Interessados em obter conhecimento técnico e jurídico robusto sobre como a tecnologia interage com o processo penal podem têm oportunidade de participar do curso de extensão em Processo Penal e Tecnologia.

Valor e detalhes: cursoprocessopenal.com.br

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O Grupo de Pesquisa Prova e Epistemologia Judiciária divulgou o resultado final do processo seletivo. Os trabalhos são coordenados pelos professores Gustavo Badaró e Andrey Borges de Mendonça, líderes do Grupo.

direito.usp.br/pca/arquivos...

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Saiu o resultado de pesquisadores aprovadas(os) para o Grupo de Pesquisa “Prova e epistemologia judiciária”., Sob a liderança dos professores Gustavo Badaró e Andrey Mendonça.

Confira aprovados: direito.usp.br/pca/arquivos...

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STF homologa acordo para militares envolvidos na tentativa de golpe

#NotíciasJurídicas #acordodenãopersecuçãopenal #processopenal #SupremoTribunalFederal STF homologa acordo para militares envolvidos na tentativa de golpeA recente homologação do Acordo de Não Persecução Penal pelo STF permite que casos penalmente menores, como os de dois militares envolvidos em tent

OAB comemora progresso em projeto que moderniza o processo penal A modernização do processo penal pela OAB traz melhorias e valoriza as prerrogativas da advocacia. Saiba mais!

#AtualizaçõesLegislativas #CFOAB #PrerrogativasdaAdvocacia #processopenal OAB comemora progresso em projeto que moderniza o processo penalA modernização do processo penal brasileiro traz mudanças significativas, como a contagem de prazos processuais em dias úteis, que facilita a gestão d...

Temos muito que evoluir e que mudar para construir um processo penal democrático e nos termos que a Constituição de 1988 pretendeu construir e mudar a mentalidade deve ser o primeiro passo. #processopenal #direitoprocessualpenal #audiencia #sistemaacusatorio

Começa (17/09) o Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, com debates na intersecção entre processo penal e tecnologia e discute o desafio de manter atuais as garantias penais.

congresso.internetlab.org.br

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ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ O acordo de não persecução penal (ANPP) é aplicável a crimes julgados pela Justiça Militar, conforme interpretação sistemática do artigo 28-A do Código de Processo Penal e do artigo 3º do Código de Processo Penal Militar. Com essa conclusão, ambas as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça passaram a admitir expressamente o ANPP para […] O post ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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#RECORDAR É VIVER!!! - #AGORA 2025 ! A PORRADA #CHEGOU ..JUSTIÇA! ✊🏾👊🏾 A falsa jurista, Cátia Raulino, foi condenada a uma pena de dez anos de prisão! #direito #justiça #professor #direitopenal #processopenal #estudos #conhecimento #respeito #professor #profissional #verdade #amo

Representantes da FDUSP e da UAH (Chile) realizaram (15/05) seminário “Reformas da Justiça Civil e Criminal. Uma troca entre Brasil e Chile” e assinatura no Brasil do convênio de cooperação acadêmica.

www.direito.usp.br

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STF discute validade do reconhecimento pessoal como prova penal. Procedimento segue o CPP? Decisão terá repercussão geral. ⚖️ Leia mais!
hjur.com.br/materias/stf...
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Bolsonaro enfrenta acusação de tentativa de golpe; o que esperar do processo no STF Ex-presidente será analisado pelo Supremo Tribunal Federal; caso pode resultar em processo penal se a denúncia for aceita A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-...

Bolsonaro enfrenta acusação de tentativa de golpe; o que esperar do processo no STF
jornalocomunitario.com.br/bolsonaro-en...
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Informativo nº 838/STJ parte 2

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INFORMATIVO STF Nº 1163 – Parte 4
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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌

A recusa injustificada ou ilegalmente motivada do Ministério Público em oferecer o acordo de não persecução penal autoriza à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o exercício da ação penal.

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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌

É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.

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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌

Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, visto que a quebra de imparcialidade do juiz gera nulidade absoluta.

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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯

O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa. 

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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯

Embora não usar capacete seja praxe no local da abordagem, não se pode extrair do uso do equipamento, exclusivamente, a existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal.

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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯

Eventual nível de sigilo do processo não autoriza a ocultação do nome do advogado da parte na intimação.
STJ. 5ª Turma. AREsp 2.234.661-RS, Rel. Min. Daniela Teixeira, julgado em 27/8/2024 (Info 823).

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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯

É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, (+)

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Sistemas processuais penais: uma leitura a partir de Alice e de Death Note Em 1832 nascia Charles Lutwidge Dodgson. Foi matemático, reverendo, fotógrafo, desenhista e romancista, entre outras atividades. Passou para a história

Em artigo na Conjur, o docente da FDUSP ressalta que, às vezes, o Direito caminha por tantas e tamanhas abstrações que precisamos da arte para retomarmos o contato com alguns de seus conceitos chave.

reverbere: encurtador.com.br/xU3dM

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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯

Não cabe acordo de não persecução penal nos crimes raciais, o que inclui as condutas resultantes de atos homofóbicos. 
STJ. 5ª Turma. AREsp 2.607.962-GO, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 13/8/2024 (Info 821).

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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯

É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, [+]

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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯

Em caso de bloqueio universal dos bens do investigado, inexistindo indícios de fraude para estabelecer os honorários em montante fictício, (+)

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✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯

A mera informação de fato criminoso, ainda que tenha sido formalmente registrada como Notícia de Fato ou como Verificação de Procedência de Informações, mas sobre a qual ainda penda uma verificação, (+)

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Tese importante do STJ sobre captação ambiental!

RHC 150.343/GO

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