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#direitosHumanos
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O silêncio é o melhor amigo da violência. Se você é vítima, testemunha ou educador, não se cale.

A proteção de nossas crianças e adolescentes é dever de todas as pessoas. 🤝

Disque 100. Denuncie!

#DireitosHumanos #BrasilSemBullying #Disque100 #MDHC #Cidadania #ProteçãoInfantil

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“El desafío es que CARDI sea siempre un espacio diferenciado para los vulnerables y maltratados por el sistema social y sanitario” Hoy, martes 7 de abril, se celebra el Día Mundial de la Salud. Y en este 2026 el proyecto sociosanitario de los Agustinos Recoletos en Ciudad de México, CARDI, celebra su vigésimo aniversario. El agustino recoleto Refugio González (Ciudad de México, 1972) es su

CARDI celebra 20 anos apoiando os mais vulneráveis na Cidade do México 💙
👉 recoletos.org/san_nicolas/cardi-20-ano...
#CARDI #Saúde #Solidariedade #DireitosHumanos

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Promoção da paz mundial pauta debate na Comissão de Direitos Humanos
Promoção da paz mundial pauta debate na Comissão de Direitos Humanos YouTube video by TV Senado

#DireitosHumanos l Como garantir a proteção humanitária em escala global? E qual é o papel do Brasil na mediação de conflitos internacionais? Essas foram algumas das questões que mobilizaram a Comissão de Direitos Humanos (#CDH) nesta segunda (6). Confira:

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#AmazôniaViva #SegurançaNosRios #DireitosHumanos #MulheresDaAmazônia #PrevençãoSalva

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Ao vivo: "Por que não à guerra e sim à paz?" é tema de debate na CDH – 6/4/26
Ao vivo: "Por que não à guerra e sim à paz?" é tema de debate na CDH – 6/4/26 YouTube video by TV Senado

Ao vivo: A CDH realiza audiência pública interativa sobre “Por que não à guerra e sim à paz?”. O debate cita conflitos atuais e a criação da Frente Parlamentar pela #PazMundial, que busca fortalecer a atuação do Congresso na defesa da paz. #DireitosHumanos

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Evolução dos TT nas últimas horas

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Há quarenta anos, o último domingo de março deixou de ser apenas um dia no calendário para José. Transformou-se em um rito, uma peregrinação solitária que ele cumpria com devoção até o antigo DOI-CODI, um porão da tortura no Brasil ditatorial. Quando os velhos amigos daquela época sombria, companheiros das prisões no Congresso da UNE em Ibiúna, perguntavam o motivo de tal penitência, a resposta vinha serena: “Não é por mim, é por Maria”. O tempo, que costuma apagar tantas coisas, trouxe companhia a José. Desde 2019, as ruas de São Paulo passaram a abrigar a Caminhada do Silêncio. Velhos camaradas da geração de 1968 juntaram-se a jovens militantes em uma marcha sem palavras de ordem, sem cânticos inflamados. Apenas passos mudos, lutando pela memória, pela verdade e pela justiça, lembrando as vítimas de um Estado que se voltou contra os seus. A caminhada percorre o que chamam de “circuito militar”. Parte daquele conjunto de edifícios onde funcionou a maior máquina de dor da ditadura brasileira. A multidão silenciosa avança, passa pela praça que homenageia os pracinhas da Segunda Guerra, desce a Abílio Soares e cruza o Círculo Militar e o Comando Militar do Sudeste. Chega, por fim, à Assembleia Legislativa, onde discursos no passado selaram destinos trágicos, como o do jornalista Vladimir Herzog. Mas a história de José e Maria tem suas próprias cicatrizes, desenhadas muito antes dessas caminhadas. Em 1976, José, formado em desenho industrial e trabalhando como projetista, foi traído. Um falso colega, um agente infiltrado que se dizia chamar Carlos, mas que a história revelaria ser Adolfo, escutou os planos de greve e os entregou. A noite de março estava quente quando José chegou em casa e encontrou o terror sentado em sua sala. Maria estava algemada, o rosto já marcado pela violência. Os invasores, vestidos com roupas comuns para não despertar suspeitas na vizinhança, jogaram os dois em uma Kombi. No DOI-CODI, a separação. Maria, alheia à militância do marido, sofreu o indizível. José, preso ao pau-de-arara, recebia choques enquanto seu corpo suportava o peso do mundo. Ele não entregava ninguém. A resistência de José enfureceu os torturadores, que trouxeram Maria. Diante das ameaças e do abuso sofrido pela mulher que amava, José cedeu. Assinou uma confissão forjada e entregou alguns nomes para “os filhos da puta” (era assim que eles os chamavam). Maria foi solta no dia seguinte. Ele, dias depois, voltou para casa em 31 de março. Uma data que o país lembrava por um motivo, mas que para ele ganhou o peso do fim. A vida de José desmanchou-se aos poucos. Maria nunca mais foi a mesma. O trauma lhe roubou a fome, a paz e o amor. Em 15 de janeiro de 1985, enquanto o Brasil assistia à eleição indireta de Tancredo Neves e o Barão Vermelho cantava que o dia nasceria feliz, o coração de Maria parou. Foi a partir de 1986 que José começou a se reerguer, cultivando o hábito de voltar àquele portão de ferro. Ele, um homem sem religião, não rezava. Apenas ficava ali, murmurando a canção de Roberto Carlos que Maria tanto amava: “Debaixo dos Caracóis dos Seus Cabelos”. Uma música que, como ele descobriria mais tarde, também falava de exílio e de saudade. E assim, em um dia bonito de outono em São Paulo, fotografei José de costas no instante exato de sua comunhão silenciosa. De cabelos brancos e escassos, vestindo uma camisa social azul de mangas curtas, suas mãos calejadas agarram com firmeza as grades cinzentas e espessas do portão do antigo porão ditatorial. Ele olha para dentro, para o pátio vazio e para os prédios de janelas basculantes que guardam tantos ecos. Atrás das grades, o passado; Vlado e tantos outros, do lado de cá, um homem que não esquece. O silêncio coletivo da caminhada encontra o silêncio particular de José. Sem palavras de ordem, apenas pessoas caminhando democraticamente. Um país, e um homem, sempre em busca de sentido. *** _Os nomes e os eventos narrados na crônica são todos ficcionais, porém baseados em centenas de depoimentos de vítimas da repressão ouvidos pelo autor ao longo de seu trabalho como repórter e coordenador de comunicação da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A foto de “José” foi tirada no dia 29 de março de 2026, na sexta edição da Caminhada do Silêncio, em São Paulo, aos 62 anos do golpe militar de 1964._

O silêncio de março.
- bsapub
apublica.org/2026/04/doi-codi-e-ditad...
#Portugus #Direitoshumanos #Ditaduramilitar #Militares #Poltica

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> _Aviso de conteúdo sensível: este texto inclui descrições de comentários sexuais envolvendo menores de idade_ Conteúdos que erotizam e sexualizam crianças e adolescentes seguem em circulação nas plataformas digitais na primeira semana de funcionamento do ECA Digital, conhecido popularmente como Lei Felca. A Lupa encontrou publicações que expõem menores a comentários com teor sexual no Facebook, Instagram, TikTok e Kwai, incluindo anúncios pagos, usados para aumentar o alcance nas redes. Entre os dias 17 (dia que a lei entrou em vigor) e 24 de março, foram identificados cinco perfis com publicações impulsionadas na Biblioteca de Anúncios da Meta (empresa que congrega o Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp) com a promessa de “conteúdos vazados” de “novinhas, estudantes e incesto”. A monetização desse tipo de conteúdo é proibida pelo ECA Digital. Antes de serem divulgados nas redes, a Meta aprova quais anúncios podem circular. > Art. 23. São vedados aos provedores de aplicações de internet a monetização e o impulsionamento de conteúdos que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestiva ou em contexto próprio do universo sexual adulto. No Kwai e no TikTok, vídeos de adolescentes e crianças publicados após a vigência da lei foram alvo de perfis predatórios. Em um destes conteúdos, publicado no dia 21, constam comentários como “go_zei” e “delicinha. Princesinha linda”. Eles indicam que, apesar de o ECA Digital ter sido criado para evitar a exploração sexual infantil, perfis de menores de idade continuam vulneráveis a esse tipo de abordagem, ao menos nesta primeira semana. Segundo a professora e pesquisadora em comunicação na Universidade de São Paulo (USP), Issaaf Karhawi, isso mostra como algoritmos de plataformas digitais cumprem um papel facilitador da exploração sexual infantil, mesmo após a lei. “Os algoritmos, quando a gente pensa na lógica de compartilhamento acelerado, potencializam essa circulação. É uma discussão urgente a ser feita”, declarou. Para a psicóloga e co-fundadora da organização de educação digital com foco em proteção à criança Aldear, Nay Macêdo, a existência de comentários dias após a lei entrar em vigor indica uma insuficiência para lidar com o problema. “A velocidade da violência é muito maior que a velocidade da regulação, um ponto crítico, que nos faz reforçar a importância dos adultos cuidadores como primeira linha de defesa desses direitos”, afirmou. ## **Anúncios comercializam conteúdos de menores** Nos anúncios identificados na Biblioteca de Anúncios da Meta, garotas são retratadas com os rostos expostos e descritas como “estudantes”, parte delas, inclusive, em ambiente escolar. As legendas direcionam o usuário para grupos no aplicativo de mensagens Telegram, que recebem nomes em alusão a menores de idade, como “grupo novinha sub18” e “estudante”. Anúncios e grupos semelhantes já haviam sido identificados pela **Lupa** em agosto, dias após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, expor como os algoritmos de plataformas digitais permitiram que conteúdos de crianças e adolescentes fossem alvo de criminosos e perfis predatórios. Na ocasião, foram encontrados 15 perfis com anúncios que erotizavam menores de idade — um volume três vezes superior ao identificado na busca atual. Para evadir a fiscalização das plataformas, os perfis codificam as legendas com caracteres alfanuméricos, dificultando a identificação automatizada. Em nota à Lupa, a Meta (empresa dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp) afirmou que age “em total conformidade com a legislação vigente” e que atua de forma proativa para identificar conteúdos que violem as regras. “Entre outubro e dezembro de 2025, cerca de 97% das remoções no Instagram e do Facebook ocorreram por detecção de nossas próprias equipes, antes de qualquer denúncia”. Ao direcionar os usuários para o Telegram, os anúncios levam a uma outra dinâmica, com um risco maior de exposição, avaliou Karhawi. “O ECA prevê proteger a integridade dos menores. Mas como fazer isso nos grupos que são fechados?”, questiona a pesquisadora. Para ela, esse papel cabe às plataformas. “É possível desenvolver algoritmos que diminuam o alcance de conteúdos sexualizados”, pontuou. A Lupa também entrou em contato com o Telegram para questionar as medidas adotadas para evitar esse tipo de prática da plataforma. Em comunicado, a plataforma afirmou que existe uma dificuldade de monitorar conversas, pois os chats são criptografados.“ Grupo no Telegram promete conteúdos de menores de idade. Foto: Link que leva para o Telegram ## **Vídeos de ‘dancinhas’ são alvo nas plataformas de vídeos curtos** No Kwai e no TikTok, onde os vídeos curtos de danças são populares, a Lupa verificou que a ferramenta de busca de ambas as plataformas permitem localizar conteúdos que expõem crianças e adolescentes, embora o ECA Digital exija medidas para prevenir o acesso de adultos a esse tipo de material. > Art. 6º Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão tomar medidas razoáveis desde a concepção e ao longo da operação de suas aplicações, com o objetivo de prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com os seguintes conteúdos, produtos ou práticas: > > I – exploração e abuso sexual; > > II – violência física, intimidação sistemática virtual e assédio. Publicados antes de o ECA Digital entrar em vigor, parte dos vídeos analisados foi alvo de interações predatórias. “Você vai matar os machos de tanto bater”: comentário feito no dia 2 de março. Em outra publicação, de 18 de março, um perfil adulto utiliza o termo “mulherão” acompanhado de emojis de cunho sexual. Em fevereiro, a jovem, que soma mais de 20 mil seguidores no TikTok, publicou fotos celebrando seu aniversário de 15 anos. Um dos perfis identificados demonstra como a exposição de menores extrapola fronteiras. Um dos perfis, pertencente a uma garota com mais de 10 mil seguidores, tem comentários em inglês e espanhol em vídeos nos quais ela aparece dançando. Mensagens como “Hola, bonita. Por favor cásate conmigo” e “Beautiful” aparecem em 2025. Outra, que diz “Hola que tal eres muy linda, hermosa”, foi publicada no dia 16 de março em um vídeo de dezembro, no qual a garota aparece de pijama. O intervalo de três meses entre o post e o comentário reforça que perfis predatórios buscam gravações antigas para estabelecer contato e realizar abordagens inadequadas independentemente da data de publicação. Em um dos vídeos, a menina aparece dançando com uniforme escolar. O acesso de perfis predatórios a conteúdos de crianças e adolescentes tende a acontecer por incentivo do próprio algoritmo das plataformas, como demonstrou o influenciador Felca em agosto. Na área de tecnologia, essa lógica é descrita como “comportamento do algoritmo” — a forma como o sistema processa dados para tomar decisões. Nas redes sociais, o mecanismo identifica as preferências do usuário a partir de visualizações e interações para, então, hierarquizar o que é exibido no feed. Para Issaaf Karhawi, a reorganização desses mecanismos pelas plataformas é fundamental para criar filtros mais eficazes de proteção a menores. “No desenho do Instagram, que a gente tem inclusive dois feeds – de quem estamos seguindo e o algorítmico — já existe processo de hierarquia, moderação e filtragem das plataformas”, explica a pesquisadora. Já na avaliação de Macêdo, da Aldear, a presença desses conteúdos não indica necessariamente uma falha imediata do ECA Digital, mas sim a baixa responsabilidade operacional das plataformas. “Elas precisam ser pressionadas a agir, assim como aconteceu com a indústria do tabaco ou do cinto de segurança”, compara. Ainda não está claro se houve mudanças estruturais nos algoritmos após a vigência do ECA Digital. Desde que a lei entrou em vigor, o TikTok anunciou atualizações para ampliar a privacidade de usuários menores de 16 anos. A partir do dia 17 de março, todas as contas nessa faixa etária passaram a ser privadas por padrão, exigindo autorização dos responsáveis para se tornarem públicas. ## **Impacto no desenvolvimento de crianças e adolescentes** Segundo Macêdo, crianças e adolescentes muitas vezes não reconhecem a violência em situações de abordagem virtual, podendo interpretar comentários predatórios como validação positiva. “O cérebro adolescente não foi feito para lidar com isso. O sistema de recompensa é altamente sensível à validação social. O córtex pré-frontal (responsável pela tomada de decisão) está em desenvolvimento (nesta fase)”, afirma a psicóloga. Para a especialista, a exposição digital faz com que adolescentes passem a medir o próprio valor pelo olhar externo, amplificado no universo digital. “Eles podem entrar em ciclos de validação, risco e vulnerabilidade”, acrescenta. Somado a isso, a lógica atual das plataformas facilita que os conteúdos de menores sejam capturados para “aliciar, extorquir, produzir, armazenar ou disseminar material de abuso”, conforme apontou um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) publicado este mês. A Lupa identificou exemplos reais dessa disseminação persistente. É o caso de Caroliny Dreher, citada no vídeo do influenciador Felca em agosto. Na época, o perfil da adolescente – que continha vídeos de dança e ofertas de conteúdo “VIP” – foi removido. Apesar disso, suas gravações continuam em circulação por meio de perfis de terceiros. Entre os dias 17 e 24, a Lupa encontrou mais de 30 contas que utilizam o nome e a imagem da garota para replicar o conteúdo original. Busca inclui conteúdos encontrados antes e depois da implementação do “Eca Digital”. “As imagens, os comentários e todo o material mostram que existe, primeiro, uma captura silenciosa. Um estudo da Universidade Oberta da Catalunha junto com a Policia Nacional, por exemplo, fala em 72% das imagens em posse de predadores sexuais sendo retiradas de páginas de familiares”, destacou Macêdo. “Depois, é atribuído um contexto sexualizado ao conteúdo para que, logo após, ocorra a circulação em redes, grupos, listas e espaços de ‘acesso premium’. A distribuição também inclui, como vimos, a linguagem codificada”, concluiu a psicóloga. A Lupa também identificou um perfil em que uma mulher, que se apresenta como mãe de uma menina, publica uma série de conteúdos expondo a filha. A criança aparece em situações habituais: conversando, brincando, dormindo e falando com a câmera. Um dos vídeos, de novembro de 2025, acumula um milhão de visualizações. “Assim eu me apaixono”, comenta um usuário em um vídeo no qual a garota aparece deitada em um colchão. “Quero vê-la sozinha” comenta um usuário com nome masculino em um vídeo onde a menina aparece, de uniforme escolar, com a mãe. “A imagem deixa de ser ‘uma criança dormindo’, ‘dançando’, ‘tirando foto’ e passa a ser tratada como objeto de desejo predatório”, disse Nay Macêdo sobre a configuração do pensamento do assediador. Para ela, o cuidado dos responsáveis começa no entendimento de que nem tudo pode ser publicado nas redes. “Perfis de meninas muitas vezes gerenciados por adultos, na maioria, são seguidos e monitorados por homens com comportamento predatório”, acrescentou. ## **Hashtags e palavras-chave** No X, a Lupa observou uma queda, após a implementação do ECA Digital, nas menções a hashtags usadas para compartilhar ou solicitar conteúdos que exploram sexualmente menores. Dados da ferramenta de monitoramento de redes sociais Meltwater indicam que perfis que costumavam usar essas tags foram excluídos pela plataforma. Na semana anterior à implementação do ECA Digital, entre os dias 10 e 17, a Meltwater identificou cinco mil menções a duas hashtags utilizadas por assediadores e pedófilos. A quantidade foi reduzida para 4 mil na primeira semana da lei, entre os dias 17 e 24. Plataformas, Estado e pais devem agir juntos, dizem especialistas. Apesar de legislações anteriores ao ECA Digital — como o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — já preverem proteção em todos os espaços, incluindo o virtual, a pesquisadora Issaaf Karhawi afirma que a nova lei esclarece como isso deve ser feito na internet. “O ECA Digital intensifica a discussão nesse sentido, deixando as regras muito mais claras e sem manobras”, disse. “Por parte das plataformas, é preciso responder e atender as prerrogativas. Acho que é o ponto central”, pontuou. Para ela, também é necessário que outros atores sociais se responsabilizem pelo problema. “Tem a ver com um enfrentamento multisetorial: uma regulação adequada, responsabilização das plataformas e investimento em educação, espaços facilitados para a denúncia e acolhimento de famílias. É uma abordagem complexa e urgente”. De acordo com o ECA digital, as plataformas devem tomar providências diante das denúncias dos usuários. Com a nova lei, o governo criou o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, responsável por receber, classificar e encaminhar denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O órgão recebe as denúncias diretamente das plataformas e atua a partir delas. “Ao identificar conteúdo criminoso, a plataforma deve removê-lo imediatamente, sem necessidade de ordem judicial prévia, e encaminhar o caso ao Centro, que atuará junto à Polícia Federal para investigar e tomar as medidas cabíveis”, detalhou o MJSP sobre o fluxo da denúncia. Segundo o ECA Digital, no capítulo 15, se uma plataforma não cumprir as medidas, ela pode sofrer sanções que dependem da gravidade do caso. Inicialmente, a empresa pode receber uma advertência, com prazo de até 30 dias para adoção de medidas corretivas. Caso a irregularidade persista ou seja considerada mais grave, podem ser aplicadas multas que chegam a até 10% do faturamento da plataforma no Brasil. Em situações mais severas, a legislação prevê a suspensão temporária das atividades ou até mesmo a proibição do exercício das atividades no país. A definição das penalidades leva em conta fatores como a extensão do dano, a reincidência e a capacidade econômica da empresa. ## **O que dizem as redes** A Lupa entrou em contato com Meta, TikTok, Telegram, Kwai e X para questioná-las sobre as mudanças nas plataformas após o ECA Digital. Apenas as três primeiras responderam até a publicação desta reportagem. A Meta afirmou estar comprometida com a legislação e com a proteção de menores. “Nossas políticas contra exploração sexual, abuso e nudez infantil estão em total conformidade com a legislação vigente. Atuamos de forma proativa para identificar conteúdos que violem essas regras: entre outubro e dezembro de 2025, cerca de 97% dos das remoções no Instagram e do Facebook ocorreram por detecção de nossas próprias equipes, antes de qualquer denúncia”, diz a nota da empresa. Já o TikTok informou que não permite conteúdos que coloquem jovens em risco de danos psicológicos, físicos ou de desenvolvimento, incluindo o compartilhamento, exibição, a promoção ou o envolvimento em abuso ou exploração. “Em nosso Centro de Transparência, publicamos trimestralmente relatórios de moderação. O mais recente, referente ao terceiro trimestre de 2025, aponta que 99,8% dos vídeos que violavam nossas diretrizes de abuso sexual e físico de jovens foram removidos proativamente, e 97,5% deles foram retirados do ar em menos de 24 horas”, informa a nota. Em comunicado, o Telegram disse que não tolera o compartilhamento de materiais de abuso sexual infantil. A plataforma assumiu que existe uma dificuldade de monitorar conversas, pois os chats são criptografados. “Embora nenhuma plataforma criptografada possa monitorar proativamente chats privados, o Telegram processa denúncias de usuários e ONGs para aplicar seus termos de serviço lá. O fato de agentes mal-intencionados precisarem anunciar em outras plataformas significa que eles não conseguem existir publicamente no Telegram como resultado dos nossos esforços de moderação. Somente no ano passado, removemos mais de 952.318 materiais infratores”, disse o Telegram. A **Lupa** segue com o espaço aberto para a resposta do Kwai e X.

ECA Digital: conteúdos de crianças e adolescentes seguem alvo de sexualização nas redes.
- bsapub
apublica.org/2026/04/eca-digital-post...
#Portugus #Direitoshumanos #Exploraosexual #Infnciaejuventude #Violnciasexual

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Retrato da captura das águas brasileiras | Outras Palavras Com o processo frenético de privatização do saneamento, o rentismo passou a “atender” 30% da população do país. Agora, rios amazônicos estão na mira. Em contexto de tensões geopolíticas, defender as águas brasileiras é questão de soberania

Retrato da captura das águas brasileiras.
- bsoplvr
outraspalavras.net/crise-brasileira/retrato...
#CriseBrasileira #Ativosfinanceiros #Direitoshumanos #Domniodeguas #Explorao #Oligoplio #Privatizao #Rentismo #Reservapotvel #Saneamentobrasileiro #Seguranahdrica

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📗 Lançamento do relatório Impactos do agronegócio da soja na região de Ponta Grossa/Paraná e o papel da empresa Louis Dreyfus

🗓️ Quando: 06/04/2026, às 10h

📍Onde: Canal do CONEA no Youtube: www.youtube.com/channel/UCFA...

#Agronegócio #DireitosHumanos

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Os últimos gritos que os vizinhos ouviram foram de Guilherme Moisés de Jesus chamando pela mãe. O quarto filho de Sandra Helena não costumava sair muito de casa e, segundo eles, não foi diferente naquele dia. “Ele era meu protetor”, diz a mãe. Aos 26 anos, o rapaz que trabalhava como segurança e “chapa”, fazendo a carga e descarga de caminhões, estava desempregado. Desde o dia anterior estava capinando o pátio – como os gaúchos chamam o quintal – e passava bastante tempo no computador. A mãe conta que ele vivia rodeado dos sobrinhos e era bem próximo da família. Ocupada com a filhinha de três meses, Ana, a irmã mais velha, não viu que Jesus tinha mandado mensagem por volta das 19 horas daquele inesquecível 16 de janeiro de 2026. No status dele no Whatsapp, atualizado às 20h30, havia uma mensagem de “Boa Noite”. Já passava das 21 horas quando Ana tentou falar com o irmão, mas as mensagens ficaram sem resposta. Não muito longe dali, Sandra, que também é cuidadora de idosas e acompanhante hospitalar, estava ajudando uma moça “a cuidar de uma guriazinha”, quando recebeu um telefonema da vizinha, que morava bem perto da casa onde morava com o filho, no bairro Cabo Luiz Quevedo, em Uruguaiana, cidade gaúcha de 120 mil habitantes na fronteira do Brasil com a Argentina. “Sandra, vem pra cá, a “choque” invadiu sua casa”, disse. “A choque” é como os moradores chamam o 6º Batalhão de Choque da Brigada Militar (a PM gaúcha), responsável pelo policiamento na cidade. Criado em 2021 por um decreto do governador Eduardo Leite (PSD), é um dos seis batalhões “superespecializados”, segundo o governo gaúcho, que patrulham o interior do estado. Em comentários nas redes sociais e em conversas com moradores, a truculência da “choque” é citada com frequência, bem como a reivindicação de que – a exemplo da Brigada Militar da região metropolitana de Porto Alegre – os policiais do interior também sejam obrigados a usar câmeras corporais. Um dia antes de Jesus ser brutalmente torturado e assassinado por sete homens e uma mulher do 6º Batalhão de Choque, 18 policiais do 5º Batalhão de Choque e do 4º Batalhão da Polícia Militar invadiram uma chácara em Pelotas. Marcos Nornberg, um agricultor de 48 anos, foi morto pela polícia e sua esposa, Raquel, foi torturada. Depois da mobilização dos familiares, que incluiu uma carta da viúva ao governador, a polícia reconheceu que havia cometido “um equívoco”: teria seguido uma pista falsa de uma quadrilha de traficantes. Mas não se desculpou pela violência extrema – como se tivesse sido empregada contra criminosos fosse legítima. No caso de Jesus, embora a motivação do crime não esteja clara para ninguém, não há engano possível. Um dos policiais que participou dos atos bárbaros que levaram à morte de Jesus conhecia a vítima desde que ele frequentava o cybercafé de seu pai. “O Gui devia ter uns nove anos, então eu deixava ele jogando videogame, e quando acabava o tempo dele, o pai desse que hoje é policial me ligava e eu ia buscar”, lembra Sandra. ## **Portão arrebentado, luzes acesas** Naquela noite em que o filho seria morto, a mãe achou que os policiais tinham errado de endereço. Afinal, o filho nunca foi preso e não tem antecedentes criminais, e ela sabia que ele estava sozinho em casa – nem tinha levado a chave. Ainda assim, tentou conseguir um carro de aplicativo ou uma carona para ver o que tinha acontecido. Logo depois, porém, a vizinha ligou novamente para dizer que os policiais já tinham ido embora. Mesmo achando que tinha sido um engano, Sandra ligou para o irmão, Dinho, para pedir que ele fosse com ela até a sua casa na rua Marechal Floriano. Sua filha, Ana, foi junto. “A mãe parou um pouco antes de casa pra ir nos vizinhos perguntar o que tinha acontecido, aí, quando a gente chegou, o portão estava arrebentado, e as grades da porta também, mas tinha uma luz ligada no quarto dele. Eu desci do carro e chamei por ele umas três vezes. E aí o meu tio falou: “não, ele não está aqui, vamos na delegacia, devem ter levado ele pra lá”. Quando os dois estavam saindo, viram uma viatura parada mais à frente e fizeram a volta para falar com os policiais. “Aí eles ligaram o carro, vieram subindo, e meu tio atacou [abordou] eles e perguntou o que tinha acontecido com o rapaz daquela casa. O policial perguntou quem ele era, quem eu era, mandou descer do carro. E aí o policial me perguntou se o Guilherme sofria do coração ou tomava algum remédio controlado. Eu falei que não, ele não sofria de nada. E aí eu perguntei ‘por que, o que aconteceu?’ Aí ele falou que ele tinha passado mal e que eles tinham levado para o Pronto Socorro da Santa Casa. Eu liguei pra mãe pra avisar e fomos pro hospital”, lembra Ana. ## **Deixado morto no hospital** Antes mesmo de entrar na Santa Casa da Caridade de Uruguaiana, Ana e o tio descobriram que Jesus estava morto. “A gente perguntou pro guarda do hospital se ele sabia para onde tinham levado o rapaz que a choque socorreu, e ele respondeu: “Como? O rapaz que deixaram aqui, eles já deixaram ele a óbito”. Ana correu para o carro para avisar a tia, ainda com esperança de que poderia não se tratar do irmão. As duas entraram no hospital, cheio de policiais, e a tia voltou lá de dentro com uma enfermeira. — “É ele? A polícia matou ele?”, Ana perguntou, em desespero. — “A enfermeira balançou sim com a cabeça, e me abraçou”, ela contou. Ana repetiu a pergunta dessa vez para o médico que a levou até o corpo do irmão. — “A polícia matou meu irmão?”, perguntou. — “Ele me falou bem assim, ‘ó, entra ali, maninha, pra tu ver como eles deixaram ele aqui’.” Ana não podia acreditar que aquele corpo era o do seu irmão. “Ele tava sem camisa. O tórax dele estava roxo, e tinha um hematoma grande, tipo uma paulada, perto do coração. O rosto dele também estava roxo, muito inchado, a cabeça muito, muito inchada. As mãos estavam queimadas em vários pontos, os pulsos muito machucados. Mas no corpo dele não tinha sangue, a calça estava limpa. E ele estava com os olhos e a boca entreabertos, eu vi que tinha sangue por dentro da boca e que as narinas dele estavam tapadas de terra.” Detalhe da mão de Guilherme com marcas de queimadura As fotos do corpo, que revelam as marcas da tortura, foram feitas já com maquiagem funerária, antes do enterro, já que a Ana, em choque, nem pensou em fotografar o corpo no hospital. “Até as palmas das mãos dele, que estavam queimadas, tiveram que ser maquiadas”, conta Ana. Ainda assim, as marcas de tortura são bem visíveis nas fotos da funerária enviadas por dona Sandra para a **Pública** – que não serão publicadas nesta reportagem em respeito ao público. Mas o que a **Pública** , e colegas da imprensa gaúcha, vimos não dá margem à dúvida: Guilherme de Jesus foi barbaramente torturado dentro da sua casa invadida por oito policiais do 6º Batalhão de Choque. “Morte violenta”, registra laconicamente a certidão de óbito, o único documento relacionado à morte de Jesus a que a família teve acesso até o momento. A hora da morte – 22h – coincide com o horário de sua chegada à Santa Casa da Caridade de Uruguaiana. Certidão de óbito de Guilherme registra “morte violenta” Além das marcas no corpo, e de evidências negligenciadas pela perícia na casa de Sandra e Jesus – como a bermuda encontrada molhada dentro do box do chuveiro, ainda com o maço de cigarros, também molhado, dentro do bolso, sugerindo que o corpo dele foi lavado – e o desaparecimento da cama em que ele dormia, um dos vizinhos gravou em vídeo um depoimento com o que ele viu e ouviu na noite do crime. “Moro na rua Marechal Floriano, e eu vi a polícia chegar. Dois policiais invadiram, e seis quebraram o portão. Eu não vi o rapaz entrar nem sair de casa; espancaram o rapaz lá dentro, eu não sei porquê. O que vi foi que uma caminhonete parou na frente de casa, a outra um pouquinho mais pra frente, nunca na frente da casa desse rapaz, entendeu? E ali eles entraram, bateram nele, bateram muito nele, pelos gritos, sabe? E depois, as últimas palavras que eu ouvi, que ele falou ali, ele gritou por socorro duas vezes e chamou pela mãe dele, entendeu? E depois silenciou completamente. Daqui a um pouquinho eu vi que duas caminhonetes vieram e entraram de bunda, de bunda que eu digo de ré, pra lá onde eles estavam batendo no rapaz lá, entendeu? Acho que levaram o corpo do rapaz, mas aí eles voltaram depois, mais uma vez, não sei o que vieram fazer”, contou. Até hoje nem Ana, nem os profissionais de saúde foram chamados a depor no inquérito civil, aberto na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uruguaiana. Também esse vizinho, que gravou o vídeo em frente à delegacia, onde familiares e amigos se reuniram depois da morte de Jesus para pedir esclarecimentos, denunciou não ter sido ouvido pela polícia, embora seu nome e sobrenome constem na gravação. A **Pública** não divulgou os nomes aqui a pedido da família dele, que ficou assustada depois que ele não foi chamado para depor. Guilherme, pouco antes de sua morte, com a sobrinha no colo ## **Dúvidas, versões insustentáveis e inquérito que não anda** Dias depois do crime, a Brigada Militar publicou a versão dos policiais em uma nota enviada à imprensa. De acordo com eles, “durante um patrulhamento tático motorizado”, a equipe do 6º Batalhão de Polícia de Choque, “visualizou um indivíduo em atitude suspeita que ao perceber a presença policial empreendeu fuga em direção ao interior de uma residência, portando na cintura objeto com características semelhantes às de uma arma de fogo, desobedecendo às ordens legais de parada emanadas pela guarnição (…). Após a contenção física e algemação, o indivíduo apresentou mal súbito, vindo a perder a consciência. De imediato, a guarnição prestou atendimento pré-hospitalar, realizando manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), e procedeu o encaminhamento ao Pronto Socorro. Após o referido atendimento médico, foi constatado o óbito”. Até hoje a família diz não compreender porque Jesus foi torturado, ainda mais porque ele não tinha envolvimento com o crime – como atestam a ficha criminal limpa e os que conviviam com ele. “Não teria informações pra tirar dele, nem [chance] dele ter revidado já que eram oito policiais que o amarraram, queimaram, bateram, como mostra o corpo dele. Tava rendido, se quisessem levar preso tinham levado”, diz Sandra. A hipótese da família é que foi um crime premeditado, por vingança pessoal, embora não saibam dizer o que Jesus teria feito ou visto para atrair o ódio dos policiais – um dos membros da equipe envolvida no assassinato já foi flagrado pedindo dinheiro para livrar um suspeito da prisão, mas não foi afastado do batalhão. Também se falou, entre os policiais, que o jovem teria sido morto como queima de arquivo, segundo uma fonte relatou a um familiar de dona Sandra. “Um mês antes do crime, o Guilherme postou nas redes sociais uma foto dessas feitas com inteligência artificial em que ele estava com uma farda do Batalhão de Choque, e escreveu: “Mais um dia de trabalho no 6º Batalhão de Choque kkk”. Não sei se eles se ofenderam com isso”, diz dona Sandra, afirmando que o filho postou a foto porque se achou bonito de farda. À irmã, que comentou que parecia que ele trabalhava mesmo no batalhão, respondeu em tom de brincadeira: “Quem disse que eu não trabalho?”. Guilherme com a foto feita por IA vestindo farda do 6º Batalhão de Choque Ele também contou à família que uma policial da “choque” tinha mandado um convite de amizade por uma rede social, lembra Ana. “Ele me mostrou a foto, era uma mulher branca de cabelos pretos, mas nem prestei muita atenção porque era tarde eu já estava com sono”, ela diz. Eu falei que ela podia ser casada, ele ia arrumar encrenca, e ele falou “é, pode ser uma armação pra cima de mim” e apagou a foto do Instagram. Dias depois ele apagou a foto também do seu perfil no WhatsApp e contou para a mãe que estava vendo uma caminhonete branca passando devagarinho na porta de casa várias vezes, que ele disse que “era a viatura civil da choque”. Mas não relatou outras ameaças à família nem o que poderia ter irritado os policiais. “Eu até disse pra ele, mas tu não deve nada, por que eles viriam atrás de ti?”, ele não falou nada”. Até o momento não há sinal de que os policiais envolvidos vão revelar como e porquê Jesus foi torturado e morreu dentro de casa. O inquérito civil caminha a passos de tartaruga, embora a advogada da família, Franciele Botelho, tenha enviado fotos, vídeos e pedidos de depoimentos que poderiam esclarecer o caso, de acordo com Sandra. Até hoje a família não recebeu nem o laudo do exame de corpo delito – a perícia do corpo foi feita em um posto médico legal que fica no hospital e foi levado de lá para a funerária. No celular de Jesus, recuperado pela família, há um acesso à 1h20 da madrugada do dia 17 de janeiro, quando ele já estava morto. Segundo, Ana, todos os emails foram apagados. “O delegado disse que só vai deixar a gente ver os laudos quando todos ficarem prontos”, diz Sandra. “A advogada entrou com uma ação (cautelar inominada) porque a polícia civil não fez nenhum tipo de diligência, pedimos os laudos e o depoimento das testemunhas”. A advogada afirma que não pode dar entrevistas sobre o caso nem comentar o inquérito, que é sigiloso. Segundo Sandra, os únicos depoimentos que constam no inquérito até o momento são os dela mesma e o dos policiais. “Eu mesma enviei para a delegacia as provas que a perícia não pegou na minha casa, a bermuda que o Guilherme estava usando, um lençol e um chinelo com sangue, meu vestido queimado”, conta. “O delegado tirou férias três dias depois do crime, ficou um mês fora e tirou outra licença, voltou só na semana passada”, reclama. Extraoficialmente, a família já teve informações que nem a arma nem a cocaína que teriam sido encontradas na casa pelo Batalhão de Choque teriam as digitais de Jesus. O exame para a presença de álcool também teria dado negativo. A suspeita da família é que a droga tenha sido “enxertada” na casa dele, como dizem os moradores, acostumados a casos desse tipo – Uruguaiana fica na entrada da ponte sobre o rio Uruguai que leva à Argentina, e é um porto seco de grande movimentação, atraindo o tráfico de drogas e o contrabando. Na semana em que lembramos o golpe militar de 1964, a história de Jesus mostra, na prática, o que disse à **Pública** a professora Maria Gorete Marques de Jesus, da UFSCar: há um cenário bastante parecido ao dos familiares de vítimas da ditadura, que ficaram com a responsabilidade de produzir o ônus da prova dos crimes cometidos pelo Estado (veja reportagem nesse link). “Eu estou cansada, desconfiada, me sentindo sozinha, mas vou até o fim por justiça para o meu filho”, diz Sandra. ## **Outro lado** A **Pública** tentou insistentemente ouvir o delegado Vinícius Seolin, responsável pelo inquérito civil, mas nenhum dos números da delegacia divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública funcionava. Os contatos diretos também foram recusados. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, que centraliza a comunicação da Polícia Civil, disse que há um Inquérito Policial e um Inquérito Policial Militar (IPM) sobre o caso e repete o teor da nota já citada, que foi divulgada pela Brigada Militar. Veja aqui a íntegra da nota.

Portão estourado, luzes acesas: uma história de tortura no Rio Grande do Sul.
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#Portugus #Direitoshumanos #Justia #PolciaMilitar #Violncia

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É uma noite de sexta-feira. Dia 28 de agosto de 2020. Um dia comum de trabalho para o motoboy André Mezzette. De moto, ele havia feito uma entrega de pizza em um bairro da Zona Norte de São Paulo, conta à reportagem. Logo depois, ele estaciona em uma rua para uma breve pausa. Um homem, também de moto, se aproxima e começa a encará-lo. — “Você é ladrão? Você quer roubar alguém?’”, questiona. — “Não, eu sou trabalhador”, responde Mezzette, mostrando a mochila e as comandas da pizzaria. — “Vaza mano, sai fora”, grita o homem, que, na sequência, atinge um soco no rosto do entregador. Depois, o homem saca uma arma, aponta para a cabeça do motoboy e começa a dar coronhadas, chutes e pontapés no entregador. Mezzette sai correndo, grita por socorro, mas o homem o alcança e segue as agressões, o tempo todo apontando a arma para a cabeça do entregador: “Vai ser a sua palavra contra a minha, vou arrumar um B.O. pra você” diz o homem. Só então o entregador percebe que seu agressor é um policial militar. Imagem presente no processo de Mezette mostra momento em que entregador é agredido por policial Em seguida, chegam viaturas da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) e Mezzette é levado a um pronto atendimento onde seus diversos ferimentos são tratados. Enquanto o jovem está sendo atendido no hospital, o policial apresenta na delegacia uma ocorrência de tentativa de roubo de sua moto. Sem ouvir o acusado, o delegado determina a detenção em flagrante do rapaz. No dia seguinte, Mezzette é preso. Por sorte, a farsa da sua prisão é revelada por meio de vídeos gravados por moradores do bairro, onde há registros das violências e torturas a que foi submetido. As imagens foram entregues à Justiça e à imprensa, que noticiou o caso com bastante destaque. Mezzette foi solto cinco dias depois da prisão por suposta tentativa de furto. Na época da prisão, com apoio da Defensoria Pública de São Paulo, o motoboy moveu um processo de indenização por danos morais contra o Estado. Mezzette venceu a ação, que transitou em julgado em novembro de 2025. Seis anos depois, em entrevista à **Agência Pública** , Mezzette conta que embora ‘tomar enquadro’ seja parte da rotina de sua vida – “eu saio pra comprar pão e já é tradicional tomar enquadro”, ele diz – a violência que sofreu em 2020 saiu da normalidade. “Ficou tipo um trauma. Por um ano e meio, tive depressão. Hoje, quando eu tô na rua e vejo a polícia, já começo a tremer. Não vivo em paz”, conta. “A violência policial física que ele sofreu pode ser classificada como tortura”, afirma Fernanda Penteado Balera, defensora pública que representou Mezette contra o Estado de São Paulo. “O agente público do Estado agiu deliberadamente para causar a ele [Mezzette] um intenso sofrimento”, diz. Ela explica que casos como esse são muito difíceis de serem levados à frente na esfera criminal, mas na esfera cível “um caso ou outro a gente consegue o reconhecimento de que houve falha do Estado”, explica. Polícia Militar é alvo de denúncias de tortura e violência; casos expõem padrão histórico, fraudes e dificuldade de punição no Brasil ## **Uma explosão de violência nas mãos de uma família** Em Uruguaiana (RS), na fronteira da Argentina, Guilherme Moisés de Jesus, segurança e “chapa” – carregador de caminhões – não sobreviveu para lutar por Justiça. No dia 16 de janeiro deste ano, a casa onde morava com a mãe, Sandra, foi invadida por oito policiais do 6º Batalhão de Choque. Os vizinhos ouviram os gritos desesperados do rapaz, que, menos de duas horas depois, chegou morto à Santa Casa de Caridade. Quando perguntou pelo irmão no hospital, Ana, a irmã mais velha de Jesus, ouviu como resposta do médico: “ó, entra ali, maninha, pra tu ver como eles deixaram ele aqui”. Ela demorou a reconhecer o irmão. “Ele tava sem camisa e o tórax dele totalmente roxo, com um hematoma grande, tipo uma paulada, perto do coração. O rosto também estava roxo, muito inchado, a cabeça muito, muito inchada. As mãos estavam queimadas em vários pontos, os pulsos muito machucados. Ele estava com os olhos e a boca entreabertos, e eu vi que tinha sangue por dentro da boca e que as narinas dele estavam tapadas de terra.” Até hoje, a mãe de Jesus, Sandra, não consegue entender o motivo de tanta violência contra o filho, que nunca foi preso nem acusado de nenhum crime (leia a reportagem completa sobre o caso aqui). Policiais do 6º Batalhão de Choque invadem casa, espancam homem e ele chega morto ao hospital; família denuncia tortura Sandra visita a delegacia com frequência e busca ajuda onde pode: liderou manifestações pedindo respostas para o crime contra o seu filho, aproximou-se de movimentos que lutam por familiares de vítimas de agentes de Estado, como as “Mães de Maio”, contratou uma advogada, reuniu evidências, vídeos e fotografias. Mas sente o peso de lutar sozinha sem respostas dos órgãos públicos. Dois meses depois da morte de Jesus, a família não teve acesso nem ao laudo médico-legal, e a mãe diz que nenhuma testemunha foi ouvida pelo delegado. “Só eu prestei depoimento nesse inquérito e também fui eu quem levou as provas que a perícia abandonou na casa para a delegacia. A bermuda dele molhada, no box do chuveiro, ainda com o maço de cigarros no bolso, roupas minhas queimadas, lençol e chinelo sujos de sangue, até a cama que ele dormia sumiu”, conta. Depois que o caso foi divulgado na imprensa gaúcha, a Brigada Militar declarou ter aberto um procedimento investigatório e afastado os policiais envolvidos. E enviou uma nota que traz uma versão da morte de Jesus que não combina com as marcas de tortura no corpo, fotografadas pela família: “após a contenção física e algemação, o indivíduo apresentou mal súbito, vindo a perder a consciência. De imediato, a guarnição prestou atendimento pré-hospitalar, realizando manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), e procedeu o encaminhamento ao Pronto Socorro. Após o referido atendimento médico, foi constatado o óbito”. Essa prática se repete desde os “teatrinhos” da ditadura – como os policiais de então chamavam as versões que inventavam para justificar a morte sob tortura de presos políticos. E que ainda encontra eco em todas as instâncias do Judiciário, como explica a defensora Mariana Py Muniz, autora do livro “Polícia para quem precisa de Justiça”. “Existe uma blindagem da prática policial nas estruturas do Judiciário, por isso tanto nas investigações como nas decisões judiciais prevalece a crença na palavra do policial, que opera para o descrédito da vítima e encoraja a violência”, explica, acrescentando que o estigma se estende à família da vítima que luta por Justiça. ## **Juízes relutam diante das vítimas** Muniz, que participou da criação do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria do Rio Grande do Sul, conta que passou a investigar a relação entre o sistema de Justiça e a violência policial depois de perceber que maus tratos em abordagens, torturas e homicídios pela polícia representavam a esmagadora maioria dos casos que chegavam ao núcleo. “Tivemos um atrito com o Ministério Público, porque ele sequer respondia aos nossos ofícios, fui percebendo que o Direito não dava respostas ao que eu via, que o sistema de Justiça não enxergava as vítimas de violência de Estado por isso eu acabei fazendo meu doutorado nas Ciências Sociais”, explica. Durante a pesquisa para o doutorado, Muniz analisou 75 ações indenizatórias, observou audiências de custódia e fez entrevistas com vários magistrados. A conclusão é de que os juízes acabam assumindo “visões muito parecidas com a dos policiais”. “Há todo um estigma dessa vítima, de que ela está mentindo para se beneficiar, está querendo acusar o policial injustamente. Como um juiz me falou, ‘eu preciso da polícia para julgar. Se eu não tiver a polícia, eu não julgo’”, conta a defensora. É também por isso que o uso das câmeras corporais pelos policiais é crucial para coibir a violência, já que a apuração dos fatos passa a não depender tanto da palavra dos próprios agentes. Também no Rio Grande do Sul, quatro policiais militares foram condenados em março deste ano depois de invadir duas residências e submeter as vítimas ao que o Ministério Público definiu como “rodízio de terror”, com três pessoas sendo torturadas de forma alternada. O uso de câmeras corporais foi decisivo para a condenação, como explica a promotora Anelise Haertel Grehs. “Eles bloquearam as imagens mas o áudio continuou aberto e aí o auge da tortura foi capturado”, conta a promotora, destacando que a investigação decorreu da própria Corregedoria Geral da Brigada Militar, que instaurou também um inquérito policial militar. “Claro que também foram ouvidas as vítimas, mas em muitos casos, por temor, nós acabamos não conseguindo o depoimento das vítimas em juízo, ou muitas vezes o depoimento delas acaba não sendo levado em conta, ou melhor dizendo, não tendo a mesma credibilidade que uma prova pericial”, explica. O uso de câmeras corporais é obrigatório em Porto Alegre e na maioria das cidades da região metropolitana, com exceção do batalhão de choque e do BOPE. Como o interior do estado é policiado por seis batalhões de choque, um de cada região, os policiais que levaram Jesus morto ao pronto-socorro de Uruguaiana não usavam o equipamento. O uso de câmeras corporais “pela choque”, como eles dizem, é uma das reivindicações da família e amigos de Jesus. Câmera corporal registra ação policial e pode ser decisiva para comprovar abusos e tortura ignorados pela Justiça ## **Tortura policial é herança da ditadura** Histórias como as de Mezette e Jesus não são casos isolados de tortura e violência policial. Eles fazem parte da realidade do país, embora não haja estatísticas oficiais que contabilizem casos de tortura cometidos por agentes do Estado. Passados 41 anos desde o fim da ditadura civil-militar (1964-1985), quando a tortura era utilizada de forma generalizada contra opositores do regime, a prática de torturar segue uma realidade em espaços de privação de liberdade do país, assim como em abordagens policiais, especialmente em bairros periféricos e contra pessoas negras. É importante lembrar que a tortura não foi inventada pela ditadura militar, uma vez que já vinha sendo utilizada sistematicamente no Brasil desde a escravidão. “Com a transição [da ditadura para a democracia] muito do que tinha na segurança pública ficou mantido. E a tortura e a violência contra os grupos marginalizados na ditadura têm um contínuo na democracia”, afirma Maria Gorete Marques de Jesus, Professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Para a defensora Fernanda Balera, “a não responsabilização dos crimes de tortura que ocorreram na ditadura acaba dando ensejo para que hoje haja uma polícia que ainda é estruturada de forma militar, o que de certa forma também é um resquício da ditadura. Não houve uma reforma efetiva da polícia no período democrático”. A impunidade dos agentes que cometeram crimes de assasinato e tortura é tratada no recém-lançado livro _Nunca Mais_ , do jornalista Camilo Vannuchi, onde ele reconstrói os bastidores do projeto _Brasil: Nunca Mais_ , publicado em 1985 pela primeira vez. O trabalho foi uma iniciativa secreta que copiou e analisou 707 processos do Superior Tribunal Militar, identificou 444 torturadores e mapeou 242 centros de tortura. “Nos meus trabalhos, não estou falando do passado. Estou falando do presente, estou falando do futuro”, explica Vannuchi. O fato de, entre os 444 torturadores citados na obra, “nenhum deles ter sido colocado no banco dos réus, nenhum deles ter sido condenado indica que qualquer pessoa pode torturar na delegacia, no morro, nas quebradas. A ideia é de que a tortura de ontem funciona como um salvo conduto, um estímulo à tortura de hoje”, diz. Para quem vive nas periferias, “apanhar de polícia na rua é tão normal quanto beber água. Eu tô acostumado a apanhar, levar soco mesmo”, afirma Mezette, que faz coro à frase usada por ativistas que denunciam a violência policial hoje, “nas favelas, a ditadura nunca acabou”. “Mas nunca acabou mesmo, e não vai chegar nem perto de acabar. Ela acabou para quem mora num bairro bom, ou numa bolha”, completa. Repressão policial durante manifestação estudantil contra a Ditadura Militar ## **Lei da tortura vai completar 30 anos** Após o final da ditadura, a Constituição de 1988 estabeleceu que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, mas foi só em 1997 que o dispositivo foi regulamentado com a sanção da lei 9.455, que define o crime de tortura no Brasil. De acordo com a lei, constitui crime de tortura constranger alguém com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, para obter confissões, provocar ações criminosas ou por motivos discriminatórios. Na avaliação da defensora pública Fernanda Balera, a lei, que vai completar 30 anos no ano que vem, é um avanço “por permitir nomear uma prática. Temos um repertório para identificar quando um caso é de tortura”, afirma. Porém, avalia, há dificuldades, “pois ainda não há uma política bem estruturada em nível nacional, tanto de acesso à informação como de prevenção e combate à tortura”. Para a professora Maria Gorete Marques de Jesus, da UfSCar, há algumas legislações interessantes, mas que são incapazes de dar conta quando as torturas são promovidas por um agente estatal, afirma. Hoje, segundo ela, há um cenário bastante parecido ao dos familiares de vítimas da ditadura, que ficaram com a responsabilidade de produzir o ônus da prova dos crimes cometidos pelo Estado. “Elas assumem o papel de correr atrás da justiça, das provas, acolher as vítimas, entrar em contato com a promotoria…Não há uma organização do poder público, com uma política consolidada, apesar de experiências em alguns estados”. As experiências nos estados às quais ela se refere são os Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), órgãos independentes criados por leis estaduais para fiscalizar locais de privação de liberdade (presídios, delegacias, abrigos). Compostos por peritos da sociedade civil, eles visitam unidades, entrevistam pessoas presas e recomendam medidas para prevenir a tortura e maus-tratos. Eles existem em alguns estados e em âmbito nacional em função do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, aprovado pela lei 12.847, em 12 de agosto de 2013, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. “O mecanismo tem alguns problemas, como peritos que às vezes não são remunerados, e não dá para dizer que temos uma política pública estruturada coletando dados, pesquisando, fazendo relatórios sobre a questão da tortura”, diz Fernanda. Para Gorete, a dificuldade do Estado em conseguir sistematizar dados sobre tortura é uma espécie de legado da ditadura. “O que não é registrado não existe. Se a gente tivesse um sistema de produção desses registros de casos a gente levanta o problema, mas quando a gente não tem essa sistematização o problema não é tornado real”, pontua. ## **Falta entendimento do que é tortura no Brasil** Outro desafio em relação ao combate à tortura no país, apontam especialistas, é a compreensão do que é visto como tortura por parte dos agentes do direito. “Temos a legislação, mas se concretamente quem tem papel de atuar de forma incisiva sobre o caso e não reconhece isso como tortura acaba normatizando uma violência contra um grupo específico”, afirma Gorete. Um exemplo disso é o que ocorre em audiências de custódia. Elas são momentos em que o preso em flagrante é apresentado ao juiz 24 horas após a detenção para que se decida se a prisão será mantida ou não. A audiência de custódia foi implementada no Brasil em fevereiro de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de avaliar a legalidade da prisão, o objetivo da audiência é averiguar possíveis casos de violência policial e tortura praticadas contra presos. O relatório _Caminhos da tortura na Justiça juvenil brasileira: o papel do Poder Judiciário_ , encomendado pelo CNJ e publicado em 2025 analisa audiências de apresentação (equivalentes às audiências de custódia) de adolescentes. O levantamento foi feito entre setembro de 2023 e setembro de 2024 em seis estados do país para entender como ocorre a tortura contra os adolescentes e como magistrados agem nesses casos. Foram estudadas 185 audiências e em apenas 38% delas os magistrados questionaram os adolescentes sobre como foram realizadas as abordagens. Em 18,9% houve questionamento direto sobre tortura. Foram feitas 23 denúncias de tortura e em 91,3% delas os autores da violências foram policiais militares. De acordo com o documento, houve relatos de violências físicas e psicológicas, incluindo ameaças de morte. Entre as violências, há socos, chutes, asfixias, tapas, choques, afogamentos, atropelamentos. São usados como instrumentos mãos, pés, cassetetes, armas de fogo, alicates, teasers, spray de pimenta, paus e veículos automotores.. Segundo a pesquisa, o tema da tortura aparece muito pouco nas audiências de apresentação, porque os juízes não perguntam diretamente ao adolescente. ## **Na prática, audiências fazem pouco para investigar e punir tortura** Na avaliação da defensora Fernanda Balera, a criação da audiências de custódia veio com uma grande expectativa de ser mais um mecanismo de combate e prevenção à tortura. “Mas, na prática, o que fomos vendo é que os agentes que estavam na audiência de custódia, tanto juiz, promotor ou defensor, eles pouco se responsabilizavam sobre a apuração daqueles casos”, diz. Ela conta que a Defensoria Pública de São Paulo criou um formulário para defensores que atuam nas audiências de custódia para coleta de dados de violência e tortura. Os dados foram coletados entre 2023 e 2024. Foram 146 casos de violência registrados a partir da autodeclaração da pessoa, a maior parte da violência era física, em 80% dos casos ela acontecia no momento da abordagem e em 50% dos casos tinha algum indício de lesão corporal. A maior responsável pelos atos de violência, segundo a pesquisa, foi a polícia militar, em 74% dos casos. E em 70% dos casos não houve atendimento médico após a violência. “Também chama a atenção que nesses casos, o juiz da custódia apenas encaminhava o caso pra corregedoria do órgão do agente que tinha praticado a violência, sem a preocupação de investigar o crime de tortura”, aponta Fernanda Balera.

Da ditadura à democracia, tortura segue praticada e falta punição.
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Israel aprovou a lei da pena de morte dos prisioneiros palestinos. Esta luta é uma causa universal dos direitos humanos.
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Original post on ursal.zone

Ao menos 649 pessoas na UFPE foram alvos da ditadura militar, aponta estudo inédito.
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averdade.org.br/2026/04/ao-menos-649-pes...
#LutaseHerisdoPovo #ltimasNotcias #ComissodaVerdade #CrimesdaDitadura #DireitosHumanos […]

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Perda de nacionalidade por crimes: o que diz a lei hoje e o que pode mudar https://maisribatejo.pt/feed/ A lei atual não permite perder a nacionalidade por crimes. Saiba o que pode mudar com o novo diploma aprovado no parlamento. O conteúdo Perda de nacionalidade por crimes: o que diz a lei hoje e o que pode mudar aparece primeiro em Mais Ribatejo.

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Parlamento aprova nova lei que prevê perda de nacionalidade por crimes graves https://maisribatejo.pt/feed/ Nova lei permite perda de nacionalidade como pena acessória após alterações exigidas pelo Tribunal Constitucional. O conteúdo Parlamento aprova nova lei que prevê perda de nacionalidade por crimes graves aparece primeiro em Mais Ribatejo.

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Vítimas de abusos na Igreja acusam coação e contestam indemnizações https://maisribatejo.pt/feed/ Vítimas de abusos na Igreja denunciam coação para abdicar de ações judiciais em troca de indemnizações até 45 mil euros. O conteúdo Vítimas de abusos na Igreja acusam coação e contestam indemnizações aparece primeiro em Mais Ribatejo.

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“Um inferno na adolescência”: história de Núria expõe impacto da lei da identidade de género https://maisribatejo.pt/feed/ Testemunho de Núria revela o impacto da ausência de reconhecimento da identidade de género e a importância da legislação em Portugal. O conteúdo “Um inferno na adolescência”: história de Núria expõe impacto da lei da identidade de género aparece primeiro em Mais Ribatejo.

“Um inferno na adolescência”: história de Núria expõe impacto da lei da identidade de género Leia maisribatejo.pt #IdentidadeDeGénero #DireitosHumanos #TransRepresentação #LegislaçãoPortugal #Adolescência

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Quanto custa montar um aparato repressivo? Em setembro de 1969, a Força Pública do Estado de São Paulo encaminhou ao governador do Estado um orçamento para a constituição de um “Plano de Mobilização Anti-Insurrecional” no valor total de 7.253.100 cruzeiros novos, a moeda da época, pouco depois da constituição da Operação Bandeirante, a Oban. Criada em julho de 1969, na esteira do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, a Oban era um órgão semiclandestino e supostamente não possuía verba oficial para operar. Nos primórdios, funcionou nas dependências do 2º Batalhão da Polícia do Exército, na rua Tomás Carvalhal, Vila Mariana, cidade de São Paulo. Mas a quantidade de presos aumentou, assim como a quantidade de pessoas envolvidas no órgão, e foi necessário mudar de local. Foi quando o governador Abreu Sodré cedeu parte das dependências nos fundos da 36ª Delegacia de Polícia que ficava na rua Tutoia, onde passou a funcionar efetivamente. Para ajudar, o prefeito da cidade à época, Paulo Maluf, mandou que fossem instalados postes de iluminação e asfaltou uma área próxima ao distrito policial, na avenida Sargento Mario Kozel Filho, cujo nome foi dado em 13 de agosto de 1969. Na mesma época, a prefeitura gastou 140 mil cruzeiros novos em uma construção para isolar o Quartel General do II Exército. “Havia uma corrida para reorganizar a repressão e a Força Pública, sugere este documento, que parece buscar os recursos para se transformar na Polícia Militar”, avalia Marcelo Godoy, autor do _A Casa da Vovó_ – uma biografia do DOI-Codi (2014). Ao propor um orçamento para sua atuação como “força anti-insurrecional”, a Força Pública de São Paulo inseria-se no debate sobre a segurança pública imaginada pelo regime militar. As datas e valores corroboram a ideia que o investimento do Estado nesse Plano foi aproveitado na estrutura da Oban/DOI-Codi, mas não se conhece comprovação documental desse fato. Ligada ao II Exército, a Oban ganhou o nome de DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) em 1970, quando o sistema passou a ser institucionalizado, antes de se espalhar pelo país. Ainda em 1969, a Força Pública do Estado foi transformada pelo governo ditatorial na Polícia Militar como parte da reorganização da repressão política e também para crimes comuns. A essa altura, a força da guerrilha armada já não era segredo: em 13 de agosto de 1969, a revista _Veja_ colocara em sua capa o título “Os terroristas – Quem são? Onde estão? O que querem?” O valor do orçamento elaborado pela Força Pública, atualizado até novembro de 2025 pelo IGP-DI (FGV), alcança a casa de R$ 83,8 milhões. A título de comparação, a indenização para vítimas da ditadura militar no Brasil – mortos e desaparecidos políticos – é calculada com base em critérios estabelecidos por lei. Esse valor máximo hoje é de R$ 100 mil – ou seja, o orçamento para criação de um aparato de repressão tal qual planejado seria suficiente para indenizar 838 vítimas da ditadura no país. Era também um valor maior do que o previsto para o policiamento motorizado do Estado, de acordo com o próprio autor do documento. Para o policiamento, estariam previstos, em 1969, 5.617.862 cruzeiros novos – mas o recurso teria sido totalmente cortado. ## **Os militares que assinaram o orçamento** Localizado no Arquivo do Estado de São Paulo por pesquisadores que subsidiaram os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, o orçamento foi encaminhado ao então governador Roberto Abreu Sodré em 9 de setembro de 1969 (pouco mais de três semanas após a reportagem da _Veja_) pelo General Olavo Viana Moog (que atualmente dá nome a uma escola estadual no Jardim Celeste, na zona oeste de São Paulo). Na primeira página dele, uma anotação à mão pede “muita atenção a esse pedido”, seguida da assinatura de Moog e antecedida pela definição, essa a máquina, de “reservado”. Moog ocupou o cargo de secretário de Segurança de São Paulo entre agosto de 1969 e março de 1970. Depois, foi um dos responsáveis pela repressão aos guerrilheiros do PC do B na Guerrilha do Araguaia, no início da década de 1970. A proposta de reequipamento da Força Pública foi aprovada pelo coronel Confúcio Danton de Paula Avelino, de acordo com o despacho nº 23-607/F4. O comandante geral da corporação determinou ainda a elaboração de lista de preços para custeio das despesas apontadas no relatório, no que foi prontamente atendido, de acordo com o ofício nº 1-047-S01, pelo chefe do Serviço de Finanças da Força Pública, major Eleuses Dias Peixoto. “Documentos administrativos têm muito a contar sobre a forma de funcionamento dos órgãos de repressão. Cada vez mais, a busca em arquivos não convencionais traz informações que, associadas a documentos da Oban/DOI-Codi, elucidam dúvidas e lacunas”, avalia a historiadora Deborah Neves, coordenadora do GT Memorial DOI-Codi e pesquisadora da Unifesp, autora da tese _Construindo o Poder; ditadura e obras públicas em São Paulo_ (1965-1978). Ela também é autora do livro “ _A persistência do passado_ : patrimônio e memoriais da ditadura em São Paulo e Buenos Aires”. Ato Público de Memória “DOI-Codi 50 anos do golpe”, em 2014. “Foi assim durante o estudo de tombamento que identificamos na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário o processo que tratou da cessão do terreno da Rua Tomás de Carvalhal firmada entre o Governo do Estado de São Paulo e o II Exército, além da identificação do Projeto de Lei que viabilizou a construção do muro do Quartel por parte da Prefeitura de São Paulo. Esses documentos provam a articulação no uso do orçamento dos diferentes entes federativos para atuar na repressão”, diz Neves. O orçamento feito pelo major Eleuses Dias Peixoto tem um preâmbulo, um plano de mobilização contra as forças anti-insurrecionais assinado pelo coronel João Áureo Campanha que detalha as necessidades materiais e de organização de uma Força Anti-Insurrecional. Neste texto, Campanha avalia que “a Força Pública não tem condições de concentrar seus efetivos, a não ser que prejudique os serviços policiais. Entretanto, as unidades do Exército Brasileiro, que estão, estrategicamente, localizadas no Estado, possuem a necessária concentração de forças”. No desenho feito pelo coronel, “a solução consequente será coordenar os órgãos de segurança da corporação com as unidades do Exército Brasileiro”. O coronel prevê ainda que toda operação que supere o âmbito regional deve ser coordenada pelo Estado Maior da Força Pública e que “dispositivos especiais deverão ser montados visando surpreender o inimigo em suas atividades” – para Campanha, toda ação policial deve ser “ofensiva”, “seja no combate à delinquência comum, seja contra dispositivos de insurreição armada”. Para Marcelo Godoy, o fortalecimento da repressão exigia alguma acomodação entre a Polícia Civil, a Força Pública e o Exército. A elaboração deste documento pela Força Pública mostra uma disposição deste grupo policial com a ideia de colaborar fortemente na repressão política e, assim, colocar-se também numa posição de disputar os recursos para se reequipar e se expandir. De acordo com o livro _A Casa da Vovó_ , a Polícia Militar, criada a partir da Força Pública, “forneceu ao longo dos anos 70% do pessoal” do DOI-Codi, que atuou em “todos os setores da unidade”. Antes de chegar a Moog, o relatório de Campanha e o orçamento de Peixoto foram entregues e aprovados pelo então coronel Confúcio Danton de Paula Avelino. ## **A contribuição de banqueiros e empresários** O custo da compra de equipamentos coincide com um número igualmente relevante para o período: o valor supostamente arrecadado por banqueiros e empresários durante encontro realizado no Clube São Paulo, no casarão que pertenceu à Dona Veridiana da Silva Prado, na Rua Dona Veridiana, em Higienópolis, na mesma época. O jornalista Elio Gaspari afirma, em seu livro _A ditadura escancarada_(2002), que “a reestruturação da PE [Polícia do Exército] paulista e a Operação Bandeirante foram socorridas por uma ‘caixinha’ a que compareceu o empresariado paulista” no segundo semestre de 1969. Gaspari se baseou em documentos dos arquivos de Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel, entre outros, além de série de entrevistas concedidas pelo ex-governador de SP Paulo Egydio Martins (1988), o empresário Paulo Sawaya (1990) e o banqueiro Gastão Vidigal (1995). Golbery foi general do Exército e um dos principais ideólogos da ditadura militar no Brasil. Esteve à frente do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), criado em 1961 com o objetivo de defender a iniciativa privada e, principalmente, conspirar politicamente contra governos nacionalistas considerados de esquerda. Ele esteve à frente do SNI durante sua criação em 1964 e manteve enorme influência entre 1960 e 1970, tendo ocupado a Casa Civil do governo do presidente Ernesto Geisel (1975-1979). Ainda segundo Gaspari, o recolhimento de contribuições para financiar o que chamavam de luta contra a subversão foi feita dentro do clube dos banqueiros (oficialmente o nome era Clube São Paulo, um lugar de reuniões da aristocracia e empresariado paulista), que pertencia a Gastão Vidigal, dono do Banco Mercantil de São Paulo, e irmão de Luís Eulálio Bueno Vidigal, dirigente da Cobrasma, onde, em 1968, uma grande greve metalúrgica foi reprimida com ajuda de blindados do Exército. Na citação de Gaspari, sobre a reunião no palacete, é informado ainda que o ministro Antonio Delfim Netto apresentou aos empresários o problema da falta de verbas para a estruturação ao combate à repressão em São Paulo. Eles então assumiram o compromisso de pagar os gastos. Foi Gastão Vidigal quem “mencionou a cifra (‘500 milhões’), mas não se mostrou seguro a seu respeito. Lembra-se, contudo, que ‘era muito dinheiro’”. Um encontro especial no segundo semestre de 1969 contou com a presença de donos de pelo menos 15 grandes instituições financeiras. De acordo com o jornalista, Vidigal havia fixado em 500 mil cruzeiros novos a contribuição aos benemerentes presentes nesse encontro no Clube São Paulo. Aqui, é relevante fazer a conta: 500.000 x 15 = 7.500.000, ou apenas 246.900 cruzeiros novos a mais do que o indicado no orçamento. Apesar desta coincidência de número, Godoy avalia que o orçamento da Força Pública não deve ter sido feito para a constituição da Oban, embora faça parte do contexto de transformações no aparato repressivo da época. Outros pesquisadores também registram as reuniões de empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e os encontros no Clube São Paulo. René Dreifuss, em _1964: A conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe_ (1981) também conta a história do financiamento da Oban. Os almoços no palacete da Dona Veridiana, feitos só para homens convidados por Gastão Vidigal eram frequentes, praticamente semanais. Discutia-se política e economia. Foi numa dessas reuniões que primeiro se passou o chapéu para o aparelhamento da Oban, segundo ele. Dreifuss também registra a presença de Delfim Netto e de 15 outros sócios num almoço entre agosto e setembro de 1969. Gastão Vidigal e Delfim, então ministro da Fazenda, teriam pedido a ajuda financeira para montar a Oban. O orçamento, neste caso, pode ter sido feito antes ou depois dela, ou seja, pode ter sido montado em torno do valor arrecadado (na hipótese de se inserir numa disputa pelos recursos) ou, num outro sentido, ter orientado o valor das doações. ## **Prática recorrente de financiamento, segundo os relatos** Os comensais já estavam acostumados com tal tipo de solicitação. Meses antes já haviam participado, e contribuído, com outra ‘caixinha’, para ampliar o efetivo da Polícia do Exército na capital. Tal ajuda financeira foi assim descrita pelo general Ernani Ayrosa da Silva, que chefiou o Estado-Maior do II Exército, em São Paulo, de maio de 1969 a janeiro de 1971, de acordo com descrição feita pelo ex-comandante do DOI-Codi, o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, no livro _A verdade sufocada_ (2007): “Por uma solicitação do general Canavarro ao Ministro, antes de atingirmos um mês de Comando, já recebíamos autorização para ampliar o efetivo da Polícia do Exército, de Companhia para Batalhão. Somente um óbice iríamos enfrentar: não receberíamos nenhuma ajuda em recursos para a transformação do quartel e melhoria das precárias instalações. Não nos intimidamos com a realidade. Surge aqui com muito vigor a presença infinitamente grande de uma pessoa que já convivia conosco e que de pronto assumiu o encargo de coordenar os recursos para a ampliação do quartel que abrigava 200 homens para 960 policiais”, afirma Ustra no livro, referindo-se ao general Canavarro. Outro jornalista, Sebastião Pereira da Costa, no livro _Não verás nenhum país como este: um relato cronológico da violência e do arbítrio_ , avança mais um pouco no debate sobre a atualização do material e equipamento do aparelho repressivo, através do provimento de capitais privados para a reestruturação das operações militares e policiais contra o inimigo interno. Costa indaga, justamente, acerca da proveniência do financiamento e da cooperação econômica e de agentes privados com a Oban: “E onde conseguir os recursos para tocar essa máquina monstruosa, visto que era um órgão paramilitar e extraoficial? Fácil. Assim como os perdigueiros farejam perdiz a quilômetros de distância, há gente que fareja dinheiro. Corre daqui e dali, alguns telefonemas. Pronto”. Sebastião Pereira da Costa dá nomes: “o grupo Ultra, por seu diretor, Henry Boilesen, a General Motors, a Ford, a Mercedes e a Brown-Boveri e empresários nacionais, contatados por Fuad Lutfalla, se dispõem a bancar os custos da Oban, que se instala, provisoriamente, nas dependências do 36º Distrito Policial, na rua Tutoia, bairro do Paraíso, em São Paulo”. Boilesen frequentava as sessões de tortura na Tutoia e foi morto por um comando da Aliança Libertadora Nacional em abril de 1971. Conforme registro de pesquisa de René Armand Dreifuss, desde os tempos da conspiração das classes proprietárias e dominantes aglutinadas no complexo Ipes, em São Paulo, o grupo Fuad Lutfalla dispunha dos serviços jurídicos do advogado Alfredo Buzaid, além de se vincular, familiar e economicamente, ao político Paulo Salim Maluf, casado com Sylvia Lutfalla Maluf. O cientista político Moniz Bandeira, no livro _Cartéis e desnacionalização. A experiência brasileira_ (1975) destaca um artigo do jornalista Manfred von Conta, do _Süddeutsche Zeitung_ , de Munique, Alemanha, que informa que “as iniciativas de setores radicais do regime e do industrial Henning Boilesen, do Grupo Ultra, se deveram à institucionalização, em 1969, dessas contribuições financeiras, para a formação de um fundo destinado a subvencionar a repressão política”. Boilesen atuava, também, como membro do Conselho Orientador do Ipes São Paulo, ao lado de outras figuras do empresariado paulista ligado ao regime militar. Em sua obra, René Armand Dreifuss acrescenta que “incluía-se entre os responsáveis pela consolidação de um esquema de apoio financeiro para o aparelho repressivo da polícia e das Forças Armadas. H. Boilesen reuniu um grupo de empresários que contribuíam financeiramente e forneciam equipamentos para as organizações de segurança. Esse apoio mostrava uma outra dimensão da coordenação entre empresários e militares”. O Ipes São Paulo teve entre seus fundadores João Baptista Leopoldo Figueiredo, que era primo do ex-presidente general João Baptista Figueiredo. Segundo o jornalista Elio Gaspari, no já citado _A ditadura escancarada_ , embora desde 1964 fosse semeada “a associação entre interesses empresariais e os da segurança”, esta relação colaborativa e solidariedade política, econômica e militar, de fato, “floresceu em julho de 1969”. “A Fiesp atirou com um manifesto em que denunciou o ‘vandalismo’ das ‘falanges da subversão e do genocídio’. O presidente da Federação do Comércio, José Papa Jr., garantiu sua solidariedade às Forças Armadas, ‘que se cobriram de glórias nas trincheiras e nos céus da Europa’ […] Chegou o momento de dizer basta!, acrescentou o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Jessé Pinto Freire. O governador Abreu Sodré advertiu: ‘Não há lugar para fracos ou covardes na presente situação: ou se está a favor da ordem que constrói ou pela desordem que destrói’”. O texto ainda apresenta mais detalhes da colaboração de empresários paulistas para com a repressão promovida pela ditadura. Importante citar que já naquela época a federação dos industriais mantinha uma diretoria formada por militares. No filme _Cidadão Boilesen_ , o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso faz uma avaliação do significado da contribuição dos empresários para a repressão. “Isso foi importante politicamente para o regime, porque solidarizaram-se setores empresariais com o regime: ‘vocês também estão com a mão aqui’. Não é por causa do dinheiro em si, dinheiro, o governo tinha, foi um apoio político, selado através do dinheiro”. ## **Inimigos internos: quem eram os alvos da operação** Diagrama apresenta o que os militares chamavam de “Mecanismo da Subversão”; nele estão ‘potências estrangeiras’, ‘agente locais’, ‘sistema de segurança’, ‘sistema econômico’, ‘estrutura psico-social’ e ‘sistema político’ O documento da Força Pública apresenta um desenho de como deveria ser o combate à esquerda e afirma haver a necessidade de renovar os equipamentos e materiais utilizados na luta contra os “inimigos internos”. A polícia, segundo o Plano Político e Militar de Segurança Interna, estava defasada e não possuía os equipamentos necessários para combater os supostos subversivos. A lista de compras presente no orçamento possui diversos itens, que vão desde veículos até linhas telefônicas e outros itens que foram incorporados por militares no combate aos opositores do golpe militar. O objetivo era comprar 100 viaturas para a Rádio Patrulha; 10 carros de transporte de presos e recuperação de 60 viaturas. Para as operações anti-insurrecionais seriam compradas 8 caminhonetes para transporte de materiais, 8 furgões e 5 peruas. Já para as operações de surpresa e assalto seriam necessários 10 caminhões 4 x 4 para transporte de tropa, 50 geradores portáteis e respectivos conjuntos de iluminação. Também pede a aquisição de 54 armários de aço, com chave de segredo, para guardar armas. O negócio incluiria ainda obras de instalação de um Centro de Operações e Comunicações, 300 transceptores VHF móvel, 100 rádios HT e 50 linhas telefônicas da Companhia Telefônica Brasileira; combustível, lubrificantes e manutenção de viaturas durante período de quatro meses e reforço de alimentação dos agentes. Nessa época, não havia um centro de recepção de chamados policiais (como funciona hoje o número 190), e essa questão parecia ser urgente para a Força Pública. Todos esses veículos listados – perua, viaturas básicas, furgões, camionete, picape, caminhões de transporte de tropas e de carga – tinham como fabricantes e fornecedores General Motors, Volkswagen, Ford, Scania, Mercedes Benz, Chrysler e FNM. São empresas que tiveram seus nomes atrelados à cooperação para com a repressão militar aos opositores da ditadura e lideranças de trabalhadores e de organizações civis, além, claro, de constar no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo destaca o jornalista Marcelo Godoy no seu livro, para equipar o Exército no combate à subversão, montadoras de veículos, como Volkswagen, GM e Ford, enviaram carros à Oban. Além das fabricantes de veículos, destaca o repórter, outras empresas colaboraram para o funcionamento da Oban/DOI-Codi. “A Supergel mandava comida congelada, que se transformava nas quentinhas do DOI, e a Ultragaz emprestava-lhe caminhões”. ## **Orçamento foi localizado em pesquisas para a Comissão Nacional da Verdade (CNV)** O orçamento da Força Pública para a ação anti-insurrecional está detalhado no livro _Repressão sociedade anônima – Banqueiros, fabricantes de veículos e metalúrgicas na repressão aos trabalhadores na ditadura militar_ , de Eduardo Reina e Maria Angélica Ferrasoli, que será lançado pela Alameda Casa Editorial no início de 2026. A documentação foi localizada pela equipe de pesquisadores coordenada por Joana Monteleone e Haroldo Ceravolo Sereza em 2013, num trabalho para subsidiar a Comissão Nacional da Verdade. Em 2016, eles, junto com Rodolfo Machado, Vítor Sion e Felipe Amorim, lançaram o livro _À espera da verdade_ – histórias de civis que fizeram a ditadura militar, também publicado pela Alameda. Havia, por parte dos pesquisadores, alguma dúvida se a peça tinha tido uso ou não para a criação da Oban, o que ainda permanece como uma dúvida. O cruzamento com os valores declarados por testemunhas, feito recentemente pelos jornalistas Eduardo Reina e Maria Angélica Ferrasoli, por outro lado, deu a certeza de que o orçamento em alguma medida foi relevante no contexto, podendo ter sido resultado ou um dos fatores ligados à reorganização repressiva do período. A leitura do documento permite inferir, também, que o desenho institucional do DOI-Codi, combinando a participação de militares do Exército e policiais civis e militares de São Paulo, também estava ligado ao contexto em que o documento foi produzido.

Ditadura: Polícia de SP tinha orçamento de R$ 84 milhões para montar aparato repressivo.
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apublica.org/2026/04/ditadura-policia...
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Massacre de Eldorado do Carajás completa 30 anos como símbolo de resistência na luta pela terra Passados 30 anos da tragédia na curva do S, o Estado do Pará ainda lidera os conflitos no campo enquanto o agronegócio expande suas fronteiras em todo país

Massacre de Eldorado do Carajás completa 30 anos como símbolo de resistência na luta pela terra.
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midianinja.org/massacre-de-eldorado-do-...
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Conheci Lala Valdés, 46 anos, e suas duas filhas, Naomi e Danischa Valdés, de 24 e 14, enquanto buscava ouvir mulheres sobre dignidade menstrual nas ruas de Havana, capital de Cuba, neste final de março. Quando mencionei o termo, Valdés franziu a testa. Nunca tinha ouvido essa expressão, nem parado para pensar que ela pudesse existir. Respondeu de imediato, com a firmeza de quem aprendeu a nomear a própria realidade: “Aqui não há dignidade de nada. De comida, de luz, de moradia. Não há dignidade de vida. Como vai ter dignidade menstrual?” Aos poucos, fui entendendo que a falta de absorventes era apenas uma parte – e talvez nem a mais urgente – dos problemas enfrentados por Valdés e sua família. Ela vive no _Dos Salidas_ , um dos muitos cortiços de _Habana Vieja_ , ou Havana Velha. No bairro histórico da capital cubana, casarões coloniais restaurados e restaurantes voltados ao turismo convivem, lado a lado, com prédios em ruínas, moradias precárias e pobreza persistente. O _Dos Salidas_ é um exemplo do que muitos cubanos chamam de “ciudadelas” ou “solares” – formas de habitação coletiva marcadas pela superlotação e pela precariedade. Ali, segundo moradores, vivem centenas de famílias espremidas em pequenos cômodos, muitas vezes sem ventilação adequada, com infraestrutura deteriorada e acesso precário e escasso a serviços básicos. Por fora, o _Dos Salidas_ parece só mais um edifício cubano de Havana Velha que carece de restauração. Por dentro, é outra história. Fachada do cortiço (ou “solar”) Dos Salidas, no bairro de Havana Velha (Habana Vieja). Nesse pedaço da cidade, os apagões são mais frequentes que na avenida logo ao lado, de frente para o mar. Nas áreas mais turísticas, a energia costuma falhar menos, e hotéis e restaurantes muitas vezes contam com geradores próprios. Dentro dos solares, porém, a falta de eletricidade se soma à escassez de água, alimentos, medicamentos e itens de higiene. É nesse contexto que falar de dignidade menstrual deixa de ser uma discussão isolada sobre absorventes e passa a revelar algo maior: a forma como a crise atinge o corpo das mulheres a partir daquilo que lhes falta todos os dias. A escassez, que já vinha se agravando na ilha desde a pandemia, piorou dramaticamente com o novo bloqueio imposto pelos Estados Unidos em janeiro deste ano, sob o comando de Donald Trump. A medida passou a dificultar ainda mais a chegada de combustível, alimentos e outros tipos de abastecimento à ilha socialista. Há três meses, os cubanos deixaram de receber até mesmo os poucos alimentos básicos que ainda eram distribuídos pelo governo. ## Por que isso importa? * Segundo dados do Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH), 89% das famílias em Cuba vivem em pobreza extrema. * O presidente Trump ameaçou intervir na ilha, dizendo ‘Cuba é a próxima’, após invadir a Venezuela e iniciar a guerra no Irã. ## **‘Não sei qual foi a última vez que vi um pacote de absorvente. Deve fazer uns seis anos’** Valdés vive em um apartamento de, no máximo, 20 metros quadrados, onde divide o espaço com três filhos, o cunhado e um neto. Há apenas um quarto, construído em um mezanino improvisado. É ali onde as crianças dormem, no chão ou sobre espumas finas. Não há camas, mesas ou outros móveis. Tampouco há um banheiro. Os adultos dormem no chão da cozinha. Quarto no mezanino improvisado na casa de Lala Valdés. Na foto, a filha mais nova de Lala, Danischa, de 14 anos. Quando falta luz, o calor se torna difícil de suportar. Nesses dias, a família inteira passa a noite no chão da minúscula sala de 4 metros quadrados, o único ponto da casa por onde ainda circula algum ar. Os apagões são diários — três, às vezes quatro vezes por dia — e, com eles, também falha o abastecimento de água. Até dezembro do ano passado, ela trabalhava em uma feira de roupas e ganhava cerca de 3,5 mil mil pesos cubanos por mês (R$ 38). Com o novo bloqueio norte-americano, o aumento da inflação na ilha e a desvalorização do peso cubano em relação ao dólar, ela e outras colegas foram demitidas. Hoje, a única renda da família é a de Naomi, 24 anos, sua filha mais velha, que trabalha como auxiliar de limpeza em um hospital. Ela recebe 2,8 mil mil pesos cubanos por mês (R$ 30) – uma quantia que não basta sequer para comprar comida para uma semana. Em Cuba, 1 quilo de arroz está custando 700 pesos cubanos (R$ 7,50), uma dúzia de ovos, 1,2 mil mil pesos (R$ 13), e um litro de óleo, 1,5 mil mil pesos (cerca de R$ 16). Um pacote de absorventes custa em torno de 500 pesos (R$ 6). “Faz dois dias que não comemos. Nossa última refeição foi anteontem: um pacote de macarrão com corante para toda a família”, disse Valdés. A filha Naomi completou: “Se eu, como mãe, mal consigo comprar comida pro meu filho, como vou comprar absorvente? Tenho que escolher: ou o absorvente, ou a comida.” Eu havia trazido do Brasil alguns pacotes de absorvente, porque já tinha sido alertada sobre a escassez de medicamentos, alimentos e produtos de higiene no país. Pretendia entregá-los às mulheres ao final da entrevista, como um gesto de agradecimento por terem aberto suas portas e aceitado contar suas histórias. Mas, desta vez, decidi entregar os pacotes no início da conversa – um para cada uma delas. “Não sei qual foi a última vez que vi um pacote de absorvente. Deve fazer uns seis anos. Estou tocando nele agora e nem consigo acreditar. Parece uma miragem. Vou mandar emoldurar, porque isso aqui é uma raridade”, comentou Valdés, num tom tragicômico. Na ausência de absorventes, Lala e Naomi improvisam usando pedaços de pano como este, enrolado em um pouco de algodão. Segundo o relato dela e de outras mulheres cubanas com quem conversei, o governo distribuía mensalmente um ou dois pacotes de absorventes por mulher até 2016 – ano da morte de Fidel Castro. Depois disso, a entrega passou a ocorrer de forma cada vez mais esporádica, até cessar completamente. “Quando o governo começou a reduzir a distribuição de absorventes, anos atrás, me lembro de usar o mesmo por mais de 24 horas, para economizar”, contou Naomi. Na falta de absorventes, ela consegue alguns pacotes de algodão no hospital onde trabalha. A filha e a mãe pegam um pano velho e o enrolam em volta do algodão. “Todo mês, quando desce a minha menstruação, tenho que rasgar um pedaço de lençol – como se tivéssemos muitos – e usar como absorvente. Tento ferver o pano e reutilizá-lo até onde consigo. Sei que não é higiênico, mas é a única opção para nós, mulheres, que não podemos nos dar ao luxo de gastar 500 pesos em um pacote de absorventes”, explicou a filha mais velha. Naomi deu à luz a uma menina há um mês, mas o bebê teve complicações pulmonares e morreu dois dias após o nascimento. “Tive sangramentos muito intensos depois do parto, e tudo o que me deram no hospital foi um pouco de algodão para conter.” Danischa, a filha mais nova, ainda não chegou à puberdade, mas já antecipa a preocupação: “Na minha escola, as meninas que têm dinheiro compram absorventes. As que não têm, usam um pedaço de pano.” ## **Bloqueio norte americano e vácuo de Fidel agravam situação na ilha** Desde a década de 1960, Cuba vive sob um bloqueio econômico e comercial imposto pelos Estados Unidos, uma política que remonta à Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro e concluída em 1959. Após assumir o poder, o novo governo passou a nacionalizar empresas pertencentes a cidadãos e companhias americanas, sem compensação considerada adequada por Washington. Ao mesmo tempo, a ilha se aproximava da União Soviética, principal rival dos EUA durante a Guerra Fria, um movimento que aprofundou a ruptura entre os dois países. Esse conjunto de fatores levou à imposição do embargo pelo governo dos EUA, uma política que seria ampliada e endurecida ao longo das décadas. Na prática, o bloqueio não apenas impede que empresas dos Estados Unidos negociem livremente com Cuba, como também cria barreiras para que companhias de outros países façam negócios com a ilha, especialmente quando mantêm vínculos com o mercado americano. Desde a gestão de Donald Trump, quase 300 novas medidas foram adotadas para endurecer o bloqueio imposto a Cuba. A captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por forças dos Estados Unidos em janeiro de 2026 agravou a crise energética na ilha, já que o país perdeu um de seus principais aliados no fornecimento de petróleo. Aline Pandolfi, professora de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES, explica que essa combinação de fatores ajuda a entender por que a situação em Cuba piorou nos últimos meses. “Ao que parece, a aposta de Trump é apertar o estrangulamento econômico para intensificar o mal-estar social e provocar um possível desmoronamento do regime”, afirma a pesquisadora. O que a família Valdés relata, ecoa um sentimento repetido com frequência em Cuba: tudo piorou após a morte de Fidel Castro. Nos anos seguintes, a ilha sofreu um duro golpe econômico com a pandemia. Foi nesse período que a escassez se aprofundou e os turistas – uma das principais fontes de renda do país – desapareceram. Desde então, o abastecimento de produtos básicos da ilha socialista nunca mais foi o mesmo. Segundo Pandolfi, uma combinação de fatores tem comprometido a capacidade do país de importar insumos. “No pós-pandemia, houve queda na produção agrícola local; e, com o aumento das medidas de bloqueio e a retração drástica do turismo, há também redução na entrada de divisas – como dólar e euro -, o que afeta diretamente a capacidade do país de importar os bens de que necessita”, analisa. Para a pesquisadora, a morte de Fidel representou não apenas a perda de um líder político, mas de uma referência histórica com forte legitimidade junto à população – um fator que pesa especialmente em momentos de crise. Sem essa liderança, a capacidade do governo de mobilizar apoio e confiança tende a ser mais limitada, o que se torna ainda mais sensível diante do agravamento das condições de vida. “Miguel Díaz-Canel é o atual presidente do país, mas não dispõe das qualidades e da legitimidade histórica que dispunha Fidel Castro”, defende Aline. Entre o endurecimento das sanções americanas e a queda de aliados regionais, Cuba enfrenta seu pior momento econômico desde a pandemia. Além da crise econômica, Cuba vem enfrentando, nos últimos anos, uma combinação de desastres naturais e o agravamento da crise energética – consequência da falta de investimentos e da deterioração da infraestrutura do sistema de produção de energia do país. Em outubro de 2025, o furacão Melissa atingiu a costa leste da ilha e provocou a evacuação de mais de 735 mil pessoas. Ao longo de 2025, Cuba registrou pelo menos cinco apagões nacionais. Nos três primeiros meses de 2026, o país já enfrentou outros dois grandes colapsos no sistema elétrico e segue convivendo com interrupções frequentes no fornecimento de energia, sobretudo em regiões menos turísticas, onde os cortes podem ultrapassar 20 horas por dia. Em fevereiro, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas alertou para o risco de um “colapso humanitário” em Cuba, caso o país não consiga importar petróleo suficiente para atender às suas necessidades básicas. Recentemente, a ONU propôs um plano emergencial de ajuda ao país, que inclui o envio de combustível para conter a crise energética. A iniciativa, no entanto, está em fase de negociação com os EUA e ainda não foi implementada. ## **Ajuda humanitária: ‘ninguém compra absorvente lá’** Em março deste ano, uma comitiva de brasileiros que integra a coalizão Nuestra América viajou a Cuba levando 20 toneladas de alimentos e medicamentos como forma de ajuda humanitária, além de painéis solares e bicicletas à ilha. A ação reuniu mais de 600 pessoas de 30 países. A vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença (PSOL), que aborda com frequência o tema da dignidade menstrual no Brasil, levou 46 quilos de doações de absorventes e medicamentos para mulheres cubanas. Segundo ela, os itens eram de dois tipos: absorventes descartáveis, comuns no Brasil, e também modelos ecológicos e reutilizáveis, feitos de pano. Foi durante a distribuição que a vereadora descobriu que a maioria das mulheres cubanas quase nunca utiliza os descartáveis – não apenas pela escassez, mas também pelo custo elevado quando esses produtos chegam ao país. “Ninguém compra absorvente lá. Por mais que eu tenha levado uma mala, quando acabar, acabou”, afirmou Lourença. A vereadora explicou que, mesmo sendo a única alternativa possível para as mulheres da ilha, o absorvente de pano ainda é utilizado em condições precárias. “Uma das mulheres para quem entreguei o absorvente ecológico me disse que está usando o mesmo há mais de dez anos. Isso demonstra pra gente como a falta de dignidade menstrual é um problema mundial e de muito tempo.” Além do comboio internacional promovido por movimentos sociais e ativistas de todo o mundo, países da América Latina têm prestado solidariedade ao vizinho caribenho. O Chile doará um milhão de dólares a Cuba por meio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), enquanto o governo mexicano já enviou mais de 3 mil toneladas de alimentos e itens de higiene pessoal. No Brasil, o governo anunciou o envio de mais de 20 mil toneladas de alimentos e remédios, com apoio logístico do WFP, Programa Mundial de Alimentos da ONU, mas não informou a data prevista para a chegada dos recursos. ## **‘‘Faz meses que não sei o que é ser mulher’’** Além da falta de dignidade menstrual, Valdés e Naomi falam sobre algo mais difícil de nomear: a perda do que entendem por “ser mulher”. “Faz anos que não sei o que é me arrumar, passar um esmalte, um batom, arrumar meu cabelo. Faz meses que lavamos o cabelo com o mesmo sabão que usamos para lavar roupa”, diz Naomi. A filha mais velha carrega a mesma tatuagem no pescoço que a mãe: a palavra _Hope_ , esperança, em inglês. Pergunto por que escolheram essa palavra. Naomi responde sem hesitar: “Porque é só o que nos resta.” Sem acesso a itens básicos de higiene, mulheres, como Naomi Valdés, relatam a perda da conexão com a própria identidade. Ao final da entrevista, peço autorização para fotografá-las. Lembro, de imediato, da cena em _Ainda Estou Aqui_ , de Walter Salles, em que um fotógrafo pede, sem nenhum tato, à família Paiva que não sorria para o retrato – um gesto que transforma a dor em encenação. Tento não repetir esse erro. Digo que podem posar como quiserem: sorrindo ou sérias. Elas permanecem sérias. Depois de alguns cliques, arrisco: digo que podem sorrir, se quiserem, pois havia prometido enviar as fotos depois pelo WhatsApp. Valdés responde, sem alterar a expressão: “Neste momento, não há motivos para sorrir.”

‘Não há dignidade de nada’: Em Cuba, bloqueio dos EUA e apagões pioram vida de mulheres.
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CNJ: Avanços em Transparência e Direitos Humanos no Brasil

CNJ: Avanços em Transparência e Direitos Humanos no Brasil

#NotíciasJurídicas #direitoshumanos #GovernançaeGestãoPública #TransparênciaCNJ CNJ: Avanços em Transparência e Direitos Humanos no BrasilA melhoria do sistema judiciário envolve o uso da tecnologia, a capacitação de servidores e a promoção da participação da sociedade. Críticas construt...

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Ditadura militar no Brasil Série de reportagens revela segredos da ditadura militar

Ditadura militar no Brasil.
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Neste Dia da Visibilidade das Pessoas Trans, partilho a minha intervenção na última Marcha do Orgulho LGBTQIAPN+ de Aveiro 🏳️‍⚧️ 🏳️‍🌈

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A última viagem do norte-americano Nelson Aldrich Rockefeller ao Brasil ocorreu em 1969, quando o bilionário do setor petroleiro e filantropo tinha 61 anos. Experiente nas relações com a América Latina, onde a fundação que leva o nome de sua família atua desde 1916, Rockefeller havia estado no país diversas vezes, mas essa viagem derradeira era a primeira na nova capital, Brasília. Passados cinco anos desde o golpe de Estado, em 1964, quando o apoio norte-americano foi fundamental para a deposição do presidente João Goulart e a ascensão dos militares ao poder, as relações bilaterais entre os dois países não eram tão amistosas como se poderia supor e Rockefeller, então governador do estado de Nova Iorque, vinha na condição de emissário do presidente Richard Nixon — por quem fora incumbido de reafirmar a amizade dos Estados Unidos com o Brasil. Rockefeller procurou demonstrar entusiasmo por Brasília, à qual se referiu como “um lugar que o resto do mundo ainda não alcançou” e em cujo projeto arquitetônico teria se inspirado na construção do complexo governamental Empire State Plaza, em Albany, capital do estado de Nova Iorque, edificado entre 1965 e 1978. Acostumado às diversões do Rio de Janeiro, o empresário, entretanto, estranhou a austeridade da nova capital, onde foi recebido com ar oficial e sob um forte esquema de segurança. Rockefeller expressaria, em relatório sobre a viagem, certo desconforto nas duas reuniões que teve com o presidente brasileiro, o marechal Arthur da Costa e Silva, no Palácio da Alvorada. Posse do presidente Costa e Silva em 15 de março de 1967, em sessão conjunta do Congresso Nacional O militar teria feito questão de esclarecer alguns pontos de divergência entre os dois países, começando pela invasão do escritório da _Associated Press_ no Brasil, em um episódio que conflagrou a censura a jornalistas e veículos de imprensa e que foi motivo de protesto do embaixador norte-americano, Lincoln Gordon, personagem fundamental nas articulações que antecederam 1964. Na sequência, Costa e Silva rememorou o golpe, afirmando o protagonismo brasileiro: havia sido uma “revolução do povo que se opôs ao comunismo”, instaurando “um governo do povo dedicado ao povo”. Embora tenha enfatizado o caráter “nacional” da “revolução”, o presidente reiterou a lealdade brasileira aos Estados Unidos, alegando que o desenvolvimento econômico do país e a melhoria das condições de vida do povo eram de interesse norte-americano, uma vez que a miséria dos países próximos representava uma ameaça ao vizinho do Norte. Confrontado pelo empresário a respeito de supostas restrições políticas e violações de direitos humanos no Brasil sob a ditadura, especialmente contra os chamados presos de consciência – jornalistas, artistas e intelectuais encarcerados por suas ideias e não por envolvimento na luta armada –, Costa e Silva justificou que os Estados Unidos haviam dado pouca assistência militar ao Brasil após o golpe e que, em face do “aberto ataque comunista ao Ocidente”, a democracia podia esperar. Nos Estados Unidos, havia, naquele momento, pressão política contra a ditadura no Brasil. O senador democrata Frank Church sugeriu o cancelamento da viagem de Rockefeller ao país como forma de protesto contra as notícias sobre exacerbações do governo que reverberavam por lá. O Congresso pressionava o Executivo para que condicionasse as ajudas ao Brasil ao restabelecimento das liberdades democráticas. Rockefeller acreditava, entretanto, como rezava uma certa tradição da política externa norte-americana, que os regimes militares eram algo congênito na América Latina, sendo melhor “conviver com eles do que isolá-los”. Quem conta toda essa história é Antonio Pedro Tota no livro “O Amigo Americano – Nelson Rockefeller e o Brasil” (2014). Ela é ilustrativa de uma mudança nas relações entre os Estados Unidos e o Brasil após o golpe de 1964, reconhecidamente sustentado pelos norte-americanos, e demonstra, contrariando o senso comum, que elas foram permeadas por tensão, dissenso e, eventualmente, conflito. Rockefeller, então governador do estado de Nova Iorque, esteve no Brasil na condição de emissário do presidente Richard Nixon Embora, na prática, o encontro entre Nelson Rockefeller e Costa e Silva tenha servido para atualizar as lealdades do Brasil para com os Estados Unidos, condicionada a apoio militar e econômico, ele expõe alguns aspectos da relação entre os dois países após 1964 que merecem ser considerados: primeiro, uma leitura do golpe que, mesmo sem negar a participação norte-americana, defende o protagonismo brasileiro e o suposto caráter popular e nacionalista da resistência ao comunismo internacional; segundo, o ressentimento brasileiro à pouca assistência militar após a conhecida operação Brother Sam, que se manteve apenas até que Jango fosse deposto e os militares ascendessem ao poder; terceiro, a dúbia relação dos Estados Unidos com as ditaduras militares latino-americanas, que ajudaram a promover e legitimar, mas que expuseram a falácia da democracia na América. Há muito a participação norte-americana no golpe de 1964 é conhecida. Em discurso proferido no Recife, no calor dos acontecimentos, Leonel Brizola atribuiu ao então recente golpe o estatuto de obra do “imperialismo yankee”. Preso pela Marinha durante a ditadura, acusado de subversão, o historiador Moniz Bandeira escreveu “Presença dos Estados Unidos no Brasil”, lançado em 1973, no qual apontava a participação do Departamento de Estado norte-americano e da CIA no golpe. Em 1981, René Armand Dreifuss publicaria “1964 – A conquista do Estado”, no qual não apenas a participação direta dos Estados Unidos, via agências federais, _corpus_ diplomático e forças armadas, foi demonstrada, mas também a de empresas privadas, tais como Texaco, Shell, ESSO (das iniciais S.O., referentes a Standard Oil, empresa pertencente à família Rockefeller), Bayer, General Electric, IBM, Coca-Cola, Cigarros Souza Cruz e General Motors, muitas delas norte-americanas, que financiaram instituições brasileiras gestoras do golpe, sobretudo o Instituto de Estudos e Pesquisas Sociais (IPES). ## **Documentos desclassificados comprovam a participação norte-americana além do golpe** A despeito de trabalhos historiográficos importantes, baseados em pesquisas de arquivo, a participação norte-americana no golpe foi, durante muito tempo, desacreditada, considerada resultado de teorias conspiratórias elaboradas por políticos e intelectuais de esquerda. As evidências, entretanto, foram aparecendo progressivamente. Em 2004, por ocasião dos 40 anos do golpe, a Universidade George Washington desclassificou documentos do _National Security Archive_ referentes ao “Brazil Project”, que contêm fontes sobre a participação norte-americana no golpe, demonstrando que os Estados Unidos estavam preparados para intervir militarmente no processo de deposição de Jango, caso as forças brasileiras fracassassem. Em 2008, o historiador Carlos Fico publicou “O Grande Irmão”, baseado em documentação então inédita coletada nos Estados Unidos, especialmente em fontes intituladas “ _Country Analysis and Strategy Paper_ ” (CASP), abrigadas no _National Archives and Records Administration_ (NARA), que consistiam em relatórios conjuntos elaborados por diversos setores da embaixada norte-americana no Brasil, pelo Departamento de Estado e por agências federais norte-americanas durante a ditadura militar brasileira. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff consolidou a justiça de transição no Brasil, ao assinar a Lei de Acesso à Informação − que estabeleceu novos parâmetros para a liberação de documentos com informações sobre violações de direitos humanos pelo Estado brasileiro durante a ditadura − e instituir a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Em dezembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff recebeu o relatório final elaborado pela Comissão Nacional da Verdade Em 2013, a partir de um contato entre o historiador brasileiro Sidnei Munhoz, que fazia parte da CNV, e o brasilianista norte-americano James Green, foi estabelecido o projeto _Opening the Archives_ , uma parceria entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e a _Brown University_ com apoio dos arquivos nacionais do Brasil e dos Estados Unidos, que visa à digitalização e disponibilização on-line de documentos referentes à presença dos Estados Unidos no Brasil entre as décadas de 1960 e 1980. Em entrevista ao site do projeto, James Green, colunista da **Agência Pública** , afirmou que a ideia de disponibilizar as fontes para livre acesso surgiu quando ele pesquisava no NARA para a escrita do livro “Apesar de vocês”, publicado em 2009. Com efeito, o NARA possui uma vasta documentação sobre as relações entre os Estados Unidos e o Brasil, notadamente durante a ditadura, parte da qual já foi investigada por historiadores brasileiros. Em 2011, quando estive no arquivo pela primeira vez fazendo pesquisa para o doutorado, identifiquei fontes sobre a atuação de uma agência federal até então pouco conhecida no Brasil, a _United States Information Agency_(USIA). A pesquisa ensejou um dos primeiros trabalhos sobre a atuação do Programa de Fomento ao Livro da agência no país, atuante entre 1953 e 1973, que desempenhou papel central na chamada Guerra Fria cultural. A tese, defendida em 2013, foi publicada em 2015, sob o título “Guerra Fria e Política Editorial”, e demonstrou que o programa estabeleceu uma complexa rede de contatos no Brasil, envolvendo empresários, editores e escritores, cujos interesses não devem ser menosprezados. O tema foi objeto de reportagem da **Pública**. Mais recentemente, com a abertura dos arquivos JFK, novas possibilidades de pesquisa foram abertas, cujos efeitos ainda não podem ser calculados. ## **A complexidade das relações Brasil-EUA exige uma leitura além do senso comum** A historiografia tem demonstrado alguns aspectos relevantes das relações Brasil-Estados Unidos ao longo da história e, em particular, na ditadura, que apontam caminhos para investigações futuras. 1. Assumir a participação dos Estados Unidos no golpe não deve implicar no juízo de que o regime que o sucedeu, o militar, tenha sido necessariamente americanista. A análise documental, qualitativa, de cada governo, programa, acordo é fundamental para entender a complexidade dessa relação; 2. Ainda que a ideia de desenvolvimento, notadamente econômico, assumida como projeto para o país pelos militares estivesse, especialmente nos anos 1960, em acordo com as teorias da modernização, amplamente em voga entre intelectuais e _policymakers_ norte-americanos no período, ela era pensada por uma chave nacionalista; 3. O projeto de modernização para o Brasil antecede o governo Castelo Branco e, portanto, deve ser analisado sob uma perspectiva mais ampla, tal como se nota nas relações dos governos Jânio Quadros e Jango com a Aliança para o Progresso, por exemplo; 4. A presença dos Estados Unidos no Brasil não é, nem de longe, uma novidade da era John Kennedy, instaurada com a criação da Aliança para o Progresso e da USAID. Ainda que, no início do século 20, o isolacionismo tivesse grande força nos Estados Unidos, sendo a abertura de fronteiras uma pauta específica de presidentes como Theodore Roosevelt e Woodrow Wilson, o processo de capilarização internacional do país remonta ao século 19, com especial atuação da iniciativa privada; 5. As fundações privadas foram um braço importante da diplomacia norte-americana, vide a atuação da Rockefeller, da Carnegie e da Ford. Embora a historiografia já tenha apontado o papel de grandes fortunas no golpe, considerando os financiamentos da Standard Oil, da família Rockefeller, ao IPES, o papel específico das fundações ainda merece investigações mais detidas; 6. A avaliação do sucesso ou do insucesso dos programas norte-americanos no Brasil é um tema especialmente interessante. Se os conhecidos acordos MEC-USAID, por exemplo, que presidiram a reforma universitária promovida pelos militares em 1968, foram vistos no Brasil como uma forte ingerência norte-americana sobre o país, do lado de lá, eles foram, em parte, aceitos como um fracasso. Isso demonstra que suas pretensões eram de maior monta e, talvez por isso mesmo, não foram completamente atingidas; 7. Embora a presença de cientistas estrangeiros no Brasil, particularmente na Amazônia, também seja um fenômeno antigo, os governos militares definiram uma política para a região que por vezes comprometeu interesses estrangeiros, a exemplo do decreto de Costa e Silva, de 1969, que restringiu essa presença e foi recebido no exterior como sintoma do “chauvinismo” dos homens da caserna; 8. O tema dos direitos humanos, sobretudo em se tratando de prisões por crimes “de consciência” denunciadas por organizações como a Anistia Internacional, é um elemento importante para compreender o gradativo desgaste da imagem internacional da ditadura, inclusive nos Estados Unidos. As críticas que os governos militares brasileiros receberam, nessa direção, estavam ligadas à dimensão de exceção do regime, à suspensão dos valores democráticos, com ênfase nos temas da censura e da tortura; 9. As críticas que os governos militares brasileiros receberam, nessa direção, estavam ligadas à dimensão de exceção do regime, à suspensão dos valores democráticos, com especial ênfase nos temas da censura e da tortura. 10. Embora haja alguma dimensão de mal-estar, esses temas jamais foram fundamentais para reduzir ou mesmo eliminar a presença dos Estados Unidos no continente. A mudança de rota na política externa americana nas décadas de 1970 e 1980 explica muito mais. Um olhar detido para o continente seria retomado pelo Consenso de Washington e pelas políticas neoliberais, no final dos anos 1980. Isso se refletiu na Constituinte de 1987, por exemplo, quando o país fez um _lobby_ incisivo, com especial interesse nas questões ambientais; 11. A incompatibilidade entre os Estados Unidos e as ditaduras latino-americanas nunca passou, a rigor, de um problema teórico, que os ideólogos da política externa norte-americana conseguiram resolver bem, embora tenha tido implicações práticas. Desde a chamada Era Kennan, no início da Guerra Fria, a ideia da “democracia como fetiche” era tida como possível, inclusive para os Estados Unidos, uma vez que se defendia o Executivo forte e se assumia o Congresso como expressão de um povo intelectualmente limitado e provinciano. Essa premissa não nos deve fazer supor, entretanto, que não fossem legítimas as críticas à contradição norte-americana de apoiar ditaduras em outros países, entoadas inclusive por cidadãos norte-americanos. Os Estados Unidos não são, como o Brasil não o é, um país homogêneo. Para compreender a história de sua política externa, há que se considerar as diversas frentes de sua atuação no ultramar: a diplomacia formal, as agências de Estado, os programas federais, as fundações privadas, as empresas. Há que se considerar agentes e instituições militares e civis, políticos e diplomáticos, não apenas norte-americanos, mas também brasileiros, em seus assuntos e motivos próprios. Seus rastros estão nos arquivos. Muito tem sido feito pelos historiadores, mas ainda há muito por fazer. Assumir que o apoio dos Estados Unidos à ditadura brasileira não foi simples nem linear é um bom começo de conversa.

Apoio dos EUA à ditadura: documentos revelam tensão e conflito nas relações bilaterais.
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Papa Leão XIV nomeia o pesquisador brasileiro Carlos Nobre para conselho do Vaticano Referência global em mudanças climáticas e Amazônia, Carlos Nobre foi nomeado para departamento que trata de desenvolvimento humano integral

O pesquisador #CarlosNobre é o único brasileiro indicado p/ o grupo q trata de #direitoshumanos, #justiça, #paz, #saúde, #migrações, #emergências humanitárias e obras de caridade. “Muitas vidas estão em risco com a #criseclimática. Estou honrado de ser parte desse conselho e poder ajudar”, declarou

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