STF autoriza retomada da cobrança da taxa ambiental em Jandira (SP)

#DireitoAmbiental #DecisãodoSTF #Jandira #TaxadeCusteioAmbiental STF autoriza retomada da cobrança da taxa ambiental em Jandira (SP)A Taxa Ambiental em Jandira foi restabelecida pelo STF, autorizando a retomada da cobrança para financiar a coleta e destinação de resíduos. A decisão...

STF decide que Guardas Municipais não podem usar nome ‘Polícia Municipal’

#DireitoConstitucional #DecisãodoSTF #guardasmunicipais #PolíciaMunicipal STF decide que Guardas Municipais não podem usar nome ‘Polícia Municipal’Guardas Municipais: o STF proibiu o uso da expressão “Polícia Municipal”, fixando uma tese constitucional que preserva a divisão de competências entre...

CNJ e CNMP fixam limites para remuneração de magistrados e membros do MP

#NotíciasJurídicas #CNJ #DecisãodoSTF #remuneraçãomagistrados CNJ e CNMP fixam limites para remuneração de magistrados e membros do MPA Resolução Conjunta do CNJ e do CNMP disciplina a remuneração magistrados após decisão do STF, fixando limites para verbas indenizatórias, tetos (com...

Gilmar Mendes negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ministro entendeu que não há fatos novos nem laudo médico.

Matéria completa - regisandrade.com.br/gilmar-mende...

#GilmarMendes #JairBolsonaro #SupremoTribunalFederal #prisãodomiciliar #decisãodoSTF

Decisão do STF impede bloqueio de recursos da Imprensa Oficial do RJ

#NotíciasJurídicas #AtualizaçõesSTF #DecisãodoSTF #Dívidasjudiciais Decisão do STF impede bloqueio de recursos da Imprensa Oficial do RJA recente decisão do STF garantiu que a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não tenha seus recursos bloqueados para pagamento de dívidas judi...

STF Decide Sobre Contribuição Sindical e Afastamento de Cobrança Retroativa

#AtualizaçõesLegislativas #AtualizaçõesSTF #DecisãodoSTF #DireitosTrabalhistas STF Decide Sobre Contribuição Sindical e Afastamento de Cobrança RetroativaA recente decisão do STF acerca da contribuição sindical protege os direitos dos trabalhadores ao proibir a cobrança retroativa. Essa mudança aliv

STF reinicia julgamento sobre aposentadoria por doença grave A aposentadoria por doença grave será discutida novamente no STF, com implicações importantes para segurados do INSS.

#AtualizaçõesLegislativas #aposentadoria #DecisãodoSTF #ReformadaPrevidência STF reinicia julgamento sobre aposentadoria por doença graveA aposentadoria por doença grave é um benefício fundamental para segurados com enfermidades sérias, como câncer. Com a recente reforma da Previdência,...

STF Declara Inconstitucional Critério de Promoção na Magistratura por Índice de Conciliações O STF decide que critério de promoção da magistratura por índices de conciliação é inconstitucional, reafirmando a importância da atuação do juiz.

#CasosdeRepercussão #Conciliacao #DecisãodoSTF #magistratura STF Declara Inconstitucional Critério de Promoção na Magistratura por Índice de ConciliaçõesO STF rejeitou o critério de promoção da magistratura baseado em índices de conciliação, considerado inconstitucional. Essa decisão assegura que os

STF decide que pena no júri não pode ser executada imediatamente Homicídio culposo: Entenda a decisão do STF sobre a execução de penas no júri. Conheça os detalhes deste importante julgamento.

#CasosdeRepercussão #condenaçõesSTF #DecisãodoSTF #homicídioculposo STF decide que pena no júri não pode ser executada imediatamenteA recente decisão do STF sobre homicídio culposo determina que a pena só será executada após o julgamento final, permitindo ao réu recorrer antes da a...

STF reafirma princípios sobre pronúncia de réus no tribunal do júri Júri: STF decide que réus não podem ser pronunciados apenas com provas colhidas na fase investigatória.

#AtualizaçõesLegislativas #DecisãodoSTF #direitopenal #JúrieProva STF reafirma princípios sobre pronúncia de réus no tribunal do júriA recente decisão do STF sobre a validade das provas no júri estabelece que réus não podem ser pronunciados apenas com base em provas da fase investig...

STF derruba liminar de Barroso sobre enfermeiros no aborto legal Supremo forma maioria para revogar decisão de Barroso que permitia enfermeiros atuarem em casos de aborto legal no Brasil.

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Decisão do STF: Retorno do Presidente da Câmara de Belford Roxo ao Cargo STF determina retorno de Markinho Gandra ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, mantendo suspensão de eleições futuras.

#NotíciasJurídicas #CâmaraMunicipaldeBelfordRoxo #condenaçõesSTF #DecisãodoSTF #MarcoAuréliodeAlmeidaGandra Decisão do STF: Retorno do Presidente da Câmara de Belford Roxo ao CargoA decisão do STF sobre Markinho Gandra permitiu seu retorno ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo,

STF decide que recuperação judicial não se aplica a estatais Estatais podem ficar fora de processos de recuperação judicial, segundo decisão do STF. Entenda as implicações dessa regra recente.

#AtualizaçõesLegislativas #DecisãodoSTF #estatais #RecuperaçãoJudicial STF decide que recuperação judicial não se aplica a estataisA recente decisão do STF que impede estatais de buscarem recuperação judicial traz grandes implicações. Essa medida pode impactar a concorrência, redu...

Ministro Luís Roberto Barroso se aposenta do Supremo Tribunal Federal Aposentadoria de Luís Roberto Barroso marca nova fase no STF e gera expectativas. Entenda o que muda!

#NotíciasJurídicas #aposentadoria #DecisãodoSTF #LuísRobertoBarroso Ministro Luís Roberto Barroso se aposenta do Supremo Tribunal FederalA aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal representa um marco significativo para o Judiciário no Brasil. Ao longo d...

PGR pede condenação de réus envolvidos em tentativa de golpe no Brasil A palavra-chave é golpe. PGR argumenta que um núcleo formou instabilidade social para a tentativa de golpe.

#JudiciárioeInstituições #DecisãodoSTF #golpe #OrganizaçãoCriminosa PGR pede condenação de réus envolvidos em tentativa de golpe no BrasilO papel das Forças Armadas durante tentativas de golpe é garantir a ordem e a segurança, sempre respeitando a democracia. O envolvimento em crises pol...

STF vai decidir sobre a manutenção de segurado no limbo previdenciário Limbo previdenciário: o STF analisará como os segurados são tratados em casos de incapacidade temporária. Entenda!

#AtualizaçõesLegislativas #condenaçõesSTF #DecisãodoSTF #direitosdossegurados STF vai decidir sobre a manutenção de segurado no limbo previdenciárioO limbo previdenciário ocorre quando segurados enfrentam a falta de benefícios devido à incapacidade temporária. As decisões do STF são cruciais para ..

Entidades LGBTI+ pedem ao STF suspensão de lei que limita ensino sobre gênero LGBTI+ e educação inclusiva: entidades vão ao STF contra lei do Maranhão que limita aulas sobre gênero.

#AtualizaçõesLegislativas #DecisãodoSTF #EducaçãoInclusiva #LGBTI Entidades LGBTI+ pedem ao STF suspensão de lei que limita ensino sobre gêneroA suspensão da lei do Maranhão que limita o ensino sobre gênero e diversidade é um tema central defendido por entidades LGBTI+. Essas organizações afi...

STF anula provas de forma ilegal após invasão de domicílio por policiais STF decide anular provas obtidas ilegalmente após invasão de domicílio sem mandado, destacando o direito à privacidade.

#AtualizaçõesLegislativas #condenaçõesSTF #DecisãodoSTF #TráficodeDrogas STF anula provas de forma ilegal após invasão de domicílio por policiaisA decisão mais recente do STF enfatiza a ilicitude das provas obtidas de maneira ilegal, como em casos de invasão de domicílio sem mandado. Essa medid...