Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos de aposentadoria de um procurador de uma empresa de logística, determinada em execução trabalhista movida por uma grande companhia do setor de bebidas. O colegiado concluiu que, ainda que os valores tenham sido levantados […] O post Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST apareceu primeiro em Blog do Eliomar.

Justiça determina penhora de R$ 111 mil de Alexandre Frota e encontra R$ 0,90 O vereador Alexandre Frota teve as contas penhoradas pela Justiça em R$ 111,6 mil por uma condenação de Fake news, mas apenas R$ 0,90 foi encontrado.

Justiça determina penhora de R$ 111 mil de Alexandre Frota e encontra R$ 0,90
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Juiz pode recusar seguro-garantia na execução Recusa fundamentada do credor autoriza juiz a negar seguro-garantia judicial na substituição de penhora.

STJ: juiz pode rejeitar seguro-garantia judicial se houver recusa justificada do credor. Garantia deve ser adequada e completa.
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STJ autoriza o envio de ofícios às corretoras de criptomoedas para viabilizar a penhora Em março de 2025, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.127.038/SP, sob relatoria do ministro Humberto Martins, enfrentou relevante controvérsia jurídica: a possibilidade de expedição de ofícios a corretoras de criptoativos (Exchanges) com o intuito de viabilizar posterior penhora desses bens digitais. Durante a análise do caso, […] O post STJ autoriza o envio de ofícios às corretoras de criptomoedas para viabilizar a penhora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Sem registro, promessa de compra e venda não protege contra penhora STJ confirma penhora de imóvel por falta de registro da promessa de compra e venda, reforçando a proteção ao terceiro de boa-fé.

Sem registro, promessa de compra e venda não protege contra penhora. STJ decidiu a favor de imobiliária que agiu de boa-fé. Registro é essencial para oponibilidade a terceiros.
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TST autoriza penhora de até 50% de salários de sócios para quitar dívida trabalhista

TST admite penhora de até 50% do salário de sócios devedores em ações trabalhistas, garantindo pelo menos 1 salário mínimo ao executado.
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Novos contornos da penhora: STJ autoriza ofício para corretoras de criptomoedas Por muito tempo, os criptoativos transitaram pela fronteira nebulosa entre inovação tecnológica e lacuna regulatória, representando uma verdadeira “zona cinzenta” no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, o julgamento do Recurso Especial nº 2.127.038/SP, sob a relatoria do eminente ministro Humberto Martins, perante a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confere uma nova dimensão […] O post Novos contornos da penhora: STJ autoriza ofício para corretoras de criptomoedas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Criptomoedas podem ser penhoradas pela Justiça, decide STJ Ativos ficam agora ao alcance de juízes e credores

Ativos ficam agora ao alcance de juízes e credores

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O STJ autorizou a penhora de criptomoedas de devedores, reconhecendo seu valor econômico. Além disso, o CNJ está criando a ferramenta Criptojud para rastrear esses ativos. #criptoativos #Justiça #STJ #penhora #almanaquejuridico
www.almanaquejuridico.com.br/2025/04/stj-...

Criptomoedas do devedor podem ser penhoradas pela justiça, decide STJ Apesar de não serem moedas de curso legal, elas têm valor econômico e são suscetíveis de restrição

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Projeto de Lei pode assegurar penhora dos pontos de programas de fidelidade Matéria guarda distribuição às comissões temáticas do Senado

Matéria guarda distribuição às comissões temáticas do Senado

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Caixa aumenta em 20% valor de avaliação em penhor Qualquer cidadão com mais de 18 anos pode contratar

Caixa aumenta em 20% valor de avaliação em penhor
dinheirama.com/caixa-aument...
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Cruzeiro pede que Justiça faça busca e apreensão em empresa de ex-presidente e penhora de decisão por danos morais Em batalha judicial para tentar reaver R$ 184,4 mil gastos pelo ex-presidente Wagner Pires de Sá com o cartão do clube, o Cruzeiro pediu à Justiça a realização de busca e apreensão de documentos da em...

Cruzeiro pede que Justiça faça busca e apreensão em empresa de ex-presidente e penhora de decisão por danos morais
ofator.com.br/informacao/c...

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