_23ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico em assentamento gaúcho. Foto: Nacho Lemus/Telesur_ _Do Brasil de Fato_ A 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre proferiu uma sentença condenando o vereador de Porto Alegre Ramiro Stallbaum Rosário e o advogado e ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre Maurício Fernandes da Silva Stuart pela disseminação de informações falsas sobre o arroz agroecológico produzido por cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão judicial, proferida no final da semana passada, determina o pagamento de indenizações por danos morais, a remoção definitiva dos conteúdos mentirosos e a publicação de uma retratação pública. ## A origem da desinformação O caso teve início em abril de 2023, quando os réus utilizaram laudos técnicos do Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas (Larp) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para afirmar que o arroz das cooperativas continha agrotóxicos. Contudo, a sentença esclarece que os réus agiram com “manifesta imprudência” ao realizar uma interpretação equivocada e sensacionalista dos documentos. Tanto o laboratório quanto o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiram notas oficiais desmentindo os réus, esclarecendo que as amostras analisadas não continham qualquer resíduo de agrotóxicos. O Ministério Público Federal também arquivou uma representação feita pelos réus, confirmando o “equívoco interpretativo”. ## Penalidades e retratação A juíza Deise Fabiana Lange Vicente condenou Ramiro e Maurício ao pagamento solidário de R$ 10.000,00 em danos morais para cada uma das autoras: a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan) e a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap). A ação foi movida pelo escritório MDRR Advocacia & Direitos Humanos. Além da multa, os réus devem publicar, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, uma retratação destacada em seus sites (direitoambiental.com e direitoagrario.com) e perfis de redes sociais. O texto deve informar claramente que os laudos não apontaram agrotóxicos e deve permanecer disponível por 60 dias ininterruptos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Um terceiro réu, Silvio Roberto Flores de Almeida, foi absolvido por não ter participado da divulgação pública das notícias. ## Posicionamento do MST Em nota pública, o MST celebrou a decisão como uma “vitória política e social”. O movimento afirmou que a sentença reafirma que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para a desinformação que busca deslegitimar a agricultura camponesa e a produção de alimentos saudáveis. “Não se trata de um erro trivial. Trata-se de um caso exemplar de produção e disseminação de notícias falsas com impacto direto sobre a segurança alimentar”, destaca a nota do movimento. O MST reiterou seu compromisso com a agroecologia e informou que seguirá adotando medidas para proteger a integridade de suas iniciativas produtivas contra ataques sistemáticos. ## Entendimento jurídico A sentença fundamentou-se no abalo à honra objetiva das cooperativas. A magistrada destacou que a imputação de contaminação em produtos rotulados como “orgânicos” é um ataque devastador ao pilar fundamental desses negócios, gerando desconfiança imediata no mercado e entre consumidores. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que o episódio descredibilizou o produto em feiras ecológicas de Porto Alegre. **Confira a íntegra da nota pública do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)** O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público manifestar sua firme posição diante da sentença proferida nos autos do processo nº 5073743-90.2023.8.21.0001/RS, que reconheceu, de forma inequívoca, a falsidade das acusações divulgadas sobre a suposta presença de agrotóxicos no arroz orgânico produzido por cooperativas da reforma agrária. A decisão judicial é contundente ao afirmar que as informações disseminadas pelos réus Ramiro Stallbaum Rosário e Maurício Fernandes da Silva Stuart eram inverídicas, baseadas em interpretação equivocada de laudos técnicos, que, ao contrário do que foi divulgado, atestavam a ausência de resíduos de agrotóxicos nas amostras analisadas. Ainda assim, os réus optaram por difundir publicamente tais conteúdos, inclusive em redes sociais e meios de comunicação, ampliando o alcance da desinformação e causando danos concretos à reputação das cooperativas e de toda a cadeia da produção agroecológica. Não se trata de um erro trivial. Trata-se de um caso exemplar de produção e disseminação de notícias falsas com impacto direto sobre a segurança alimentar, a confiança pública e o trabalho de milhares de famílias assentadas. A sentença reconhece que houve ato ilícito, determina retratação pública e impõe condenação por danos morais, reafirmando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para práticas de desinformação. O MST considera essa decisão uma vitória não apenas jurídica, mas política e social. Em um cenário de crescente ataque aos movimentos populares e à agricultura camponesa, o reconhecimento judicial da verdade cumpre papel fundamental para conter a circulação de fake news que buscam deslegitimar experiências concretas de produção de alimentos saudáveis. Reafirmamos que a produção de arroz orgânico nos assentamentos da reforma agrária é resultado de décadas de construção coletiva, baseada na agroecologia, no respeito ao meio ambiente e no compromisso com a saúde da população. Trata-se de uma política concreta de soberania alimentar que vem sendo sistematicamente atacada por interesses contrários à democratização da terra e à transição agroecológica. O MST seguirá adotando todas as medidas necessárias para enfrentar a desinformação, responsabilizar seus autores e proteger a integridade de suas iniciativas produtivas. Não aceitaremos que mentiras sejam utilizadas para fragilizar o trabalho de quem produz alimento de verdade para o povo brasileiro. Nosso compromisso é inegociável: com a verdade, com a agroecologia e com a produção de alimentos saudáveis. _Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST_ Editado por: Katia Marko * Whatsapp * Facebook * Twitter * Copy

Justiça condena propagadores de fake news contra arroz agroecológico do MST.
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_Foto: MST/Divulgação_ _Por Judite Santos e Milena Polini Da Página do MST_ Vivemos um momento histórico marcado pela crise e pela decadência do imperialismo. Diante da perda de hegemonia global, as potências imperialistas – em especial o imperialismo estadunidense – intensificam a violência e as agressões como forma de preservar sua posição na ordem internacional. Esse cenário se expressa na escalada dos conflitos geopolíticos ao redor do mundo: guerras em curso, o genocídio do povo palestino, ataques militares ao Irã, a ofensiva contra a Venezuela com o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira combatente Cilia Flores, o recrudescimento do bloqueio contra Cuba, além de conflitos no Sudão e na República Democrática do Congo. Diante desse contexto de disputas e instabilidade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reafirma o internacionalismo como valor e princípio revolucionário, mas também como estratégia dos povos em luta para a construção de uma alternativa contra-hegemônica capaz de enfrentar a sanha imperialista de dominação global. Para o Movimento, torna-se cada vez mais necessário fortalecer a solidariedade ativa entre os povos que resistem às diversas formas de dominação e exploração. O MST fundamenta sua prática internacionalista na tradição marxista e leninista, tomando-a como orientação ideológica, e reconhece a Revolução Russa como um grande marco prático e teórico da revolução socialista mundial. Mas é nas lutas de libertação dos povos, tendo como marco precursor a Revolução Haitiana de 1804, protagonista da primeira e única revolução de negros escravizados do mundo, que se encontram as raízes históricas do internacionalismo, além da referência nas lutas de independência latino-americanas lideradas por Simón Bolívar, defensor da unidade latino-americana e caribenha na construção da Pátria Grande. _Foto: MST/Divulgação_ Com o objetivo de compreender o atual contexto internacional e qualificar a prática da solidariedade internacionalista, foi realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) o curso “MST e o Internacionalismo”, com a Turma 1804 Nou La– expressão do crioulo haitiano que significa “nós estamos aqui” ou “estamos presentes”, uma afirmação coletiva de existência e resistência. O curso teve como objetivo enraizar o internacionalismo no seio da militância e contribuir para a formação de novos brigadistas para tarefas internacionais. Constituiu-se também como um espaço de produção coletiva e socialização do conhecimento, a partir da experiência concreta de brigadistas que vivenciam, na prática cotidiana, as transformações do cenário internacional. Durante duas semanas, 63 educandas e educandos de 16 estados brasileiros dedicaram-se ao estudo da geopolítica mundial e da atualidade da luta internacionalista. Foram debatidos temas relacionados às reconfigurações do poder global diante das disputas hegemônicas, ao papel da América Latina, da África e da Ásia, bem como aos desafios da classe trabalhadora nesta quadra histórica. ## O internacionalismo como práxis revolucionária A materialidade do internacionalismo como valor humano e princípio ético, orientador das lutas e resistências frente à escalada das agressões imperialistas, deve constituir uma prática permanente e civilizatória. Nesse sentido, para além do processo formativo, o curso buscou fortalecer o compromisso militante nas mais diversas áreas de atuação, desde os territórios de assentamentos e acampamentos até outras trincheiras da luta pela emancipação humana. A socialização das experiências concretas e do acúmulo histórico de mais de 20 anos de brigadas internacionalistas teve destaque durante as duas semanas de formação. Cuba, Venezuela, Haiti, Zâmbia e China são países com presença permanente do Movimento. Além destes, a Palestina contou com brigadas bi-anuais entre 2011 e 2018, durante o período da colheita das olivas. Concluímos esta jornada com ânimo renovado para enfrentar os desafios da conjuntura atual, reafirmando o internacionalismo como uma práxis revolucionária. Como desdobramento desse processo, foi organizado o envio de 41 brigadistas para uma missão de solidariedade na Venezuela, como parte fundamental da defesa da soberania dos povos. _Foto: MST/Divulgação_ *_Judite Santos e Milena Polini são do Setor de Internacionalismo do MST_ _**Editado por Fernanda Alcântara_ * Whatsapp * Facebook * Twitter * Copy

MST realiza curso sobre internacionalismo e mobiliza 41 brigadistas para a Venezuela.
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