Secretário de Itapevi é condenado por promoção pessoal em equipamentos públicos O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do secretário de Itapevi, Anderson Cavanha, por improbidade administrativa devido ao uso indevido de bens públicos.

Secretário de Itapevi é condenado por promoção pessoal em equipamentos públicos
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STF decide pela dupla responsabilização por caixa dois e improbidade administrativa

#CasosdeRepercussão #caixadois #duplaresponsabilização #improbidadeadministrativa STF decide pela dupla responsabilização por caixa dois e improbidade administrativaA recente decisão do STF sobre a dupla responsabilização e a improbidade administrativa permite que políticos sejam responsabilizados t

Justiça condena ex-prefeitos de Itapevi por improbidade administrativa Justiça de Itapevi condena os ex-prefeitos Maria Ruth Banholzer e Jaci Tadeu da Silva por fraude em concorrência pública de 2011, que resultou em prejuízo de R$ 15,3 milhões ao município, impondo multas e suspensão de direitos políticos.

Justiça condena ex-prefeitos de Itapevi por improbidade administrativa
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Prescrição intercorrente na Lei de Improbidade: o início de uma nova era A promulgação da Lei nº 14.230/2021 representou um divisor de águas no regime sancionatório da improbidade administrativa no Brasil. Entre as mudanças estruturais, destaca-se a introdução formal da prescrição intercorrente no artigo 23, §5º, da Lei nº 8.429/1992, estabelecendo um prazo de quatro anos no curso do processo sem sentença condenatória. Reprodução O Supremo Tribunal […] O post Prescrição intercorrente na Lei de Improbidade: o início de uma nova era apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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STF suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (3/9) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade a respeito da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que alterou a Lei 8.429/1992. A redação atualizada exige dolo para configurar os atos de improbidade e, segundo os autores das ADIs, diminui o alcance da responsabilização. O ministro […] O post STF suspende julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Extensão da regra de prerrogativa de foro às ações de improbidade O presente ensaio (e o objetivo é este mesmo: não esgotar a discussão sobre o tema) tem como problema saber se, com o advento da nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021), seria possível aplicar a definição de competência por prerrogativa de foro às ações civis públicas por improbidade administrativa. Reprodução Não se desconhece, caro leitor, […] O post Extensão da regra de prerrogativa de foro às ações de improbidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Novos caminhos para rever condenações por improbidade culposa após o trânsito em julgado Condenados definitivamente pela prática de ato de improbidade administrativa na modalidade culposa viram-se alijados da incidência da Lei nº 14.230/2021, em razão do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.199/STF (Recurso Extraordinário nº 843.989, rel. min. Alexandre de Moraes, julgado em 18/8/2022). O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a referida […] O post Novos caminhos para rever condenações por improbidade culposa após o trânsito em julgado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Justiça barra promoção pessoal do prefeito de Santana de Parnaíba em canais oficiais Justiça de Santana de Parnaíba proíbe prefeito e primeira-dama de usarem canais oficiais para autopromoção. Multa por descumprimento.

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📌 CNJ determina prazo até outubro de 2025 para julgar ações antigas de improbidade e evitar prescrição.
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TJ extingue ação contra Ivo Cassol; ex-governador fica mais perto de disputar eleições em 2026 Entenda o desfecho do agravo de instrumento envolvendo o ex-governador Ivo Cassol e o Ministério Público de Rondônia em caso de contratação irregular

TJ extingue ação contra Ivo Cassol; ex-governador fica mais perto de disputar eleições em 2026 - open.substack.com/pub/painelpo... #PainelPolitico #JustiçaRondônia #ImprobidadeAdministrativa #IvoCassol #MPRO #AcordoJudicial #TribunaldeJustiça

Cassol obtém vitória crucial em ação de improbidade após mudança na lei; caso volta à estaca zero Presidente do TJ-RO determina reanálise do processo com base em nova interpretação do STF sobre dolo específico em casos de improbidade administrativa

Cassol obtém vitória crucial em ação de improbidade após mudança na lei; caso volta à estaca zero - open.substack.com/pub/painelpo... #PainelPolitico #IvoCassol #Rondonia #Justica #ImprobidadeAdministrativa #TJRO #Politica #DireitoAdministrativo

TJ-SP mantém condenação por fraude em bolsas de estudo em Taubaté Instituto e diretor são punidos por improbidade em Taubaté. Bolsa fraudada gerou dano ao erário com mensalidades acima do valor de mercado.

TJ-SP confirma condenação por fraude em bolsas de estudo. Instituto e diretor deverão ressarcir prejuízo e cumprirão penas por improbidade.
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Ele é acusado de usar publicidade institucional para promover o programa "Asfalto Novo" e depois republicar em suas redes sociais.

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Confira as principais notícias do #MPRJ nesta semana!

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