casos, as plataformas estão estabelecendo uma regra. Então, aquela independência do trabalhador autônomo tem regras rígidas. Se você não cumprir essas regras, que são ditadas exclusivamente pela plataforma, você vai se sujeitar a algumas, não digo punições, mas algumas regras mais rígidas, e você vai ter um ganho menor. É uma forma deles coordenarem essa massa de trabalhadores para que cumpram as suas regras. E essas regras não são dialogadas, elas são impostas. **Como o Ministério Público do Trabalho tem atuado nesse cenário?** Nós temos ações contra todas essas plataformas. Se concentrou um pouco em São Paulo, as ações ainda estão tramitando, tem sentenças em São Paulo favoráveis ao Ministério Público, tem decisões contrárias, tem um pouco de tudo. Mas o Supremo está sinalizando que ele entende que as plataformas digitais são lícitas e esses trabalhadores não são empregados. É a posição de alguns ministros, sendo que eles não têm nenhum auxiliar que possa dar suporte nas questões de órbita trabalhista. Então, é uma lástima. A gente pega várias decisões [do STF] que confundem terceirização com pejotização, fazem análises açodadas, porque o volume é muito grande. O Supremo quis aceitar essas matérias trabalhistas, mas ele não tem expertise nisso. **Qual o senhor avaliaria ser a principal preocupação quanto às decisões do STF?** É uma posição do Supremo, do ministro Gilmar Mendes. No direito do trabalho, temos o contrato-realidade sobre a forma. Por exemplo, você alega o vínculo de emprego, mas você assinou um documento de que é PJ. Num caso como esse, o Supremo está querendo dizer que o que você assinou tem força. Mas na Justiça do Trabalho, sempre foi o princípio da primazia, da realidade sobre a forma. Com prova testemunhal, o trabalhador pode dizer que assinou o contrato, mas todos os dias fazia serviço atividades típicas de empregado, como cumprir jornada, ordens, horários, recebia até horas extras. Agora, altera-se isso e jogam para a Justiça Comum para dizer se é ou não um contrato civilista. Lá, um juiz de direito da vara cível que não tem informação na instrução de um processo trabalhista vai ter que desvendar se aquele contrato no papel não tinha nada a ver na realidade, para anular por vício de consentimento ou outro argumento. Depois, o processo vai para o Tribunal de Justiça, aí vem para o Superior Tribunal de Justiça. Após uns 10 anos ele vai começar a tramitar e se for reconhecido que não era um contrato civilista, mas de contrato de trabalho, ele vai ter que começar de novo na Justiça do Trabalho. O problema é que aí a empresa pede um acordo, pagando ao empregado, para que ele não reconheça o vínculo de trabalho. Também tem a jurimetria. E assim, não se tem jurisprudência favorável. Então, as plataformas chegam no Supremo e dizem “tem aqui 500 ações favoráveis e nenhuma contra”. Claro que não tem nenhuma contra, você fez acordo antes e pagou uma bolada para não ter jurisprudência. **Na Câmara dos Deputados está em tramitação o PLP 152, que vai regulamentar o trabalho por aplicativo. Na avaliação do senhor, o texto atende às necessidades do trabalhador?** Eu acho que é o palco, o Congresso Nacional, para você deliberar sobre isso. Acho que cabe ao legislativo editar uma norma que regulamente. É uma discussão muito intensa e espero que seja qualificada. Espero que levem lá representantes dos trabalhadores, representantes das plataformas. A nossa preocupação maior é a questão previdenciária porque muitas vezes esses motoristas estão sujeitos a acidentes de trânsito, principalmente, e quando ele bate um carro, ele não tem previdência, ele não tem nada, não tem amparo do Estado. Isso vai sobrar para o lado assistencialista da nossa previdência, porque ele não é contribuinte, ou faz uma contribuição ínfima. Geralmente quem pagava a previdência era o empregador, mas, agora, se ficar por livre e espontânea vontade do empregado, ele não vai fazer os recolhimentos previdenciários. Por exemplo, o MEI. Antes o MEI recolhia, não sei, cerca R$ 200 reais por mês na previdência. Agora está recolhendo R$ 50 reais. Então, você tem até a formalização do recolhimento previdenciário, só que os valores são ínfimos em relação aos ganhos.

Chefe do MPT: ministros do STF não têm conhecimento específico para julgar pejotização.
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A tentativa do governo do Distrito Federal (DF) de utilizar o patrimônio público para cobrir o rombo bilionário no Banco de Brasília (BRB), deixado pelas fraudes do Banco Master, sofreu um revés judicial nesta segunda-feira, 16 de março. O juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, concedeu liminar suspendendo a lei que autorizava o uso de imóveis estatais como garantia para empréstimos ao banco. A decisão paralisa um pacote de R$ 6,6 bilhões que incluía a Serrinha do Paranoá, área essencial para o abastecimento hídrico da capital do país, tema de reportagem da **Agência Pública**. O magistrado atendeu a uma ação civil pública, argumentando que a transferência de bens não tem pertinência para a atividade-fim do banco. Na decisão, Carnacchioni ressaltou a urgência de preservar o patrimônio das estatais, observando que o governo já preparava a implementação dos instrumentos de capitalização. “Tais imóveis não têm pertinência com a atividade do BRB”, escreveu o juiz, destacando que a transferência exige base legal adequada. A lei suspensa, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última terça-feira, 10 de março, foi a resposta à crise decorrente do envolvimento do BRB com o Banco Master. Entre 2024 e 2025, o banco estatal injetou R$ 16,7 bilhões na instituição de Daniel Vorcaro, comprando carteiras de precatórios e ativos de baixa liquidez que se revelaram fraudulentos. O rombo resultante é estimado em pelo menos R$ 5 bilhões — valor superior ao próprio patrimônio líquido do BRB, avaliado em R$ 4,9 bilhões no final de 2025. Para evitar a liquidação do banco, o projeto aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal listou nove imóveis públicos como garantia. O mais valioso, avaliado em R$ 2,3 bilhões, é identificado apenas como “Gleba A”: uma área de 716 hectares da Terracap, a Agência de Desenvolvimento do DF. ​O que o texto da lei não esclareceu é que a Gleba A corresponde à Serrinha do Paranoá, região de cerrado nativo que abriga mais de 100 nascentes catalogadas. Área de proteção ambiental Serrinha do Paranoá A inclusão da área gerou protestos de ambientalistas, moradores e entidades. A Associação Preserva Serrinha reuniu milhares de assinaturas contra a medida, enquanto a OAB/DF e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) manifestaram preocupação com as pendências ambientais do terreno. O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) protocolou representação no Ministério Público, apontando a ausência de laudos técnicos e de licenciamento para a desafetação da área. Apesar da liminar, o juiz Carnacchioni manteve a assembleia de acionistas do BRB, marcada para 18 de março, que deliberará sobre o aumento de capital. O governador Ibaneis Rocha já anunciou que recorrerá da decisão, mantendo a aposta na venda do patrimônio imobiliário para equacionar as contas do banco estatal. ## ​**Ibaneis cita “guerra de ambientalistas”** ​No dia 15 de março, ambientalistas, acadêmicos e moradores realizaram um protesto no Eixo Rodoviário Sul (Eixão do Lazer) em defesa da área, destacando sua relevância ecológica, hídrica e climática para o Distrito Federal. A Serrinha abriga ao menos 119 minas d’água que contribuem diretamente para o abastecimento do Lago Paranoá, manancial estratégico para a capital. Lúcia Mendes, presidente da Associação Preserva Serrinha, ressaltou os riscos da impermeabilização da área: “Queremos preservar a Serrinha porque ela é uma área de recarga que, se for impermeabilizada, colocará em risco todas as nascentes que temos na região, que já abastece parte significativa da população”. Um mapeamento realizado em 2015 já indicava que a região não permite a construção de condomínios. ​O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) também se manifestou, aprovando uma moção de apoio ao movimento em defesa da Serrinha. Em resposta às críticas, o governador Ibaneis Rocha defendeu a medida, afirmando, no dia 13 de março, que “lá dentro do terreno, que era da Terracap, não existe uma nascente”. O governador classificou as manifestações como uma “guerra de ambientalistas e de pessoas que são contra a solução dada para o BRB”. Ele assegurou que o projeto vinha sendo analisado desde 2019 e que sua gestão tem compromisso com a proteção ambiental.

Ibaneis não gostou: Justiça barra uso de terrenos públicos para salvar o BRB.
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#Portugus #BancoMaster #Corrupo #Economia #Justia #Poltica

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O Senado Federal deve analisar, nesta semana, a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 4 de março. Prevendo maior cooperação entre as unidades de federação e regras mais rigorosas para o combate à criminalidade, se aprovada pelo Senado, partirá para sanção do presidente Lula. Segundo apurado pela Agência Pública, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) relator da CPI do Crime Organizado, acredita que nos próximos dias será possível analisar os documentos com os dados bancários de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário de Daniel Vorcaro. Mourão chegou a ser preso no dia 4 de março mas após tentar se enforcar na Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte, morreu no dia 6 de março. A CPI investiga a relação de Mourão com Danilel Vorcaro e outros investigados no Caso Master. No STF, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque na análise da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Com isso, o tema será analisado no plenário da Corte em um julgamento presencial. A quebra do sigilo de Lulinha foi aceita na CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro. No dia 5 de março, Dino determinou a suspensão das deliberações da CPMI por entender que os parlamentares não possuem o poder de quebrar sigilos bancários. Na CPMI do INSS, após a dispensa do ministro Flávio Dino e sua oitiva ser remarcada, a presidente do Crefisa e do time Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira, deve depor na comissão nesta quarta-feira, 18 de março. A Crefisa, que teve seu contrato suspenso por suspensão cautelar do INSS em 2025, foi uma das maiores detentoras de folha de pagamentos dos beneficiários em 2024. Também nesta semana, Fernando Haddad (PT) deixará o Ministério da Fazenda para se candidatar, a pedido do presidente Lula, a governador de São Paulo nas eleições deste ano. Ele deve ser substituído por Dario Durigan, secretário-executivo do ministério. Depois de 25 anos de negociações, os senadores realizam, nesta terça-feira, 17 de março, uma sessão solene promulgando o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O acordo, entrando em vigor, fará a eliminação imediata, ou em até quinze dias, de 95% das taxas de produtos da Europa e de 91% das taxas de produtos oriundos do Mercosul. **Estão na agenda da semana de 16 a 20 de março:** ## **DIREITOS HUMANOS** * **Senado** * **Concessão da liberdade provisória (CSP, 17/3, 11h):** O Projeto de Lei 20/2021, que veda a concessão de liberdade provisória, mesmo pagando a fiança, àqueles que tenham praticado crimes dolosos com resultado de morte. * **Mulheres na Polícia Civil e nos Bombeiros (CSP, 17/3, 11h):** Senadores votam na mudança para reservar 20% das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres e também vetar o limite de vaga de mulheres para concursos para PF e PRF. ## **MEIO AMBIENTE** * **Câmara** * **Concessão das hidrovias brasileiras (CDE, 17/3, 16H):** audiência pública para debater os impactos da concessão das hidrovias brasileiras, em especial os Arcos do Norte. Recentemente, o presidente Lula revogou um decreto que concedia três hidrovias na Amazônia após pressão dos povos indígenas. ## **POLÍTICA** * **Câmara** * **Armamento para fiscais agropecuários (CSPCCO, 17/3, 10h):** Deputados votam no Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que assegura porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA) e aos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária (TFFA). * **Benefício dos pescadores (CMMPV 1323/2025, 17/03, 14:30h):** Parlamentares votam para conceder seguro-desemprego para pescadores durante o período de defeso. * **CPMI do INSS (13/3, 16h):** oitiva do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Aristides Veras dos Santos. * **STF** * **Desvio de emendas parlamentares (AP 2670, 17/3, 13h):** O relator da ação, o ministro Cristiano Zanin, vota na condenação de oito réus, incluindo três deputados federais, acusados de organização criminosa que desviava emendas parlamentares. ## **SAÚDE** * **Câmara** * **Direitos às pessoas com TEA (PL308020, 17/3, 14h)** : Comissão debate ações para melhorar as políticas públicas voltadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação ao trabalho e proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). > _Agenda da semana da_** _Agência Pública_** _é um serviço apresentado aos leitores com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF._

Agenda: Senado analisa PEC da Segurança Pública e STF julga decisão de Dino sobre Lulinha.
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Em dezembro de 2025, dez associações indígenas, representando os povos Juruna (Yudjá) e Arara da Volta Grande do Xingu, aprovaram, em assembleia, uma ata que anulava oficialmente a consulta prévia que a mineradora canadense Belo Sun afirmava ter realizado no processo de licenciamento. No documento, as comunidades declararam o procedimento inválido e determinaram a suspensão de quaisquer tratativas com a empresa. O recado era claro: o diálogo coletivo estava encerrado. O que se seguiu, no entanto, teria sido uma estratégia de esvaziamento dessa decisão coletiva. Representantes da mineradora teriam ignorado a deliberação das associações e passado a procurar lideranças específicas em reuniões restritas, denunciam os indígenas à **Agência Pública**. O objetivo, segundo denúncias formais apresentadas pelas comunidades, era convencer indivíduos a reverem as posições já manifestadas pelo grupo. A acusação de tática de fragmentação e de assédio direto foi descrita em detalhes em um ofício da Associação Indígena Korina Juruna da Aldeia Pakissamba (AIKOJUPA), protocolado junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O documento relata que as abordagens ocorreram sem solicitação formal de ingresso nos territórios indígenas e sem o acompanhamento de qualquer órgão do Estado. “Querem falar com poucas pessoas, sem ouvir as comunidades como um todo. A gente está se sentindo acuada com esse empreendimento”, relata Eliete Pakissamba, presidente da associação AIKOJUPA. Para as lideranças, a pressão contínua e individualizada representa uma violação direta do modo tradicional de organização dos povos da região, que deliberam coletivamente sobre o futuro de seus territórios. Mais de 100 indígenas estão acampados no prédio da coordenação regional da Funai, em Altamira (PA) ## **“A Volta Grande não vai resistir”** A denúncia de pressão corporativa sobre os indígenas ocorre em um cenário de exaustão ambiental. Como mostrou o podcast da **Pública** , _Xingu em disputa_, série narrativa em quatro episódios que mergulha na transformação forçada do rio Xingu após Belo Monte, a região, considerada uma das áreas mais sensíveis e biodiversas da Amazônia brasileira, opera no limite de sua capacidade de resiliência. O território abriga comunidades indígenas, populações ribeirinhas e agricultores familiares que dependem diretamente das águas do rio para a pesca, a agricultura de subsistência e o transporte. Mas o rio não é mais o mesmo. Nos últimos anos, os moradores da região têm testemunhado e relatado mudanças profundas na dinâmica das águas, consequência direta da construção e da operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. A obra monumental desviou grande parte da vazão natural do Xingu para um canal artificial, criando o que os técnicos chamam, eufemisticamente, de Trecho de Vazão Reduzida. Na prática, a mudança secou áreas cruciais para a reprodução da vida aquática. Monitoramentos independentes realizados na região registraram episódios recorrentes de variações abruptas no nível do rio, especialmente durante o período crítico de reprodução dos peixes. Para os Juruna, Xikrin, Xipaya, Curuaia e Arara, a redução drástica do pescado tem consequências imediatas na alimentação das famílias e na manutenção de seus modos de vida tradicionais. “Nós já estamos sofrendo os impactos de Belo Monte, com a água do rio baixando rápido e prejudicando a piracema e a navegação”, afirma Eliete Pakissamba, resumindo a angústia de quem vê o rio minguar. “Se vier mais um projeto desse porte [Belo Sun], a Volta Grande não vai resistir.” Indígenas acusam mineradora de ignorar decisão coletiva e tentar convencer lideranças isoladamente, em estratégia de fragmentação ## **A busca de ouro num ecossistema já fraturado** É precisamente sobre esse ecossistema já fraturado que o projeto de mineração industrial da Belo Sun pretende se instalar. O empreendimento, em processo de licenciamento ambiental desde 2012, prevê a exploração de ouro em larga escala. A sobreposição de grandes obras de infraestrutura acende alertas urgentes de organizações socioambientais sobre os impactos cumulativos na região. A instalação de uma mina a céu aberto ao lado de uma hidrelétrica que já alterou o pulso do rio cria um cenário de risco imprevisível. O MPF endossa essas preocupações e aponta que o processo de licenciamento da Belo Sun apresenta pendências técnicas substanciais. Segundo o órgão, o Estudo do Componente Indígena — documento fundamental que avalia os impactos do empreendimento sobre os povos da região — não foi integralmente validado pelas autoridades competentes. Tanto a Funai quanto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará também identificaram lacunas significativas no estudo apresentado pela mineradora. Entre as falhas apontadas, estão a ausência de uma análise específica sobre as populações indígenas que vivem fora de terras formalmente demarcadas e a insuficiência de informações sobre algumas comunidades que poderiam ser afetadas pelo projeto. Mais grave ainda, segundo o MPF, os estudos não analisaram de forma aprofundada os impactos cumulativos entre o projeto minerário e a usina hidrelétrica de Belo Monte. O rio, na visão técnica apresentada, parece suportar infinitas intervenções. Outro ponto de questionamento do MPF envolve exatamente o processo de consulta às comunidades, o qual as associações indígenas anularam em dezembro. Segundo o Ministério Público, parte das reuniões realizadas durante o processo foi conduzida por consultorias privadas contratadas pela própria mineradora. A consulta prévia, livre e informada é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção estabelece que esse processo deve ser conduzido pelo Estado. Para o MPF, a delegação dessa responsabilidade a empresas pagas pelo empreendimento compromete, irremediavelmente, a validade da consulta. O histórico do licenciamento da Belo Sun é marcado por idas e vindas institucionais. Em 2020, a Funai chegou a conceder anuência para a emissão da licença prévia do empreendimento. Posteriormente, no entanto, a própria autarquia revisou sua posição, passando a alertar para a possibilidade concreta de violação de direitos dos povos indígenas não aldeados. A Funai solicitou complementações ao componente indígena do plano ambiental e determinou que novas licenças não deveriam ser emitidas sem a manifestação clara das comunidades afetadas. Apesar de todas as controvérsias e pendências, o conflito ganhou um novo e explosivo capítulo judicial no dia 13 de fevereiro de 2026. O desembargador federal Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu uma decisão que restabeleceu a licença de instalação do empreendimento, reacendendo a disputa em torno da mina. Na decisão, o magistrado argumentou que o Estudo do Componente Indígena foi elaborado com dados primários e que a consulta às comunidades teria sido realizada corretamente. Segundo o desembargador, o processo de consulta “foi aparentemente realizado de boa-fé, de modo participativo e transparente, em pleno respeito às práticas e às formas de organização tradicionais das comunidades envolvidas”. O entendimento contrasta frontalmente com as denúncias de assédio e de fragmentação relatadas pelas próprias comunidades, tanto à reportagem quanto ao documento encaminhado ao MPF e à Funai. A resposta indígena à decisão judicial e à pressão corporativa não se deu nos tribunais, mas na ocupação física do espaço institucional. Desde o dia 23 de fevereiro de 2026, mais de 100 indígenas — das etnias Juruna, Xikrin, Xipaya, Curuaya e Arara — estão acampados no prédio da coordenação regional da Funai, em Altamira, no Pará. O protesto contra o avanço da Belo Sun é liderado pelo Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu. Na última segunda-feira, 9 de março, as lideranças participaram de uma reunião virtual tensa com representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do MPF e da Funai. O encontro terminou sem encaminhamentos concretos, frustrando as expectativas de uma solução. A ocupação em Altamira segue ganhando corpo, com a chegada contínua de novos apoiadores vindos de aldeias da região e de outros territórios solidários à causa. As lideranças são categóricas: a mobilização continuará até que a autorização do projeto seja definitivamente suspensa. Em documentos entregues à Funai e ao MPF, as mulheres indígenas reiteram o alerta de que a região já enfrenta pressões ambientais insuportáveis e que novos empreendimentos significam o agravamento de uma tragédia anunciada sobre o território. Novos empreendimentos significam o agravamento de uma tragédia anunciada sobre o território, avaliam indígenas ## **O que diz Belo Sun** Procurada pela reportagem para comentar as denúncias de assédio e as falhas apontadas no licenciamento, a Belo Sun Mineração Ltda. informou que não responderia aos pontos específicos do questionário. Em nota protocolar, a companhia limitou-se a afirmar que as questões relacionadas ao projeto estão sendo discutidas nas esferas judiciária e administrativa. “A companhia reafirma que atua em conformidade com a legislação aplicável, respeita as instituições, os ritos de licenciamento e as comunidades potencialmente envolvidas, mantendo compromisso com diálogo e transparência nos canais apropriados”, declarou a mineradora. Para as lideranças indígenas na Volta Grande, no entanto, o diálogo oferecido nos bastidores tem se parecido mais com uma tentativa sistemática de cooptação em um território que, espremido entre barragens e escavadeiras, luta para não desaparecer.

Belo Sun: mineradora canadense é acusada de pressionar indígenas na Volta Grande.
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A vereadora Luna Zarattini e o deputado estadual Eduardo Suplicy, do PT, protocolaram uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que pede o esclarecimento e apuração mais detalhada sobre os motivos que levaram ao fechamento dos três centros de acolhida em São Paulo: Núcleos de Convivência São Martinho de Lima, São Leopoldo e Centro de Acolhida São Leopoldo. O documento foi protocolado no último dia 11 de março. Ainda não há previsão para uma manifestação do MP. Nos dias 5 e 6 de março deste ano, os três abrigos destinados à população de rua foram fechados pela gestão de Ricardo Nunes. Entre eles o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, fundado há 35 anos pelo padre Julio Lancellotti e que atendia 450 pessoas diariamente, oferecendo alimentação, banho, lavanderia e cuidados psicossociais à população de rua. No dia 20 de maio do ano passado, segundo a representação, o ex-subprefeito da Mooca, o coronel Marcus Vinicius Valério, nomeado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), enviou um e-mail à secretaria de Assistência Social, defendendo o fechamento dos centros de acolhida, sob a justificativa de que os abrigos “geram impactos negativos significativos na região, como a permanência de pessoas em vias públicas e calçadas, afetando a mobilidade urbana, a limpeza e a segurança”. A decisão de fechar os abrigos ocorreu antes mesmo da conclusão definitiva das avaliações conduzidas por um grupo de trabalho instituído pela prefeitura de São Paulo, responsável por analisar a possível transferência dessas unidades. “Estamos falando de uma cidade com 100 mil pessoas em situação de rua e apenas 23 mil vagas de acolhimento […] Fechar serviços dessa natureza, sem garantir para onde vão essas pessoas, é agravar ainda mais a crise humanitária que já vivemos”, afirmou a vereadora Zarattini. Ela classificou as declarações do subprefeito como “extremamente infelizes e revelam uma visão higienista que não condiz com o papel de um agente público. Pessoas em situação de rua não são um problema a ser removido, são cidadãos que a prefeitura tem o dever constitucional de acolher e proteger.” Na tarde da última quarta-feira, 11 de março, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) voltou atrás e revogou o fechamento do centro de convivência São Martinho. Segundo a pasta, a decisão ocorreu após um encontro entre representantes da prefeitura e do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, uma das entidades dirigentes do espaço, onde ficou estabelecido um “cronograma de trabalho conjunto para o aperfeiçoamento dos serviços prestados”. Os outros dois centros seguem fechados. De acordo com a representação, o fechamento dos centros teria ocorrido por pressão dos moradores do bairro, que estariam incomodados com a presença das pessoas em situação de rua. O então subprefeito da Mooca teria solicitado um estudo e análise sobre a transferência dos abrigos para outros imóveis, uma vez que os atuais estariam em condições inadequadas. A solicitação teria sido endereçada ao vice-prefeito, o coronel Mello Araújo, que teria corroborado com o pedido. Uma equipe técnica da prefeitura, composta por assistentes sociais, engenheiros e técnicos de manutenção recomendou, inicialmente, o remanejamento das instalações e não fechamento. No entanto, a decisão da gestão de Nunes foi de encerrar as atividades dos espaços destinados à população de rua. Por meio de nota, a prefeitura de São Paulo disse que o fechamento faz parte de uma iniciativa de monitoramento dos espaços de acolhida para melhorar a rede de proteção e justificou os fechamentos, ao dizer que “dados técnicos indicam que uma parcela significativa dos usuários já possui vínculos ativos em outros equipamentos da rede, o que reforça a importância deste diagnóstico individualizado para priorizar o atendimento técnico-social àqueles que se encontram em maior situação de desproteção.”

Parlamentares do PT recorrem ao MP contra fechamento de abrigos pela prefeitura de SP.
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Criminosos de guerra de Israel circulam livremente entre nós? Sem exigir visto, não há como saber se turistas atuaram no genocídio em Gaza.

Criminosos de guerra de Israel estão circulando livremente entre nós?.
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#Justia #BenjaminNetanyahu #Diplomacia #Gaza #Israel #Palestina #TribunalPenalInternacional #Turismo

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Em setembro de 2025, quando foi deflagrada a Operação Rejeito – que mirava um grupo de empresários da mineração e membros do alto escalão do governo de Minas Gerais e do governo federal suspeitos de crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro -, Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente de MG (Sindsema), pensou: “a gente não estava doido”. Há anos, chegavam ao sindicato denúncias de funcionários públicos que sofriam perseguição dos chefes por tentarem fazer cumprir as leis ambientais. “Todo mundo observava certas posturas estranhas: vinham de cima diretrizes tecnicamente insustentáveis, decididas logo depois de reuniões a portas fechadas com os empresários. As situações eram até constrangedoras. Era claro que alguma coisa muito séria estava acontecendo”, contou Alves à **Agência** **Pública**. Entre os 22 alvos da operação no dia 17 de setembro – quando a Polícia Federal cumpriu 79 mandados de busca e apreensão, inclusive na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro -, haviam dois ex-chefes de Alves: Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM), e Fernando Baliani, que liderava a Superintendência Regional de Meio Ambiente. Fernando Baliani da Silva, então diretor de Gestão Regional da Feam, foi alvo da Operação Rejeito Ambos são suspeitos, segundo as investigações da PF, de receber propina para conceder licenças ambientais ilegais para mineradoras como a Gute Sicht, Fleurs Global e a Empabra – esta última supostamente controlada por Lucas Kallas, sócio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em empreendimentos farmacêuticos, investigado na operação Parcours, que também trata de crimes relacionados à mineração. A PF prendeu ainda os ex-diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) Guilherme Santana Lopes e Caio Seabra, os empresários Alan Cavalcante e Helder Freitas, o ex-deputado estadual João Alberto Lages (MDB), Rodrigo de Melo Teixeira, que foi diretor da Polícia Federal entre 2023 e 2024, e outros 14 suspeitos, segundo a PF, de integrar a organização criminosa. “Entre nós funcionários, o sentimento foi um misto de euforia e esperança de que a operação chegasse até o fundo do problema”, lembra o presidente do Sindsema. Dois meses depois das prisões, a esperança deu lugar à preocupação. Há menção, nos inquéritos policiais, a autoridades com foro privilegiado, como o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD) e os senadores Rodrigo Pacheco (PSD) e Carlos Viana (Podemos). Por isso, a defesa dos presos argumentou que a primeira instância seria incompetente para declarar as prisões. Embora Faria, Pacheco e Viana não sejam investigados na operação, o argumento foi acolhido e parte dos materiais saiu da alçada da 3a vara criminal de Belo Horizonte e foi parar no Supremo Tribunal Federal. Coube ao ministro Dias Toffoli analisá-lo. Uma das primeiras decisões do ministro foi ampliar, em 19 de novembro de 2025, o sigilo sobre o inquérito ao grau máximo – nesse primeiro momento, nem a Polícia Federal e os advogados dos suspeitos podiam consultar os processos, o que só foi liberado após pedidos da instituição e dos defensores ao STF. Segundo o gabinete de Toffoli, o objetivo do sigilo seria diminuir o acesso aos autos, facilitando que os casos sejam analisados individualmente pelo ministro. Em seguida, em 20 de dezembro do ano passado, Toffoli mandou soltar Alan Cavalcante, Helder Freitas, João Alberto Lages e Rodrigo de Melo Teixeira, contrariando um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendia a manutenção das prisões preventivas. Toffoli determinou, em compensação, que os investigados usassem tornozeleira eletrônica e os proibiu de deixar o país. Em 14 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 6a região, acompanhando os argumentos de Toffoli, mandou soltar todos os outros investigados presos na Operação Rejeito que não estavam sob foro privilegiado. Ministro do STF Dias Toffoli ## Por que isso importa? * A falta de responsabilização de mineradoras por atividades irregulares traz riscos para o meio ambiente e as pessoas, além de desencorajar que a legislação ambiental seja cumprida, inclusive pelos responsáveis por fiscalizar as leis no poder público. ## **Mineradoras burlavam legislação ambiental com lucros — e propinas — milionários** Uma das pistas que chamou a atenção dos investigadores foi a agilidade com que as mineradoras ligadas a Alan Cavalcante, Helder Freitas e João Alberto Lages conseguiam avançar em processos de licenciamento junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG (Semad). A manutenção das operações da Fleurs Global e da Gute Sicht na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte, demonstram a boa vontade de que gozavam os empresários com os dirigentes dos órgãos reguladores. A Gute, por exemplo, extraía minério na região desde 2018 sem licenças ambientais. Só em 2021, a mineradora entrou com um pedido de licenciamento na Semad, por intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Embora tirasse minérios da Serra do Curral há mais de cinco anos, a Semad respaldou o TAC. Já a Fleurs, teve todas as suas atividades suspensas pela Justiça de Minas Gerais em março de 2024 por explorar a Serra do Curral de forma irregular, além do bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas. Em mensagens de whatsapp de agosto de 2024 que constam no relatório da PF a que a **Pública** teve acesso, Cavalcante tranquilizava seus sócios, garantindo que um dos chefes da FEAM, Vitor Reis Salum, estaria “de sobreaviso” para resolver qualquer pendência. No mesmo mês, Salum assinou o certificado da licença ambiental para a mineradora até 2030. Em janeiro do ano seguinte, Salum, que recebia R$ 13 mil por mês, comprou uma BWM no valor de R$ 274 mil, o que a PF considera um dos “indícios de enriquecimento incompatível” com sua renda. Segundo a PF, foi por meio de numerosos expedientes como estes que as mineradoras de Cavalcante, Freitas e Lages lucraram pelo menos R$ 1,5 bilhão. Em propinas a funcionários públicos de alto escalão, calculam os investigadores, os três teriam pago mais de R$ 3 milhões. Cavalcante, tido como um dos idealizadores da organização criminosa, ostenta uma vida de luxo: em junho de 2023, por exemplo, num leilão beneficente realizado pelo jogador de futebol Neymar Jr., o empresário arrematou um terno, um colar e um relógio por R$ 1,2 milhão – e aproveitou para tirar uma foto ao lado do atleta do Santos. De acordo com os investigadores, Cavalcante negociava propinas e obtinha favores na Semad por intermédio de seu “núcleo de atuação interinstitucional”. Um dos integrantes desse núcleo seria Gilberto Horta de Carvalho, ex-assessor do vereador belo-horizontino Uner Augusto (PL). A PF tem provas de que Horta recebeu ao menos R$ 700 mil da Fleurs. Três funcionários de carreira da Semad afirmaram à **Pública** , sob a condição de anonimato, que Horta tinha amplo acesso e era amigo de Marília Carvalho, secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais entre janeiro de 2020 e dezembro 2025, quando foi indicada pelo governador Romeu Zema (Novo) à presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As falas vão na mesma linha do que aponta a investigação policial, segundo a qual Horta matinha “comprovada influência e efetiva articulação com Marília” – que, no entanto, não é investigada na Rejeito. Sob a orientação de Horta, disse à **Pública** um funcionário da Semad que terá sua identidade preservada, Marília passou a “monitorar” aqueles cuja atuação contrariava os interesses do grupo minerador investigado. Alguns desses funcionários teriam sofrido represálias administrativas e assédio moral, conforme relatos colhidos pela reportagem. Marília Carvalho, secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais entre janeiro de 2020 e dezembro 2025 O ambientalista Felipe Gomes foi um dos articuladores do “Tira o pé da minha serra”, que, em 2022, reuniu belo-horizontinos contrários à mineração na Serra do Curral. Membros do movimento participaram de diversas reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que trataram dos pedidos de licenciamentos da Fleurs e da Gute, mas viram suas posições serem derrotadas sucessivas vezes pelos empreendedores. “Depois da operação Rejeito, entendemos porque a gente sempre perdia as votações. As decisões e a forma como a alta cúpula dos órgãos ambientais agiam eram inacreditáveis”, lembra, em conversa com a **Pública**. Um dos membros dessa alta cúpula cuja atuação Gomes questiona é Rodrigo Franco, ex-presidente da FEAM. A PF encontrou mensagens de celular de Franco ao ex-deputado João Alberto Lages cobrando, em 19 fevereiro de 2025, o pagamento de R$ 500 mil; dois dias depois, Lages informou a Franco que havia pedido a aprovação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais (IEPHA) a um dos empreendimentos da Fleurs. “Já entrei no circuito”, acatou o então presidente da FEAM, “vou resolver”. Na mesma semana, no dia 25 de fevereiro, a licença ambiental foi assinada. Procedimentos como este, concluiu a 3a vara criminal de Belo Horizonte no despacho que autorizou as prisões pela operação Rejeito, compõe um conjunto de “fortes indícios de corrupção sistêmica no setor de mineração e meio ambiente em Minas Gerais”**.** Franco foi afastado da Semad quatro dias antes de ser preso pela operação Rejeito – segundo Zema disse em coletiva de imprensa à época, por “burburinhos e fofocas” envolvendo a sua suposta atuação corrupta. Para o presidente do Sindsema, a justificativa não é plausível. “Os comentários sobre a postura de Franco circulavam há anos na Semad”, diz. À **Pública** , funcionários da pasta afirmaram que Franco era outro dos amigos de Marília Carvalho. Dois meses antes de ser afastado da FEAM e preso pela Polícia Federal, Franco recebeu, das mãos da então secretária, a recém-criada Medalha de Mérito Ambiental. “Quem dava ordens ao Rodrigo Franco? Essa pergunta a investigação ainda não respondeu”, questiona Felipe Gomes. Procurada pela reportagem, a ex-secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais Marília Carvalho disse que, “sobre as alegações de perseguição, é importante ressaltar que todas as decisões tomadas durante minha gestão foram pautadas pelo estrito cumprimento do dever legal e pelo interesse público”. Carvalho sublinhou que o “contato com agentes do setor produtivo, consultores ou representantes de entidades é inerente ao exercício do cargo e ocorre de forma pública e institucional” e disse estar “à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos, confiante na lisura dos meus atos” Ela negou, ainda, ter “qualquer relação de amizade íntima” com Gilberto Horta, quem, segundo ela, não exerceu “influência indevida que tenha interferido em decisões técnicas do órgão ambiental”. Quanto à distinção oferecida a Rodrigo Franco, a ex-secretária disse que ela seguiu ”critérios de reconhecimento por serviços prestados à agenda ambiental do Estado no período da indicação”. Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM) A atual gestão da Semad e os advogados dos suspeitos citados não se manifestaram até a conclusão deste texto. A reportagem não conseguiu encontrar os defensores de Gilberto Horta. Apenas a defesa de Rodrigo Teixeira respondeu aos contatos da **Pública** , declarando que, como o “procedimento investigatório tramita em segredo de justiça”, é difícil “comentar qualquer coisa sem o risco de incorrer em quebra de sigilo”. Já o senador Carlos Viana, quando o processo foi remetido ao STF em outubro passado, disse ao Estadão que menções ao seu nome na operação Rejeito tratam-se de “especulação ou mentira”. Também ao Estadão, o senador Rodrigo Pacheco declarou que não podia comentar um “papel manuscrito de autoria incerta”. Pacheco doou R$ 67 mil à campanha para deputado estadual de João Alberto Lages em 2014, e um ex-assessor que trabalhou em seu gabinete até 2021, Felipe Lombardi, esteve entre os presos da Rejeito. O senador alegou que sua relação com Lages era apenas “político-partidária”, e que o ex-deputado foi um dos clientes de seu escritório de advocacia até 2024, “nada além disso”. “O que foi revelado até agora indica apenas uma fração de um problema muito mais amplo, que envolve não apenas empreendimentos específicos, mas uma estrutura enraizada em diferentes esferas de poder”, avaliou, em entrevista à **Pública** , a deputada federal Duda Salabert (PDT), autora de um projeto de lei em tramitação na Câmara que aumenta o controle sobre a segurança na mineração e a proteção de populações vizinhas. Para a pedetista, “a decisão [de Toffoli] causa preocupação, sobretudo porque os apontados como líderes do esquema foram os primeiros a serem soltos. Isso gera na sociedade a sensação de que os tentáculos da chamada “máfia da mineração” continuam alcançando instâncias estratégicas de poder”. A reportagem procurou o gabinete do ministro Toffoli, que não respondeu. Área da mineradora Gute Sicht na Serra do Curral ## **Enquanto isso, na Serra do Curral** Para quem vive nas proximidades da Serra do Curral, os impactos da mineração ilegal se fazem sentir diariamente há vários anos. Os moradores do bairro Taquaril, na região leste de Belo Horizonte, são forçados a conviver com a densa poeira vermelha, carregada de metais pesados prejudiciais à saúde, com o trânsito de caminhões durante a madrugada, que burlam assim a fiscalização, e o ruído dos explosivos usados na extração do minério de ferro. “O prejuízo ambiental é muito grande. Boa parte dos mananciais que abastecem a capital está nessa região, que é também rica em cavernas e diversidade biológica”, explicou à **Pública** Guilherme de Souza, morador de Belo Horizonte e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Além disso, a Gute fica quase no quintal das pessoas. Segundo os relatos que recebemos, mesmo depois de ter suas atividades suspensas pela Justiça, as mineradoras seguiram operando na área”, conta Souza. Para o integrante do MAB, parte da importância da operação Rejeito está em seu ineditismo. “Era óbvio que se tratava de uma mineração ilegal, mas gente não tinha fé que isso fosse parar, pois entendíamos que as mineradoras tinham vínculos fortes com o poder público. Quando estourou a operação, foi uma surpresa para nós. Até porque eles não prenderam só os laranjas – mas os donos do capital”, diz. Mesmo com a soltura dos investigados e o sigilo imposto sobre a operação pelo STF, Souza destaca outro dos méritos da Rejeito: explicitar a corrupção que já era pressentida pelos moradores. “Infelizmente, o poder econômico ainda tem muita força e seus tentáculos estão em todos os cantos. Agora, todos sabem que esses esquemas não eram invenções da cabeça dos movimentos sociais”, conclui.

Sigilo Supremo: sob Toffoli, ação contra mineração ilegal em Minas tem futuro incerto.
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## **O colapso: um dia que ainda exige respostas** Em 17 de novembro de 2025, por volta das 22h, o banqueiro Daniel Vorcaro foi detido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Ele tentava embarcar num jato particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com escala em Malta. No celular que carregava, havia uma mensagem enviada horas antes, que tem sido atribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — que negou a troca de mensagens: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?” O que Moraes teria respondido permanece desconhecido — as mensagens foram trocadas no modo de visualização única, que desaparecem no momento em que o destinatário as lê. Naquele mesmo dia, Vorcaro participou de uma videoconferência com o diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino. Na ocasião, afirmou que o Master tinha uma proposta de compra do Grupo Fictor e de um consórcio de investidores árabes — mas não apresentou documentos. “O controlador limitou-se a relatar iniciativas que alegadamente estariam em curso”, registrou o BC em relatório enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Às 15h29 daquele dia, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, havia assinado a ordem de prisão de Vorcaro. Dezoito minutos depois, a defesa do banqueiro enviaria uma petição à mesma vara pedindo que fossem barradas “medidas cautelares eventualmente requeridas”. Às 17h24, o Master anunciou a venda ao grupo Fictor por R$ 3 bilhões. Segundo mensagens vazadas da investigação, dois minutos depois, às 17h26, Vorcaro escrevia para alguém identificado como Moraes. Às 22h, o banqueiro foi preso pela primeira vez em Guarulhos. Periciadas pela PF nas semanas seguintes, as mensagens no celular de Vorcaro se tornaram o centro de um dos escândalos mais recentes da política brasileira. O que estava armazenado no aparelho começou a vazar para a imprensa em cascata após a sua segunda prisão, na semana passada, no dia 4 de março: jantares com o presidente da Câmara, Hugo Motta; conversas com senadores como Ciro Nogueira; contratos milionários com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes; e mensagens íntimas com a então namorada e influenciadora, Martha Graeff. O conteúdo provocou um terremoto que atravessa o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, impactando principalmente o STF. Mas o celular guardava ainda outra camada, mais sombria. Nele, a PF encontrou mensagens que revelavam a existência de uma estrutura paralela de coação e violência — batizada, num grupo de WhatsApp, de “A Turma” — liderada por um homem identificado como “Sicário”. Segundo a PF, Vorcaro integrava uma organização criminosa que atuava como “milícia privada”, recorrendo à violência e à coação contra adversários do banqueiro. Esse dado, que seria confirmado apenas na terceira fase da Operação Compliance Zero da PF, até então desconhecido, impulsionou a segunda prisão de Vorcaro na semana passada. ## Por que isso importa? * O caso Master foi considerado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como a maior fraude bancária da história do Brasil, e talvez uma das maiores do mundo. * O Banco Central já liquidou 8 instituições financeiras em função das fraudes do Banco Master e o FGC deve arcar um prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 52 bilhões. ### **Como chegamos até aqui? O esquema de Daniel Vorcaro** Parte dessa história começa em 2017, quando o banqueiro tentou, pela primeira vez, obter autorização do BC para assumir o controle do Banco Máxima, instituição que mais tarde seria rebatizada de Master. À época, o pedido foi rejeitado por Sidnei Marques, então diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central. Vorcaro não desistiria. Uma reportagem do ICL Noticias, desta segunda-feira, 9 de março, afirma que a operação de compra do Banco Máxima por Daniel Vorcaro, tinha entre seus investidores, Oliver Ortiz de Zarate Martin, um narcotraficante espanhol. Segundo a matéria, a relação entre Martin e Vorcaro foi constituída por meio do operador Benjamim Botelho de Almeida, ligado à corretora Sefer Investimento. Por sua vez, a Sefer administrava fundos do Grupo Aquilla, administrado por Botelho, com investimentos de Martin, e que participou, em 2017, da compra do Banco Máxima. Dois anos depois, em 9 de fevereiro de 2019, um sábado, Vorcaro enviou uma mensagem a Paulo Sérgio Neves de Souza, então diretor de Fiscalização do BC — mensagem recuperada pela PF no iCloud do banqueiro e enviada à CPMI do INSS, conforme revelou o _Estadão_. O tom era de quem se sentia injustiçado: “Estou há dois anos sendo rechaçado, humilhado pelo BC, mesmo depois de ter feito todas as mudanças e concessões”. E o pedido, direto: “Precisamos resolver isso, precisamos de sua ajuda para que o Sidnei aprove agora, antes da sua saída.” Dois dias depois, Vorcaro e Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), se reuniram com Souza. A autorização não veio de imediato, mas, em agosto de 2019, o BC voltou a analisar o pedido. O Banco Máxima foi autorizado, rebatizado de Master e passou a crescer de forma acelerada. O modelo era agressivo em relação aos padrões de investimento no país: CDBs com taxas que chegavam a 140% do CDI, vendidos com o argumento de que estavam cobertos pelo FGC — o Fundo Garantidor de Créditos, que assegura o reembolso de até R$ 250 mil por pessoa física em caso de liquidação do banco. O que os investidores não sabiam era que o banco de Vorcaro estava construindo um castelo de areia enquanto seu criador vivia uma vida nababesca, com direito a festas luxuosas dentro e fora do país. Paulo Sérgio Neves de Souza, o mesmo diretor de fiscalização que Vorcaro havia abordado naquele sábado de 2019, seria mais tarde identificado pela PF como um dos servidores do BC cooptados pelo Master. Segundo as investigações da terceira fase da Operação Compliance Zero, ele e Belline Santana — ex-chefe do departamento de supervisão do órgão regulador — recebiam uma “mesada” de Vorcaro para atuar de dentro do BC em favor do banco — nomeados para seus cargos durante a gestão de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, nomeado para o cargo por Jair Bolsonaro em 2019. O crescimento do Master se deu em um ambiente regulatório que, ao menos por um período, foi considerado permissivo por analistas. Durante todo o primeiro semestre de 2024, o BC deixou passar operações mais do que suspeitas e assistiu passivamente à crise contínua de liquidez do banco: de um mínimo de R$ 15 bilhões esperados para garantir essa liquidez, o Master captou apenas R$ 2 bilhões. O barco seguiu com o reforço dos aliados de Vorcaro no Congresso Nacional. Como os fundos de renda fixa do Master dependiam fortemente do FGC, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que ficou conhecida como “emenda Master” — quadruplicando o valor da cobertura do FGC, que passaria de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF. A proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto de 2024, após resistência dos grandes bancos tradicionais, que contribuem com a maior parte do valor desse fundo e também contam com lobistas no Congresso. Em 2024, o esquema começou a desmoronar. Em agosto de 2025, Vorcaro se reuniria com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para definir, segundo suas próprias palavras, em mensagem vazada com a então namorada, Martha Graeff, uma “estratégia de guerra”. Ibaneis afirmou que os encontros foram rápidos e que nunca discutiu a aquisição do Master pelo Banco de Brasília (BRB), que tem como maior acionista o governo do DF. A aproximação entre o Master e o BRB não foi espontânea. Em julho de 2024, o BRB começou a comprar carteiras de crédito inexistentes do Master — negócios que chegariam a R$ 12 bilhões, segundo estimativa da PF. Os interlocutores de Vorcaro no BRB, que o teriam aproximado de Ibaneis Rocha, seriam o senador Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda. Sob o governo de Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, o partido comanda a Rioprevidência, que, por sua vez, comprou quase R$ 1 bilhão em letras podres do Master. Este não foi o único fundo de funcionários estaduais arrastado para o esquema: no Amapá, onde o amigo de Vorcaro é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, o prejuízo foi de R$ 400 milhões. A triangulação com o BRB tinha uma engrenagem específica: o Master firmou contratos com uma empresa recém-criada chamada Tirreno, que os investigadores da PF identificaram como de fachada, criada pelo próprio Vorcaro. A Tirreno vendia créditos ao BRB por R$ 12,2 bilhões — embutindo um prêmio (lucro) ao banco. O Master não precisava pagar a Tirreno à vista, mas recebia do BRB à vista. A investigação aponta que esses créditos nunca existiram na origem: os contratos seriam fabricados. O BC questionou o Master em março de 2025 sobre a falta de documentação. A resposta do banco — de que duas associações de servidores da Bahia seriam as originadoras do crédito — não se sustentou: o órgão identificou que CPFs de diversas localidades do país foram utilizados para justificar a origem do crédito, e que 130 contratos analisados aleatoriamente não tinham lastro algum. Em setembro de 2024, a compra do Master pelo BRB foi vetada pelo Banco Central — um ponto de inflexão que acelerou a deterioração do banco de Vorcaro. Muito antes, em novembro de 2024, quando a situação já era crítica, o deputado Filipe de Barros (PL-PR), próximo a Eduardo Bolsonaro, e investigado no inquérito das Fake News, apresentou um projeto de lei para ressuscitar a “emenda Master” na Câmara — uma tentativa de acenar para os investidores cada vez mais incrédulos de que haveria luz no fim do túnel. Também não funcionou. Houve ainda uma tentativa de aprovar, em regime de urgência, um projeto de lei que permitiria ao Congresso destituir presidentes e diretores do BC, encabeçada pelo deputado Cláudio Cajado, vice-presidente do PP. Enquanto isso, a PF abria um inquérito sigiloso na 10ª Vara Federal de Brasília. Saberia-se depois que Vorcaro obteve conhecimento do inquérito por meio de acesso ilegal aos sistemas da própria corporação — e que teria utilizado o site _O Bastidor_ para tornar pública a informação, “esquentando” o dado para, então, apresentar uma petição diretamente ao juiz. No dia 18 de novembro de 2025, o Master foi liquidado pelo Banco Central. A liquidação do Master e do Will Bank — que pertencia ao grupo — deixou um rombo de aproximadamente R$ 47 bilhões no FGC, consolidando o maior rombo bancário do país. ### **Suprema Corte se torna parte do escândalo** Na primeira prisão, Vorcaro ficou detido por 11 dias. No dia 28 de novembro de 2025, um sábado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou sua soltura. Ele saiu com tornozeleira eletrônica e foi impedido de realizar operações financeiras. Naquele mesmo dia, o ministro Dias Toffoli embarcou para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores, a bordo de um jato particular do empresário Luiz Oswaldo Pastore. No mesmo voo estava o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende o diretor de compliance do Master, Luiz Antonio Bull. À tarde, Toffoli foi sorteado como relator do caso no STF. O processo havia chegado à Suprema Corte a pedido da defesa de Vorcaro, após a PF apreender, em um dos endereços ligados ao banqueiro, um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) — sem que houvesse indícios de qualquer ligação entre Bacelar e o caso Master. Com a liquidação decretada, uma nova tropa de choque entrou em ação. Um dos ministros do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus — ex-deputado federal de Roraima e filho do líder dos Republicanos no Senado, indicado para o TCU pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), amigo de Vorcaro — tentou questionar a decisão do BC. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, aliado de Lira, investiu R$ 110 milhões do fundo dos funcionários municipais (Iprev) no Master. Em 3 de dezembro de 2025, Toffoli decidiu que os próximos atos da investigação ficariam sob a competência do STF e decretou sigilo sobre as investigações. Entre as polêmicas de sua relatoria, está a determinação de que todo o material apreendido na Operação Compliance Zero fosse lacrado e mantido sob custódia do STF — o que, na prática, paralisou as análises. A designação nominal de peritos da PF para analisar o material apreendido (prática que, segundo investigadores, desvia do procedimento padrão da corporação) é outra. Além de uma suposta tentativa de orientar a PF a buscar “omissões” e “contradições” no depoimento de Ailton de Aquino, diretor do BC, com anotações feitas pelo próprio ministro, indicando o objetivo de cada questionamento. Em 14 de janeiro, Toffoli determinou o lacre de bens estimados em R$ 5,7 bilhões, incluindo carros de luxo, relógios e dinheiro em espécie, apreendidos pela PF. A crise em torno de Toffoli ganhou outra dimensão quando veio a público que a família do ministro possui um resort, o Tayayá, que realizou transações milionárias com fundos vinculados ao Banco Master. A empresa Maridt — em nome de dois irmãos do magistrado — foi sócia de um fundo vinculado ao Master no resort. A PF apurou transferências de dinheiro da Maridt para o ministro. Toffoli afirmou aos interlocutores que recebeu pagamentos por ser sócio da empresa, junto a outros familiares. Nos bastidores, investigadores classificavam a situação de Toffoli como “insustentável”. A dimensão do envolvimento de Toffoli com o Master ganhou contornos ainda mais precisos quando o _Estadão_ revelou, em 16 de janeiro de 2026, que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel — preso na segunda fase da operação —, era o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, por R$ 6,6 milhões. O elo entre o cunhado do banqueiro e a família do ministro relator do caso era, portanto, direto e documentado. A PF solicitou formalmente a suspeição de Toffoli na relatoria do processo ao presidente do STF, Edson Fachin, com base em um relatório de 200 páginas. Fachin intimou Toffoli a se manifestar sobre possíveis conflitos de interesse. O ministro classificou o pedido como “ilações” e questionou a legitimidade da PF para tanto, argumentando que a instituição não é parte no processo. Apesar de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, afirmar publicamente que “não há estranhamento nenhum” com Toffoli, a condução do caso pelo ministro havia sido marcada por atritos crescentes com a corporação. A situação culminaria numa reunião de mais de três horas entre ministros do STF, quando Toffoli deixou a relatoria “a pedido” dele. A reunião sigilosa teria um toque adicional de incredulidade, quando uma reportagem do _Poder360_ reproduziu frases inteiras que magistrados teriam dito. Pela fidelidade com que as frases foram citadas, os ministros declararam, nos bastidores, suspeitar que teriam sido gravadas pelo ministro Dias Toffoli, que negou, segundo noticiou a _Folha_. As transações envolvendo o Tayayá Resort voltaram a ser investigadas pelo PF, segundo reportagem da _Folha_ desta segunda-feira, 9 de março. Com o intuito de investigar a suspeita de crimes financeiros, a Polícia Federal solicitou a quebra de sigilo de fundos relacionados ao Banco Master e com conexões, inclusive indiretas, com o Tayayá. O ministro Dias Toffoli não é investigado, mas transações financeiras ligadas a ele e à sua família podem estar entre os dados coletados. Com a saída de Toffoli, o novo relator passou a ser André Mendonça, que convocou, por videoconferência, uma reunião com os delegados da PF para o dia 13 de fevereiro, para obter um panorama completo da investigação. Em 18 de fevereiro, o BC decretou a liquidação do Banco Pleno — antigo Banco Voiter, que havia sido transferido para o ex-sócio de Vorcaro, Augusto Lima, em agosto de 2025. Com isso, o custo total do colapso do conglomerado para o FGC subiu para R$ 56 bilhões, somando as liquidações do Master, do Will Bank, do Letsbank e do Pleno. ## ​**Violência: “A Turma” com “Sicário” aparece no tabuleiro** A segunda prisão de Vorcaro, em 4 de março, revelou ainda uma dimensão que vai além das fraudes financeiras: a captura de parte do aparato regulatório. A decisão do ministro foi tomada sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) — fato que o próprio Mendonça registrou como “lamentável” na decisão. A terceira fase da Compliance Zero trouxe à tona a face mais violenta do esquema. Além de Vorcaro, foi preso novamente o cunhado, Fabiano Zettel, e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado que fazia espionagem e captura de dados ilegais a serviço do banqueiro. O preso que mais chocou, porém, foi Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão — identificado nos autos como “Sicário”. Segundo a PF, ele era o líder da milícia privada de Vorcaro, batizada de “A Turma” nas mensagens do celular do banqueiro. Era o executor das “práticas violentas” da organização. Nas conversas recuperadas pela PF, Vorcaro diz sobre o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal _O Globo_ : “Esse Lauro, quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes num assalto.” O mesmo padrão de ataques coordenados foi identificado contra a jornalista Malu Gaspar, também de _O Globo_ , que deu inúmeros furos de reportagem sobre o caso. A PF identificou que Vorcaro financiou uma rede de sites para atacar jornalistas — prática que, segundo investigadores, não diferia em nada dos métodos empregados por grupos de desinformação bolsonaristas. O desfecho do Sicário foi trágico. Preso na superintendência da PF em Belo Horizonte, Luiz Phillipi tentou se enforcar com uma camiseta na cela. Foi internado em estado gravíssimo. No dia 6 de março de 2026, sua defesa confirmou o óbito após o protocolo de morte encefálica. Com ele, morreu também a possibilidade de os investigadores ouvirem o que ele sabia. ​ ### **Com Vorcaro preso, as mensagens começaram a vazar** As mensagens obtidas pela CPMI do INSS a partir da quebra de sigilo telefônico — entre 2024 e agosto de 2025 — revelam que Vorcaro construiu uma rede de relacionamentos que se estendia pelos três Poderes. Em conversas com Martha Graeff, sua ex-namorada, o banqueiro descrevia encontros com autoridades como parte de uma rotina banal. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) era chamado de “um dos meus grandes amigos de vida”. Em agosto de 2024, Vorcaro comemorou a apresentação de uma proposta do parlamentar para ampliar a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF. “Ciro soltou um projeto de lei que é uma bomba atômica no mercado financeiro!”, escreveu para Graeff. “Ajuda os bancos médios e diminui o poder dos grandes! Está todo mundo louco”, completou. A proposta era justamente a “emenda Master”, citada anteriormente, e engavetada após resistência do setor bancário. Nogueira, que aparece ao menos 14 vezes nas conversas divulgadas pela CPMI do INSS, afirmou à imprensa que mantém diálogo com “centenas de pessoas” e negou qualquer conduta inadequada. A PF encontrou no celular de Vorcaro diálogos com o senador e ordens do empresário para o pagamento a uma pessoa de nome “Ciro”, sem sobrenome. O senador negou ter recebido pagamentos e disse não ter proximidade com o empresário. A contradição entre a negativa e o conteúdo das mensagens — nas quais Vorcaro o descreve como “grande amigo de vida” e comemora iniciativas legislativas do senador — é uma das várias que o caso está produzindo. Em fevereiro de 2025, Vorcaro também participou de um jantar com Hugo Motta (Republicanos-PB), recém-eleito presidente da Câmara, e seis empresários na residência oficial do presidente da Casa. Em dezembro de 2024, descreveu à namorada uma reunião “ótima” com o presidente Lula no Palácio do Planalto, com a presença do então diretor do BC, Gabriel Galípolo, e de três ministros do governo — reunião fora da agenda, confirmada pelo Palácio do Planalto. A agenda telefônica de Vorcaro continha ainda os contatos de Davi Alcolumbre (presidente do Senado), dos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, além de empresários como o ex-governador de São Paulo, João Dória. ### **A conversa com Moraes: as mensagens que ninguém sabe o que dizem** Entre todos os contatos revelados pelas mensagens, o que supostamente envolve Alexandre de Moraes, do STF, é o mais polêmico. Em 19 de abril de 2025, Vorcaro escreveu para Martha Graeff que estava “indo encontrar Alexandre de Moraes aqui perto de casa”. Ela perguntou: “Como assim amor. Ele está em Campos???? Ou foi pra te ver?”. Vorcaro respondeu: “Ele tá passando feriado.” Dias depois, Graeff voltou ao assunto: “Ele gostou da casa amor!?? Tá muito mais astral.” Vorcaro: “Sim. Falou que é bem melhor. E ele adorava apto.” Há registros de outros encontros. Em 20 de março de 2025, Vorcaro disse à então namorada: “Estou sim, acabou chegando Hugo e Ciro aqui pra falarem com Alexandre.” Em 29 de abril: “To aqui na correria. Agora to com Alexandre.” Em maio: “Hoje a noite eu teria encontro com Alexandre então estou marcando jantar com as mulheres fabio e dele ok.” Em dezembro de 2025, a PF encontrou no celular de Vorcaro um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O documento previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos a partir de 2024. O STF afirmou que o escritório “jamais atuou na operação de aquisição do Banco Master pelo BRB”. Moraes não se manifestou sobre o contrato. A PGR, sob Paulo Gonet, entendeu que não havia irregularidades no acordo. O contrato, revelado pela colunista Malu Gaspar de _O Globo_ , em 9 de dezembro de 2025, previa que o escritório Barci de Moraes Associados trabalhasse na defesa dos interesses do Master e de Daniel Vorcaro no BC, na Receita Federal e no Congresso Nacional. Há ainda o episódio do Fórum Jurídico do Brasil de Ideias, realizado em Londres em abril de 2024. Segundo mensagens obtidas pela colunista Mônica Bergamo, da _Folha_, Moraes era quem dava a última palavra sobre os convidados do evento patrocinado por Vorcaro. Quando o nome de Joesley Batista apareceu na lista, Vorcaro relatou: ‘Só Joesley foi bloqueado [por Moraes]. Não comentou os demais. Entendo que aprovou.” A explicação: a presença de Michel Temer, que seria homenageado no evento, criaria uma “saia justa” com Joesley, que o delatou na Lava Jato. Ministros do STF e do STJ teriam sido convidados pessoalmente por Moraes. Os até agora poucos esclarecimentos do ministro do STF desenvolveram-se em cinco notas à imprensa, segundo a coluna de Ranier Bragon no SBT News. As mais recentes, de 5 de março e 6 de março, diziam, respectivamente, que Moraes “não recebeu essas mensagens” e argumentava que as mensagens de visualização única enviadas por Vorcaro “não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”. As notas não explicam quem fez a análise, como o ministro teve acesso a dados sob sigilo no próprio STF e na CPMI do INSS, nem o que ele teria tratado com o banqueiro. As conversas, segundo análise do jornal _O Globo_ , reproduzindo a tela de WhatsApp que mostra conversa do banqueiro com um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”, teriam ocorrido em 17 de novembro, dia da primeira prisão. Peritos da PF ouvidos pelo _Estadão_ apontaram que o argumento de Moraes na última declaração “apresenta lacunas e não explica a maior parte dos textos escritos no bloco de anotações do banqueiro para serem enviados por mensagem a interlocutores”. A nota, além disso, não nega que Moraes tenha conversado com Vorcaro — o que, por si só, levantou uma série de novas perguntas. A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, se manifestou enviando uma nota à coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, sobre os serviços prestados pelo seu escritório de advocacia ao Banco Master. Nela, a banca afirma que foi contratada de fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando o banco foi liquidado. No período, “realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação”. Também afirma que o escritório “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal)”. ### **O que vem por aí: delação, direita e o peso do que ainda não foi dito** Há uma dimensão do escândalo que a narrativa do “caso suprapartidário” tende a obscurecer. Como apontou a coluna de Marina Amaral, na **Agência Pública** em 30 de janeiro de 2026, os nomes que de fato atuaram a favor dos negócios de Vorcaro, ou foram beneficiados por suas doações, não deixam margem para ambiguidade até agora: “é um escândalo da direita.” O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, foi o maior doador privado das campanhas de Jair Bolsonaro (R$ 3 milhões) e Tarcísio de Freitas (R$ 2 milhões) em 2022. O senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, foi o principal articulador parlamentar do banco. O deputado Filipe de Barros, próximo de Eduardo Bolsonaro e investigado no inquérito das Fake News, tentou ressuscitar a “emenda Master” na Câmara. O BC que deixou o esquema crescer ao longo de anos era presidido por Roberto Campos Neto, nomeado por Bolsonaro. Os servidores cooptados na autarquia foram indicados durante essa mesma gestão. O que Vorcaro ainda tem a dizer, se e quando decidir falar, pode ser o capítulo mais revelador dessa história. Preso numa cela de 7 metros quadrados na Penitenciária Federal de Brasília, Daniel Vorcaro enfrenta agora uma equação sem saída fácil. Nos bastidores da investigação, um entendimento começa a se consolidar: com o ministro André Mendonça na relatoria do caso, a única saída jurídica viável para o banqueiro passaria por ele. Ao contrário do período em que Dias Toffoli conduzia o processo — quando interlocutores avaliavam que a saída poderia ser construída por meio de articulações políticas —, a mudança de relator recolocou a delação premiada no centro do radar. O que uma eventual delação de Vorcaro poderia revelar é uma das perguntas mais perturbadoras que o caso Master coloca.

Banco Master: a reconstrução completa de como uma fraude capturou a República.
- bsapub
apublica.org/2026/03/banco-master-a-r...
#Portugus #BancoMaster #Justia #Poltica #STF

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No final do século XIX, em Londres, circulava discretamente uma revista erótica intitulada _The Pearl_. Não era vendida em bancas nem destinada ao grande público. Impressa em tiragem reduzida, distribuída por assinatura, lida em círculos restritos, fazia parte de uma sociabilidade masculina que combinava curiosidade literária, transgressão e distinção. Figuras como Richard Francis Burton — explorador, tradutor de textos eróticos orientais, frequentador de clubes privados — orbitavam esse universo onde o erotismo não era apenas consumo, mas marcador de pertencimento. O valor não estava apenas no conteúdo, mas no acesso. Ler o que poucos podiam ler era um privilégio. Compartilhar o que não podia circular publicamente produzia cumplicidade. A história não terminou ali. Apenas mudou de tecnologia. Hoje, o que circula nos círculos fechados da elite não são impressos raros, mas imagens digitais. O segredo continua sendo o cimento do grupo. E quando os arquivos privados de Jeffrey Epstein vieram a público, o que emergiu não foi apenas um escândalo sexual. Foi a revelação de um mundo à parte. É confortável tratar esses episódios como perversões individuais. Essa leitura protege a estrutura. No entanto, o que aparece ali é uma forma específica de sociabilidade masculina — transnacional, financeirizada, blindada — organizada por acesso restrito, circulação controlada de corpos e produção de lealdade entre pares. Para compreender essa forma, vale retornar a um clássico. Em 1899, Thorstein Veblen publicou _A Teoria da Classe Ociosa_ , onde descreveu o mecanismo do “consumo conspícuo”. Conspícuo significa visível, ostensivo. A elite consome para ser reconhecida. O desperdício é linguagem. O luxo comunica posição. Veblen percebeu que a elite não se sustenta apenas pela acumulação de riqueza, mas pela capacidade de converter riqueza em reconhecimento social. O tempo livre, o excesso, a mulher exibida como ornamento da posição masculina — tudo isso funcionava como prova pública de superioridade. O consumo precisava de plateia. O capitalismo do século XXI refinou essa lógica. O consumo já não precisa ser visível para todos. Basta que seja visível para os pares corretos. A distinção tornou-se segmentada. Não importa a admiração universal; importa o reconhecimento dentro da bolha adequada das redes sociais. Desta forma, as redes sociais tornaram essa dinâmica explícita. O Instagram não aboliu a ostentação; ele a fragmentou. A visibilidade tornou-se algorítmica. O valor simbólico de uma experiência depende menos da aprovação geral e mais da validação dentro de circuitos específicos. No capitalismo financeiro contemporâneo, essa lógica atinge um grau extremo. A elite atual é composta por uma realeza fragmentada, gestores de fundos globais, intermediários financeiros, magnatas de tecnologia, herdeiros conectados a fluxos transnacionais de capital. O dinheiro atravessa fronteiras com facilidade e o mesmo acontece com pessoas. O luxo contemporâneo, como mostrou o sociólogo Renato Ortiz em seu livro _O universo do luxo_ , é simultaneamente global e hiper-restrito. Ele cria um território simbólico separado, articulado por redes exclusivas e experiências inacessíveis à maioria. O valor não está apenas no objeto, mas no pertencimento a esse espaço protegido. É nesse ponto que os arquivos de Epstein se tornam reveladores. A troca obsessiva de imagens, o registro sistemático dos encontros, a circulação restrita de fotografias não são apenas detalhes escandalosos. Funcionam como certificados de acesso. São provas de inserção no círculo correto. O valor não está apenas no ato, mas na possibilidade de compartilhá-lo entre iniciados. Imagem de Jeffrey Epstein presente nos documentos do “Epstein Files” no site do Departamento de Justiça dos EUA E há um elemento que não pode ser diluído: muitas das vítimas eram meninas. A presença recorrente de adolescentes vulneráveis não é detalhe circunstancial. Ela revela uma radicalização da lógica da raridade. No universo do luxo, o valor está na exclusividade. A juventude extrema transforma-se perversamente em signo de distinção. __ O corpo feminino — e, de forma ainda mais brutal, o corpo da menina — deixa de ser apenas objeto sexual para tornar-se mercadoria relacional. Não circula em mercado aberto. É apresentado, indicado, deslocado, compartilhado dentro de redes específicas. A posse momentânea importa menos do que a demonstração de acesso. A pedofilia de elite não é apenas crime individual — embora seja crime grave e devastador. Ela opera como mecanismo de coesão. A violência torna-se incorporada ao circuito de reconhecimento masculino. O risco partilhado cria dependência mútua. O segredo consolida alianças. Aqui o patriarcado revela sua dimensão estrutural. Não como tradição moral, mas como infraestrutura relacional do poder. Homens poderosos constroem laços por meio da circulação controlada de corpos vulneráveis. O que se compartilha não é apenas prazer, mas cumplicidade. Há ainda uma dimensão que torna esse sistema mais complexo: ele não opera apenas por gênero, mas por raça. A seleção dos corpos que circulam nesses círculos não é neutra. O patriarcado de elite não é apenas masculino; ele é racializado. O capitalismo financeiro global continua majoritariamente organizado por homens brancos do Norte global. Nesse contexto, o corpo feminino que adquire maior valor simbólico não é qualquer corpo. Ele é frequentemente jovem, branco, europeu ou norte-americano. Não se trata apenas de desejo individual, mas de estética de poder. A branquitude funciona como prestígio. Ela carrega prestígio histórico, centralidade geopolítica e imaginário de pureza. Quando esse corpo é jovem — e, no limite, menor de idade, inexperiente sexualmente, nos remetendo aos antigos ideais da virgindade e pureza feminina — a lógica da raridade e da exclusividade se intensifica. O que se exibe não é apenas acesso a um corpo vulnerável, mas acesso ao corpo que ocupa o topo da hierarquia racial. O patriarcado, aqui, não é apenas dominação masculina. É a articulação entre gênero, raça e classe na produção da distinção extrema. O corpo feminino torna-se mercadoria de luxo; o corpo feminino branco torna-se mercadoria de luxo suprema. Nomear essa dimensão estrutural não significa diluir a violência sofrida pelas vítimas. Ao contrário: reconhecer que esses atos integram uma arquitetura de poder amplia a gravidade do que está em jogo. Não se trata apenas de indivíduos desviantes, mas de redes que transformam a vulnerabilidade em recurso. Se Veblen descreveu o desperdício como sinal de superioridade, talvez o luxo extremo contemporâneo seja outro: a experiência de viver sob regras próprias. A sensação de que a lei é negociável. A percepção de que consequências podem ser administradas e que as consequências nunca virão. O cinema já ofereceu uma imagem dessa forma social. Em _Eyes Wide Shut_ , Stanley Kubrick não documenta um caso específico. Ele dramatiza um espaço fechado onde a visibilidade pública é suspensa e a hierarquia é rigorosamente mantida. O ritual não é caos; é método. O protagonista se inquieta porque percebe que entrou em um território cuja lógica desconhece. Ali vigora outro regime de autorização e silêncio. O espetáculo não é para a multidão; é para os iniciados. O consumo conspícuo do século XIX exibia riqueza, com clubes fechados para nobreza e seus livros secretos – dessa maneira o ex-príncipe Andrew entendia o mundo como ainda sendo aquele da realeza britânica vitoriana, com seus médicos monstros e serial killers. Mas o luxo reservado do século XXI exibe acesso. E, no limite, exibe impunidade. No fim, o que esses circuitos revelam não é apenas a persistência do machismo ou a sobrevivência de vícios aristocráticos. Revelam uma mutação do poder. O luxo contemporâneo deixou de ser apenas estética da distinção para tornar-se tecnologia de separação de classes. Ele organiza redes masculinas transnacionais, racializadas, capazes de transformar acesso em moeda, segredo em vínculo e vulnerabilidade em recurso. Quando a circulação de corpos se integra à circulação de capitais, e quando a violência pode ser convertida em pertencimento, não estamos diante de escândalos episódicos, mas de um mecanismo de reprodução social. O privilégio, nesse patamar, já não é apenas possuir mais. É habitar um mundo protegido das consequências que estruturam a vida comum.

Epstein e a pedofilia como mercadoria de luxo da elite global.
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Lathel & Justia WIP (2026) [Brown Dust 2]
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❥ So we're not heroes, we're still survivors...

💛🤍💜🖤🩷🩵
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I was a ghost, I was alone
어두워진, 앞길 속에... 💛✨☁️

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💛:"Must Have Been the Wind~"
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Two girls one pool!
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My 先生 request wip
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다양한 케릭터 뽑기🌠🕹✨️
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