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Judiciário do TO ataca Reforma Agrária e emite reintegração de posse de assentamento formalizado, em Marianópolis.
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#Notcias #30anosdeimpunidade […]

#Homenagem | Uma sessão especial no plenário do Senado celebrou os 50 anos do Hospital Dom Orione, instituição filantrópica no #Tocantins.

_Foto: MST no Tocantins_ _Por Nadson Ayres Da Página do MST_ A ocupação da Fazenda Prata, em Darcinópolis (TO), iniciada na madrugada do dia 7 por famílias do acampamento Irmã Rita, integra a**Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária**. O ato ocorre no marco simbólico que antecede os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás (17 de abril de 1996), denunciando que o agronegócio no Tocantins ainda utiliza práticas arcaicas de exploração humana para sustentar lucros modernos. A ação reafirma que a luta pela terra é a principal ferramenta de combate à violência e à impunidade no campo. De acordo com a Matrícula nº 500 do Único Serviço Notarial e Registral de Darcinópolis-TO, o imóvel denominado “Fazenda Prata” possui uma área de mais de 4 mil hectares, situada no Loteamento Fazenda Matança, Gleba Maior I. Os registros confirmam que a área é originária de terras públicas da União, estando atualmente sob disputa e ocupação por empresas de monocultura de eucalipto, mesmo após o flagrante de crimes federais em suas dependências. ## O flagrante de trabalho análogo à escravidão A denúncia sustenta-se nos dados técnicos do Relatório de Fiscalização nº 11232916-0, resultado de operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) realizada entre 11 e 21 de outubro de 2022. Na ocasião, foram identificados 102 trabalhadores em condições de extrema precariedade na produção de carvão vegetal. A fiscalização resultou na lavratura de 61 autos de infração, materializando a violação sistemática de direitos fundamentais no local e o desrespeito flagrante à legislação trabalhista brasileira. Os documentos comprovam que os trabalhadores eram submetidos a um ambiente insalubre. O relatório detalha que a água destinada ao consumo humano era coletada diretamente de uma represa contaminada por matéria orgânica e algas, sem qualquer tratamento químico. Esta mesma fonte servia para o consumo de animais, evidenciando o descaso com a vida humana. A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de exames médicos admissionais reforça a estrutura de degradação imposta pelo grupo econômico liderado por Sirlei Martins Amaral. _Foto: MST no Tocantins_ A responsabilidade pelos ilícitos foi atribuída às empresas Império Verde Indústria e Empreendimentos e Verdes Agro Indústria e Comércio Ltda. A investigação técnica aponta que a exploração era um método estruturado de gestão: os pagamentos eram restritos à produtividade bruta (metro cúbico de lenha), sem o pagamento de Descanso Semanal Remunerado (DSR), férias ou adicionais legais, o que configura a apropriação indébita do trabalho humano para maximização do lucro. Fundamentos jurídicos para a expropriação com base na Constituição federal art. 243 A fundamentação legal para a destinação da área reside no Artigo 243 da Constituição Federal, atualizado pela EC nº 81/2014. O texto determina que propriedades onde for constatado trabalho escravo devem ser expropriadas sem qualquer indenização. A Lei nº 8.629/1993 estabelece que a violação das normas trabalhistas implica o descumprimento da função social da terra. Sendo a Fazenda Prata uma terra pública da União, a ocupação pelo acampamento Irmã Rita cobra a retomada do patrimônio nacional para fins de interesse social. O Estado do Tocantins apresenta números de trabalho escravo que, embora alarmantes, sofrem de um processo de invisibilidade. Nos últimos anos, a concentração da fiscalização nos centros urbanos do Sul e Sudeste tem camuflado a realidade da região Amazônica. A baixa estatística não reflete a ausência do crime, mas sim a carência de operações contínuas, o que exige uma postura mais ativa do Ministério do Trabalho e Emprego e dos órgãos de monitoramento regional. A denúncia aponta paralisia administrativa por parte do Incra e do MDA. Mesmo dois anos após o flagrante de 2022, a terra não foi incorporada à Reforma Agrária. Esta omissão permite que o grupo econômico infrator continue usufruindo da área. A ocupação das famílias do acampamento Irmã Rita exige a aplicação do Programa Terra da Gente (Decreto 11.995/2024), que prioriza áreas flagradas com trabalho escravo para a criação de assentamentos. É imperativa a intervenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A permanência de práticas escravagistas em terras da União é uma violação direta da soberania nacional e da dignidade humana. Esses ministérios devem atuar na proteção das famílias ocupantes e na garantia de que a lei de expropriação seja cumprida, enfrentando a influência política de grupos econômicos que utilizam o agronegócio para encobrir crimes. A ação das famílias é uma interpelação direta ao MPF e ao MPT. Exige-se que as provas materiais dos 61 autos de infração e o resgate dos trabalhadores sejam convertidas em ações civis públicas de confisco. O silêncio institucional diante de tamanha barbárie em solo público é interpretado como conivência estatal. A “Lista Suja” do trabalho escravo deve servir como base para o cancelamento imediato de qualquer título de posse ou exploração por parte dos infratores. _Foto: MST no Tocantins_ É imprescindível que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins deem celeridade nos processos referentes à Fazenda Prata. A demora judicial em aplicar o confisco previsto na Constituição resulta na manutenção de privilégios para escravagistas. O Poder Judiciário tem a responsabilidade de garantir que o direito de propriedade não seja usado como escudo para o crime de redução à condição análoga à de escravo (Art. 149 do Código Penal). A submissão de seres humanos a jornadas exaustivas e água contaminada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil junto à OIT. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos e o Centro Estadual de Direitos Humanos são acionados para monitorar a situação em Darcinópolis, garantindo que as famílias do acampamento Irmã Rita não sofram retaliações por denunciarem a estrutura de exploração do agronegócio regional. ## O lucro do agronegócio como arma da escravidão _Foto: MST no Tocantins_ O texto técnico demonstra que o lucro na Fazenda Prata é derivado da desumanização. Ao eliminar custos com saneamento e encargos sociais, as empresas utilizam a exploração como “arma de lucro”. A ocupação questiona a narrativa de modernidade do setor, revelando uma estrutura dependente da miséria e da falta de fiscalização efetiva sobre a destinação das terras da União exploradas por empresas de eucalipto. Com a ocupação e a denúncia do uso indevido de terra pública da União pelas famílias do acampamento Irmã Rita é converter o território de monocultura, carvoaria e trabalho escravo, em assentamento produtivo. Enquanto o grupo econômico foca na exploração humana e no desrespeito **à** vida e à natureza, a Reforma Agrária propõe a produção de alimentos saudáveis, respeitando todas as formas de vida e preservando a natureza. A transformação do uso da terra é a única via para que o imóvel cumpra sua função social, conforme exigido pela Constituição de 1988. A ocupação da Fazenda Prata reafirma que não há direito de propriedade acima da dignidade humana. Ao completar 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, a destinação desta área para as famílias é a resposta jurídica e moral necessária. O Estado brasileiro, através do Judiciário, Incra e Ministérios, deve encerrar o ciclo de impunidade e transformar este chão de escravidão em um verdadeiro espaço de liberdade e soberania popular. _*Editado por Fernanda Alcântara_ * Whatsapp * Facebook * Twitter * Copy

MST ocupa fazenda do trabalho escravo no município de Darcinópolis, no Tocantins.
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#Notcias #AbrildeLutas #JornadadeAbril2026 #Ocupao #Tocantins

Mapa de Sandolândia, Tocantins

Foto de Sandolândia, Tocantins

Foto de Sandolândia, Tocantins

Foto de Sandolândia, Tocantins

📍 Sandolândia, Tocantins
População: 3.873 sandolandenses
#Tocantins #Brasil

Goiás e Tocantins suspendem ação no STF para estudo técnico da divisa

#JudiciárioeInstituições #Goiás #limiteterritorial #Tocantins Goiás e Tocantins suspendem ação no STF para estudo técnico da divisaDivisa estadual: o STF homologou a suspensão da ação entre Goiás e Tocantins (ACO 3734) até 22 de junho. Um grupo técnico fará levantamento topográfic...

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STF derruba lei da grilagem no TO e MST celebra vitória na Feira da Reforma Agrária.
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#Notcias #Feiradareformaagrria #Feiraestadual #IIFeiraEstadualdaReformaAgrriadoTocantins […]

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Compromisso com a agroecologia marca início da II Feira da Reforma Agrária e Agricultura Familiar do MST no Tocantins.
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#Notcias […]

#Resistência | ✊🏽No dia 15 de março de 2026, as famílias do P.A. Reginaldo Lima se reuniram na sede do Incra para realizar assembleia de eleição da nova diretoria e conselho fiscal.

🔗 Leia a notícia: mla.bs/e44daff9

#BarraDoOuro #Tocantins #ReformaAgrária #CPT50Anos

Mapa de Juarina, Tocantins

Foto de Juarina, Tocantins

Foto de Juarina, Tocantins

Foto de Juarina, Tocantins

📍 Juarina, Tocantins
População: 2.305 juarinenses
#Tocantins #Brasil

#Resistência | ☀️ Palmas se prepara para sediar a II Feira Estadual da Reforma Agrária e Agricultura Familiar, evento que consolida o diálogo entre a produção camponesa e o público urbano.

🔗 Leia a notícia completa pelo link: mla.bs/15e49d9d

#Tocantins #ReformaAgrária #MST #CPT50Anos

Im brasilianischen Bundestaat #Tocantins gab es am 9. März eine feministische #Besetzung der #Landlosenbewegung #MST. 400 Frauen* übernahmen dabei die fast 2.500 ha. Flächen der Fazenda #SantoHilario.

#Agrarreform #Landwirtschaft #trabalhadoras #Feminismus #Autonomia #Widerstand #8M #Mercosur #EU

Confirmada existência de 'bat caves' no Cerrado, cavernas com colônias de milhares de morcegos Até hoje só se tinha conhecimento de 'bat caves' na Amazônia, Caatinga e na Mata Atlântica de Sergipe. Em Tocantins, pesquisadores estimam que a caverna Casa de Pedra tenha uma das maiores colônias de...

Em #Tocantins, pesquisadores estimam que a #caverna Casa de Pedra tenha uma das maiores #colônias de #morcegos do Brasil, com mais de 157 mil indivíduos

Socorro ao BRB: Ibaneis enfrenta resistência até de aliados | G1 Governador do DF busca aval para usar 12 terrenos públicos como garantia após rombo do caso Master

#BRB, o banco que tem a folha de pagamento dos servidores do #Tocantins, benesse dada pelo governador #WanderleiBarbosa. Lembrando que Wanderlei é investigado e foi afastado do cargo durante três meses, por fraudes na compra de cestas básicas. #policiafederal
g1.globo.com/economia/blo...

Mapa de Pugmil, Tocantins

Foto de Pugmil, Tocantins

Foto de Pugmil, Tocantins

Foto de Pugmil, Tocantins

📍 Pugmil, Tocantins
População: 2.231 pugmilenses
#Tocantins #Brasil

Mapa de Jaú do Tocantins, Tocantins

Foto de Jaú do Tocantins, Tocantins

📍 Jaú do Tocantins, Tocantins
População: 3.403 jauenses
#Tocantins #Brasil

Mapa de Augustinópolis, Tocantins

Foto de Augustinópolis, Tocantins

Foto de Augustinópolis, Tocantins

Foto de Augustinópolis, Tocantins

📍 Augustinópolis, Tocantins
População: 18.128 augustinopolinos
#Tocantins #Brasil

Der Jalapão im Osten Tocantins begeistert mit Wasserfällen, Hochebenen und goldenen Sanddünen. Ein Paradies für Öko- und Abenteuertourismus im Herzen Brasiliens.
#VisitBrazil #Jalapão #Tocantins #Ökotourismus #NaturBrasiliens #BrasilianischeBotschaftInBerlin

Dispositivo impresso em 3D é criado no Tocantins para combate à dengue Iniciativa da startup Wasi Biotech, que conta com ajuda do Governo de Tocantins, visa a criação de dispositivo capaz de atrair e contaminar o mosquito Aedes aegypti. O post Dispositivo impresso em 3D é criado no Tocantins para combate à dengue apareceu primeiro em Portal Amazônia.

Monitoramento ambiental do Governo do Tocantins aponta queda no desmatamento em 2025 Dados do Cigma indicam redução de 21,6% no desmatamento e de cerca de 34% nos focos de queimadas, refletindo o fortalecimento das ações de prevenção, fiscalização e uso de tecnologia ambiental no estado. O post Monitoramento ambiental do Governo do Tocantins aponta queda no desmatamento em 2025 apareceu primeiro em Portal Amazônia.

watching #survivor18 #tocantins and i kinda have a lil crush on fishbach 🙈 he’s so adorable

#Survivor season 18, episode 14: Coach is officially voted out. #SurvivorRewatch #Tocantins

#Survivor season 14, Episode 11: Coach is instigating Sierra's paranoia and making her sound like she's crazy when he did what she's saying he did. #SurvivorRewatch #Tocantins

a rooster standing in a dark room with its wings spread Alt: A rooster standing in a dark setting with its wings spread and flapping.

#Survivor season 18, EP10: Coach telling Sierra that a samurai would fall on their sword instead of make a deal is so cringe. That's what the game is about, you fucking chicken! #SurvivorRewatch #Tocantins

🔗 Leia a notícia pelo link: mla.bs/c9f4b86a

#FestaDeSantosReis #CamposLindos #Tocantins #CPT50Anos

Startup licencia tecnologia desenvolvida por universidade de Tocantins para combate à dengue A tecnologia licenciada refere-se ao uso do extrato de uma planta com efeito antiviral contra o vírus da dengue, resultado de pesquisa desenvolvida na UFT e protegida por patente concedida em 2023. O post Startup licencia tecnologia desenvolvida por universidade de Tocantins para combate à dengue apareceu primeiro em Portal Amazônia.

Justiça Federal em Tocantins alcança 80% de eficácia nas conciliações em 2025

#NotíciasJurídicas #Conciliacao #JustiçaFederal #Tocantins Justiça Federal em Tocantins alcança 80% de eficácia nas conciliações em 2025A conciliação é uma prática efetiva para resolver conflitos, permitindo que as partes negociem soluções com a ajuda de mediadores. No Tocantins, a tax...

Bridgy Fed Bridgy Fed is a bridge between decentralized social networks like the fediverse, Bluesky, and web sites and blogs.

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#RELIGIOUS #VOWS
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#KILLING OF #RENEE #GOOD
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#DIOCESE OF #MIRACEMA DO #TOCANTINS
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#Survivor Season 18, EP9: It hurts to know that Coach thinks he took charge to get Brendan out. #Tocantins