O Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP passará a contar com mais dois professores. Foram aprovados em concurso público os docentes Regiane de Moura Macedo e Lawrence Estivalet de Mello.
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STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será encerrado […]

STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será encerrado […]

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho. A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados […]

Princípios e Fontes de Direito do Trabalho ⚖️👷🏼 - Proteção - in dubio pro operario: youtu.be/I7LKq-yk2uE

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Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização A juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a ocorrência do desligamento discriminatório depois de acidente de trabalho e determinou a reintegração imediata de um trabalhador da Sociedade Esportiva Palmeiras, clube paulistano. A decisão estabeleceu o pagamento de salários e demais verbas trabalhistas desde a dispensa até o […] O post Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização #Palmeiras #trabalhista #direitotrabalhista #justiça #reintegração

TST determina penhora de pensão por morte para dívida trabalhista A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora da pensão por morte que uma sócia de uma empresa recebe. A penhora, para pagar débito trabalhista, deve respeitar o limite de 15% do ganho líquido mensal, garantindo que o valor restante disponível à executada não seja inferior a um salário mínimo. Com base […] O post TST determina penhora de pensão por morte para dívida trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Fábrica deve pagar VR para empregados em período de experiência A expressão “empregados efetivos” em convenções coletivas no setor privado não tem o mesmo significado jurídico adotado pelo serviço público, e engloba todos os funcionários contratados pela empresa — inclusive os que estão em período de experiência.  Esse foi o entendimento do juízo da 4ª Turma do Tribunal do Trabalho da 5ª Região (BA) para […] O post Fábrica deve pagar VR para empregados em período de experiência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Aviso prévio indenizado: projeção temporal e efeitos para PLR e reajuste normativo O aviso prévio é o meio utilizado tanto pelo empregador como pelo empregado como instrumento de comunicação da vontade de rescindir o contrato de trabalho sem prazo, desde que não haja motivo grave. A forma pela qual a lei trata da sua aplicação é que traz controvérsias porque, em tese, quando a iniciativa é do […] O post Aviso prévio indenizado: projeção temporal e efeitos para PLR e reajuste normativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), contra a inclusão na fase de execução de uma condenação trabalhista de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico do empregador condenado. Na sessão desta tarde, foram computados dois novos votos, um para cada proposta apresentada no julgamento. O ministro Luiz Fux aderiu à […] O post STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Síndrome de burnout: obrigatoriedade de emissão da CAT e as repercussões no contrato de trabalho A síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, consta na lista de doenças ocupacionais de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS) [1], de sorte que os trabalhadores que forem diagnosticados com essa doença terão os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários, em comparação com as […] O post Síndrome de burnout: obrigatoriedade de emissão da CAT e as repercussões no contrato de trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Juiz condena empresa a pagar R$ 500 mil por descumprir cota para PcD O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou empresa de serviços terceirizados ao pagamento R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência. A empresa, que deveria ter 28 empregados nessas […] O post Juiz condena empresa a pagar R$ 500 mil por descumprir cota para PcD apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Empregado de empresa de meios de pagamento não é financiário, diz TRT-17 A parceria de uma firma de meios de pagamento com uma instituição financeira do mesmo conglomerado para venda de produtos de crédito não torna a primeira uma empresa financeira. Nesses casos, a empresa de pagamentos faz apenas a intermediação para o acesso do cliente aos serviços financeiros da instituição, sem participar das operações diretamente. Esse […] O post Empregado de empresa de meios de pagamento não é financiário, diz TRT-17 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Depósitos de ações trabalhistas devem ir para contas vinculadas No último dia 2 de junho, o Ministério do Trabalho lançou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025, com a finalidade de orientar e alertar empregadores sobre o recolhimento fundiário em ações trabalhistas, em razão da recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201. Divulgação/Caixa O texto do MTE é taxativo: depósitos devem […] O post Depósitos de ações trabalhistas devem ir para contas vinculadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Transferências não sucessivas de bancário afastam adicional, diz TST A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um banco de pagar o adicional de transferência a um gerente que, após 29 anos de trabalho, mudou de cidade quatro vezes, sendo que a última ocorreu oito anos antes do desligamento. Para o colegiado, as transferências foram definitivas, principalmente porque não foram sucessivas. O gerente […] O post Transferências não sucessivas de bancário afastam adicional, diz TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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TST confirma justa causa de bancário que desviava dinheiro de clientes A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um bancário de Joinville (SC) que foi dispensado por improbidade. Ele questionou a regularidade do processo disciplinar que constatou saques e depósitos indevidos e entrega de valores a menor a correntistas, mas o colegiado entendeu que seu direito […] O post TST confirma justa causa de bancário que desviava dinheiro de clientes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Acordo coletivo não pode suprimir garantias de saúde, higiene e segurança, diz TRT-2 A despeito de o Tribunal Superior do Trabalho ter definido que regras coletivas podem limitar direitos do trabalhador, a Consolidação das Leis do Trabalho veta a supressão de garantias de saúde, higiene e segurança do trabalho. O entendimento é do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que […] O post Acordo coletivo não pode suprimir garantias de saúde, higiene e segurança, diz TRT-2 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Empresa é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que fixou em R$ 2 mil a indenização por assédio moral a ser paga por uma multinacional de bens de consumo a uma ex-propagandista. A trabalhadora afirmou ter sido vítima de perseguições reiteradas por parte de uma supervisora, inclusive durante reuniões, e chegou a […] O post Empresa é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Loja é condenada a pagar adicional de periculosidade por tanques de diesel irregulares A presença de tanques de óleo diesel irregulares em um centro comercial resulta na obrigação de pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que atuam no local. Esse entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), que manteve a sentença que condenou uma loja […] O post Loja é condenada a pagar adicional de periculosidade por tanques de diesel irregulares apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Empresa não comprova que dinheiro bloqueado é para salários e TST mantém retenção A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de uma empresa de transportes e manteve o bloqueio de dinheiro em sua conta bancária para o pagamento de dívidas trabalhistas a um motorista. A companhia não demonstrou que os valores se destinariam ao pagamento de salários e seu recurso não observou os […] O post Empresa não comprova que dinheiro bloqueado é para salários e TST mantém retenção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Empresa terá de indenizar empregada demitida porque criticou Israel A juíza Claudia Tejeda Costa, da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma trabalhadora demitida de forma discriminatória por motivação política. De acordo com os autos, o término do contrato ocorreu após a mulher publicar, em […] O post Empresa terá de indenizar empregada demitida porque criticou Israel apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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A natureza não salarial dos prêmios concedidos aos empregados A redação dos parágrafos do artigo 457 da CLT foi bastante modificada pela Lei nº 13.467/2017, que concretizou a chamada reforma trabalhista. Para o que interessa ao tema do título, cumpre transcrever a literalidade dos trechos relacionados ao assunto: “Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário […] O post A natureza não salarial dos prêmios concedidos aos empregados apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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TRT-10 manda empresa reembolsar curso pago por empregado A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de certificação pago por um trabalhador. A decisão foi tomada em julgamento de recurso movido pela empresa contra sentença da 21ª Vara do Trabalho de Brasília.  […] O post TRT-10 manda empresa reembolsar curso pago por empregado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Agentes educativas devem ser reconhecidas como professoras, diz juíza A juíza Leila Cristina Ferreira, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba (GO), determinou que três agentes educativas do município sejam consideradas professoras municipais para fins salariais e previdenciários. Elas já exerciam a função, mas sem o reconhecimento oficial do cargo. Segundo a julgadora, é “inegável que as atividades desempenhadas pelos agentes educativos se […] O post Agentes educativas devem ser reconhecidas como professoras, diz juíza apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Ata notarial prova fraude em demissão de trabalhadora A ata notarial serve como prova em processos. Com esse entendimento, o juiz substituto Mauro César Moreli, da 1ª Comissão de Conciliação Prévia de São José do Rio Preto (SP), deu um alvará permitindo que uma trabalhadora receba seu saldo do FGTS e do seguro-desemprego. A mulher trabalhava como correspondente bancária e foi dispensada. Ela […] O post Ata notarial prova fraude em demissão de trabalhadora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Empregado obrigado a reutilizar lixo será indenizado, decide TRT-3 A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma mineradora a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um empregado que era obrigado a recolher material no lixo para reutilizar durante o trabalho. O profissional contou que fazia diariamente marcações onde seriam feitos os furos […] O post Empregado obrigado a reutilizar lixo será indenizado, decide TRT-3 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Liberdade sindical e o combate aos atos antissindicais Não há falar em liberdade e autonomia sindical diante da prática, muitas vezes corriqueiras, dos chamados atos antissindicais, como ocorrem muito no Brasil. Com a Constituição de 1988 o Brasil passou do mais intervencionista modelo, quando o Estado controlava totalmente a vida sindical, para um modelo mais aberto, em que “a lei não poderá exigir […] O post Liberdade sindical e o combate aos atos antissindicais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um inventário de risco fraudado, elaborado sem a devida inspeção do local. Segundo o colegiado, a conduta dos envolvidos indica o total desinteresse em regularizar as instalações de […] O post Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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