Os últimos gritos que os vizinhos ouviram foram de Guilherme Moisés de Jesus chamando pela mãe. O quarto filho de Sandra Helena não costumava sair muito de casa e, segundo eles, não foi diferente naquele dia. “Ele era meu protetor”, diz a mãe. Aos 26 anos, o rapaz que trabalhava como segurança e “chapa”, fazendo a carga e descarga de caminhões, estava desempregado. Desde o dia anterior estava capinando o pátio – como os gaúchos chamam o quintal – e passava bastante tempo no computador. A mãe conta que ele vivia rodeado dos sobrinhos e era bem próximo da família. Ocupada com a filhinha de três meses, Ana, a irmã mais velha, não viu que Jesus tinha mandado mensagem por volta das 19 horas daquele inesquecível 16 de janeiro de 2026. No status dele no Whatsapp, atualizado às 20h30, havia uma mensagem de “Boa Noite”. Já passava das 21 horas quando Ana tentou falar com o irmão, mas as mensagens ficaram sem resposta. Não muito longe dali, Sandra, que também é cuidadora de idosas e acompanhante hospitalar, estava ajudando uma moça “a cuidar de uma guriazinha”, quando recebeu um telefonema da vizinha, que morava bem perto da casa onde morava com o filho, no bairro Cabo Luiz Quevedo, em Uruguaiana, cidade gaúcha de 120 mil habitantes na fronteira do Brasil com a Argentina. “Sandra, vem pra cá, a “choque” invadiu sua casa”, disse. “A choque” é como os moradores chamam o 6º Batalhão de Choque da Brigada Militar (a PM gaúcha), responsável pelo policiamento na cidade. Criado em 2021 por um decreto do governador Eduardo Leite (PSD), é um dos seis batalhões “superespecializados”, segundo o governo gaúcho, que patrulham o interior do estado. Em comentários nas redes sociais e em conversas com moradores, a truculência da “choque” é citada com frequência, bem como a reivindicação de que – a exemplo da Brigada Militar da região metropolitana de Porto Alegre – os policiais do interior também sejam obrigados a usar câmeras corporais. Um dia antes de Jesus ser brutalmente torturado e assassinado por sete homens e uma mulher do 6º Batalhão de Choque, 18 policiais do 5º Batalhão de Choque e do 4º Batalhão da Polícia Militar invadiram uma chácara em Pelotas. Marcos Nornberg, um agricultor de 48 anos, foi morto pela polícia e sua esposa, Raquel, foi torturada. Depois da mobilização dos familiares, que incluiu uma carta da viúva ao governador, a polícia reconheceu que havia cometido “um equívoco”: teria seguido uma pista falsa de uma quadrilha de traficantes. Mas não se desculpou pela violência extrema – como se tivesse sido empregada contra criminosos fosse legítima. No caso de Jesus, embora a motivação do crime não esteja clara para ninguém, não há engano possível. Um dos policiais que participou dos atos bárbaros que levaram à morte de Jesus conhecia a vítima desde que ele frequentava o cybercafé de seu pai. “O Gui devia ter uns nove anos, então eu deixava ele jogando videogame, e quando acabava o tempo dele, o pai desse que hoje é policial me ligava e eu ia buscar”, lembra Sandra. ## **Portão arrebentado, luzes acesas** Naquela noite em que o filho seria morto, a mãe achou que os policiais tinham errado de endereço. Afinal, o filho nunca foi preso e não tem antecedentes criminais, e ela sabia que ele estava sozinho em casa – nem tinha levado a chave. Ainda assim, tentou conseguir um carro de aplicativo ou uma carona para ver o que tinha acontecido. Logo depois, porém, a vizinha ligou novamente para dizer que os policiais já tinham ido embora. Mesmo achando que tinha sido um engano, Sandra ligou para o irmão, Dinho, para pedir que ele fosse com ela até a sua casa na rua Marechal Floriano. Sua filha, Ana, foi junto. “A mãe parou um pouco antes de casa pra ir nos vizinhos perguntar o que tinha acontecido, aí, quando a gente chegou, o portão estava arrebentado, e as grades da porta também, mas tinha uma luz ligada no quarto dele. Eu desci do carro e chamei por ele umas três vezes. E aí o meu tio falou: “não, ele não está aqui, vamos na delegacia, devem ter levado ele pra lá”. Quando os dois estavam saindo, viram uma viatura parada mais à frente e fizeram a volta para falar com os policiais. “Aí eles ligaram o carro, vieram subindo, e meu tio atacou [abordou] eles e perguntou o que tinha acontecido com o rapaz daquela casa. O policial perguntou quem ele era, quem eu era, mandou descer do carro. E aí o policial me perguntou se o Guilherme sofria do coração ou tomava algum remédio controlado. Eu falei que não, ele não sofria de nada. E aí eu perguntei ‘por que, o que aconteceu?’ Aí ele falou que ele tinha passado mal e que eles tinham levado para o Pronto Socorro da Santa Casa. Eu liguei pra mãe pra avisar e fomos pro hospital”, lembra Ana. ## **Deixado morto no hospital** Antes mesmo de entrar na Santa Casa da Caridade de Uruguaiana, Ana e o tio descobriram que Jesus estava morto. “A gente perguntou pro guarda do hospital se ele sabia para onde tinham levado o rapaz que a choque socorreu, e ele respondeu: “Como? O rapaz que deixaram aqui, eles já deixaram ele a óbito”. Ana correu para o carro para avisar a tia, ainda com esperança de que poderia não se tratar do irmão. As duas entraram no hospital, cheio de policiais, e a tia voltou lá de dentro com uma enfermeira. — “É ele? A polícia matou ele?”, Ana perguntou, em desespero. — “A enfermeira balançou sim com a cabeça, e me abraçou”, ela contou. Ana repetiu a pergunta dessa vez para o médico que a levou até o corpo do irmão. — “A polícia matou meu irmão?”, perguntou. — “Ele me falou bem assim, ‘ó, entra ali, maninha, pra tu ver como eles deixaram ele aqui’.” Ana não podia acreditar que aquele corpo era o do seu irmão. “Ele tava sem camisa. O tórax dele estava roxo, e tinha um hematoma grande, tipo uma paulada, perto do coração. O rosto dele também estava roxo, muito inchado, a cabeça muito, muito inchada. As mãos estavam queimadas em vários pontos, os pulsos muito machucados. Mas no corpo dele não tinha sangue, a calça estava limpa. E ele estava com os olhos e a boca entreabertos, eu vi que tinha sangue por dentro da boca e que as narinas dele estavam tapadas de terra.” Detalhe da mão de Guilherme com marcas de queimadura As fotos do corpo, que revelam as marcas da tortura, foram feitas já com maquiagem funerária, antes do enterro, já que a Ana, em choque, nem pensou em fotografar o corpo no hospital. “Até as palmas das mãos dele, que estavam queimadas, tiveram que ser maquiadas”, conta Ana. Ainda assim, as marcas de tortura são bem visíveis nas fotos da funerária enviadas por dona Sandra para a **Pública** – que não serão publicadas nesta reportagem em respeito ao público. Mas o que a **Pública** , e colegas da imprensa gaúcha, vimos não dá margem à dúvida: Guilherme de Jesus foi barbaramente torturado dentro da sua casa invadida por oito policiais do 6º Batalhão de Choque. “Morte violenta”, registra laconicamente a certidão de óbito, o único documento relacionado à morte de Jesus a que a família teve acesso até o momento. A hora da morte – 22h – coincide com o horário de sua chegada à Santa Casa da Caridade de Uruguaiana. Certidão de óbito de Guilherme registra “morte violenta” Além das marcas no corpo, e de evidências negligenciadas pela perícia na casa de Sandra e Jesus – como a bermuda encontrada molhada dentro do box do chuveiro, ainda com o maço de cigarros, também molhado, dentro do bolso, sugerindo que o corpo dele foi lavado – e o desaparecimento da cama em que ele dormia, um dos vizinhos gravou em vídeo um depoimento com o que ele viu e ouviu na noite do crime. “Moro na rua Marechal Floriano, e eu vi a polícia chegar. Dois policiais invadiram, e seis quebraram o portão. Eu não vi o rapaz entrar nem sair de casa; espancaram o rapaz lá dentro, eu não sei porquê. O que vi foi que uma caminhonete parou na frente de casa, a outra um pouquinho mais pra frente, nunca na frente da casa desse rapaz, entendeu? E ali eles entraram, bateram nele, bateram muito nele, pelos gritos, sabe? E depois, as últimas palavras que eu ouvi, que ele falou ali, ele gritou por socorro duas vezes e chamou pela mãe dele, entendeu? E depois silenciou completamente. Daqui a um pouquinho eu vi que duas caminhonetes vieram e entraram de bunda, de bunda que eu digo de ré, pra lá onde eles estavam batendo no rapaz lá, entendeu? Acho que levaram o corpo do rapaz, mas aí eles voltaram depois, mais uma vez, não sei o que vieram fazer”, contou. Até hoje nem Ana, nem os profissionais de saúde foram chamados a depor no inquérito civil, aberto na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uruguaiana. Também esse vizinho, que gravou o vídeo em frente à delegacia, onde familiares e amigos se reuniram depois da morte de Jesus para pedir esclarecimentos, denunciou não ter sido ouvido pela polícia, embora seu nome e sobrenome constem na gravação. A **Pública** não divulgou os nomes aqui a pedido da família dele, que ficou assustada depois que ele não foi chamado para depor. Guilherme, pouco antes de sua morte, com a sobrinha no colo ## **Dúvidas, versões insustentáveis e inquérito que não anda** Dias depois do crime, a Brigada Militar publicou a versão dos policiais em uma nota enviada à imprensa. De acordo com eles, “durante um patrulhamento tático motorizado”, a equipe do 6º Batalhão de Polícia de Choque, “visualizou um indivíduo em atitude suspeita que ao perceber a presença policial empreendeu fuga em direção ao interior de uma residência, portando na cintura objeto com características semelhantes às de uma arma de fogo, desobedecendo às ordens legais de parada emanadas pela guarnição (…). Após a contenção física e algemação, o indivíduo apresentou mal súbito, vindo a perder a consciência. De imediato, a guarnição prestou atendimento pré-hospitalar, realizando manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), e procedeu o encaminhamento ao Pronto Socorro. Após o referido atendimento médico, foi constatado o óbito”. Até hoje a família diz não compreender porque Jesus foi torturado, ainda mais porque ele não tinha envolvimento com o crime – como atestam a ficha criminal limpa e os que conviviam com ele. “Não teria informações pra tirar dele, nem [chance] dele ter revidado já que eram oito policiais que o amarraram, queimaram, bateram, como mostra o corpo dele. Tava rendido, se quisessem levar preso tinham levado”, diz Sandra. A hipótese da família é que foi um crime premeditado, por vingança pessoal, embora não saibam dizer o que Jesus teria feito ou visto para atrair o ódio dos policiais – um dos membros da equipe envolvida no assassinato já foi flagrado pedindo dinheiro para livrar um suspeito da prisão, mas não foi afastado do batalhão. Também se falou, entre os policiais, que o jovem teria sido morto como queima de arquivo, segundo uma fonte relatou a um familiar de dona Sandra. “Um mês antes do crime, o Guilherme postou nas redes sociais uma foto dessas feitas com inteligência artificial em que ele estava com uma farda do Batalhão de Choque, e escreveu: “Mais um dia de trabalho no 6º Batalhão de Choque kkk”. Não sei se eles se ofenderam com isso”, diz dona Sandra, afirmando que o filho postou a foto porque se achou bonito de farda. À irmã, que comentou que parecia que ele trabalhava mesmo no batalhão, respondeu em tom de brincadeira: “Quem disse que eu não trabalho?”. Guilherme com a foto feita por IA vestindo farda do 6º Batalhão de Choque Ele também contou à família que uma policial da “choque” tinha mandado um convite de amizade por uma rede social, lembra Ana. “Ele me mostrou a foto, era uma mulher branca de cabelos pretos, mas nem prestei muita atenção porque era tarde eu já estava com sono”, ela diz. Eu falei que ela podia ser casada, ele ia arrumar encrenca, e ele falou “é, pode ser uma armação pra cima de mim” e apagou a foto do Instagram. Dias depois ele apagou a foto também do seu perfil no WhatsApp e contou para a mãe que estava vendo uma caminhonete branca passando devagarinho na porta de casa várias vezes, que ele disse que “era a viatura civil da choque”. Mas não relatou outras ameaças à família nem o que poderia ter irritado os policiais. “Eu até disse pra ele, mas tu não deve nada, por que eles viriam atrás de ti?”, ele não falou nada”. Até o momento não há sinal de que os policiais envolvidos vão revelar como e porquê Jesus foi torturado e morreu dentro de casa. O inquérito civil caminha a passos de tartaruga, embora a advogada da família, Franciele Botelho, tenha enviado fotos, vídeos e pedidos de depoimentos que poderiam esclarecer o caso, de acordo com Sandra. Até hoje a família não recebeu nem o laudo do exame de corpo delito – a perícia do corpo foi feita em um posto médico legal que fica no hospital e foi levado de lá para a funerária. No celular de Jesus, recuperado pela família, há um acesso à 1h20 da madrugada do dia 17 de janeiro, quando ele já estava morto. Segundo, Ana, todos os emails foram apagados. “O delegado disse que só vai deixar a gente ver os laudos quando todos ficarem prontos”, diz Sandra. “A advogada entrou com uma ação (cautelar inominada) porque a polícia civil não fez nenhum tipo de diligência, pedimos os laudos e o depoimento das testemunhas”. A advogada afirma que não pode dar entrevistas sobre o caso nem comentar o inquérito, que é sigiloso. Segundo Sandra, os únicos depoimentos que constam no inquérito até o momento são os dela mesma e o dos policiais. “Eu mesma enviei para a delegacia as provas que a perícia não pegou na minha casa, a bermuda que o Guilherme estava usando, um lençol e um chinelo com sangue, meu vestido queimado”, conta. “O delegado tirou férias três dias depois do crime, ficou um mês fora e tirou outra licença, voltou só na semana passada”, reclama. Extraoficialmente, a família já teve informações que nem a arma nem a cocaína que teriam sido encontradas na casa pelo Batalhão de Choque teriam as digitais de Jesus. O exame para a presença de álcool também teria dado negativo. A suspeita da família é que a droga tenha sido “enxertada” na casa dele, como dizem os moradores, acostumados a casos desse tipo – Uruguaiana fica na entrada da ponte sobre o rio Uruguai que leva à Argentina, e é um porto seco de grande movimentação, atraindo o tráfico de drogas e o contrabando. Na semana em que lembramos o golpe militar de 1964, a história de Jesus mostra, na prática, o que disse à **Pública** a professora Maria Gorete Marques de Jesus, da UFSCar: há um cenário bastante parecido ao dos familiares de vítimas da ditadura, que ficaram com a responsabilidade de produzir o ônus da prova dos crimes cometidos pelo Estado (veja reportagem nesse link). “Eu estou cansada, desconfiada, me sentindo sozinha, mas vou até o fim por justiça para o meu filho”, diz Sandra. ## **Outro lado** A **Pública** tentou insistentemente ouvir o delegado Vinícius Seolin, responsável pelo inquérito civil, mas nenhum dos números da delegacia divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública funcionava. Os contatos diretos também foram recusados. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, que centraliza a comunicação da Polícia Civil, disse que há um Inquérito Policial e um Inquérito Policial Militar (IPM) sobre o caso e repete o teor da nota já citada, que foi divulgada pela Brigada Militar. Veja aqui a íntegra da nota.

Portão estourado, luzes acesas: uma história de tortura no Rio Grande do Sul.
- bsapub
apublica.org/2026/04/portao-estourado...
#Portugus #Direitoshumanos #Justia #PolciaMilitar #Violncia

É uma noite de sexta-feira. Dia 28 de agosto de 2020. Um dia comum de trabalho para o motoboy André Mezzette. De moto, ele havia feito uma entrega de pizza em um bairro da Zona Norte de São Paulo, conta à reportagem. Logo depois, ele estaciona em uma rua para uma breve pausa. Um homem, também de moto, se aproxima e começa a encará-lo. — “Você é ladrão? Você quer roubar alguém?’”, questiona. — “Não, eu sou trabalhador”, responde Mezzette, mostrando a mochila e as comandas da pizzaria. — “Vaza mano, sai fora”, grita o homem, que, na sequência, atinge um soco no rosto do entregador. Depois, o homem saca uma arma, aponta para a cabeça do motoboy e começa a dar coronhadas, chutes e pontapés no entregador. Mezzette sai correndo, grita por socorro, mas o homem o alcança e segue as agressões, o tempo todo apontando a arma para a cabeça do entregador: “Vai ser a sua palavra contra a minha, vou arrumar um B.O. pra você” diz o homem. Só então o entregador percebe que seu agressor é um policial militar. Imagem presente no processo de Mezette mostra momento em que entregador é agredido por policial Em seguida, chegam viaturas da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) e Mezzette é levado a um pronto atendimento onde seus diversos ferimentos são tratados. Enquanto o jovem está sendo atendido no hospital, o policial apresenta na delegacia uma ocorrência de tentativa de roubo de sua moto. Sem ouvir o acusado, o delegado determina a detenção em flagrante do rapaz. No dia seguinte, Mezzette é preso. Por sorte, a farsa da sua prisão é revelada por meio de vídeos gravados por moradores do bairro, onde há registros das violências e torturas a que foi submetido. As imagens foram entregues à Justiça e à imprensa, que noticiou o caso com bastante destaque. Mezzette foi solto cinco dias depois da prisão por suposta tentativa de furto. Na época da prisão, com apoio da Defensoria Pública de São Paulo, o motoboy moveu um processo de indenização por danos morais contra o Estado. Mezzette venceu a ação, que transitou em julgado em novembro de 2025. Seis anos depois, em entrevista à **Agência Pública** , Mezzette conta que embora ‘tomar enquadro’ seja parte da rotina de sua vida – “eu saio pra comprar pão e já é tradicional tomar enquadro”, ele diz – a violência que sofreu em 2020 saiu da normalidade. “Ficou tipo um trauma. Por um ano e meio, tive depressão. Hoje, quando eu tô na rua e vejo a polícia, já começo a tremer. Não vivo em paz”, conta. “A violência policial física que ele sofreu pode ser classificada como tortura”, afirma Fernanda Penteado Balera, defensora pública que representou Mezette contra o Estado de São Paulo. “O agente público do Estado agiu deliberadamente para causar a ele [Mezzette] um intenso sofrimento”, diz. Ela explica que casos como esse são muito difíceis de serem levados à frente na esfera criminal, mas na esfera cível “um caso ou outro a gente consegue o reconhecimento de que houve falha do Estado”, explica. Polícia Militar é alvo de denúncias de tortura e violência; casos expõem padrão histórico, fraudes e dificuldade de punição no Brasil ## **Uma explosão de violência nas mãos de uma família** Em Uruguaiana (RS), na fronteira da Argentina, Guilherme Moisés de Jesus, segurança e “chapa” – carregador de caminhões – não sobreviveu para lutar por Justiça. No dia 16 de janeiro deste ano, a casa onde morava com a mãe, Sandra, foi invadida por oito policiais do 6º Batalhão de Choque. Os vizinhos ouviram os gritos desesperados do rapaz, que, menos de duas horas depois, chegou morto à Santa Casa de Caridade. Quando perguntou pelo irmão no hospital, Ana, a irmã mais velha de Jesus, ouviu como resposta do médico: “ó, entra ali, maninha, pra tu ver como eles deixaram ele aqui”. Ela demorou a reconhecer o irmão. “Ele tava sem camisa e o tórax dele totalmente roxo, com um hematoma grande, tipo uma paulada, perto do coração. O rosto também estava roxo, muito inchado, a cabeça muito, muito inchada. As mãos estavam queimadas em vários pontos, os pulsos muito machucados. Ele estava com os olhos e a boca entreabertos, e eu vi que tinha sangue por dentro da boca e que as narinas dele estavam tapadas de terra.” Até hoje, a mãe de Jesus, Sandra, não consegue entender o motivo de tanta violência contra o filho, que nunca foi preso nem acusado de nenhum crime (leia a reportagem completa sobre o caso aqui). Policiais do 6º Batalhão de Choque invadem casa, espancam homem e ele chega morto ao hospital; família denuncia tortura Sandra visita a delegacia com frequência e busca ajuda onde pode: liderou manifestações pedindo respostas para o crime contra o seu filho, aproximou-se de movimentos que lutam por familiares de vítimas de agentes de Estado, como as “Mães de Maio”, contratou uma advogada, reuniu evidências, vídeos e fotografias. Mas sente o peso de lutar sozinha sem respostas dos órgãos públicos. Dois meses depois da morte de Jesus, a família não teve acesso nem ao laudo médico-legal, e a mãe diz que nenhuma testemunha foi ouvida pelo delegado. “Só eu prestei depoimento nesse inquérito e também fui eu quem levou as provas que a perícia abandonou na casa para a delegacia. A bermuda dele molhada, no box do chuveiro, ainda com o maço de cigarros no bolso, roupas minhas queimadas, lençol e chinelo sujos de sangue, até a cama que ele dormia sumiu”, conta. Depois que o caso foi divulgado na imprensa gaúcha, a Brigada Militar declarou ter aberto um procedimento investigatório e afastado os policiais envolvidos. E enviou uma nota que traz uma versão da morte de Jesus que não combina com as marcas de tortura no corpo, fotografadas pela família: “após a contenção física e algemação, o indivíduo apresentou mal súbito, vindo a perder a consciência. De imediato, a guarnição prestou atendimento pré-hospitalar, realizando manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), e procedeu o encaminhamento ao Pronto Socorro. Após o referido atendimento médico, foi constatado o óbito”. Essa prática se repete desde os “teatrinhos” da ditadura – como os policiais de então chamavam as versões que inventavam para justificar a morte sob tortura de presos políticos. E que ainda encontra eco em todas as instâncias do Judiciário, como explica a defensora Mariana Py Muniz, autora do livro “Polícia para quem precisa de Justiça”. “Existe uma blindagem da prática policial nas estruturas do Judiciário, por isso tanto nas investigações como nas decisões judiciais prevalece a crença na palavra do policial, que opera para o descrédito da vítima e encoraja a violência”, explica, acrescentando que o estigma se estende à família da vítima que luta por Justiça. ## **Juízes relutam diante das vítimas** Muniz, que participou da criação do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria do Rio Grande do Sul, conta que passou a investigar a relação entre o sistema de Justiça e a violência policial depois de perceber que maus tratos em abordagens, torturas e homicídios pela polícia representavam a esmagadora maioria dos casos que chegavam ao núcleo. “Tivemos um atrito com o Ministério Público, porque ele sequer respondia aos nossos ofícios, fui percebendo que o Direito não dava respostas ao que eu via, que o sistema de Justiça não enxergava as vítimas de violência de Estado por isso eu acabei fazendo meu doutorado nas Ciências Sociais”, explica. Durante a pesquisa para o doutorado, Muniz analisou 75 ações indenizatórias, observou audiências de custódia e fez entrevistas com vários magistrados. A conclusão é de que os juízes acabam assumindo “visões muito parecidas com a dos policiais”. “Há todo um estigma dessa vítima, de que ela está mentindo para se beneficiar, está querendo acusar o policial injustamente. Como um juiz me falou, ‘eu preciso da polícia para julgar. Se eu não tiver a polícia, eu não julgo’”, conta a defensora. É também por isso que o uso das câmeras corporais pelos policiais é crucial para coibir a violência, já que a apuração dos fatos passa a não depender tanto da palavra dos próprios agentes. Também no Rio Grande do Sul, quatro policiais militares foram condenados em março deste ano depois de invadir duas residências e submeter as vítimas ao que o Ministério Público definiu como “rodízio de terror”, com três pessoas sendo torturadas de forma alternada. O uso de câmeras corporais foi decisivo para a condenação, como explica a promotora Anelise Haertel Grehs. “Eles bloquearam as imagens mas o áudio continuou aberto e aí o auge da tortura foi capturado”, conta a promotora, destacando que a investigação decorreu da própria Corregedoria Geral da Brigada Militar, que instaurou também um inquérito policial militar. “Claro que também foram ouvidas as vítimas, mas em muitos casos, por temor, nós acabamos não conseguindo o depoimento das vítimas em juízo, ou muitas vezes o depoimento delas acaba não sendo levado em conta, ou melhor dizendo, não tendo a mesma credibilidade que uma prova pericial”, explica. O uso de câmeras corporais é obrigatório em Porto Alegre e na maioria das cidades da região metropolitana, com exceção do batalhão de choque e do BOPE. Como o interior do estado é policiado por seis batalhões de choque, um de cada região, os policiais que levaram Jesus morto ao pronto-socorro de Uruguaiana não usavam o equipamento. O uso de câmeras corporais “pela choque”, como eles dizem, é uma das reivindicações da família e amigos de Jesus. Câmera corporal registra ação policial e pode ser decisiva para comprovar abusos e tortura ignorados pela Justiça ## **Tortura policial é herança da ditadura** Histórias como as de Mezette e Jesus não são casos isolados de tortura e violência policial. Eles fazem parte da realidade do país, embora não haja estatísticas oficiais que contabilizem casos de tortura cometidos por agentes do Estado. Passados 41 anos desde o fim da ditadura civil-militar (1964-1985), quando a tortura era utilizada de forma generalizada contra opositores do regime, a prática de torturar segue uma realidade em espaços de privação de liberdade do país, assim como em abordagens policiais, especialmente em bairros periféricos e contra pessoas negras. É importante lembrar que a tortura não foi inventada pela ditadura militar, uma vez que já vinha sendo utilizada sistematicamente no Brasil desde a escravidão. “Com a transição [da ditadura para a democracia] muito do que tinha na segurança pública ficou mantido. E a tortura e a violência contra os grupos marginalizados na ditadura têm um contínuo na democracia”, afirma Maria Gorete Marques de Jesus, Professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Para a defensora Fernanda Balera, “a não responsabilização dos crimes de tortura que ocorreram na ditadura acaba dando ensejo para que hoje haja uma polícia que ainda é estruturada de forma militar, o que de certa forma também é um resquício da ditadura. Não houve uma reforma efetiva da polícia no período democrático”. A impunidade dos agentes que cometeram crimes de assasinato e tortura é tratada no recém-lançado livro _Nunca Mais_ , do jornalista Camilo Vannuchi, onde ele reconstrói os bastidores do projeto _Brasil: Nunca Mais_ , publicado em 1985 pela primeira vez. O trabalho foi uma iniciativa secreta que copiou e analisou 707 processos do Superior Tribunal Militar, identificou 444 torturadores e mapeou 242 centros de tortura. “Nos meus trabalhos, não estou falando do passado. Estou falando do presente, estou falando do futuro”, explica Vannuchi. O fato de, entre os 444 torturadores citados na obra, “nenhum deles ter sido colocado no banco dos réus, nenhum deles ter sido condenado indica que qualquer pessoa pode torturar na delegacia, no morro, nas quebradas. A ideia é de que a tortura de ontem funciona como um salvo conduto, um estímulo à tortura de hoje”, diz. Para quem vive nas periferias, “apanhar de polícia na rua é tão normal quanto beber água. Eu tô acostumado a apanhar, levar soco mesmo”, afirma Mezette, que faz coro à frase usada por ativistas que denunciam a violência policial hoje, “nas favelas, a ditadura nunca acabou”. “Mas nunca acabou mesmo, e não vai chegar nem perto de acabar. Ela acabou para quem mora num bairro bom, ou numa bolha”, completa. Repressão policial durante manifestação estudantil contra a Ditadura Militar ## **Lei da tortura vai completar 30 anos** Após o final da ditadura, a Constituição de 1988 estabeleceu que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, mas foi só em 1997 que o dispositivo foi regulamentado com a sanção da lei 9.455, que define o crime de tortura no Brasil. De acordo com a lei, constitui crime de tortura constranger alguém com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, para obter confissões, provocar ações criminosas ou por motivos discriminatórios. Na avaliação da defensora pública Fernanda Balera, a lei, que vai completar 30 anos no ano que vem, é um avanço “por permitir nomear uma prática. Temos um repertório para identificar quando um caso é de tortura”, afirma. Porém, avalia, há dificuldades, “pois ainda não há uma política bem estruturada em nível nacional, tanto de acesso à informação como de prevenção e combate à tortura”. Para a professora Maria Gorete Marques de Jesus, da UfSCar, há algumas legislações interessantes, mas que são incapazes de dar conta quando as torturas são promovidas por um agente estatal, afirma. Hoje, segundo ela, há um cenário bastante parecido ao dos familiares de vítimas da ditadura, que ficaram com a responsabilidade de produzir o ônus da prova dos crimes cometidos pelo Estado. “Elas assumem o papel de correr atrás da justiça, das provas, acolher as vítimas, entrar em contato com a promotoria…Não há uma organização do poder público, com uma política consolidada, apesar de experiências em alguns estados”. As experiências nos estados às quais ela se refere são os Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), órgãos independentes criados por leis estaduais para fiscalizar locais de privação de liberdade (presídios, delegacias, abrigos). Compostos por peritos da sociedade civil, eles visitam unidades, entrevistam pessoas presas e recomendam medidas para prevenir a tortura e maus-tratos. Eles existem em alguns estados e em âmbito nacional em função do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, aprovado pela lei 12.847, em 12 de agosto de 2013, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. “O mecanismo tem alguns problemas, como peritos que às vezes não são remunerados, e não dá para dizer que temos uma política pública estruturada coletando dados, pesquisando, fazendo relatórios sobre a questão da tortura”, diz Fernanda. Para Gorete, a dificuldade do Estado em conseguir sistematizar dados sobre tortura é uma espécie de legado da ditadura. “O que não é registrado não existe. Se a gente tivesse um sistema de produção desses registros de casos a gente levanta o problema, mas quando a gente não tem essa sistematização o problema não é tornado real”, pontua. ## **Falta entendimento do que é tortura no Brasil** Outro desafio em relação ao combate à tortura no país, apontam especialistas, é a compreensão do que é visto como tortura por parte dos agentes do direito. “Temos a legislação, mas se concretamente quem tem papel de atuar de forma incisiva sobre o caso e não reconhece isso como tortura acaba normatizando uma violência contra um grupo específico”, afirma Gorete. Um exemplo disso é o que ocorre em audiências de custódia. Elas são momentos em que o preso em flagrante é apresentado ao juiz 24 horas após a detenção para que se decida se a prisão será mantida ou não. A audiência de custódia foi implementada no Brasil em fevereiro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de avaliar a legalidade da prisão, o objetivo da audiência é averiguar possíveis casos de violência policial e tortura praticadas contra presos. O relatório _Caminhos da tortura na Justiça juvenil brasileira: o papel do Poder Judiciário_ , encomendado pelo CNJ e publicado em 2025 analisa audiências de apresentação (equivalentes às audiências de custódia) de adolescentes. O levantamento foi feito entre setembro de 2023 e setembro de 2024 em seis estados do país para entender como ocorre a tortura contra os adolescentes e como magistrados agem nesses casos. Foram estudadas 185 audiências e em apenas 38% delas os magistrados questionaram os adolescentes sobre como foram realizadas as abordagens. Em 18,9% houve questionamento direto sobre tortura. Foram feitas 23 denúncias de tortura e em 91,3% delas os autores da violências foram policiais militares. De acordo com o documento, houve relatos de violências físicas e psicológicas, incluindo ameaças de morte. Entre as violências, há socos, chutes, asfixias, tapas, choques, afogamentos, atropelamentos. São usados como instrumentos mãos, pés, cassetetes, armas de fogo, alicates, teasers, spray de pimenta, paus e veículos automotores.. Segundo a pesquisa, o tema da tortura aparece muito pouco nas audiências de apresentação, porque os juízes não perguntam diretamente ao adolescente. ## **Na prática, audiências fazem pouco para investigar e punir tortura** Na avaliação da defensora Fernanda Balera, a criação da audiências de custódia veio com uma grande expectativa de ser mais um mecanismo de combate e prevenção à tortura. “Mas, na prática, o que fomos vendo é que os agentes que estavam na audiência de custódia, tanto juiz, promotor ou defensor, eles pouco se responsabilizavam sobre a apuração daqueles casos”, diz. Ela conta que a Defensoria Pública de São Paulo criou um formulário para defensores que atuam nas audiências de custódia para coleta de dados de violência e tortura. Os dados foram coletados entre 2023 e 2024. Foram 146 casos de violência registrados a partir da autodeclaração da pessoa, a maior parte da violência era física, em 80% dos casos ela acontecia no momento da abordagem e em 50% dos casos tinha algum indício de lesão corporal. A maior responsável pelos atos de violência, segundo a pesquisa, foi a polícia militar, em 74% dos casos. E em 70% dos casos não houve atendimento médico após a violência. “Também chama a atenção que nesses casos, o juiz da custódia apenas encaminhava o caso pra corregedoria do órgão do agente que tinha praticado a violência, sem a preocupação de investigar o crime de tortura”, aponta Fernanda Balera.

Da ditadura à democracia, tortura segue praticada e falta punição.
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Ditadura militar no Brasil Série de reportagens revela segredos da ditadura militar

Ditadura militar no Brasil.
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#Portugus #Democracia #Direitoshumanos #Ditaduramilitar #Justia #Poltica #Violncia

O Projeto de Lei 896/2023 — conhecido popularmente como PL antimisoginia, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), **foi aprovado nesta terça-feira (24) no plenário do Senado por 67 votos a favor.** Não houve nenhum voto contrário ou abstenções por parte dos parlamentares presentes. Agora, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto criminaliza a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) e o insere entre os crimes contidos na Lei do Racismo. O texto avançou na casa legislativa principalmente pela repercussão de casos recentes de violência contra mulheres. No ano passado, 1.568 ocorrências de feminicídios foram registradas no Brasil – um crime de gênero cometido, em praticamente 80% dos casos, por companheiros ou ex-parceiros das vítimas, segundo o relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, recém-publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Houve, no entanto, uma mobilização e resistência ao projeto por parte de parlamentares bolsonaristas, que apresentaram recursos para adiar a votação do projeto. Nas redes e em apps de mensagens, publicações que se opõem ao PL apresentam dois eixos argumentativos principais. O primeiro sustenta que a aprovação da lei levaria à censura nas redes sociais. O segundo afirma que o texto imporia agendas ideológicas contrárias a valores tradicionais. Post no X rebate projeto de lei sobre misoginia Usuários também estão compartilhando trechos de outros projetos de leis ainda em discussão, como o PL 6194/2025, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), para atacar o tema e o PL 896/2023 — criando, assim, uma confusão entre as propostas. O texto protocolado pela parlamentar petista cria normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para enfrentar a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil. Além disso, abrange todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. O projeto aguarda ainda designação de relator na Comissão de Educação da Câmara. Mensagens no Instagram questionando a definição de ‘mulheres’ Autoras de outros projetos sobre o mesmo tema têm, inclusive, sido alvo de ataques nas redes. A deputada federal Carol Dartora (PT-PR), por exemplo, recebeu uma ameaça de morte por e-mail devido a propostas legislativas apresentadas pela parlamentar no combate à misoginia digital. Ela é autora do PL 1144/2026, cujo objetivo é alterar o Código Penal brasileiro para prever aumento de pena quando a associação criminosa “tiver por finalidade a produção, financiamento, organização ou difusão de conteúdos misóginos que incitem ou promovam violência contra mulheres, inclusive em redes sociais”. “Recebi um e-mail com ameaças de morte, ameaças de estupro, ataques racistas e uma sequência de violências que revelam o nível de barbárie que mulheres na política têm enfrentado no Brasil. Isso não é opinião, não é ‘ódio da internet’, não é divergência política. Isso é crime. Quem ameaça matar é criminoso. Quem ameaça estuprar é criminoso. Quem pratica racismo é criminoso”, afirmou a deputada, em um post no Instagram. **A Lupa explica as principais dúvidas sobre o projeto 896/2023, principal texto em discussão no Senado. Veja a seguir:** ## **O que diz o PL 896/2023?** O que o texto do PL 896/2023, faz, em termos jurídicos, é tipificar a misoginia como crime, inserindo-a no escopo da legislação já existente sobre discriminação.Ele afirma que a conduta “é o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres”. “É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos”. O PL altera a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 para incluir a misoginia entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Com isso, as penas previstas no artigo 20 — reclusão de até cinco anos e multa para quem “induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional — também passam a ser aplicadas à misoginia. Ao justificar a tramitação, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) afirma que a atual legislação “não pune a disseminação de discursos misóginos” > **É importante mencionar:** o PL 896/2023 já havia sido aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto do Senado não faz qualquer distinção entre mulheres cis ou trans. Senadora Ana Paula Lobato, autora do PL 896/2023 Na leitura de seu relatório no Plenário do Senado, nesta terça-feira (24), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que existe um “limbo jurídico” na definição de misoginia e que isso daria “margem a qualquer espécie de interpretação”, disse. Para enfrentar essa lacuna, o parecer incorporou ao projeto da senadora Ana Paula Lobato uma delimitação mais precisa de como o crime se configura. __ O que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física e psicológica, difamação e injúria. É uma forma mais extrema de sexismo”. Soraya Thronicke Senadora (Podemos-MS) O relatório também registra: “A única concessão que se pode fazer, com relação às críticas que ouvimos sobre o projeto, situa-se no conceito de misoginia. Concordamos que deva ficar mais claro que, para existir misoginia, deve existir uma ‘exteriorização’ da conduta típica, seja por ação ou omissão, termo que se apresenta mais claro do que aquele que se usou no projeto (‘manifestação’ da conduta)”. Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) Na prática, isso significa que a lei não pune pensamentos ou crenças misóginas em si, mas sim sua exteriorização em condutas concretas, como ofensas, discriminação ou incitação, previstas na legislação. Sobre as críticas de parlamentares sobre o projeto configurar em “censura”, a senadora Soraya Thronicke afirmou que a liberdade de expressão é um direito constitucional que possui supremacia sobre a legislação infraconstitucional. E que, portanto, esse não é o objetivo do projeto. “[Liberdade de consciência e de crença] são cláusulas pétreas que não podem ser mudadas”. ## **Qual a crítica ao texto?** O questionamento de parlamentares é de que o conceito de misoginia no texto pode ser considerado vago ou suscetível a diferentes interpretações, potencialmente gerando insegurança jurídica. Durante debate na CCJ, o senador Jorge Seif (PL-SC) questionou quem definiria o que é misoginia. “Um juiz, um militante, um partido? Será que um comentário crítico, uma discordância e um debate público ou até uma fala mal interpretada poderão se tornar crime a partir da aprovação dessa lei?”, afirmou. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por sua vez, apresentou emendas ao texto, para que “não alcance a crítica legítima, a divergência de opinião ou a manifestação de convicção moral ou religiosa”. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, rejeitou as emendas. Senador Eduardo Girão apresentou emendas para restringir conceito de misoginia O relatório da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado rejeitou emenda que buscava restringir o conceito de misoginia e excluir do alcance penal manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa. Segundo o texto, a Constituição já assegura a liberdade de expressão nesses campos, e uma norma penal não tem competência para suprimir ou limitar essas garantias. “As proteções constitucionais às liberdades de expressão artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa não são nem aptas a serem revogadas pela norma penal, de modo que a emenda se torna absolutamente desnecessária”, diz trecho do relatório apresentado. A reportagem tentou contato por e-mail com o gabinete da senadora Ana Paula Lobato para que a senadora pudesse comentar sobre as críticas ao PL, **mas não houve retorno.** Em concordância com a fala da senadora Soraya Thronicke em plenário, o professor Leandro Reinaldo da Cunha, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), diz que o texto do PL 896/2023, de forma geral, apenas insere a expressão misoginia no que já existe na lei atualmente vigente. “Considerando que a concepção técnica de misoginia é conhecida e consolidada, não há a necessidade de que a lei venha a defini-lo, não havendo, assim, que se falar em insegurança jurídica”, destaca. Essa leitura se conecta com a Lei nº 13.642/2018, conhecida como Lei Lola Aronovich, que já opera com a noção estabelecida de misoginia (“ódio ou aversão às mulheres”). O texto atribui à Polícia Federal a competência para investigar crimes virtuais que disseminem ódio ou violência contra mulheres. Segundo a lei, “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”. ## **O que dizem as redes sobre o PL?** Em grupos de apps de mensagerias monitorados pela **Lupa** , o combate à misoginia é descrito como um “pretexto” para restringir manifestações nas redes, acompanhado de chamadas diretas à ação, como pressão sobre parlamentares e pedidos para barrar a votação. De acordo com as mensagens, se aprovado, o PL vai instituir “censura a pretexto de combater a ‘misoginia!’”. Contudo, as publicações não trazem qualquer explicação sobre em que contexto o projeto irá “censurar” as redes. “Na prática, pode ser usado de forma genérica e subjetiva para falsas acusações, apenas para satisfazer a sanha ideológica ativista jurídica que assola o Brasil, tornando-se arma de controle de discurso, censura, e destruição de valores morais já consolidados na sociedade”, diz trecho de mensagem que circula em grupo do Telegram com mais de 3,1 mil perfis distintos. Mensagem disseminada em grupo do Telegram com potencial alcance de 33,4 mil perfis distintos Os conteúdos sugerem que a proposta abriria ainda espaço para a adoção de critérios de autoidentificação de gênero na “definição legal de mulher”. Publicações no X (antigo Twitter) e no Reddit sugerem que a proposta não se limita ao enfrentamento da misoginia, mas representaria uma tentativa de impor valores contrários a concepções consideradas tradicionais, especialmente ligadas à família e à moralidade. As mensagens afirmam, sem contexto, que “qualquer um pode se declarar mulher e usar isso contra terceiros” e que o projeto “vai virar instrumento para acusações arbitrárias”. Mensagem disseminada no fórum Reddit Para o professor Leandro Cunha, toda refração a um projeto que tem por objetivo proteger a mulher e o feminino se sustenta em uma “sociedade estruturalmente machista”. Para ele, a tentativa de “manter as coisas como estão” é um mecanismo recorrente de quem se entende numa condição de poder sobre o outro. É o caso, por exemplo, das discussões relacionadas à sexualidade e gênero. __ Interpretações distorcidas sempre estão à disposição de quem tem o interesse de manipular a discussão. O que precisa ficar claro é que mulheres trans são mulheres, de sorte que não haveria a necessidade de inclui-las expressamente no texto. Evidente que a presença do termo trans tornaria mais claro que a distinção entre cis e trans não se sustenta, mas, ao mesmo tempo, acabaria gerando esse embate”. Leandro Reinaldo da Cunha Professor de Direito Civil da UFBA ## **Quais são as leis já existentes?** A legislação brasileira de proteção às mulheres na política e em ambientes online avançou significativamente nos últimos anos. Em 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda à Lei Maria da Penha expandindo sua cobertura para incluir casos de violência eletrônica. Não há uma lei específica que tipifique o crime de misoginia. Por outro lado, existem leis que visam prevenir e coibir a violência contra as mulheres. Dentre elas: * **Lei Maria da Penha (****Lei nº 11.340/2006****)** : o texto cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; tipifica cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. * **Lei Carolina Dieckmann (****Lei nº 12.737/2012****)** : define o que são crimes cibernéticos. Ela recebeu este nome pois, na época que o projeto tramitava, a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas por hackers. * **Lei do Feminicídio (****Lei nº 13.****1****04/2015****)** : altera o Código Penal e estabelece o feminicídio como circunstância que qualifica o crime de homicídio, quando uma mulher é morta em decorrência de violência doméstica e familiar. * **Lei Lola Aronovich (****Lei nº 13.642/2018****)** : atribui à Polícia Federal o poder de investigar crimes de misoginia na internet. * **Lei do Stalking (****Lei nº 14.132/2021****)** : torna crime o ato de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”. ## **Que outros projetos estão em tramitação?** Os projetos de lei que visam criminalizar a misoginia ou endurecer as punições contra essa prática dividem-se principalmente em propostas de alteração na Lei de Crimes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989) e no Código Penal. Abaixo, seguem alguns exemplos de projetos: ### Inclusão na Lei de Crimes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989)+ Estes projetos buscam equiparar a misoginia aos crimes de racismo e outras formas de discriminação já tipificadas: * PL 6149/2025: Inclui a misoginia como motivo de discriminação na lei. (Professora Luciene Cavalcante – PSOL/SP). * PL 8992/2017: Inclui a misoginia no rol de crimes de ódio desta lei. (Ana Perugini – PT/SP). * PL 1225/2021: Moderniza a disciplina sobre discriminação para incluir a questão de gênero, focando na misoginia. (Denis Bezerra – PSB/CE). ### Criação de Novos Tipos Penais e Agravantes (Código Penal)+ Propostas que criam artigos específicos ou aumentam penas para condutas misóginas: * PL 6075/2025 e PL 6733/2025: Criam o artigo 287-A para tipificar a promoção, incitação e divulgação de conteúdo misógino que estimule hostilidade ou violência. (Sâmia Bomfim – PSOL/SP e Amom Mandel – Cidadania/AM). * PL 988/2026: Tipifica a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres. (Duda Salabert – PDT/MG). * PL 1118/2026: Tipifica a promoção e difusão organizada de práticas que enaltecem a violência contra a mulher. (Socorro Neri – PP/AC). * PL 1144/2026: Prevê aumento de pena para associação criminosa voltada à difusão de conteúdos misóginos. (Carol Dartora – PT/PR). * PL 1085/2026: Tipifica a incitação à violência contra a mulher por discriminação de gênero. (Rosangela Moro – União Brasil/SP). * PL 914/2023: Estabelece a misoginia como uma qualificadora do crime de injúria (Art. 140). (Rubens Pereira Júnior – PT/MA)

Lei que criminaliza misoginia é aprovada no Senado sob ataques nas redes.
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A rotina da família Fontenele nunca mais foi a mesma após a morte do pedreiro Francisco das Chagas Fontenele, de 56 anos, assassinado durante uma operação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) em um baile funk no Jardim Macedônia, área do Capão Redondo, na Zona Sul da capital paulista. Além da dor de enfrentar um luto, os familiares afirmaram à **Agência Pública** que têm sido seguidos e abordados de forma constante por policiais militares. Na madrugada do último sábado, 14 de março, Francisco Fontenele e Kauan Gabriel Cavalcante Lima, de 22 anos, foram mortos em uma ação da PM durante um baile funk. Outras cinco pessoas ficaram feridas. Segundo os policiais militares, houve uma troca de tiros entre os agentes e suspeitos que estariam em duas motos. Fontenele foi atingido no abdômen, enquanto ia para o trabalho. Já Lima, segundo familiares, foi baleado quando seguia para a casa de sua namorada, que fica próxima ao local onde acontecia o evento. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSPSP), todos os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das atividades operacionais e cumprem funções administrativas. Na última segunda-feira, 16 de março, enquanto voltava do velório de Fontenele, um dos familiares – cuja identidade será preservada por pedido do entrevistado – foi abordado por policiais, que apontaram uma arma e questionaram: “Para onde você vai?” “Nós chegamos do cemitério […] e eles colocaram o fuzil na cara do meu cunhado, que respondeu: ‘estou indo pra casa’”, contou a técnica de enfermagem Milena Santos Fontenele, de 32 anos, filha do pedreiro. A rotina de abordagens não parou por aí. Nesta quarta-feira, 18 de março, a técnica de enfermagem saía de casa, quando passou por uma praça que há no bairro, o que chamou a atenção dos PMs. “Eles viram a gente saindo da viela e automaticamente vieram atrás”, relatou. Na noite da terça-feira, 17 de março, familiares, amigos e moradores do bairro caminharam pela rua Póvoa de Varzim vestidos com camisetas brancas, segurando balões, velas e cartazes para pedir por justiça. Foi um ato simbólico para exigir que as autoridades investiguem o caso com profundidade e também um pedido de paz à periferia. Logo após o ato, amigos e familiares de Fontenele seguiam para casa, quando foram, mais uma vez, abordados pela Polícia Militar. “Quando a gente chegou na entrada da viela [onde moram], mandaram a gente remover a camiseta e enviaram mensagem para a imprensa falando que a gente ia fazer uma manifestação queimando colchões e pneus”, disse Milena Fontenele. Comunidade do Jardim Macedônia realizou um ato pedindo justiça para Franscisco Fontenele e Kauan Lima Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), sob gestão do secretário delegado Osvaldo Nico Gonçalves, respondeu que “até o momento, a Corregedoria da PM não recebeu denúncia relacionada ao caso e permanece à disposição para registrar e apurar todas as informações relatadas”. [Leia aqui a nota na íntegra] ## **Família da vítima é gravada pela Polícia Militar** Milena estava dormindo quando foi acordada pela mãe, que dizia: “o seu pai levou um tiro no pé e está ferido na viela”. Ambas seguiram com rapidez para socorrê-lo o mais rápido possível. No entanto, quando chegaram no local, encontraram o pedreiro caído e com um ferimento no abdômen. “[Ele] estava jogado no chão, cercado de polícia, e não deixaram a gente socorrer o meu pai”, contou Milena. Francisco das Chagas Fontenele, 56 anos, foi alvejado por policiais militares enquanto ia para o trabalho “Quando eu cheguei, eles [policiais] falaram que o meu pai fugiu da abordagem e que tinha trocado tiros. Falei que era impossível o meu pai ter feito isso, porque ele não aguentava correr, tinha oito hérnias de disco. [Além disso] não tinha como o meu pai ter trocado tiros, porque ele nunca teve arma e nenhuma passagem pela polícia. E não me deixaram tocar no meu pai”, relatou Milena Fontenele em tom de inconformidade. Enquanto a família lutava pelo direito de fazer o resgate do pedreiro, os policiais militares passaram a filmar e tirar fotos de todos aqueles que pediam para levá-lo ao pronto-socorro o mais rápido possível. Segundo a família, depois de muita insistência, foi possível carregar Fontenele até o carro de um vizinho e levá-lo até o pronto-socorro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Macedônia, mas, ele já havia falecido. Segundo a SSP, “em ocorrências com necessidade de socorro, o atendimento segue o Procedimento Operacional Padrão (POP), que prevê o resgate por equipes especializadas do Corpo de Bombeiros ou do SAMU, evitando a remoção por terceiros e possíveis danos às vítimas.” ## Por que isso importa? * Número de pessoas mortas por policiais militares em serviço cresceu em 2025 na comparação com 2024, chegando ao total de 672 vítimas, segundo o Ministério Público. * O mesmo levantamento aponta que em 2024, foram 653 mortes, um número bastante expressivo frente aos óbitos da mesma natureza em 2023: 357. ## **Kauan Lima sonhava em construir uma família** Lima estava com o seu primo, quando decidiu ir ao encontro da namorada, que mora a poucas ruas de distância de onde ocorria o baile funk. Nas últimas mensagens trocadas com a mãe, o jovem de 22 anos manifestava preocupação com o evento no caminho até a casa de sua companheira. “Fecha a porta, tá tendo baile na praça […]”, escreveu por volta das 03h20. Kauan Lima, 22 anos, foi acusado pela PM de ter atirado contra os policiais, mas não há provas desse fato O jovem nunca chegou à casa da namorada. Foi baleado no peito e no abdômen. Mesmo ferido, conseguiu pilotar por mais alguns metros, até colidir no portão de uma casa, onde os moradores fizeram o seu resgate e o encaminharam até a UPA do Jardim Macedônia, onde morreu. “Era muito bom ter ele como filho, era muito educado, muito divertido. Ele brincava muito com a irmã, de 2 anos, era muito extrovertido”, descreveu o armador de ferragens Luciano Dias Lima, de 42 anos. O pai de Lima disse ainda que estava pagando um curso de eletricista para ajudar o filho a crescer profissionalmente. Segundo o pai, o jovem sonhava em construir uma família com a namorada, vender a moto e comprar um carro. “Ele falou pra minha esposa: ‘mãe, eu vou vender minha moto, vou comprar um carrinho pra mim’. Eu ia dar meu carro pra ele, porque a felicidade de ver meu filho querendo conquistar as coisinhas dele é a felicidade de qualquer pai”, desabafou. Como se o luto não bastasse, os pais ainda precisam encarar o fato de o filho ter sido acusado como um dos autores dos disparos que supostamente levaram os PMs a reagirem com os disparos, o que também foi registrado no Boletim de Ocorrência (B.O.). A afirmação gerou revolta na família, que nega veementemente que ele tivesse uma arma. “Pensa você escutar toda hora na televisão que o seu filho estava armado, atirando […] Não dá para acreditar, não. Estão inventando que a arma estava com ele. Infelizmente, para quem mora na periferia, a gente tem que escutar e aceitar. A nossa [palavra] não vale de nada”, disse. A família pretende recorrer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para transformar o atual luto em justiça. ## **PM que registrou B.O. não presenciou tiroteio** Na tarde de sábado, 14 de março, o caso foi formalmente registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), divisão encarregada de investigar mortes ocorridas em decorrência de intervenção policial na capital paulista. Segundo o B.O., quem apresentou o caso à Polícia Civil foi a policial militar Ana Julia Leal de Araujo, e que ela não presenciou o confronto. “A policial militar condutora da ocorrência disse que foi designada para apresentar a ocorrência no DHPP […] que não presenciou o confronto, e sobre o mesmo apenas tomou ciência pelo policial militar envolvido na ocorrência sobre as respectivas circunstâncias”, diz o documento. Em ocorrências policiais, é comum que os agentes diretamente envolvidos na ação sejam também encarregados de apresentar o caso à Polícia Civil, instituição que deve prosseguir com as investigações. Apenas um tenente, identificado no B.O como Rogger Milton Barbosa, é citado no documento como o autor dos disparos, tendo o seu fuzil apreendido. Também consta, como recolhido pela Polícia Civil, uma pistola de calibre 32, que supostamente foi usada por um dos suspeitos de iniciar o conflito. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, o 37º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), onde os PMs envolvidos na ocorrência são lotados, foi comunicado sobre o registro das câmeras corporais e sobre a disponibilização do material para as investigações. A nota da SSP disse que o caso segue sob investigação pelo DHPP e também por um inquérito policial militar. A pasta acrescentou ainda que “os policiais envolvidos na ocorrência encontram-se afastados temporariamente do serviço operacional, cumprindo funções administrativas, e passam por avaliação interna.”

Após mortes em baile funk na periferia de São Paulo, família relata perseguição da PM.
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Perna Cabeluda: como lenda que levou Recife ao Oscar ajudou a retratar a ditadura Lenda que ganha projeção em filme de Kleber Mendonça Filho nasceu com traços policialescos em plantão jornalístico em PE

Perna Cabeluda: como lenda que levou Recife ao Oscar ajudou a retratar a ditadura.
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Caminhos para enfrentar as engrenagens do medo | Outras Palavras Antropólogo analisa como uma tríade – clientelismo armado, milícias e captura institucional – forjou o ultradireita, contando com o “realismo político” de parte da esquerda. Diálogo e pluralidade, diz, são antídotos ao vírus impotência coletiva

Caminhos para enfrentar as engrenagens do medo.
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#CriseBrasileira #Bolsonarismo #CapturadoEstado #Crimeorganizado #MarielleFranco #Seguranapblica #Violncia #ViolncianoRio

Original post on ursal.zone

Polícia Militar de Tarcísio realiza despejo truculento contra trabalhadoras Sem Terra.
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#Notcias #Despejoviolento #JornadadasMulheres2026 #MulheresSemTerra #SoPaulo […]

Dia desses, eu estava varrendo a casa e achei um escorpião galego enorme! Lukas ficou encantado, se acocorou pra olhar, maravilhado com aquele corpo inusitado, um misto de doideira de aranha, caranguejo e perigo. O encantamento meio inocente de Lukas mudou a minha perspectiva sobre o que geralmente significa encontrar um escorpião em casa (ou em qualquer canto). Fui do medo à piedade: o escorpião não tem culpa de ser escorpião, nem de carregar consigo um veneno letal. Depois, fui da piedade à filosofia: talvez o escorpião sequer saiba que é um escorpião, sequer saiba que seu corpo carrega um veneno letal. É como se ele, escondido numa fresta da porta, fosse a minha barata, e eu fosse uma GH que se mudou pro Ceará. Fui da filosofia à doidice completa: será que existe algo no corpo humano (ou seja, no meu corpo) que seja veneno letal para algum ser no universo? * De toda forma, o encontro com o escorpião foi trágico (sobretudo pra ele kkk), mas também muito rico em significado. No primeiro momento, o que pertence ao instinto, senti apenas a urgência de matá-lo, no melhor (ou pior) estilo “ou eu, ou ele”. Depois, quanto mais olhava pra ele, mais fui imaginando quem ele poderia ser, sua história única de vida, sua personalidade, que bichinhos ele teria comido na noite anterior, como tomou a decisão de se esconder naquela fresta, se ele já tinha matado um gato, uma criança, uma pessoa, se já era casado, se tinha filhos, quais eram os planos dele ou dela pra aquele dia, para seu futuro. Não sendo daqui e sem saber o que fazer, pedi pra Lukas ligar pro caseiro, o maravilhoso Seu Zé Maia, que, antes de ser caseiro, é pescador e filósofo. Ele respondeu prontamente: “Infelizmente, precisa matar, porque ele é venenoso”. O “infelizmente” me pegou e olhei pra Lukas, que estava com aquela cara de enterro, triste pelo pobre aracnídeo. Queríamos arrumar um jeito de salvar o bicho, mesmo tendo recebido a orientação de matá-lo, de alguém que não somente era nativo, mas também muito sábio. E aí vieram mais alguns minutos de elucubração: e se a gente varrer o animal pra longe? Não, cairia no terreno do vizinho. E se a gente simplesmente ignorar a presença do escorpião e deixar ele aí? Não, a gente podia esquecer que ele estava em casa e assustá-lo sem querer e levar uma picada – além disso, tem Chulé, o gato, para quem a picada seria mais dolorosa e letal. E se a gente botar o bicho num pote e soltar num terreno baldio? Lukas adorou a ideia – vale ressaltar que dois dias antes, ele tinha se recusado a matar uma barata do tamanho de um navio, porque ela estava lá na dela, tão grande e tranquila, dando seu rolê no jardim. Assim fizemos: pegamos um copo e um prato e, a partir daí, tudo aconteceu muito rápido. O objetivo inicial de Lukas era “orientar” o escorpião a entrar no prato e, depois, colocar o copo em cima. Quando tentou fazer isso, o bicho se encaralhou e, sabiamente, se escondeu debaixo das bordas do prato (que era fundo) e ficou andando em círculos em volta do prato, numa rapidez admirável, pra confundir seus predadores (a gente). Quando Lukas foi pegar no prato, o escorpião tentou picá-lo; não sei como não conseguiu, e foi aí, numa fração de segundo, que Lukas acabou matando o pobre. Foi horrível, ficamos arrasados, porque aquele foi um embate claramente desproporcional: dois humanos enormes, armados de chinelo e pau, contra um bicho que não pesa nem 10 gramas, não chega nem a 10 centímetros. * Aqui entra em cena uma coisa que qualquer humano é ótimo em fazer: inventar histórias pra justificar coisas na gente que a gente não gosta, ou que a gente fez e desaprova. Pra isso, perguntei ao Google se o escorpião amarelo era perigoso e, pra minha surpresa, ele é, e muito. Existem mais de 200 espécies de escorpião no Brasil, mas apenas quatro são perigosas, incluindo o “escorpião amarelo do nordeste”, que provavelmente era o que tinha lá em casa. Seu veneno é neurotóxico; causa dor intensa imediata e pode levar à morte por complicações cardíacas e respiratórias. É uma espécie urbana que se reproduz rapidamente, porque a fêmea não precisa de macho pra se reproduzir (essa parte eu amei!). Só em 2025, mais de 200 pessoas morreram no Brasil em decorrência da picada de escorpião! * Um dia antes do escorpião aparecer, tive uma conversa muito bonita com Seu Zé Maia, sobre a barata que Lukas não quis matar. Entre as muitas coisas bonitas que ele disse, uma me marcou bastante: “Adelaide, tudo o que vive quer viver”. * Difícil sair desse impasse moral. Só agora, semanas depois e escrevendo essas linhas, acho que consigo chegar numa pista que talvez me ajude a sair da sinuca de bico: o verbo “precisa” na frase “infelizmente precisa matar”. Numa outra, das muitas conversas que tivemos, enquanto ele abria com maestria e uma faquinha cega uns cocos que ele mesmo plantou e colheu, Seu Zé Maia filosofou sobre a precisão: sobre como é ela quem determina as escolhas das pessoas, sobretudo dos mais pobres, muitas vezes colocando-os em situações também moralmente desafiadoras, que os fazem tomar decisões questionáveis, mas que os ajudam a sair de um perrengue imediato. Seu Zé Maia concluiu dizendo que nem ele nem ninguém pode julgar decisões tomadas com base na precisão – é ela quem determina a escolha de quem não tem o que perder. Talvez esteja aí o X da questão: a precisão de matar o escorpião, já que ali era uma aposta entre viver e morrer (ou, pelo menos, sofrer muito ou nada). Vovó foi picada por um que estava escondido dentro do sapato dela e diz que foi a maior dor que ela sentiu na vida (e olhe que ela teve 16 filhos de parto normal!). * “Precisar” matar o escorpião me colocou diretamente em confronto mental com as histórias que as mulheres agricultoras de um vilarejo no sertão do Moxotó me contaram meses antes. Para elas, “cobra é cobra” e elas não têm muita cerimônia em assumir que o resultado do encontro com uma cobra é quase sempre a morte da bicha. Duas histórias em particular me chamaram a atenção: um dia, Dona Neusa foi trabalhar no mato, na coleta de caju. Levou a filha pequena, que ela não tinha com quem deixar, e deixou a menina brincando no chão. Certa hora, ela viu uma língua de cobra saindo por entre as folhas caídas ao redor da árvore, bem pertinho de onde a filhinha dela estava. Dona Neusa não teve dúvida: arrancou um galho de caju e deu na cobra até ter certeza de que a tinha matado. Quando retirou as folhas de cima, se deu conta, com certa tristeza, mas sem nenhum remorso, de que a cobra em questão era uma espetacular salamanta arco-íris da caatinga, uma cobra rara, em risco de extinção, que não tem peçonha e não representa nenhum perigo para humanos – além de ser belíssima, por ser iridescente, como o nome já indica. Em outro momento, Milena contou outra história espetacular: depois de amamentar seu filho recém-nascido, ela colocou um colchão no chão, na frente da casa, porque era uma noite de muito calor, e foram dormir. Ela acordou com uma cobra preta se aninhando perto dela e do bebê, confirmando, na visão dela, a lenda rural de que cobras pretas colocam a ponta do rabo (cobras têm rabo? Enfim, botam a pontinha do corpo) na boca do bebê, enquanto bebem o leite materno. No susto e no escuro, Milena gritou e seu marido matou o animal, pra só depois descobrirem que se tratava de uma cobra preta – um bicho de estonteante beleza e que, além de não ser perigosa para humanos, ainda por cima se alimenta de cobras venenosas, como a cascavel, ajudando no seu controle. * Ouvindo as histórias das mulheres, fiquei triste pelas cobras, mas a verdade é que, no ponto de politização em que me encontro, não posso mais cometer o erro de achar que sei melhor como viver num território, do que as pessoas que vivem nele. Assim, como forasteira citadina, que nunca tive que catar caju pra viver ou levar filhos nas costas pra trabalhar, eu tenho mais é ouvir e aprender, não ouvir e julgar. Não posso me dar ao luxo da decepção moralista, pois preciso simplesmente aceitar que não tenho nada a ver com isso. E tem mais: nesses dois exemplos, ainda que não se possa falar de “precisão” ao matar uma cobra, dá pra falar muito bem do instinto de sobrevivência e da reação impulsiva de proteger a cria contra qualquer ameaça, que é completamente compreensível. * No entanto, é impossível falar o mesmo sobre maus tratos e torturas intencionais, atos que nada têm a ver com a precisão sobre a qual Seu Zé Maia filosofou. Por isso, fazer justiça por Orelha, sobretudo tendo em vista as patacoadas do judiciário de Santa Catarina, não é fazer justiça só a um ser vivo em particular – a responsabilização precisa ocorrer como um marco civilizatório no nosso país.

Tudo que é vivo quer viver.
- bsapub
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