Litígios não devem prejudicar reforma tributária, diz Heleno Torres A reforma tributária deixará o ambiente de negócios mais seguro e saudável, e o possível aumento da litigiosidade entre contribuintes e Fisco não prejudicará a implementação dos novos tributos, afirma o advogado tributarista Heleno Taveira Torres. Professor titular de Direito Financeiro da USP, ele falou sobre as perspectivas para a construção do novo sistema tributário […] O post Litígios não devem prejudicar reforma tributária, diz Heleno Torres apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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O Reidi de roupa nova na reforma tributária A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, será regulamentada em duas fases. A primeira, por meio da recentíssima Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do […] O post O Reidi de roupa nova na reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Reforma tributária e loteamentos: novo modelo fiscal e riscos para o setor A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação inicial promovida pela Lei Complementar nº 214/2025 inauguram um novo capítulo no sistema tributário brasileiro. A proposta de substituição do emaranhado de tributos incidentes sobre o consumo, notadamente o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, por um sistema dual de Imposto sobre […] O post Reforma tributária e loteamentos: novo modelo fiscal e riscos para o setor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe Tenho observado, como professor, advogado e pesquisador, o crescimento de um fenômeno que, embora silencioso, tem enorme impacto sobre o Direito Tributário brasileiro: o aumento do arbítrio à medida que se desce na hierarquia normativa. Pode parecer algo óbvio — e é — mas paradoxalmente é também pouco percebido, e talvez não se tenha ainda […] O post Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Modernização fiscal: o caminho do Brasil para a OCDE No Brasil, o Direito Tributário contemporâneo teve o seu nascedouro com a Emenda Constitucional nº 18/1965, a qual se propôs a organizar o sistema tributário nacional”, cuja estrutura foi mantida na Constituição de 1969 e na Constituição Cidadã de 1988. Em seu magistral Teoria Geral do Direito Tributário, o jurista Alfredo Augusto Becker – um […] O post Modernização fiscal: o caminho do Brasil para a OCDE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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